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norma nº 30/2025

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 30 / 2025
Date 2025-01-10
EmentaFica concedida gratificação de função à servidora Lucília Helena Moreira, ocupante do Cargo de Serviços Gerais, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, pela participação nas equipes de apoio do Agente de Contratação e Pregoeiro.
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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PORTARIA Nº 030, de 10 de janeiro de 2025
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG, nos
termos do inciso Il e $ 1º, do art. 69, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o
inciso V, do art. 10 e art. 20, da Lei Complementar Municipal nº 14, de 30 de junho de
2022, resolve baixar a seguinte Portaria:
Art, 1º Fica concedida gratificação de função à servidora Lucília Helena
Moreira, ocupante do Cargo de Serviços Gerais, com o percentual de 50%
(cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31
de dezembro de 2025, pela participação nas equipes de apoio do Agente de
Contratação e Pregoeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2025.
Carmo do Paranaíba, 10 de janeiro de 2025.
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—— - Presidente da Câmara -
DUARDO ALVES DE ALMEIDA Uiatenbisiireldeiao
- Vice-Presidente da Câmara - Secretária
Registrada no livro próprio, página 262v, N Pau ela La ra Lima Etidldquo
publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretária -
Carmo do Paranaíba, 10-01-2025.
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
Y& (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br

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