| Tipo | Portaria - Câmara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2025 |
| Date | 2025-01-09 |
| Ementa | Fica concedida gratificação de função a servidora Daiane Aparecida Lima Oliveira pela participação como Coordenadora Pedagógica da Escola do Legislativo. |
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba PORTARIA Nº 016, de 09 de janeiro de 2025 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, nos termos do inciso II e $ 1º, do art. 69, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o inciso V, do art. 10 e art. 20, da Lei Complementar Municipal nº 14, de 30 de junho de 2022 e Resolução Legislativa nº 107 de 14 de agosto de 2023resolve baixar a seguinte Portaria: Art. 1º Fica concedida gratificação de função a servidora Daiane Aparecida Lima Oliveira, ocupante do Cargo de Recepcionista, com o percentual de 75% (setenta e cinco por cento) sobre seu vencimento base do dia 1º de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2025, pela participação como Coordenadora Pedagógica da Escola do Legislativo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2025. Carmo do Paranaíba, 09 de janeiro de 2025. , did reto DOS arts = - Presidente da Câmara - EDUARDO ALVES DE ALMEIDA fe não - Vice-Presidente da Câmara - Secretária Registrada no livro próprio, página 256, Vida dis gare obg Ma É apto publicada no quadro de avisos nesta data. - - Secretária - Carmo do Paranaíba, 09-01-2025, q Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 «a (34) 3851-2150 O carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba - MG CEP 38840-022