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norma nº 106/2024

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 106 / 2024
Date 2024-12-17
EmentaExonerar, a partir do dia 31 de dezembro de 2024, a servidora JULIANE MARIA XAVIER REIS do cargo de Assessora Parlamentar.
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E Vi Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PORTARIA DE Nº 106, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de
Minas Gerais, nos termos do 8 1º do art. 42, e incisos I e IX do art.45, do
Regimento Interno, resolve baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º Exonerar, a partir do dia 31 de dezembro de 2024, a
servidora JULIANE MARIA XAVIER REIS do cargo de Assessora
Parlamentar, previsto na Lei Complementar Municipal nº 014, de 30 de junho
de 2022 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras
e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do
Paranaiíba/MG, e dá outras providências. ”, cujo cargo vem descrito no art. 9º,
8 1º, inciso II, e nos anexos II e V item 3.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de 31 de dezembro
de 2024.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 17 de dezembro de 2024.
ETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ
- Presidente da Câmara —
IGOR J RIBEIRO SILVA ENIVALDO PEREIRA DA SILVA
- Vice-Presidente - - Secretário —
Enivaldo Pereira da Silva
Registrada no livro próprio, página 247v,
- Secretário -
publicada no quadro de avisos nesta data.
Carmo do Paranaíba, 17-12-2024.
K Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
sm (34) 3851-2150 (ia) carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022

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