| Tipo | Portaria - Câmara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2025 |
| Date | 2025-01-09 |
| Ementa | Fica concedida gratificação de função a servidora ALANA DE MELO TEIXEIRA, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo, do dia 1º de janeiro à 31 de dezembro de 2025, pela participação na Comissão de Adequação à LGPD da Câmara Municipal. |
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba PORTARIA Nº 025, de 09 de janeiro de 2025 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG, nos termos do inciso II e $ 1º, do art. 69, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o inciso V, do art. 10 e art. 20, da Lei Complementar Municipal nº 14, de 30 de junho de 2022, resolve baixar a seguinte Portaria: Art. 1º Fica concedida gratificação de função a servidora ALANA DE MELO TEIXEIRA, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo, com o percentual de 60% (sessenta por cento) sobre seu vencimento base do dia 1º de janeiro à 31 de dezembro de 2025, pela participação na Comissão de Adequação à LGPD da Câmara Municipal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2025. Carmo do Paranaíba, 09 de janeiro de 2025. detido doada Sd - Presidente da Câmara - “ EDUARDO ALVES DE ALMEIDA Vi doses ia incas - Vice-Presidente da Câmara - Secretária Registrada no livro próprio, página 260v, DA Paúla Boticas dali 3 publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretária - Carmo do Paranaíba, 09-01-2025. Es] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br Rua Prefeito Ismael Rea, 335 Carmo do Paranaíba - CEP 38840-022