| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2015 |
| Date | 2015-12-14 |
| Ementa | OUTORGA O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR DOIMAR GERALDO DE CASTRO |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro Site: www. carmodoparanaiba.mg.leg.br Telefax: 0Oxx 34 3851-2150 / 3851-3366 CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG. DECRETO LEGISLATIVO Nº 075, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015. Outorga o diploma de Honra ao Mérito ao senhor Doimar Geraldo de Castro (Firidinha). A mesa diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao que dispõe o inciso 1. do artigo 69, da lei orgânica do município. promulga o seguinte decreto legislativo. Art. 1º Fica outorgado o diploma de “Honra ao Mérito” ao senhor Doimar Geraldo de Castro (Firidinha), por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense. Art. 2º A entrega do diploma, oriundo deste decreto legislativo, far-se-á em sessão solene e local a ser definido pela mesa diretora da Câmara Municipal, nos termos da legislação vigente. Art. 3º Fica a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba autorizada a transferir o local, data e horário de sua reunião, para proceder à entrega de que trata o art. 2º, do presente decreto legislativo. Art. 4º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba-MG, 14 de dezembro de 2015. PAULOS S MOREIRA - Presidente da Câmara - MAIRA era BRAZ DE QUEIROZ - Vice-presidenta - Registrado em livro próprio e publicado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, nesta data. Carmo do Paranaíba, 14-12-2015. OBS.: Proposição originária do Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2015. de autoria da mesa diretora. protocolizado no SAPL em 08 de dezembro de 2015, >