| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2016-02-04 |
| native_id | 105 |
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“DDD EO — nana DONE LOL LMNINDINILINININIO OO LN—DDOCOVNDNTUENLN— SO vw o W - EPREPEEUOLUL ELN— COND JA nn prEeRre — 2920 JO Uta ocJaNt ELI Ata da Reunião Extraordinária do dia 04 de fevereiro de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado, 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão extraordinária, conforme convocação através do ofício circular nº 002/2016, datado do dia primeiro do mês de fevereiro. A vereadora e secretária Maira Bethania Braz de Queiroz fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo 116, inciso primeiro, do regimento interno e verificou a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos, Silas Silva Rezende, e a ausência do vereador Danilo de Oliveira. A seguir, o vereador presidente Romis Antônio dos Santos solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às dezoito horas e dezenove minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Logo após, colocou em apreciação a ata da reunião extraordinária, ocorrida no dia vinte e seis de janeiro de dois mil e dezesseis. Dispensada a leitura em plenário, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Dando continuidade aos trabalhos, o senhor presidente solicitou que fosse feita a chamada nominal dos vereadores, para a ordem do dia, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos, Silas Silva Rezende, e a ausência do vereador Danilo de Oliveira. Logo após, a vereadora secretária, Maira Bethania Braz de Queiroz, fez a leitura do Ofício nº 027/2016, de autoria do prefeito, que segue transcrito na íntegra: “OFÍCIO Nº 027/2016/GAB/MCP. Carmo do Paranaíba, 04 de fevereiro de 2016. Senhor Presidente, venho por meio deste, solicitar a devolução do Projeto de Lei Nº 04/2016 que “Dispõe sobre a modificação do Quadro Geral dos Servidores previsto na Lei nº 2009/2009 e dá outras providências”. Sendo só o que se apresenta para o momento, renovamos a V. Sa. nossos protestos de elevado apreço. Cordialmente, MARCOS AURELIO COSTA JLAGARES. Prefeito Municipal.” Prosseguindo, o senhor presidente comunicou que o Projeto de Lei Nº 004/2016, seria devolvido, atendendo à solicitação do prefeito. Apesar desta devolução, o vereador doutor Ciro havia apresentado anteriormente uma proposta de emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 004/2016, que segue transcrita na integra: “PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 004/2016, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a modificação do Quadro Geral dos Servidores previsto na, Lei nº 2.009/2009 e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Carmo dk Paranaíba aprova: Art. 1º Suprime o art. 2º do Projeto de Lei nº 004/2016, considerad inconstitucional, haja vista, que o Concurso Público nº 001/2011 esta em vigor até o mês de abril de 2016. Art, 2º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei nº 004/2016. Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2016. AUTORIA: € BRAZ CARDOSO. VEREADOR/ PT. JUSTIFICATIVA: Ao receber a informação do chefe do Poder Executivo de que o Concurso Público nº 001/2011 está em vigor até o dia 06 de abril de 2016, o art. 2º do Projeto de Lei nº 004/2016 será considerado inconstitucional sabendo se que os candidatos aprovados em 2011 poderão ser investidos em cargos públicos com o aumento das vagas propostas no projeto supracitado”, A seguir, o senhor presidente passou a palavra aos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, para apresentação do conteúdo do “Programa de Jogos Teatrais, Psicodrama e Terapia Comunitária para Educação Afetivo-sexual e quanto ao Uso de Drogas”, executado no ano de dois mil e quinze, Primeiramente, foi apresentado o histórico da proposta/projeto pela ex-presidente do CMDCA, a Sra. Marisa de Oliveira Lima Carneiro. Em seguida, foi mostrado o cenário atual e desafios do programa pela atual presidente, a Sra. Rosilaine Rita dos Santos, bem como a articulação e a mobilização de atendimentos municipais, tanto na área urbana quanto na zona rural como na área distrital, além das ações e dos resultados alcançados pelo programa, que contêm informações com a finalidade de monitorar o projeto priorizado pelo CMDCA e de manter intercâmbio técnico favorecer o alcance (dos objetivos do programa e o fortalecimento da Política Ata da Reunião Extraordinária do dia 04 de fevereiro de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 59 Municipal de Garantia de Direitos pela supervisora psicóloga Cristiane Honório Ferreira, 60 assim como o rascunho da avaliação econômica de projetos sociais que trata da avaliação 61 de impacto e do retorno econômico pelo supervisor psicólogo Emerson Clésio de Morais, 62 de modo a ser destacado que o programa é vantajoso para as políticas públicas municipais 63 — que priorizam prevenção, proteção, defesa e garantia de direitos de crianças e adolescentes 64 e suas famílias. O programa recebeu o apoio financeiro da Fundação Itaú Social e foi 65 — executado com demanda de proteção social especial pela Prefeitura Municipal, através do 66 - Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Pediu também apoio 67 urgente dos vereadores desta Casa para a continuidade do programa neste ano de dois mil e 68 | dezesseis. Finalizada a apresentação, os vereadores Maira, Silas e Jader parabenizaram aos 69 — membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e se prontificaram a 70 — ajudar na realização deste trabalho. Não havendo mais nenhuma manifestação, o senhor 71. presidente solicitou à secretária Maira Bethania Braz de Queiroz que fizesse a chamada 72 final dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se a presença dos 73 | vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, 74 Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Julio Cesar Moraes 75 Gontijo, Maira Bethania Braz de Queiroz, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos 76 Santos e Silas Silva Rezende. E, por não haver mais nada a tratar, o senhor presidente 77 | agradeceu a presença da imprensa, do público presente e dos vereadores, e declarou a 78 | reunião encerrada às dezenove horas e cinquenta e cinco minutos. A vereadora e secretária, 79 Maira Bethania Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a 80 sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão 81 registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria 82 da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, 83 conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer 84 cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às 85 referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei 86 Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a 87 — política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do 88 Paranaíba, aos quatro dias do mês de fevereiro do ano, de dois mil e dezesseis. Adeli Rodrigues de S. Filho”. Ciro Braz Cardoso Vereador Vereador j (João Dias da Silva Filho Vereador oraes Gontijo Maira Bethania Bráz de Queiroz Paulo Soares Moreir eador Vereadora/Secretária ereador Julio / Romis Antônio dos Santos Silás Vereador/Presidente