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norma nº 16/2025

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-01-09
EmentaFica concedida gratificação de função a servidora Daiane Aparecida Lima Oliveira pela participação como Coordenadora Pedagógica da Escola do Legislativo.
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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PORTARIA Nº 016, de 09 de janeiro de 2025
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, nos
termos do inciso II e $ 1º, do art. 69, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o
inciso V, do art. 10 e art. 20, da Lei Complementar Municipal nº 14, de 30 de junho de
2022 e Resolução Legislativa nº 107 de 14 de agosto de 2023resolve baixar a seguinte
Portaria:
Art. 1º Fica concedida gratificação de função a servidora Daiane
Aparecida Lima Oliveira, ocupante do Cargo de Recepcionista, com o percentual
de 75% (setenta e cinco por cento) sobre seu vencimento base do dia 1º de janeiro
de 2025 à 31 de dezembro de 2025, pela participação como Coordenadora
Pedagógica da Escola do Legislativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 1º de janeiro de 2025.
Carmo do Paranaíba, 09 de janeiro de 2025.
, did reto DOS arts
= - Presidente da Câmara -
EDUARDO ALVES DE ALMEIDA fe não
- Vice-Presidente da Câmara - Secretária
Registrada no livro próprio, página 256, Vida dis gare obg Ma É apto
publicada no quadro de avisos nesta data. - - Secretária -
Carmo do Paranaíba, 09-01-2025,
q Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
«a (34) 3851-2150 O carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022

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