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← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 2928/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2928 / 2024
Date 2024-12-27
EmentaDenomina a Casa do Aconchego localizada no bairro Paranaíba, nesta cidade, e dá outras providências.
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Prefeitura de Carmo do Paranaíba
Estado de Minas Gerais
CNPJ 18.602.029/0001-09
LEI MUNICIPAL Nº 2.928 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Denomina a Casa do Aconchego
localizada no bairro Paranaíba, nesta
cidade, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de
Minas Gerais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica denominada de DALVA TERESINHA DE OLIVEIRA
RESENDE a Casa do Aconchego, localizada na Rua Governador Valadares Nº 1440 no bairro
Paranaíba, nesta cidade.
Art. 2º Fica autorizado o Município de Carmo do Paranaíba a colocar a
placa no imóvel com o nome da homenageada, conforme normas vigentes.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 27 de dezembro de 2024.
CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO
Prefeito de Carmo do Paranaíba - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARMO DO PARANAÍBA - MG
Atesto que este ato ficou publicado de
DEI LBA RL

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