norma nº 23/2026

Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PORTARIA Nº 023, de 05 de fevereiro de 2026
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG, nos termos
do $2º do artigo 15 do Regimento Interno e nos termos do caput do art. 3º da Resolução
Legislativa nº 91 de 18 de novembro de 2021 » resolve baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º Fica nomeada nos termos do caput do art. 3º da Resolução
Legislativa nº 91/2021 como Procuradora Especial da Mulher a vereadora Paula Moreira
Lima Rodrigues.
Art. 2º Ficam nomeadas como Procuradoras Adjuntas a vereadora
Silvania Ribeiro Lopes e a servidora Laura Luiza Melo Vaccaro.
Art. 3º A Procuradoria da Mulher contará com o suporte técnico de toda a
estrutura da Câmara Municipal.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e oficie-se aos senhores vereadores.
Carmo do Paranaíba, 05 de fevereiro de 2026.
EA
EDUARDO ALVES DE ALMEIDA
- Presidente da Câmara —
con, Souza Dm, old tdo
- Vice-Presidente da Câmara - Secretária
Registrada no livro próprio, página 294, aula Morejra Lima Rodrigues
publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretária -
Rua Prefeito ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
o) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br