norma nº 8/2026

Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PORTARIA Nº 008, de 12 de janeiro de 2026
* A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG, nos
termos do inciso II e $ 1º, do art. 69, da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o
art. 8º, caput e 81º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve baixar a
seguinte Portaria:
Art. 1º Designa como Chefe da Divisão de Licitações e Contratos
da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, a servidora Luana Nunes
Vieira, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo.
Art. 2º A investidura da servidora designada para ocupar a função
de Chefe da Divisão de Licitações e Contratos iniciará na data do dia 1º de
Janeiro de 2026.
Art. 3º A presente Portaria terá validade até 31 de dezembro de
2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Carmo do Paranaíba, 12 de janeiro de 2026.
EDUARD A
- Presidente da Câmara —
comp ERRA soma AULA M RAIA RODRIGUES 7º
- Vice-Presidente da Câmara - Secretária
Registrada no livro próprio, página 287, pá Moreira Lima Rodrigues
publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretária -
Carmo do Paranaíba, 12-01-2026.
, Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
o) (34) 3851-2150 fia) carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022