norma nº 2975/2025

Município de Carmo do Paranaíba
Estado de Minas Gerais
CNP) 18.602.029/0001-09
LEI MUNICIPAL Nº 2.975, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a alteração da denominação da
Estrada Municipal Carmo a Serra do Salitre para
Avenida Clarimundo Torquato da Silva.
O POVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º- Fica alterada a denominação da Estrada Municipal Carmo a Serra do
Salitre, localizada no bairro Residencial Vitória, que passará a denominar-se "Avenida
Clarimundo Torquato da Silva".
Art. 2º- O Poder Executivo Municipal providenciará a instalação de placas
indicativas com a nova denominação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data
da publicação desta Lei.
Art. 3º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito de Carmo do Paranaíba - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARMO DO PARANAÍBA - NG
Atesto que este ato ficou publicado de
OS 140 1265404 443 145
EE)
Endereço: Praça Misael Luiz de Carvalho nº 84 - Centro - CEP 38840-036 - Carmo do Paranaíba - MG
Telefone: (34) 3851-9800 - Website: https://carmodoparanaiba.mg.gov.br - E-mail: gabinete(Ocarmodoparanaiba.mg.gov.br
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