norma nº 10/2026

Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PORTARIA Nº 010, de 12 de janeiro de 2026
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG, nos
termos do inciso II e $ 1º, do art. 69, da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o
art. 8º, caput e 81º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve baixar a
seguinte Portaria: .
Art. 1º Designa como Chefe da Divisão de Compras da Câmara
Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, o servidor Thomas Henrique Augusto,
ocupante do Oficial Legislativo.
Art. 2º A investidura do servidor designado para ocupar a função de
Chefe da Divisão de Compras iniciará na data do dia 1º de janeiro de 2026.
Art. 3º A presente Portaria terá validade até 31 de dezembro de
2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Carmo do Paranaíba, 12 de janeiro de 2026.
EDUARDO ALVES DE ALMEIDA
- Presidente É Câmara —
cena ora Assad LIMA RODRIGUES 3
- Vice-Presidente da Câmara - Secretária
Registrada no livro próprio, página 288, Paula É ima Rodrigues
publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretária -
Carmo do Paranaíba, 12-01-2026.
Rua Prefeito Ismael fEntedo, 335
Carmo do Paranaíba -
CEP 38840-022
E) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br