| Tipo | Portaria - Câmara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2025 |
| Date | 2025-01-09 |
| Ementa | Fica concedida gratificação de função à servidora Luana Nunes Vieira no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, pelo exercício das funções de Chefe da Divisão de Licitações e Contratos. |
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba J. PORTARIA Nº 017, de 09 de janeiro de 2025 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, nos termos do inciso II e $ 1º, do art. 69, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o inciso V, do art. 10 e art. 20, da Lei Complementar Municipal nº 14, de 30 de junho de 2022 e Resolução Legislativa nº 107 de 14 de agosto de 2023resolve baixar a seguinte Portaria: Art. 1º Fica concedida gratificação de função à servidora Luana Nunes Vieira, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo, com o percentual de 90% (noventa por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, pelo exercício das funções de Chefe da Divisão de Licitações e Contratos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2025. Carmo do Paranaíba, 09 de janeiro de 2025. ft Nuvde besos - Presidente da Câmara - EDUARDO ALVES DE ALMEIDA selados Já ÓDRIGUES 7 - Vice-Presidente da Câmara - Secretária Registrada no livro próprio, página 256v, Vi Mali indigo Mobigu, publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretária - Carmo do Paranaíba, 09-01-2025. Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 Carmo do Paranaíba - MG CEP 38840-022 Ro) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br