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norma nº 56/2025

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 56 / 2025
Date 2025-06-24
EmentaConcede o 3º (terceiro) quinquênio à servidora LUANA NUNES VIEIRA, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022 e no Art. 1º, §1º da Lei Municipal n° 1.396/1994.
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fãs Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PORTARIA Nº 056, de 24 de junho de 2025
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, nos
termos dos incisos I e XI e ainda em no 82º do artigo 15, do Regimento Interno,
considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 14 de 30 de junho de 2022,
que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores da
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, considerando o cumprimento do
lapso temporal (15/06/2020 a 14/06/2025) exigido nos termos do Art. 72 e seu
parágrafo único da Lei Complementar Municipal de nº-01 4/2022, resolve baixar
a seguinte Portaria:
Art. 1º Concede o 3º (terceiro) quinquênio à servidora LUANA
NUNES VIEIRA, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único
da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022 e no Art. 1º, 81º da Lei
Municipal nº 1.396/1994.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 24 de junho de 2025.
besaiad ds Sostinros
- Presidente da Câmara —
EDUARDO ALVES DE ALMEIDA ZA a lise
- Vice-Presidente - - Secretária —
Registrada no livro próprio, página 275v, Ma Peida Lima ns j
publicada no quadro de avisos nesta data. Secretária -
Carmo do Paranaíba, 24-06-2025.
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
& (34) 3851-2150 (im) Carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba - MG

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