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norma nº 21/2025

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 21 / 2025
Date 2025-01-09
EmentaDesigna como Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, o servidor Lucas Teixeira Alves, ocupante do Cargo de Motorista.
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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PORTARIA Nº 021, de 09 de janeiro de 2025
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG, nos
termos do inciso II e $ 1º, do art. 69, da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o
art. 8º, caput e $1º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve baixar a
seguinte Portaria:
Art. 1º Designa como Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de
Carmo do Paranaíba/MG, o servidor Lucas Teixeira Alves, ocupante do Cargo de
Motorista.
Art, 2º A investidura do servidor designado para ocupar a função de
Fiscal de Contratos iniciará na data do dia 1º de janeiro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2025.
Carmo do Paranaíba, 09 de janeiro de 2025.
bio fo do Risos
- Presidente da Câmara -
EDUARDO ALVES DE ALMEIDA Pi ali RODRIGUES *
- Vice-Presidente da Câmara - Secretária
Registrada no livro próprio, página 258v, aula Morêira Lima igues
publicada no quadro de avisos nesta data. “ Secretária -
Carmo do Paranaíba, 09-01-2025.
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
It) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br

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