| Tipo | Portaria - Câmara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2025 |
| Date | 2025-01-09 |
| Ementa | Fica concedida gratificação de função ao servidor Thomas Henrique Augusto, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, pela participação nas equipes de apoio do Agente de Contratação e Pregoeiro. |
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba PORTARIA Nº 027, de 10 de janeiro de 2025 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG, nos termos do inciso Il e $ 1º, do art. 69, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o inciso V, do art. 10 e art. 20, da Lei Complementar Municipal nº 14, de 30 de junho de 2022, resolve baixar a seguinte Portaria: Art. 1º Fica concedida gratificação de função ao servidor Thomas Henrique Augusto, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, pela participação nas equipes de apoio do Agente de Contratação e Pregoeiro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2025. Carmo do Paranaíba, 10 de janeiro de 2025. A bio pve Sb da - Presidente da Câmara - UARDO ALVES DE ALMEIDA alados fe RODRIGUES] * - Vice-Presidente da Câmara - Secretária da Lima dé Registrada no livro próprio, página 261v, - Secretária - publicada no quadro de avisos nesta data. Carmo do Paranaíba, 10-01-2025. . Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 Ee) (34) 3851-2150 (is) carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba - MG CEP 38840-022