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norma nº 27/2025

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 27 / 2025
Date 2025-01-09
EmentaFica concedida gratificação de função ao servidor Thomas Henrique Augusto, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, pela participação nas equipes de apoio do Agente de Contratação e Pregoeiro.
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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PORTARIA Nº 027, de 10 de janeiro de 2025
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG, nos
termos do inciso Il e $ 1º, do art. 69, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o
inciso V, do art. 10 e art. 20, da Lei Complementar Municipal nº 14, de 30 de junho de
2022, resolve baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º Fica concedida gratificação de função ao servidor Thomas
Henrique Augusto, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo, com o percentual
de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de
janeiro a 31 de dezembro de 2025, pela participação nas equipes de apoio do
Agente de Contratação e Pregoeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2025.
Carmo do Paranaíba, 10 de janeiro de 2025.
A
bio pve Sb da
- Presidente da Câmara -
UARDO ALVES DE ALMEIDA alados fe RODRIGUES]
* - Vice-Presidente da Câmara - Secretária
da Lima dé
Registrada no livro próprio, página 261v,
- Secretária -
publicada no quadro de avisos nesta data.
Carmo do Paranaíba, 10-01-2025.
. Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Ee) (34) 3851-2150 (is) carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022

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