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norma nº 11/2025

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-01-09
EmentaFica constituída a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação e Cadastro da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba.
native_id3613

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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PORTARIA Nº 011, de 09 de janeiro de 2025
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, nos
termos do inciso Il e $ 1º, do art. 69, da Lei Orgânica Municipal, e da Resolução
Legislativa nº 053, de 01 de dezembro de 2.014, resolve baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação
e Cadastro da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, encarregada de:
1 — realizar o levantamento físico de todos os bens integrantes do
patrimônio da Câmara Municipal, conferindo sua localização e o estado de conservação;
II — identificar as variações patrimoniais ocorridas no exercício de 2025
por: tombamentos, baixas (conforme item 15, da Resolução Legislativa
nº 053, de 01 de dezembro de 2.014), e transferências.
Art. 2º A Comissão a que se refere o art. 1º desta Portaria será composta
pelos seguintes membros: servidor Janiele Alves dos Reis — como Presidente, o servidor
Lucas Teixeira Alves - como membro; e servidor Silvanio Gomes Camacho — como
membro.
Art. 3º Todos os servidores da Câmara Municipal deverão atender com
prioridade às solicitações da Comissão Permanente de Inventário do Patrimônio da
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba.
Art. 4º O período de duração dos trabalhos da referida Comissão será da
data da assinatura desta Portaria até o dia 31 de dezembro de 2025.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 1º de janeiro de 2025.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 09 de janeiro de 2025.
nléetee (Ms osdéros
/ Vereador - PL
UARDO ALVES DE ALMEIDA ot litros S
Vereador - PODEMOS Vereadora - PL
Registrada no livro próprio, página 253v, Ps UA pa raia Maas
publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretária -
Carmo do Paranaíba, 09-01-2025.
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
& (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br

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