| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2016 |
| Date | 2016-04-25 |
| Ementa | OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARMENSE AO SENHOR DEPUTADO FEDERAL NEWTON CARDOSO JÚNIOR, POR SUA CONTRIBUIÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DESTE MUNICÍPIO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366 CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG. DECRETO LEGISLATIVO Nº 077, DE 25 DE ABRIL DE 2016. Outorga o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao senhor Deputado Federal Newton Cardoso Júnior, e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao que dispõe o inciso I, do art. 69, da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º Fica outorgado ao senhor Deputado Federal Newton Cardoso Júnior o “Título Honorífico de Cidadão Carmense”, por sua contribuição no desenvolvimento deste Município. Art. 2º A entrega do diploma, oriundo deste Decreto Legislativo, far-se-á em sessão solene e local a ser definido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, nos termos da legislação vigente. Art. 3º Fica a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba autorizada a transferir o local, data e horário de sua reunião, para proceder à entrega de que trata o art. 2º, do presente Decreto Legislativo. Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba/MG, 25 de abril de 2016. ROMIS ANTÔNIO DOS SANTOS - Presidente da Câmara - ( NTINO ALVES MAIRA BETHÂNIK BRAZ DÉ QUEIROZ ice-presidente - - Secretária - Registrado em livro próprio e publicado no (ê E Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Maira B nia Braz de Queiroz Carmo do Paranaiba/MG, 25/04/16. - Secretária -