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norma nº 66/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 66 / 2015
Date 2015-12-14
EmentaOUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARMENSE AO SENHOR WILSON RODRIGUES DOS REIS
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www. carmodoparanaiba mg. leg «br
Telefax: 0Oxx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 066, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
Outorga o título honorífico de
Cidadão Carmense ao senhor
Wilson Rodrigues dos Reis.
A mesa diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso
de suas atribuições legais. atendendo ao que dispõe o inciso I, do artigo 69, da lei
orgânica do município, promulga o seguinte decreto legislativo.
Art. 1º Fica outorgado ao senhor Wilson Rodrigues dos Reis o título
honorífico de “Cidadão Carmense”, pelos relevantes serviços prestados à
comunidade.
Art. 2º À entrega do diploma. oriundo deste decreto legislativo, far-se-á
em sessão solene e local a ser definido pela mesa diretora da Câmara Municipal, nos
termos da legislação vigente.
Art. 3º Fica a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba autorizada a
transferir o local, data e horário de sua reunião, para proceder à entrega de que trata
o art. 2º, do presente decreto legislativo.
Art. 4º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba-MG. 14 de dezembro de 2015.
MAIRA-BETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ
- Vice-presidenta -
Registrado em livro próprio e publicado no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo,
nesta data. Carmo do Paranaíba, 14-12-2015.
OBS.: Proposição originária do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2015, de autoria do vereador Silas Silva Rezende.
protocolizado no SAPL em 16 de setembro de 2015. ”

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