| Tipo | Portaria - Câmara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2025 |
| Date | 2025-05-14 |
| Ementa | Fica nomeada a servidora Sra. Alana de Melo Teixeira, ocupante do cargo de Oficial Legislativo, Matrícula 188, como responsável do plenário da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. |
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba PORTARIA Nº 50, DE 14 DE MAIO DE 2025 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG, nos termos do & 2º e incisos I, XIII e XIV do art. 15, do Regimento Interno, considerando da necessidade iminente da continuidade dos serviços legislativos, e, resolve baixar a seguinte Portaria: Art. 1º Fica nomeada a servidora Sra. Alana de Melo Teixeira, ocupante do cargo de Oficial Legislativo, Matrícula 188, como responsável do plenário da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. Art. 2º A solicitação de empréstimo do plenário deverá ser realizada com, no mínimo, dois dias úteis de antecedência, mediante protocolo de requerimento junto à Secretaria Geral. Art. 3º O uso do plenário destina-se, além de aos servidores e vereadores, ao público externo em geral, incluindo órgãos públicos dos demais Poderes. Art. 4º O requerimento protocolado será submetido à apreciação do Presidente da Câmara Municipal em exercício, que decidirá pelo deferimento ou indeferimento do pedido. Art. 5º Caso haja a necessidade de gravação e/ou transmissão do evento, esta deverá ser informada no ato da solicitação com a devida antecedência de dois dias úteis, constando expressamente no requerimento para análise e deferimento pelo Presidente. Art. 6º Após o deferimento do requerimento pelo Presidente, o solicitante deverá assinar o Termo de Responsabilidade pelo uso do plenário, comprometendo-se a cumprir todas as normas estabelecidas para a utilização do espaço. Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário. A Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 Ro) (34) 3851-2150 (ea) carmodoparanaiba.mg.leg.br O Carmo do Paranaíba - MG CEP 38840-022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba JJ Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 14 de maio de 2025. dh do fosaão GO ALVES DOS SANTOS - Presidente da Câmara - UARDO/ALVES DE ALMEIDA ULA Anes rildcreos det - Vice-Presidente da Câmara - -Secretária- Registrada no livro próprio, página 272v, Vet a Lima rode Pebigu publicada no quadro de avisos nesta data. Carmo do Paranaíba, 14-05-2025. retária - e) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 Carmo do Paranaíba - MG CEP 38840-022