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norma nº 17/2025

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 17 / 2025
Date 2025-01-09
EmentaFica concedida gratificação de função à servidora Luana Nunes Vieira no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, pelo exercício das funções de Chefe da Divisão de Licitações e Contratos.
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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
J.
PORTARIA Nº 017, de 09 de janeiro de 2025
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, nos
termos do inciso II e $ 1º, do art. 69, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o
inciso V, do art. 10 e art. 20, da Lei Complementar Municipal nº 14, de 30 de junho de
2022 e Resolução Legislativa nº 107 de 14 de agosto de 2023resolve baixar a seguinte
Portaria:
Art. 1º Fica concedida gratificação de função à servidora Luana Nunes
Vieira, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo, com o percentual de 90%
(noventa por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31
de dezembro de 2025, pelo exercício das funções de Chefe da Divisão de
Licitações e Contratos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 1º de janeiro de 2025.
Carmo do Paranaíba, 09 de janeiro de 2025.
ft Nuvde besos
- Presidente da Câmara -
EDUARDO ALVES DE ALMEIDA selados Já ÓDRIGUES 7
- Vice-Presidente da Câmara - Secretária
Registrada no livro próprio, página 256v, Vi Mali indigo Mobigu,
publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretária -
Carmo do Paranaíba, 09-01-2025.
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
Ro) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br

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