br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 103/2024

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 103 / 2024
Date 2024-12-17
EmentaExonerar, a partir do dia 31 de dezembro de 2024, a servidora ALVINA GONÇALVES AZEVEDO do cargo de Secretária Geral.
native_id3593

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PORTARIA DE Nº 103, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de
Minas Gerais, nos termos do 8 1º do art. 42, e incisos I e IX do art.45, do
Regimento Interno, resolve baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º Exonerar, a partir do dia 31 de dezembro de 2024, a
servidora ALVINA GONÇALVES AZEVEDO do cargo de Secretária Geral,
previsto na Lei Complementar Municipal nº 014, de 30 de junho de 2022 que
“Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá
outras providências. ”, cujo cargo vem descrito no art. 9º, inciso VII, e nos
anexos II e V item 7.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art, 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de 31 de dezembro
de 2024.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 17 de dezembro de 2024.
à —
MAIRA B ÂNIA BRAZ DE QUEIROZ
- Presidente da Câmara —
IGO NO RIBEIRO SILVA ENIVALDO PEREIRA DA SILVA
- Vice-Presidente - - Secretário —
Enivaldo Pereira da Silva
Registrada no livro próprio, página 246,
- Secretário -
publicada no quadro de avisos nesta data.
Carmo do Paranaíba, 17-12-2024.
É Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
[RA (34) 3851-2150 e carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022

open original →