| Tipo | Portaria - Câmara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2025 |
| Date | 2025-01-10 |
| Ementa | Fica concedida gratificação de função à servidora Lucília Helena Moreira, ocupante do Cargo de Serviços Gerais, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, pela participação nas equipes de apoio do Agente de Contratação e Pregoeiro. |
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba PORTARIA Nº 030, de 10 de janeiro de 2025 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG, nos termos do inciso Il e $ 1º, do art. 69, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o inciso V, do art. 10 e art. 20, da Lei Complementar Municipal nº 14, de 30 de junho de 2022, resolve baixar a seguinte Portaria: Art, 1º Fica concedida gratificação de função à servidora Lucília Helena Moreira, ocupante do Cargo de Serviços Gerais, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, pela participação nas equipes de apoio do Agente de Contratação e Pregoeiro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2025. Carmo do Paranaíba, 10 de janeiro de 2025. tudo ho doa Eb —— - Presidente da Câmara - DUARDO ALVES DE ALMEIDA Uiatenbisiireldeiao - Vice-Presidente da Câmara - Secretária Registrada no livro próprio, página 262v, N Pau ela La ra Lima Etidldquo publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretária - Carmo do Paranaíba, 10-01-2025. Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 Carmo do Paranaíba - MG CEP 38840-022 Y& (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br