norma nº 26/2026

Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PORTARIA DE Nº 026, DE 09 DE ABRIL DE 2026
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, nos
termos do artigo 15, inciso XX e $ 2º, do Regimento Interno e
CONSIDERANDO a necessidade de organização, coordenação e
aprimoramento das atividades administrativas relacionadas à gestão de pessoal no
âmbito desta Casa Legislativa;
CONSIDERANDO que a estrutura administrativa da Câmara
Municipal não dispõe, em seu quadro de pessoal, de servidor com atribuições
específicas formalmente definidas para a coordenação e gestão do Setor de Recursos
Humanos;
CONSIDERANDO a qualificação técnica do servidor, detentor de
Graduação em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Pós-graduação em-Gestão
Pública e Pós-graduação em Controle Interno na Administração Pública;
CONSIDERANDO a experiência profissional de 01 (um) ano no
Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, demonstrando aptidão prática
para o desempenho das atribuições inerentes à função:
resolve baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º Nomear TIAGO EMIDIO TEIXEIRA DA SILVA, para
exercer a função de Chefe de Divisão do Setor de Recursos Humanos da Câmara
Municipal de Carmo do Paranaíba.
Art. 2º Compete ao servidor nomeado a coordenação, supervisão e
execução das atividades inerentes ao Setor de Recursos Humanos, incluindo, dentre
outras atribuições:
I- à gestão funcional dos servidores;
H o controle de frequência, férias, licenças e demais afastamentos;
IH — o acompanhamento da folha de pagamento e encargos;
IV ='a observância das normas legais e regulamentares aplicáveis à
administração de pessoal;
V —o assessoramento à Presidência e aos demais setores em matérias
correlatas à à gestão de recursos humanos. ' '
ie VI- o: gerenciamento e'a execução das. atividades- relacionadas à
] o de Recursos Huinanos;
+ 5 =
] Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
[6 (34) 3851-2150 8 carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaúba -
CEP 38840-022
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
Art. 3º Ao servidor designado para o exercício a função será atribuída
gratificação correspondente a 50% (cinquenta por cento) do vencimento base, nos
termos do Anexo III da Lei Complementar nº 14/2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 09 de abril de 2026.
EDUARDO ALVES DE ALMEIDA
- Presidente da Câmara -
Ca
coslliados SOUZA lodo alo
; Ê É s
coretária-
- Vice-Presidente da Câmara -
Registrada no livro próprio, página 295v, 5 Pa
publicada no quadro de avisos nesta data. ,
Carmo do Paranaíba, 09-04-2026.
ra Lima Rodrigues
- Secretária -
A) Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
4] (34) 3851-2150 [ema] carmodoparanaiba.mg.leg.br Q Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022