norma nº 20/2026

Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PORTARIA Nº 020, de 27 de janeiro de 2026
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG, nos
termos do 82º do artigo 15; 86º do art. 30 e do art. 207, do Regimento Interno, resolve baixar
a seguinte Portaria:
Art: 1º Ficam fixadas as datas das reuniões ordinárias -das Comissões
Permanentes da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no decorrer da Sessão Legislativa
de 2026, com o calendário anual estabelecido no art. 2º desta Portaria.
Art. 2º Observado-o critério fixado neste artigo fica previamente estabelecido
o seguinte calendário:
CALENDÁRIO OFICIAL DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS COMISSÕES
PERMANENTES - NO ANO 2026:
Fevereiro...........cseeseseeseseseseses dias 04 (Quarta-feira) e 18 (Quarta-feira);
Março... dias 04 (Quarta-feira) e 25 (Quarta-feira);
Abril. dias 08 (Quarta-feira) e 22 (Quarta-feira);
Maio... dias 06 (Quarta-feira) e 20 (Quarta-feira);
Junho. dias 03 (Quarta-feira) e 24 (Quarta-feira);
Julho . dia 08 (Quarta-feira);
Agosto... dias 05 (Quarta-feira) e 26 (Quarta-feira);
Setembro.. dias 09 (Quarta-feira) e 23 (Quarta-feira);
Outubro... dias 07 (Quarta-feira) e 21 (Quarta-feira);
Novembro... dias 04 (Quarta-feira) e 25 (Quarta-feira);
Dezembro. dia 09 (Quarta-feira).
Art. 3º Ficam previamente fixados os horários das reuniões ordinárias das Comissões,
nos respectivos dias, na forma estabelecida neste ato, podendo tais horários ser alterados,
excepcionalmente, em razão de necessidade administrativa, demanda dos trabalhos
legislativos ou por deliberação da respectiva Comissão, mediante prévia comunicação aos
seus membros.
I- 13:00h - Comissão de Legislação, Justiça e Redação;
II - 14:00h - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;
HI - 15: :00h - Comissão de Educação, Cultúra, Lazer é Esporte;
IV - 15:30h - Comissão de Saúde e Assistência Social,
V — 16:00h - Comissão de Obras Públicas, Serviços Públicos, Desenvolvimento
Econômico, Agropecuária e Meio Ambiente;
Aré 4º As reuniões ordinárias das comissões permanentes respeitaram integralimente
“os arts. 30 31 do Regimento Interno;
n Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
X& (34) 3851-2150 (6a) carmodoparanaiba.mg.leg.br 19) Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
passá Câmara Municipal
fera de Carmo do Paranaíba
Art. 5º Caberá à Secretaria da Câmara Municipal o controle de frequência dos
vereadores nas reuniões das Comissões Permanentes e a adoção das providências necessárias
para a aplicação das disposições desta Portaria. '
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e oficie-se aos senhores vereadores.
Carmo do Paranaíba, 27 de janeiro de 2026.
EDUARDO ALVES DE ALMEIDA
- Presidente da Câmara —
GERALDO MAGELA DE SOUZA Vu desse dita “IRA LIMA Eticonietago
- Vice-Presidente da Câmara - Secretária
Registrada no livro próprio, página 293, Paula Mofeifá Lima Rodrigues
publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretária -
Carmo do Paranaíba, 27-01-2026.
A Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
o (34) 3851-2150 (68) carmodoparanaiba.mg.leg.br O Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022