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norma nº 19/2025

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 19 / 2025
Date 2025-01-09
EmentaFica concedida gratificação de função à servidora Janiele Alves dos Reis, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, pela participação nas comissões de Almoxarifado e Patrimônio.
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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PORTARIA Nº 019, de 09 de janeiro de 2025
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG, nos
termos do inciso Il e $ 1º, do art. 69, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o
inciso V, do art. 10 e art. 20, da Lei Complementar Municipal nº 14, de 30 de junho de
2022, resolve baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º Fica concedida gratificação de função à servidora Janiele
Alves dos Reis, ocupante do Cargo de Auxiliar Legislativo, com o percentual de
70% (setenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a
31 de dezembro de 2025, pela participação nas comissões de Almoxarifado e
Patrimônio.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2025.
Carmo do Paranaíba, 09 de janeiro de 2025.
Ltuêa Va bedoos
- Presidente da Câmara -
// EDUARDO ALVES DE ALMEIDA Vida ee Anita
- Vice-Presidente da Câmara - Secretária
Registrada no livro próprio, página 257v, y 2 a Moral dice lu
publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretária -
Carmo do Paranaíba, 09-01-2025.
Q (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022

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