| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2015-12-10 |
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tn E tv ty — OD Cc JS |] 12 13 14 - l6 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de dezembro de 2015 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG ———e Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal. na Rua Prefeito Ismael Furtado. 335. centro. em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais. em sessão ordinária, conforme convocação através do ofício circular nº 028/2015. datado do dia sete do mês de dezembro. O vereador e secretário Jader Quintino Alves fez a chamada nominal. conforme prevê o artigo 116, inciso primeiro, do regimento interno e verificou a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso. Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho. Maira Bethania Braz de Queiroz. Paulo Soares Moreira. Romis Antônio dos Santos e Silas Silva Rezende. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às dezoito horas e quatro minutos. com a seguinte invocatória do regimento interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaiba, declaro aberto os trabalhos”, Logo após. colocou em apreciação a ata da reunião ordinária. ocorrida no dia vinte e seis de novembro. Dispensada a leitura em plenário. a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. A seguir, o senhor presidente anunciou a presença dos vereadores Danilo de Oliveira € Julio Cesar Morais Gontijo. Dando continuidade aos trabalhos, o senhor presidente solicitou que fosse feita a chamada nominal dos vereadores. para a ordem do dia, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do regimento interno. Após a chamada nominal. verificou-se a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho. Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso. Danilo de Oliveira. Jader Quintino Alves. João Dias da Silva Filho. Julio Cesar Moraes Gontijo. Maira Bethania Braz de Queiroz. Paulo Soares Moreira. Romis Antônio dos Santos e Silas Silva Rezende. Logo após, o senhor presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Em seguida, o senhor presidente colocou em apreciação a PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 002 AO PLO Nº 041/2015, de autoria do Vereador Ciro Braz Cardoso. Dispensada a leitura em plenário, o senhor presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposta. O parecer foi favorável. Colocada em primeira discussão. O vereador doutor Ciro disse que essa emenda apenas reduziria o percentual de trinta por cento para vinte por cento, os remanejamentos feitos pelo executivo. para que a Câmara tivesse maior poder de fiscalização. Esclareceu que esse percentual seria mais do q suficiente para que a administração pudesse seguir seu curso normal. sem nenhuma obstrução. Colocada em votação a Proposta de Emenda Substitutiva nº 002 ao Projeto de Lei nº 041/2015 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores Adeli, Augusto. Ciro, Danilo, Jader, João Dias. Julio, Maira. Romis e Silas. nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o senhor presidente colocou em apreciação a PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 003 AO PLO Nº 041/2015, de autoria do Vereador Ciro Braz Cgrdoso. Dispensada a leitura em plenário. o arcos IS E presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposta. O parecer foi contrário. Colocada em primeir discussão. o vereador doutor Ciro falou da dificuldade de se fazer emendas nc orçamento, por ser necessário remanejar alguma verba necessária para o que se destina a emenda, Disse que desde dois mil e treze existe no orçamento a verba para melhorias À no cemitério municipal, mas que nunca percebeu nenhuma benfeitoria no local e, que. da mesma forma, não percebeu melhorias nas lixeiras públicas e na pavimentação de logradouros, principalmente durante a administração atual e afirmou que vai continuar fiscalizando no próximo ano todos esses pontos por ele apresentados. Ressaltou que os servidores públicos reclamam o auxílio alimentação e que esta emenda criaria este j auxílio, para que os servidores, principalmente, os que ganham menos. pudesse [ uma melhoria de gêneros alimentícios, Esclareceu que sua emenda estava no Ya ) setecentos e noventa e dois mil reais. mas que deixaria em aberto caso alg, etador RN 66 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 960) 9| 92 93 94 95 V6 97 98 99 100 10] 102 103 104 Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de dezembro de 2015 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG —— "mm desejasse apresentar outra proposta com a metade do valor ou de um novo percentual, contudo contemplando o auxílio alimentação. pelo menos por algum período. O vereador João Dias questionou de onde poderia ser retirado esse valor. O senhor presidente esclareceu que esta emenda remanejava setecentos e noventa e dois mil reais, que seriam tirados da seguinte forma: melhorias no cemitério municipal, cento e quarenta e cinco mil reais; construção de lixeiras públicas, quinze mil reais; pavimentação de logradouros públicos, sessenta mil reais; conservar e melhorar estradas vicinais (material). quatrocentos e quarenta mil reais: conservar e melhorar estradas vicinais (serviços de terceiros). cento e trinta é dois mil reais. O senhor presidente esclareceu que conversou pessoalmente com o prefeito e que ele disse que gostaria muito de instituir esse auxílio alimentação para os servidores. mas que não seria possível. Em seguida, o senhor presidente concedeu a palavra ao senhor Geraldo Magela de Souza, presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rura Sustentável. Com a palavra, o senhor Geraldinho da comunidade de Almas. disse que esta emenda prejudica o meio rural. já que as condições das estradas rurais não estão boas. Afirmou que se fossem analisadas as atas das reuniões do conselho. noventa por cento das reivindicações seriam a respeito de melhorias nas estradas, já que elas são muito importantes para o escoamento da produção. Questionou se os trabalhadores rurais. que são trabalhadores assim como os do poder público. não teriam 0 direito de ter suas estradas dignas? Disse ainda, que gostaria que houvesse uma emenda para aumentar essa verba destinada às estradas rurais. Ressaltou que estava presente na reunião para contestar essa proposta. que não era contrário a beneficiar o trabalhador público, mas que não poderia aceitar que fosse tirado o pouco que os trabalhadores rurais já têm. Pediu aos vereadores que analisassem bem a situação rural. a necessidade das estradas para o trânsito de veículos escolares e para que a produção colhida possa chegar à mesa de todos. Concluiu falando que representava o meio rural com muita honra e louvor é pediu que essa proposta não fosse aprovada. Logo após. o veread doutor Ciro disse que via com razão a reivindicação do senhor Geraldo é que por isso havia falado anteriormente da dificuldade em fazer emendas no orçamento. Concordou com o que foi dito pelo senhor Geraldo e justificou o motivo de ter pedido que algum outro vereador fizesse uma proposta diminuindo" os valores. onde até poderia ser excluída essa rubrica referente às estradas rurais. Disse que não gostaria de ser mal compreendido e explicou que vem acompanhando, mas que não via melhorias no cemitério, na pavimentação e nas outras situações por ele colocadas. Em seguida, o vereador Silas disse que a emenda do vereador doutor Ciro era importante por beneficiar o trabalhador público, mas que não poderia deixar de olhar também para os trabalhadores rurais. Sugeriu que o valor não fosse reduzido. mas que o orçamento fosse analisado calmamente e, para isso, a proposta de emenda fosse retirada de pauta. O vereador Julio lembrou que em dois mil e treze. o prefeito instituiu o auxílio alimentação. mas no ano seguinte esse auxílio foi cortado, e desde essa época os vereadores estão lutando para retornar com esse auxilio. no valor de cingienta reais mensais. Elogiou a emenda do vereador doutor Ciro. porém, criticou O remanejamento da verba direcionada às estradas rurais. Sugeriu. então, que à reunião fosse suspensa por cinco minutos. para que pudessem alterar esta emenda. sem prejudicar os trabalhadores rurais. O vereador João Dias criticou a sugestão, dizendo que não era possível fazer tamanha modificação em apenas cinco minutos. O vereador Danilo criticou a administração do atual prefeito e disse que as estradas rurais do município estariam em péssimo estado. O vereador Jader demonstrou sua decepção ao se deparar com essa emenda, porque não concordava em retirar a verba destinada para as estradas rurais e para o cemitério. Elogiou as palavras do senhor Geraldo e disse que o recurso para as estradas deveria ser aumentado, já que várias delas estariam ruins. A vereadora Maira disse que era conivente com o pedido dos trabalhadores rurdis. para que não S “Y 105 106 107 108 109 110 11] 112 113 [4 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 13] 132 133 134 135 136 137 138 139 140 4] 142 143 Ld4 145 146 147 148 149 150 15] 152 153 154 155 156 Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de dezembro de 2015 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG |] tivessem nenhum prejuízo no orçamento das estradas rurais. Disse que o orçamento deveria ser analisado com cuidado. frente à crise enfrentada pelo país, já que várias prefeituras da região não conseguiriam pagar o décimo terceiro salário dos servidores em dia, mas que aqui seria pago no dia dezoito, para que tudo possa transcorrer dentro da normalidade. Pediu muita calma para a análise do orçamento. porque ele já teria vindo apertado para não prejudicar nenhuma das classes. Disse que o funcionalismo público merece muito esse auxílio. mas parabenizou ao prefeito por estar mantendo os salários e por conseguir pagar o décimo terceiro salário em dia. O vereador Silas questionou o motivo de, apesar da crise, O prefeito aumentar o orçamento todos os anos, já que a arrecadação estaria diminuindo. A vereadora Maira respondeu que questionou a controladora do município o motivo de a arrecadação ter diminuído e ela teria respondido que estava tudo dentro da normalidade e que estas seriam apená previsões da arrecadação. O vereador Julio criticou O parecer contrário da comissão, já que a emenda seria legal. e que os vereadores deveriam ser contrários durante à votação e não em seu parecer de legalidade. O senhor presidente disse que em caso de empate votaria contra a emenda, porque não concordava com o remanejamento de nenhum dos recursos propostos nela. Esclareceu que ecra favorável à instituição do auxílio alimentação, mas se existissem condições para isso. e pediu ao vereador Silas que À voltasse atrás em seu desejo de retirar a emenda de pauta. O vereador João Dias N criticou a posição do senhor presidente, dizendo que o vereador Silas teria o direito de retirá-la de pauta, sem ser questionado. O vereador Silas permaneceu com a sua decisão e pediu que PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 003 AO PLO Nº | 041/2015 fosse retirada de pauta. Assim foi feito, E por consequência, por estaréne AY relaciónadas ao mesmo assunto, também foram retiradas de pauta: a PROPOSTA DEM SS EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 004 AO PLO Nº 041/2015, de autoria do Vereador Julio Cesar Morais Gontijo: o PROJETO DE LEI Nº 041/2015, de autoria do Prefeito, que “Estima a receita e fixa a despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2016"; o PROJETO DE LEI Nº 045/2015, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo do Municipio de Carmo do Paranaíba (MG) a eferuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxilios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas fisicas": a PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001 AO PLO Nº 046/2015, de autoria do Vereador Ciro Braz Cardoso: à PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 002 AO PLO Nº 046/2015, de autoria do Vereador Julio Cesar Morais Gontijo: o PROJETO DE LEI Nº 046/2015, de autoria do Prefeito, que “Altera os anexos constantes do Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, aprovados pela Lei Municipal nº 2.242, de 03 de dezembro de 2013 e dá outras providências”. A seguir. o senhor presidente colocou em apreciação a PROJETO DE LEI Nº 050/20E5, de autoria do chefe do Poder Executivo. que “Estabelece normas para a realização de serviços a particulares, com equipamentos, máquinas e veículos do município. e dá outras providências”. Dispensada a leitura em plenário. o senhor presidente solicitou à Comissão de Legislação. Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade do referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, os vereadores Julio e Silas concordaram que o projeto estava confuso e que seriam necessárias algumas alterações e esclarecimentos para que ele pudesse ser votado. A seguir. o vereador Julio manifestou seu desejo de retirar 0 projeto de pauta, mas o senhor presidente pediu que ele reconsiderasse, para que pudesse ser votada apenas a legalidade do projeto. Logo após, o vereador doutor Ciro a disse que seria incoerente o uso das máquinas públicas para trabalhos particulares. já que elas precisam trabalhar para a manutenção das estradas vicinais do município e não sobraria tempo para outros serviços. O vereador Jader disse que esse projeto beneficiaria ao cidadão, que precisasse do serviço dessas máquinasZo qual el » 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 17] 172 173 174 173 176 177 178 179 [80 18] 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191] 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 jornal escrito para publicidade institucional dos atos da Câmara Municipal de Carmo Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de dezembro de 2015 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Ti considerou como simples, mas que não pode ser feito por não existir uma lei a respeito do assunto. O vereador Silas rebateu dizendo que esse projeto não poderia sobressair à Lei de Improbidade Administrativa, mesmo se fosse aprovado e. que. futuramente. todos eles (vereadores) poderiam responder a um processo de improbidade. O vereador doutor Ciro criticou a colocação do vereador Jader, Já que em caso de uma necessidade extrema não seria necessário um projeto de lei e que isso não seria considerado um ato de improbidade administrativa. O vereador Jader rebateu dizendo que o prefeito de Patos de Minas quase foi cassado por esse motivo e que deveria ser analisada a legalidade do projeto, porque seria muito bom que ele fosse aprovado, O vereador doutor Ciro disse que. em sua opinião, o projeto seria ilegal e que gostaria de questionar ao prefeito se as estradas vicinais não precisariam de manutenção. para que pudesse sobrar tempo para essas máquinas executarem serviços particulares. Após uma breve discussão, o vereador João Dias sugeriu que fosse atendido o pedido do vereador Julio em retirar o projeto de pauta, para que pudesse ser estudado melhor no próximo ano. Assim foi feito. A seguir, o senhor presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura de um requerimento do vereador doutor Ciro. datado do dia oito de dezembro, que pedia a retirada de pauta e de tramitação do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 008/2015, de sua autoria. que “Regulamenta a contratação de do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”, justificando usas e; conteúdo do referido projeto fere ao princípio da igualdade. O pedido foi deferido pelo senhor presidente na data de nove de dezembro de 2015, que segue na integra: “Carmo do Paranaiba - MG, 08 de Dezembro de 2015. EXMO. SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL, CARMO DO PARANAÍBA — MG. CIRO BRAZ CARDOSO. vereador a Câmara Municipal, pelo Partido dos Trabalhadores — PT, abaixo assinado. vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, no uso de minhas atribuições constitucionais e legais, e com apoio no art = 194, caput, do Regimento Interno, venho requerer a Vossa Excelência, a retirada do Projeto de Resolução Legislativa nº 08/2015. O PRL tem parecer do assessor jurídico, que após tecer uma visão Y equivocada do seu conteúdo opinou que o mesmo está em desacordo com o “principio da igualdade". Vale dizer que o objetivo do PRL é justamente para que o “princípio da igualdade” e o “princípio da competitividade” venham à prevalecerem entre concorrentes, e para que haja equidade (justiça reconhecendo a cada um o seu direito) quando aplicado o principio discricionário, que muitas vezes vem embutido em abusos e ilegalidades pelo agente público. E como disse um ilustre jornalista “O tempo é senhor da razão ". Diante disto, venho requerer a retirada do projeto. Atenciosamente, Dr. Ciro Braz Cardoso. Vereador — PT”. Prosseguindo, o senhor presidente disse que, conforme constava na pauta desta reunião. passaria à “ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE DOIS MIL E DEZESSEIS”. de conformidade com o artigo 68. inciso |, da Lei Orgânica Municipal, e suspendeu a reunião para que as chapas pudessem ser apresentadas. Após um longo período d discussões. o senhor presidente comunicou que foram inscritas duas chapas, sendy: CHAPA | (um) com o vereador Romis. como Presidente. com o vereador Jader. conto Vice-presidente e com a vereadora Maira, como Secretária; e CHAPA 2 (dois) comlo vereador Silas, como Presidente, com o vereador Julio. como Vice-presidente e comlo vereador Ciro. como Secretário. A seguir, o senhor presidente designou o vereadár Jader Quintino Alves como Secretário da mesa apuradora de votos e nomeou o vereadores Adeli Rodrigues de Sousa Filho e Augusto Silva Brandão para fiscais e escrutinadores. O senhor presidente solicitou ao secretário que fizesse a chamada nominal para se comprovar a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara. Feita a chamada nominal, o secretário da mesa apuradora de votos verificou a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho. Augusto Silva ão, Giro Braz; - Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de dezembro de 2015 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG ——"——— |] 209 Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho. Julio 210 | Cesar Moraes Gontijo, Maira Bethania Braz de Queiroz. Paulo Soares Moreira. Romis 211 Antônio dos Santos e Silas Silva Rezende. Comprovada a presença da maioria dos 212 membros da Câmara Municipal, com a inscrição de duas chapas concorrentes aos 213 cargos de Presidente, Vice-presidente e Secretário da Mesa Diretora da Câmara 214 Municipal, para a sessão legislativa de dois mil e dezesseis. o senhor presidente deu por 215 — iniciado o processo de eleição, observando-se as normas dos artigos 9º e 213 do 216 Regimento Interno. O senhor presidente solicitou aos escrutinadores que fizessem a 217 | contagem, conferência e distribuição das cédulas aos demais vereadores. O senhor 218 — presidente solicitou que fosse feita a chamada nominal dos vereadores para a votação, 219 Ao ser chamado. o vereador deveria dirigir-se à mesa de votação e colocar o seu voto 220 na uma que se encontrava sobre a mesa apuradora de votos. Após a votação. o senhor 221 presidente solicitou que a urna fosse aberta e os votos fossem contados pelos membros 222 da mesa apuradora. Os escrutinadores deram ciência ao Plenário da exatidão entre O 223 número de votos e o número de votantes, O senhor presidente solicitou que fosse feita a 224 apuração dos votos. Logo após. o secretário leu em voz alta à opção contida no voto. 225 Os escrutinadores fizeram as anotações e. obtido o resultado da votação, este foi 226 apresentado ao presidente para proclamação. De posse do resultado final. o Presidente 227 Paulo Soares Moreira o proclamou: Chapa | (um) com seis votos e Chapa 2 (dois) c 228 cinco votos. Terminada a votação, o senhor presidente proclamou eleitos e declarou 229 empossados os seguintes membros da Mesa Diretora — Sessão Legislativa de 2016, a 230 — partir do dia primeiro de janeiro de dois mil e dezesseis: o vereador Romis Antônio dos 231 Santos, como Presidente; o vereador Jader Quintino Alves, como Vice-presidente: e a 232 vereadora Maira Bethania Braz de Queiroz. como Secretária. A seguir. o senhor 233 — presidente parabenizou a chapa vencedora e desejou sucesso e paz no decorrer da o 234 gestão administrativa da Câmara Municipal, no decorrer do ano de dois mil e dezesseis, y 235 O vergador Romis. eleito Presidente da Mesa Diretora, de dois mil e dezesseis. À 236 agradeceu a Deus. aos companheiros. aos amigos da chapa concorrente e se 237 | comprometeu a conduzir esta Casa com responsabilidade. ao lado de seus 238 companheiros de chapa, A vereadora Maira também agradeceu a Deus. primeiramente, 239 e ao vereador Romis pela confiança depositada. Elógiou o presidente eleito e disse que 240 — seria um prazer compor essa chapa com ele. O vereador Jader agradeceu ao vereador 241 Romis pela confiança e se colocou a disposição para trabalharem juntos no próximo 242 ano. Agradeceu também a todos os vereadores pela compreensão para que em dois mil 243 e dezesseis possam trabalhar mais unidos. para conseguir mais conquistas para a 244 cidade. O vereador Julio parabenizou ao vereador Romis pela vitória e desejou sorte 245 — para o novo desafio, mas lamentou não ter sido apresentada uma chapa única, mesclada 246 — por todos os partidos, para acabar com o partidarismo que existe na cidade. O vereador 247 | doutor Ciro disse que o vereador não precisava de experiência para ser O presidente da 248 Câmara, apenas que cumprisse o Regimento Interno. Criticou o “atropelamento” do Regimento Interno ocorrido durante esta reunião (leitura do versículo bíblico e oração inicial. Falou ao vereador Romis que se ele seguir o Regimento Interno. certamente. será um grande Presidente. O senhor presidente disse ao vereador Julio que teria feito uma tentativa de compor uma chapa mista no ano de dois mil e seis, porém. o presidente do PMDB na época, ex-prefeito Ajax Barcelos. não permitiu que o vereador do partido, Cabo Délcio, participasse dessa chapa. Não havendo mais nenhuma manifestação. o senhor presidente solicitou ao secretário Jader Quintino Alves que fizesse a chamada final dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal final. verificou-se a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho. Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves. João Dias da Silva Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Maira Bethania Braz de Queiroz, Paulo Soares Ed Moreira, Romis Antônio dos Santos e Silas Silva Rezende. O pastião /) x Ur ty + fem BR'o, tn a A] 4) tar a] SS —q PII PIAS O O dO O O to to to 4 tm Ala] O A E a & Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de dezembro de 2015 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG ———— 261 Bernardes de Souza (conhecido por Dada), que estava presente na galeria da Câmara. 262 solicitou ao diretor geral que fosse registrado em ata, a sua crítica em relação ao 263 descumprimento, por parte do senhor presidente. do artigo 110, parágrafo terceiro, do 264 Regimento Interno. que prevê a leitura de um versículo das Sagradas Escrituras. após a 265 abertura da reunião. E. por não haver mais nada a tratar. O senhor presidente agradeceu 266 a presença da imprensa, do público presente e dos vereadores. e declarou a reunião 267 | encerrada às vinte horas. O vereador e secretário. Jader Quintino Alves, determinou 268 que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou 269 — fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, 270 — arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo- 271 se, também. prova documental de pleno valor. conforme prescreve o artigo duzentos e 272 vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse. em sentido 273 particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações. conforme 274 — prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159. de oito de 275 janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de 276 arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba. aos dez 277 | dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze. ilva Brandão Vereador VÁ e ” João Dias da Silva Filho " V eador omis Antônio dos Santos Vereador