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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2016-02-04
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Documents (1)

ata #

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Ata da Reunião Extraordinária do dia 04 de fevereiro de 2016
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, quinta-feira, reuniu-se
a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado, 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão extraordinária, conforme convocação através do ofício circular nº
002/2016, datado do dia primeiro do mês de fevereiro. A vereadora e secretária Maira
Bethania Braz de Queiroz fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo 116, inciso
primeiro, do regimento interno e verificou a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de
Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Jader Quintino Alves, João Dias
da Silva Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos
Santos, Silas Silva Rezende, e a ausência do vereador Danilo de Oliveira. A seguir, o
vereador presidente Romis Antônio dos Santos solicitou que todos ficassem de pé para
ouvirem a leitura de um versículo bíblico. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi
iniciada às dezoito horas e dezenove minutos, com a seguinte invocatória do Regimento
Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro
aberto os trabalhos”. Logo após, colocou em apreciação a ata da reunião extraordinária,
ocorrida no dia vinte e seis de janeiro de dois mil e dezesseis. Dispensada a leitura em
plenário, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião
participaram. Dando continuidade aos trabalhos, o senhor presidente solicitou que fosse
feita a chamada nominal dos vereadores, para a ordem do dia, conforme prevê o artigo 116,
inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença
dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz
Cardoso, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo,
Maira Bethânia Braz de Queiroz, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos, Silas
Silva Rezende, e a ausência do vereador Danilo de Oliveira. Logo após, a vereadora
secretária, Maira Bethania Braz de Queiroz, fez a leitura do Ofício nº 027/2016, de autoria
do prefeito, que segue transcrito na íntegra: “OFÍCIO Nº 027/2016/GAB/MCP. Carmo do
Paranaíba, 04 de fevereiro de 2016. Senhor Presidente, venho por meio deste, solicitar a
devolução do Projeto de Lei Nº 04/2016 que “Dispõe sobre a modificação do Quadro
Geral dos Servidores previsto na Lei nº 2009/2009 e dá outras providências”. Sendo só o
que se apresenta para o momento, renovamos a V. Sa. nossos protestos de elevado apreço.
Cordialmente, MARCOS AURELIO COSTA JLAGARES. Prefeito Municipal.”
Prosseguindo, o senhor presidente comunicou que o Projeto de Lei Nº 004/2016, seria
devolvido, atendendo à solicitação do prefeito. Apesar desta devolução, o vereador doutor
Ciro havia apresentado anteriormente uma proposta de emenda supressiva ao Projeto de
Lei nº 004/2016, que segue transcrita na integra: “PROPOSTA DE EMENDA
SUPRESSIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 004/2016, de autoria do chefe do Poder
Executivo, que “Dispõe sobre a modificação do Quadro Geral dos Servidores previsto na,
Lei nº 2.009/2009 e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Carmo dk
Paranaíba aprova: Art. 1º Suprime o art. 2º do Projeto de Lei nº 004/2016, considerad
inconstitucional, haja vista, que o Concurso Público nº 001/2011 esta em vigor até o mês
de abril de 2016. Art, 2º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do
Projeto de Lei nº 004/2016. Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2016. AUTORIA: €
BRAZ CARDOSO. VEREADOR/ PT. JUSTIFICATIVA: Ao receber a informação do chefe
do Poder Executivo de que o Concurso Público nº 001/2011 está em vigor até o dia 06 de
abril de 2016, o art. 2º do Projeto de Lei nº 004/2016 será considerado inconstitucional
sabendo se que os candidatos aprovados em 2011 poderão ser investidos em cargos
públicos com o aumento das vagas propostas no projeto supracitado”, A seguir, o senhor
presidente passou a palavra aos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
Adolescente, para apresentação do conteúdo do “Programa de Jogos Teatrais, Psicodrama e
Terapia Comunitária para Educação Afetivo-sexual e quanto ao Uso de Drogas”,
executado no ano de dois mil e quinze, Primeiramente, foi apresentado o histórico da
proposta/projeto pela ex-presidente do CMDCA, a Sra. Marisa de Oliveira Lima Carneiro.
Em seguida, foi mostrado o cenário atual e desafios do programa pela atual presidente, a
Sra. Rosilaine Rita dos Santos, bem como a articulação e a mobilização de atendimentos
municipais, tanto na área urbana quanto na zona rural como na área distrital, além das
ações e dos resultados alcançados pelo programa, que contêm informações com a
finalidade de monitorar o projeto priorizado pelo CMDCA e de manter intercâmbio técnico
favorecer o alcance (dos objetivos do programa e o fortalecimento da Política
Ata da Reunião Extraordinária do dia 04 de fevereiro de 2016
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
59 Municipal de Garantia de Direitos pela supervisora psicóloga Cristiane Honório Ferreira,
60 assim como o rascunho da avaliação econômica de projetos sociais que trata da avaliação
61 de impacto e do retorno econômico pelo supervisor psicólogo Emerson Clésio de Morais,
62 de modo a ser destacado que o programa é vantajoso para as políticas públicas municipais
63 — que priorizam prevenção, proteção, defesa e garantia de direitos de crianças e adolescentes
64 e suas famílias. O programa recebeu o apoio financeiro da Fundação Itaú Social e foi
65 — executado com demanda de proteção social especial pela Prefeitura Municipal, através do
66 - Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Pediu também apoio
67 urgente dos vereadores desta Casa para a continuidade do programa neste ano de dois mil e
68 | dezesseis. Finalizada a apresentação, os vereadores Maira, Silas e Jader parabenizaram aos
69 — membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e se prontificaram a
70 — ajudar na realização deste trabalho. Não havendo mais nenhuma manifestação, o senhor
71. presidente solicitou à secretária Maira Bethania Braz de Queiroz que fizesse a chamada
72 final dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se a presença dos
73 | vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso,
74 Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Julio Cesar Moraes
75 Gontijo, Maira Bethania Braz de Queiroz, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos
76 Santos e Silas Silva Rezende. E, por não haver mais nada a tratar, o senhor presidente
77 | agradeceu a presença da imprensa, do público presente e dos vereadores, e declarou a
78 | reunião encerrada às dezenove horas e cinquenta e cinco minutos. A vereadora e secretária,
79 Maira Bethania Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a
80 sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão
81 registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria
82 da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor,
83 conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer
84 cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às
85 referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei
86 Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a
87 — política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do
88 Paranaíba, aos quatro dias do mês de fevereiro do ano, de dois mil e dezesseis.
Adeli Rodrigues de S. Filho”. Ciro Braz Cardoso
Vereador Vereador
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(João Dias da Silva Filho
Vereador
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eador Vereadora/Secretária ereador
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Romis Antônio dos Santos Silás
Vereador/Presidente

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