norma nº 2/2026

Br gia Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PORTARIA Nº 002, de 05 de janeiro de 2026
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no
uso das atribuições que lhe conferem o inciso XIII, XX e $2º do artigo 15, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO que o Concurso Público da Câmara Municipal de
Carmo do Paranaíba/MG foi realizado no ano de 2023, com homologação final publicada
em 10 de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO que o certame possui prazo de validade de 2 (dois)
anos, podendo ser renovado por igual período, conforme previsão do edital (Item 1.2) e
autorização legal;
CONSIDERANDO a necessidade administrativa de manter vigente o
concurso, preservando o interesse público, a economicidade e a continuidade dos serviços
administrativos da Câmara Municipal;
Art. 1º. Fica renovado o prazo de validade do Concurso Público realizado
pela Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG no ano de 2023, por igual período ao
inicialmente previsto no edital.
Art. 2º A renovação de que trata o artigo anterior passa à vigorar a partir
do término do prazo de validade original, conforme estabelecido no edital de abertura do
certame.
Art. 3º Caberá ao setor competente da Câmara Municipal adotar todas as
medidas necessárias à plena execução desta Portaria, inclusive a publicidade oficial.
Art.'4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 05 de janeiro de 2026.
EDUARDO ALVES DE ALMEIDA
Presidente da Câmara
con BO DE SOUZA la aos RODRIGUES /
Vice-Presidente da Câmara Secretária
Registrada no livro próprio, página 284, Vs Pauta eins / 4
Secretária -
publicada no quadro de avisos nesta data.
Carmo do Paranaíba, 05-01-2026.
N Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
) (34) 3851-2150 [6 carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022