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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2015-12-10
native_id100

Documents (1)

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Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de dezembro de 2015
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, quinta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da
Câmara Municipal. na Rua Prefeito Ismael Furtado. 335. centro. em Carmo do
Paranaíba, Minas Gerais. em sessão ordinária, conforme convocação através do ofício
circular nº 028/2015. datado do dia sete do mês de dezembro. O vereador e secretário
Jader Quintino Alves fez a chamada nominal. conforme prevê o artigo 116, inciso
primeiro, do regimento interno e verificou a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues
de Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso. Jader Quintino Alves, João
Dias da Silva Filho. Maira Bethania Braz de Queiroz. Paulo Soares Moreira. Romis
Antônio dos Santos e Silas Silva Rezende. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi
iniciada às dezoito horas e quatro minutos. com a seguinte invocatória do regimento
interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaiba, declaro
aberto os trabalhos”, Logo após. colocou em apreciação a ata da reunião ordinária.
ocorrida no dia vinte e seis de novembro. Dispensada a leitura em plenário. a ata foi
aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. A
seguir, o senhor presidente anunciou a presença dos vereadores Danilo de Oliveira €
Julio Cesar Morais Gontijo. Dando continuidade aos trabalhos, o senhor presidente
solicitou que fosse feita a chamada nominal dos vereadores. para a ordem do dia,
conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do regimento interno. Após a chamada
nominal. verificou-se a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho.
Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso. Danilo de Oliveira. Jader Quintino Alves.
João Dias da Silva Filho. Julio Cesar Moraes Gontijo. Maira Bethania Braz de Queiroz.
Paulo Soares Moreira. Romis Antônio dos Santos e Silas Silva Rezende. Logo após, o
senhor presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim
foi feito. Em seguida, o senhor presidente colocou em apreciação a PROPOSTA DE
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 002 AO PLO Nº 041/2015, de autoria do Vereador
Ciro Braz Cardoso. Dispensada a leitura em plenário, o senhor presidente solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da
referida proposta. O parecer foi favorável. Colocada em primeira discussão. O vereador
doutor Ciro disse que essa emenda apenas reduziria o percentual de trinta por cento
para vinte por cento, os remanejamentos feitos pelo executivo. para que a Câmara
tivesse maior poder de fiscalização. Esclareceu que esse percentual seria mais do q
suficiente para que a administração pudesse seguir seu curso normal. sem nenhuma
obstrução. Colocada em votação a Proposta de Emenda Substitutiva nº 002 ao Projeto
de Lei nº 041/2015 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores Adeli,
Augusto. Ciro, Danilo, Jader, João Dias. Julio, Maira. Romis e Silas. nenhum voto
contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o senhor presidente colocou em apreciação a
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 003 AO PLO Nº 041/2015, de
autoria do Vereador Ciro Braz Cgrdoso. Dispensada a leitura em plenário. o arcos
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presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer
de legalidade da referida proposta. O parecer foi contrário. Colocada em primeir
discussão. o vereador doutor Ciro falou da dificuldade de se fazer emendas nc
orçamento, por ser necessário remanejar alguma verba necessária para o que se destina
a emenda, Disse que desde dois mil e treze existe no orçamento a verba para melhorias À
no cemitério municipal, mas que nunca percebeu nenhuma benfeitoria no local e, que.
da mesma forma, não percebeu melhorias nas lixeiras públicas e na pavimentação de
logradouros, principalmente durante a administração atual e afirmou que vai continuar
fiscalizando no próximo ano todos esses pontos por ele apresentados. Ressaltou que os
servidores públicos reclamam o auxílio alimentação e que esta emenda criaria este j
auxílio, para que os servidores, principalmente, os que ganham menos. pudesse [
uma melhoria de gêneros alimentícios, Esclareceu que sua emenda estava no Ya )
setecentos e noventa e dois mil reais. mas que deixaria em aberto caso alg, etador RN
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desejasse apresentar outra proposta com a metade do valor ou de um novo percentual,
contudo contemplando o auxílio alimentação. pelo menos por algum período. O
vereador João Dias questionou de onde poderia ser retirado esse valor. O senhor
presidente esclareceu que esta emenda remanejava setecentos e noventa e dois mil
reais, que seriam tirados da seguinte forma: melhorias no cemitério municipal, cento e
quarenta e cinco mil reais; construção de lixeiras públicas, quinze mil reais;
pavimentação de logradouros públicos, sessenta mil reais; conservar e melhorar
estradas vicinais (material). quatrocentos e quarenta mil reais: conservar e melhorar
estradas vicinais (serviços de terceiros). cento e trinta é dois mil reais. O senhor
presidente esclareceu que conversou pessoalmente com o prefeito e que ele disse que
gostaria muito de instituir esse auxílio alimentação para os servidores. mas que não
seria possível. Em seguida, o senhor presidente concedeu a palavra ao senhor Geraldo
Magela de Souza, presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rura
Sustentável. Com a palavra, o senhor Geraldinho da comunidade de Almas. disse que
esta emenda prejudica o meio rural. já que as condições das estradas rurais não estão
boas. Afirmou que se fossem analisadas as atas das reuniões do conselho. noventa por
cento das reivindicações seriam a respeito de melhorias nas estradas, já que elas são
muito importantes para o escoamento da produção. Questionou se os trabalhadores
rurais. que são trabalhadores assim como os do poder público. não teriam 0 direito de
ter suas estradas dignas? Disse ainda, que gostaria que houvesse uma emenda para
aumentar essa verba destinada às estradas rurais. Ressaltou que estava presente na
reunião para contestar essa proposta. que não era contrário a beneficiar o trabalhador
público, mas que não poderia aceitar que fosse tirado o pouco que os trabalhadores
rurais já têm. Pediu aos vereadores que analisassem bem a situação rural. a necessidade
das estradas para o trânsito de veículos escolares e para que a produção colhida possa
chegar à mesa de todos. Concluiu falando que representava o meio rural com muita
honra e louvor é pediu que essa proposta não fosse aprovada. Logo após. o veread
doutor Ciro disse que via com razão a reivindicação do senhor Geraldo é que por isso
havia falado anteriormente da dificuldade em fazer emendas no orçamento. Concordou
com o que foi dito pelo senhor Geraldo e justificou o motivo de ter pedido que algum
outro vereador fizesse uma proposta diminuindo" os valores. onde até poderia ser
excluída essa rubrica referente às estradas rurais. Disse que não gostaria de ser mal
compreendido e explicou que vem acompanhando, mas que não via melhorias no
cemitério, na pavimentação e nas outras situações por ele colocadas. Em seguida, o
vereador Silas disse que a emenda do vereador doutor Ciro era importante por
beneficiar o trabalhador público, mas que não poderia deixar de olhar também para os
trabalhadores rurais. Sugeriu que o valor não fosse reduzido. mas que o orçamento
fosse analisado calmamente e, para isso, a proposta de emenda fosse retirada de pauta.
O vereador Julio lembrou que em dois mil e treze. o prefeito instituiu o auxílio
alimentação. mas no ano seguinte esse auxílio foi cortado, e desde essa época os
vereadores estão lutando para retornar com esse auxilio. no valor de cingienta reais
mensais. Elogiou a emenda do vereador doutor Ciro. porém, criticou O remanejamento
da verba direcionada às estradas rurais. Sugeriu. então, que à reunião fosse suspensa
por cinco minutos. para que pudessem alterar esta emenda. sem prejudicar os
trabalhadores rurais. O vereador João Dias criticou a sugestão, dizendo que não era
possível fazer tamanha modificação em apenas cinco minutos. O vereador Danilo
criticou a administração do atual prefeito e disse que as estradas rurais do município
estariam em péssimo estado. O vereador Jader demonstrou sua decepção ao se deparar
com essa emenda, porque não concordava em retirar a verba destinada para as estradas
rurais e para o cemitério. Elogiou as palavras do senhor Geraldo e disse que o recurso
para as estradas deveria ser aumentado, já que várias delas estariam ruins. A vereadora
Maira disse que era conivente com o pedido dos trabalhadores rurdis. para que não
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tivessem nenhum prejuízo no orçamento das estradas rurais. Disse que o orçamento
deveria ser analisado com cuidado. frente à crise enfrentada pelo país, já que várias
prefeituras da região não conseguiriam pagar o décimo terceiro salário dos servidores
em dia, mas que aqui seria pago no dia dezoito, para que tudo possa transcorrer dentro
da normalidade. Pediu muita calma para a análise do orçamento. porque ele já teria
vindo apertado para não prejudicar nenhuma das classes. Disse que o funcionalismo
público merece muito esse auxílio. mas parabenizou ao prefeito por estar mantendo os
salários e por conseguir pagar o décimo terceiro salário em dia. O vereador Silas
questionou o motivo de, apesar da crise, O prefeito aumentar o orçamento todos os
anos, já que a arrecadação estaria diminuindo. A vereadora Maira respondeu que
questionou a controladora do município o motivo de a arrecadação ter diminuído e ela
teria respondido que estava tudo dentro da normalidade e que estas seriam apená
previsões da arrecadação. O vereador Julio criticou O parecer contrário da comissão, já
que a emenda seria legal. e que os vereadores deveriam ser contrários durante à votação
e não em seu parecer de legalidade. O senhor presidente disse que em caso de empate
votaria contra a emenda, porque não concordava com o remanejamento de nenhum dos
recursos propostos nela. Esclareceu que ecra favorável à instituição do auxílio
alimentação, mas se existissem condições para isso. e pediu ao vereador Silas que À
voltasse atrás em seu desejo de retirar a emenda de pauta. O vereador João Dias N
criticou a posição do senhor presidente, dizendo que o vereador Silas teria o direito de
retirá-la de pauta, sem ser questionado. O vereador Silas permaneceu com a sua decisão
e pediu que PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 003 AO PLO Nº |
041/2015 fosse retirada de pauta. Assim foi feito, E por consequência, por estaréne AY
relaciónadas ao mesmo assunto, também foram retiradas de pauta: a PROPOSTA DEM SS
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 004 AO PLO Nº 041/2015, de autoria do Vereador
Julio Cesar Morais Gontijo: o PROJETO DE LEI Nº 041/2015, de autoria do
Prefeito, que “Estima a receita e fixa a despesa para o Município de Carmo do
Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2016"; o PROJETO DE LEI Nº
045/2015, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo do Municipio de
Carmo do Paranaíba (MG) a eferuar repasses financeiros de subvenções,
contribuições e auxilios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a
pessoas fisicas": a PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001 AO PLO
Nº 046/2015, de autoria do Vereador Ciro Braz Cardoso: à PROPOSTA DE
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 002 AO PLO Nº 046/2015, de autoria do Vereador
Julio Cesar Morais Gontijo: o PROJETO DE LEI Nº 046/2015, de autoria do
Prefeito, que “Altera os anexos constantes do Plano Plurianual para o quadriênio
2014/2017, aprovados pela Lei Municipal nº 2.242, de 03 de dezembro de 2013 e dá
outras providências”. A seguir. o senhor presidente colocou em apreciação a
PROJETO DE LEI Nº 050/20E5, de autoria do chefe do Poder Executivo. que
“Estabelece normas para a realização de serviços a particulares, com equipamentos,
máquinas e veículos do município. e dá outras providências”. Dispensada a leitura em
plenário. o senhor presidente solicitou à Comissão de Legislação. Justiça e Redação
que ofertasse parecer de legalidade do referido projeto. O parecer foi favorável.
Colocado em primeira discussão, os vereadores Julio e Silas concordaram que o projeto
estava confuso e que seriam necessárias algumas alterações e esclarecimentos para que
ele pudesse ser votado. A seguir. o vereador Julio manifestou seu desejo de retirar 0
projeto de pauta, mas o senhor presidente pediu que ele reconsiderasse, para que
pudesse ser votada apenas a legalidade do projeto. Logo após, o vereador doutor Ciro a
disse que seria incoerente o uso das máquinas públicas para trabalhos particulares. já
que elas precisam trabalhar para a manutenção das estradas vicinais do município e não
sobraria tempo para outros serviços. O vereador Jader disse que esse projeto
beneficiaria ao cidadão, que precisasse do serviço dessas máquinasZo qual el
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jornal escrito para publicidade institucional dos atos da Câmara Municipal de Carmo
Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de dezembro de 2015
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considerou como simples, mas que não pode ser feito por não existir uma lei a respeito
do assunto. O vereador Silas rebateu dizendo que esse projeto não poderia sobressair à
Lei de Improbidade Administrativa, mesmo se fosse aprovado e. que. futuramente.
todos eles (vereadores) poderiam responder a um processo de improbidade. O vereador
doutor Ciro criticou a colocação do vereador Jader, Já que em caso de uma necessidade
extrema não seria necessário um projeto de lei e que isso não seria considerado um ato
de improbidade administrativa. O vereador Jader rebateu dizendo que o prefeito de
Patos de Minas quase foi cassado por esse motivo e que deveria ser analisada a
legalidade do projeto, porque seria muito bom que ele fosse aprovado, O vereador
doutor Ciro disse que. em sua opinião, o projeto seria ilegal e que gostaria de
questionar ao prefeito se as estradas vicinais não precisariam de manutenção. para que
pudesse sobrar tempo para essas máquinas executarem serviços particulares. Após uma
breve discussão, o vereador João Dias sugeriu que fosse atendido o pedido do vereador
Julio em retirar o projeto de pauta, para que pudesse ser estudado melhor no próximo
ano. Assim foi feito. A seguir, o senhor presidente solicitou ao secretário que fizesse a
leitura de um requerimento do vereador doutor Ciro. datado do dia oito de dezembro,
que pedia a retirada de pauta e de tramitação do PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA Nº 008/2015, de sua autoria. que “Regulamenta a contratação de
do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”, justificando usas e;
conteúdo do referido projeto fere ao princípio da igualdade. O pedido foi deferido pelo
senhor presidente na data de nove de dezembro de 2015, que segue na integra: “Carmo
do Paranaiba - MG, 08 de Dezembro de 2015. EXMO. SR. PRESIDENTE DA
CAMARA MUNICIPAL, CARMO DO PARANAÍBA — MG. CIRO BRAZ CARDOSO.
vereador a Câmara Municipal, pelo Partido dos Trabalhadores — PT, abaixo assinado.
vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, no uso de minhas atribuições
constitucionais e legais, e com apoio no art = 194, caput, do Regimento Interno, venho
requerer a Vossa Excelência, a retirada do Projeto de Resolução Legislativa nº
08/2015. O PRL tem parecer do assessor jurídico, que após tecer uma visão Y
equivocada do seu conteúdo opinou que o mesmo está em desacordo com o “principio
da igualdade". Vale dizer que o objetivo do PRL é justamente para que o “princípio
da igualdade” e o “princípio da competitividade” venham à prevalecerem entre
concorrentes, e para que haja equidade (justiça reconhecendo a cada um o seu direito)
quando aplicado o principio discricionário, que muitas vezes vem embutido em abusos
e ilegalidades pelo agente público. E como disse um ilustre jornalista “O tempo é
senhor da razão ". Diante disto, venho requerer a retirada do projeto. Atenciosamente,
Dr. Ciro Braz Cardoso. Vereador — PT”. Prosseguindo, o senhor presidente disse
que, conforme constava na pauta desta reunião. passaria à “ELEIÇÃO DA MESA
DIRETORA PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE DOIS MIL E DEZESSEIS”.
de conformidade com o artigo 68. inciso |, da Lei Orgânica Municipal, e suspendeu a
reunião para que as chapas pudessem ser apresentadas. Após um longo período d
discussões. o senhor presidente comunicou que foram inscritas duas chapas, sendy:
CHAPA | (um) com o vereador Romis. como Presidente. com o vereador Jader. conto
Vice-presidente e com a vereadora Maira, como Secretária; e CHAPA 2 (dois) comlo
vereador Silas, como Presidente, com o vereador Julio. como Vice-presidente e comlo
vereador Ciro. como Secretário. A seguir, o senhor presidente designou o vereadár
Jader Quintino Alves como Secretário da mesa apuradora de votos e nomeou o
vereadores Adeli Rodrigues de Sousa Filho e Augusto Silva Brandão para fiscais e
escrutinadores. O senhor presidente solicitou ao secretário que fizesse a chamada
nominal para se comprovar a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Feita a chamada nominal, o secretário da mesa apuradora de votos verificou a presença
dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho. Augusto Silva ão, Giro Braz; -
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209 Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho. Julio
210 | Cesar Moraes Gontijo, Maira Bethania Braz de Queiroz. Paulo Soares Moreira. Romis
211 Antônio dos Santos e Silas Silva Rezende. Comprovada a presença da maioria dos
212 membros da Câmara Municipal, com a inscrição de duas chapas concorrentes aos
213 cargos de Presidente, Vice-presidente e Secretário da Mesa Diretora da Câmara
214 Municipal, para a sessão legislativa de dois mil e dezesseis. o senhor presidente deu por
215 — iniciado o processo de eleição, observando-se as normas dos artigos 9º e 213 do
216 Regimento Interno. O senhor presidente solicitou aos escrutinadores que fizessem a
217 | contagem, conferência e distribuição das cédulas aos demais vereadores. O senhor
218 — presidente solicitou que fosse feita a chamada nominal dos vereadores para a votação,
219 Ao ser chamado. o vereador deveria dirigir-se à mesa de votação e colocar o seu voto
220 na uma que se encontrava sobre a mesa apuradora de votos. Após a votação. o senhor
221 presidente solicitou que a urna fosse aberta e os votos fossem contados pelos membros
222 da mesa apuradora. Os escrutinadores deram ciência ao Plenário da exatidão entre O
223 número de votos e o número de votantes, O senhor presidente solicitou que fosse feita a
224 apuração dos votos. Logo após. o secretário leu em voz alta à opção contida no voto.
225 Os escrutinadores fizeram as anotações e. obtido o resultado da votação, este foi
226 apresentado ao presidente para proclamação. De posse do resultado final. o Presidente
227 Paulo Soares Moreira o proclamou: Chapa | (um) com seis votos e Chapa 2 (dois) c
228 cinco votos. Terminada a votação, o senhor presidente proclamou eleitos e declarou
229 empossados os seguintes membros da Mesa Diretora — Sessão Legislativa de 2016, a
230 — partir do dia primeiro de janeiro de dois mil e dezesseis: o vereador Romis Antônio dos
231 Santos, como Presidente; o vereador Jader Quintino Alves, como Vice-presidente: e a
232 vereadora Maira Bethania Braz de Queiroz. como Secretária. A seguir. o senhor
233 — presidente parabenizou a chapa vencedora e desejou sucesso e paz no decorrer da o
234 gestão administrativa da Câmara Municipal, no decorrer do ano de dois mil e dezesseis, y
235 O vergador Romis. eleito Presidente da Mesa Diretora, de dois mil e dezesseis. À
236 agradeceu a Deus. aos companheiros. aos amigos da chapa concorrente e se
237 | comprometeu a conduzir esta Casa com responsabilidade. ao lado de seus
238 companheiros de chapa, A vereadora Maira também agradeceu a Deus. primeiramente,
239 e ao vereador Romis pela confiança depositada. Elógiou o presidente eleito e disse que
240 — seria um prazer compor essa chapa com ele. O vereador Jader agradeceu ao vereador
241 Romis pela confiança e se colocou a disposição para trabalharem juntos no próximo
242 ano. Agradeceu também a todos os vereadores pela compreensão para que em dois mil
243 e dezesseis possam trabalhar mais unidos. para conseguir mais conquistas para a
244 cidade. O vereador Julio parabenizou ao vereador Romis pela vitória e desejou sorte
245 — para o novo desafio, mas lamentou não ter sido apresentada uma chapa única, mesclada
246 — por todos os partidos, para acabar com o partidarismo que existe na cidade. O vereador
247 | doutor Ciro disse que o vereador não precisava de experiência para ser O presidente da
248 Câmara, apenas que cumprisse o Regimento Interno. Criticou o “atropelamento” do
Regimento Interno ocorrido durante esta reunião (leitura do versículo bíblico e oração
inicial. Falou ao vereador Romis que se ele seguir o Regimento Interno. certamente.
será um grande Presidente. O senhor presidente disse ao vereador Julio que teria feito
uma tentativa de compor uma chapa mista no ano de dois mil e seis, porém. o
presidente do PMDB na época, ex-prefeito Ajax Barcelos. não permitiu que o vereador
do partido, Cabo Délcio, participasse dessa chapa. Não havendo mais nenhuma
manifestação. o senhor presidente solicitou ao secretário Jader Quintino Alves que
fizesse a chamada final dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal final.
verificou-se a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho. Augusto Silva
Brandão, Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves. João Dias da
Silva Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Maira Bethania Braz de Queiroz, Paulo Soares Ed
Moreira, Romis Antônio dos Santos e Silas Silva Rezende. O pastião /) x
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261 Bernardes de Souza (conhecido por Dada), que estava presente na galeria da Câmara.
262 solicitou ao diretor geral que fosse registrado em ata, a sua crítica em relação ao
263 descumprimento, por parte do senhor presidente. do artigo 110, parágrafo terceiro, do
264 Regimento Interno. que prevê a leitura de um versículo das Sagradas Escrituras. após a
265 abertura da reunião. E. por não haver mais nada a tratar. O senhor presidente agradeceu
266 a presença da imprensa, do público presente e dos vereadores. e declarou a reunião
267 | encerrada às vinte horas. O vereador e secretário. Jader Quintino Alves, determinou
268 que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou
269 — fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica,
270 — arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-
271 se, também. prova documental de pleno valor. conforme prescreve o artigo duzentos e
272 vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse. em sentido
273 particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações. conforme
274 — prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159. de oito de
275 janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de
276 arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba. aos dez
277 | dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze.
ilva Brandão
Vereador
VÁ e ”
João Dias da Silva Filho
" V eador
omis Antônio dos Santos
Vereador

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