norma nº 9/2026

Câmara Municipal
de Carmo do Paranaiba
PORTARIA Nº 009, de 12 de janeiro de 2026
- A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Parariaíba, nos
termos do inciso IH e $ 1º, do art. 69, da Lei Orgânica Municipal, e da Resolução
Legislativa nº 053, de 01 de dezembro de 2.014, resolve baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação
e Cadastro da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, encarregada de:
I — realizar o levantamento físico de todos os bens integrantes do
patrimônio da Câmara Municipal, conferindo sua localização e o estado de conservação;
II — identificar as variações patrimoniais ocorridas no exercício de 2026
por: tombamentos, baixas (conforme item 15, da Resolução Legislativa
nº 053, de 01 de dezembro de 2.014), e transferências.
Art. 2º A Comissão a que se refere o art. 1º desta Portaria será composta
pelos seguintes membros: servidor Janiele Alves dos Reis — como Presidente, o servidor
Lucas Teixeira Alves - como membro; e servidor Paulo Vitor Cimetta de Deus — como
membro.
Art. 3º Todos os servidores da Câmara Municipal deverão atender com
prioridade às solicitações da Comissão Permanente. de Inventário do Patrimônio da
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba.
Art. 4º O período de duração dos trabalhos da referida Comissão será da
data da assinatura desta Portaria até o dia 31 de dezembro de 2026.
. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Carmo do Paranaíba, 12 de janeiro de 2026.
O
EDUARDO ALVES DE ALMEIDA
À - Presidente da Câmara —
coil SOUZA VA PÁULA TRA Lima RODRIGUES
- Vice-Presidente da Câmara - Secretária '
Registrada no livro próprio, página 287v, Paula Mor imã Rodrigues
publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretária -
Carmo do Paranaíba, 12-01-2026.
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
o (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br