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norma nº 77/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 77 / 2016
Date 2016-04-25
EmentaOUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARMENSE AO SENHOR DEPUTADO FEDERAL NEWTON CARDOSO JÚNIOR, POR SUA CONTRIBUIÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DESTE MUNICÍPIO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 077, DE 25 DE ABRIL DE 2016.
Outorga o Título Honorífico de
Cidadão Carmense ao senhor
Deputado Federal Newton Cardoso
Júnior, e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no
uso de suas atribuições legais, atendendo ao que dispõe o inciso I, do art. 69, da Lei
Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica outorgado ao senhor Deputado Federal Newton Cardoso
Júnior o “Título Honorífico de Cidadão Carmense”, por sua contribuição no
desenvolvimento deste Município.
Art. 2º A entrega do diploma, oriundo deste Decreto Legislativo, far-se-á
em sessão solene e local a ser definido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal,
nos termos da legislação vigente.
Art. 3º Fica a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba autorizada a
transferir o local, data e horário de sua reunião, para proceder à entrega de que trata
o art. 2º, do presente Decreto Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 25 de abril de 2016.
ROMIS ANTÔNIO DOS SANTOS
- Presidente da Câmara -
(
NTINO ALVES MAIRA BETHÂNIK BRAZ DÉ QUEIROZ
ice-presidente - - Secretária -
Registrado em livro próprio e publicado no (ê E
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Maira B nia Braz de Queiroz
Carmo do Paranaiba/MG, 25/04/16. - Secretária -

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