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norma nº 34/2025

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 34 / 2025
Date 2025-01-27
EmentaConcede o 1º (primeiro) quinquênio à servidora Soraia Costa dos Santos, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022 e no Art. 1º, §1º da Lei Municipal n° 1.396/1994.
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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PORTARIA Nº 034, de 27 de janeiro de 2025
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, nos
termos dos incisos I e XI e ainda em no $2º do artigo 15, do Regimento Interno,
considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 14 de 30 de junho de 2022,
que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores da
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, considerando o cumprimento do
lapso temporal (03/01/2017 a 01/01/2022) exigido nos termos do Art. 72 e seu
parágrafo único da Lei Complementar e de nº-014/2022, resolve baixar
a seguinte Portaria:
Art. 1º Concede o 1º (primeiro) quinquênio à servidora Soraia
Costa dos Santos, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único
da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022 e no Art. 1º, 81º da Lei
Municipal nº 1.396/1994.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 27 de janeiro de 2025.
ROD ALVES DOS SANTOS
- Presidente da Câmara —
EDUARDO ALVES DE ALMEIDA aula deita Casa PTE
- Vice-Presidente - - Secretária —
Registrada no livro próprio, página 264v, l dese ada ia Rodiguês Í
publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretária -
Carmo do Paranaíba, 27-01-2025.
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
G
O) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba - M
o 32S 40.0

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