| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2915 / 2024 |
| Date | 2024-11-12 |
| Ementa | Denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada na Rua na Rua Nilza Resende e Silva, no bairro Bela Vista, neste município, e dá outras providências. |
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Prefeitura de Carmo do Paranaíba Estado de Minas Gerais CNPJ 18.602.029/0001-09 LEI MUNICIPAL Nº 2.915 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA - MG Atesto que este ato ficou publicado de 12 41/94 a 14 [2/29 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de Minas Gerais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e cu sanciono a seguinte Lei: Denomina a Unidade Básica de Saúde — UBS, localizada na Rua Nilza Resende e Silva, no bairro Bela Vista, neste município, e dá outras providências. Art. 1º Fica denominada de JOSÉ MOISÉS DE CARVALHO, a Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua Nilza Resende e Silva, no bairro Bela Vista, neste município. Art. 2º Fica autorizado o Município de Carmo do Paranaíba a colocar a placa no imóvel com o nome da homenageada, conforme normas vigentes. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba/MG: 12 de novembro de 2024. CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO Prefeito de Carmo do Paranaíba - MG