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norma nº 75/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 75 / 2015
Date 2015-12-14
EmentaOUTORGA O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR DOIMAR GERALDO DE CASTRO
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www. carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: 0Oxx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 075, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
Outorga o diploma de Honra ao
Mérito ao senhor Doimar
Geraldo de Castro (Firidinha).
A mesa diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso
de suas atribuições legais, atendendo ao que dispõe o inciso 1. do artigo 69, da lei
orgânica do município. promulga o seguinte decreto legislativo.
Art. 1º Fica outorgado o diploma de “Honra ao Mérito” ao senhor
Doimar Geraldo de Castro (Firidinha), por sua dedicação ao desenvolvimento da
comunidade carmense.
Art. 2º A entrega do diploma, oriundo deste decreto legislativo, far-se-á
em sessão solene e local a ser definido pela mesa diretora da Câmara Municipal, nos
termos da legislação vigente.
Art. 3º Fica a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba autorizada a
transferir o local, data e horário de sua reunião, para proceder à entrega de que trata
o art. 2º, do presente decreto legislativo.
Art. 4º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba-MG, 14 de dezembro de 2015.
PAULOS S MOREIRA
- Presidente da Câmara -
MAIRA era BRAZ DE QUEIROZ
- Vice-presidenta -
Registrado em livro próprio e publicado no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo,
nesta data. Carmo do Paranaíba, 14-12-2015.
OBS.: Proposição originária do Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2015. de autoria da mesa diretora. protocolizado
no SAPL em 08 de dezembro de 2015, >

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