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norma nº 25/2025

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 25 / 2025
Date 2025-01-09
EmentaFica concedida gratificação de função a servidora ALANA DE MELO TEIXEIRA, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo, do dia 1º de janeiro à 31 de dezembro de 2025, pela participação na Comissão de Adequação à LGPD da Câmara Municipal.
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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PORTARIA Nº 025, de 09 de janeiro de 2025
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG, nos
termos do inciso II e $ 1º, do art. 69, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o
inciso V, do art. 10 e art. 20, da Lei Complementar Municipal nº 14, de 30 de junho de
2022, resolve baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º Fica concedida gratificação de função a servidora ALANA DE
MELO TEIXEIRA, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo, com o percentual
de 60% (sessenta por cento) sobre seu vencimento base do dia 1º de janeiro à 31
de dezembro de 2025, pela participação na Comissão de Adequação à LGPD da
Câmara Municipal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2025.
Carmo do Paranaíba, 09 de janeiro de 2025.
detido doada Sd
- Presidente da Câmara -
“ EDUARDO ALVES DE ALMEIDA Vi doses ia incas
- Vice-Presidente da Câmara - Secretária
Registrada no livro próprio, página 260v, DA Paúla Boticas dali 3
publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretária -
Carmo do Paranaíba, 09-01-2025.
Es] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Rua Prefeito Ismael Rea, 335
Carmo do Paranaíba -
CEP 38840-022

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