norma nº 131/2025

bié Câmara Municipal
“ir de Carmo do Paranaíba
DECRETO LEGISLATIVO Nº 131, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
Outorga o Título de Honra ao Mérito ao
senhor Luiz Carlos Veloso Bernardes, por
sua dedicação ao desenvolvimento da
comunidade carmense.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso de suas
atribuições legais, atendendo ao que dispõe o inciso I, do art. 69, da Lei Orgânica do
Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica outorgado o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Luiz Carlos
Veloso Bernardes, por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense.
Art. 2º A entrega do diploma, oriundo deste Decreto Legislativo, far-se-á em
Sessão Solene e local a ser definido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, nos termos
da legislação vigente.
Art. 3º Fica a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba autorizada a transferir o
local, data e horário de sua reunião, para proceder à entrega de que trata o Art. 2º, do
presente Decreto Legislativo. ,
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 04 de setembro de 2025.
Logo A L
RODRIGO ALVES DOS SANTOS
E - Presidente da Câmara -
EDUARDO ALVES DE ALMEIDA nm, alii dele
- Vice-Presidente da Câmara - Secretária
Registrado em livro próprio e publicado no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Carmo do Paranaíba/MG, 04/09/2025.
e (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
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