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norma nº 50/2025

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 50 / 2025
Date 2025-05-14
EmentaFica nomeada a servidora Sra. Alana de Melo Teixeira, ocupante do cargo de Oficial Legislativo, Matrícula 188, como responsável do plenário da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba.
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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PORTARIA Nº 50, DE 14 DE MAIO DE 2025
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG,
nos termos do & 2º e incisos I, XIII e XIV do art. 15, do Regimento Interno,
considerando da necessidade iminente da continuidade dos serviços
legislativos, e, resolve baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º Fica nomeada a servidora Sra. Alana de Melo Teixeira,
ocupante do cargo de Oficial Legislativo, Matrícula 188, como responsável do
plenário da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba.
Art. 2º A solicitação de empréstimo do plenário deverá ser realizada
com, no mínimo, dois dias úteis de antecedência, mediante protocolo de
requerimento junto à Secretaria Geral.
Art. 3º O uso do plenário destina-se, além de aos servidores e
vereadores, ao público externo em geral, incluindo órgãos públicos dos demais
Poderes.
Art. 4º O requerimento protocolado será submetido à apreciação do
Presidente da Câmara Municipal em exercício, que decidirá pelo deferimento
ou indeferimento do pedido.
Art. 5º Caso haja a necessidade de gravação e/ou transmissão do
evento, esta deverá ser informada no ato da solicitação com a devida
antecedência de dois dias úteis, constando expressamente no requerimento para
análise e deferimento pelo Presidente.
Art. 6º Após o deferimento do requerimento pelo Presidente, o
solicitante deverá assinar o Termo de Responsabilidade pelo uso do plenário,
comprometendo-se a cumprir todas as normas estabelecidas para a utilização do
espaço.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
A Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Ro) (34) 3851-2150 (ea) carmodoparanaiba.mg.leg.br O Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
JJ
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 14 de maio de 2025.
dh do
fosaão GO ALVES DOS SANTOS
- Presidente da Câmara -
UARDO/ALVES DE ALMEIDA ULA Anes rildcreos det
- Vice-Presidente da Câmara - -Secretária-
Registrada no livro próprio, página 272v, Vet a Lima rode Pebigu
publicada no quadro de avisos nesta data.
Carmo do Paranaíba, 14-05-2025.
retária -
e) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022

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