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norma nº 41/2025

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 41 / 2025
Date 2025-01-29
EmentaConcede o 1º (primeiro) quinquênio ao servidor Fábio Jeferson do Amaral.
native_id3648

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texto integral #

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“é Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PORTARIA Nº 041, de 29 de janeiro de 2025
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, nos
termos dos incisos 1 e XI e ainda em no $2º do artigo 15, do Regimento Interno,
considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 14 de 30 de junho de 2022,
que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores da
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, considerando o cumprimento do
lapso temporal (23/01/2019 a 31/12/2020 e 05/01/2021 a 30/12/2024) exigido
nos termos do Art. 72 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal
de nº-014/2022, resolve baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º Concede o 1º (primeiro) quinguênio ao servidor Fábio
Jeferson do: Amaral, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo
único da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022 e no Art. 1º, 81º da Lei
Municipal nº 1.396/1994.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 29 de janeiro de 2025.
- Presidente da Câmara —
UARDO ALVES DE ALMEIDA Ulead MORNA LIMA Cnbiaa
- Vice-Presidente - - Secretária —
Registrada no livro próprio, página 268, Vê Paula Moda ti Lda ris Í
publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretária -
Carmo do Paranaíba, 29-01-2025.
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
LO) (34) 3851-2150 (em) carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba - MG

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