norma nº 11/2026

Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PORTARIA Nº 011, de 12 de janeiro de 2026
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG, nos
termos do inciso II e $ 1º, do art. 69, da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o
art. 8º, caput e $1º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve baixar a
seguinte Portaria:
Art, 1º Designa como Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de
Carmo do Paranaíba/MG, o servidor Lucas Teixeira Alves, ocupante do Cargo de
Motorista.
Art. 2º À investidura do servidor designado para ocupar a função de
Fiscal de Contratos iniciará na data do dia 1º de janeiro de 2026.
Art. 3º A presente Portaria terá validade até 31 de dezembro de
2026.
Art. 4º Esta Portatia entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Carmo do Paranaíba, 12 de janeiro de 2026.
Pd
EDUARDO ALVES DE ALMEIDA
- Presidente da Câmara —
. , . AA , ”
candido; SOUZA stera EIRA LIMA RODRIGUES 7
- Vice-Presidente da Câmara - ( Secretária
Registrada no livro próprio, página 288v, . lab Rodrigues
publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretária -
Carmo do Paranaíba, 12-01-2026.
7a Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
El (34) 3851-2150 B carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022