| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2928 / 2024 |
| Date | 2024-12-27 |
| Ementa | Denomina a Casa do Aconchego localizada no bairro Paranaíba, nesta cidade, e dá outras providências. |
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Prefeitura de Carmo do Paranaíba Estado de Minas Gerais CNPJ 18.602.029/0001-09 LEI MUNICIPAL Nº 2.928 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 Denomina a Casa do Aconchego localizada no bairro Paranaíba, nesta cidade, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de Minas Gerais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de DALVA TERESINHA DE OLIVEIRA RESENDE a Casa do Aconchego, localizada na Rua Governador Valadares Nº 1440 no bairro Paranaíba, nesta cidade. Art. 2º Fica autorizado o Município de Carmo do Paranaíba a colocar a placa no imóvel com o nome da homenageada, conforme normas vigentes. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba/MG, 27 de dezembro de 2024. CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO Prefeito de Carmo do Paranaíba - MG PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA - MG Atesto que este ato ficou publicado de DEI LBA RL