br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2016-02-25
native_id107

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 8

SOIS RUON—
m
fem
12
Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de fevereiro de 2016
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, quinta-feira,
reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede
da Câmara Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado, 335, centro, em Carmo do
Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação através do ofício
circular nº 004/2016, datado do dia vinte e dois do mês de fevereiro. A vereadora e
secretária Maira Bethânia Braz de Queiroz fez a chamada nominal, conforme prevê o
artigo 116, inciso primeiro, do regimento interno e verificou a presença dos vereadores:
Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Danilo de
Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo,
Maira Bethânia Braz de Queiroz, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos e Silas
Silva Rezende. A seguir, o vereador presidente Romis Antônio dos Santos solicitou que
todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico. Feito isso, havendo
quorum, a sessão foi iniciada às dezoito horas e onze minutos, com a seguinte invocatória
do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do
Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Em seguida, o senhor presidente colocou em
apreciação a ata da reunião ordinária, ocorrida no dia onze de fevereiro de dois mil e
dezesseis. Dispensada a leitura em plenário, a ata foi aprovada e assinada por todos os
vereadores que daquela reunião participaram. Dando continuidade aos trabalhos, o senhor
presidente solicitou que fossem lidas as correspondências: Ofício Nº 036/2016, do Gabinete
da Prefeitura Municipal, solicitando o uso do plenário desta Casa, no dia vinte e nove de
fevereiro, às dezesseis horas, para a realização de audiência pública da prestação de contas do
terceiro quadrimestre de dois mil e quinze; Requerimento do vereador doutor Ciro Braz
Augusto Braz de Queiroz, pedindo informações sobre a obra de saneamento da rede pluvial
dos bairros Niterói e Alvorada, conforme segue transcrito na íntegra: “EXMO. SR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. CARMO DO PARANAÍBA — MG. Protocolo Geral
— Câmara Municipal.Nº2031.Data 03/11/2015. CIRO BRAZ CARDOSO, vereador a Câmara
Municipal, pelo Partido dos Trabalhadores — PT, abaixo assinado, vem, respeitosamente a
presença de Vossa Excelência, no uso de minhas atribuições constitucionais e legais, requerer
ao Prefeito Municipal — Sr. Marcos Aurélio Costa Lagares; e ao Secretário Municipal
Obras, Dr. Antônio Augusto Braz de Queiroz, as seguintes informações: 1.Se a obra
saneamento da rede pluvial dos Bairros Alvorada, Niterói, até a Rua — Padre Manoel está
sendo executada conforme planta. 2. Se a obra esta sendo executada no prazo contratual e
qual a previsão da entrega? 3. Se a obra está sendo fiscalizada pelo Secretário de Obras, e se
com uma manilha (a vista de todos) será suficiente para absorver as águas pluviais em
questão. 4. Se o ilustre Secretário ainda tem esclarecimentos técnicos a acrescentar sobre a
execução, e eficiência da obra. Diante do exposto, venho requerer sejam enviados Ofícios com
cópia deste pedido ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras, para prestarem as
informações por escrito e subscritas por ambos. Justificativas: O vereador no exercício de
suas atribuições tem direito e a obrigação de se informar sobre a administração pública nos
Cardoso ao prefeito Marcos Aurélio Costa Lagares e secretário municipal de obras pi EN
termos do Artigo — 31 da Constituição Federal, LOM, Regimento Interno, e Lei Federal nº.
12.527/2011 - LAI. Nesta obra específica, entende este edil que as informações somente
poderio ser emitidas por técnico, que é o caso do Secretário Municipal de Obras, engenheiro
civil. Sala das Sessões, 29 de Outubro de 2015, Dr. Ciro Braz Cardoso. Vereador - PT”;
Programação para o 5º Congresso Mineiro de Câmaras Municipais, ABRACAM, a se realizar
nos dias 15, 16 e 17 de março, em Belo Horizonte; Ofício nº 014/ADMFORUM/2016,
comunicando a data de instalação da correição da comarca. Em seguida, o senhor
presidente solicitou que fosse feita a chamada nominal dos vereadores, para a ordem do
dia, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada
nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto
Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da
Silva Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Maira Bethania Braz de Queiroz, Paulo Soares
Moreira, Romis Antônio dos Santos e Silas Silva Rezende. Logo após, o senhor presidente
solicitou que fosse feita a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, o senhor
presidente colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 008/2016, de autoria do
vereador Adeli Rodrigues de Sousa Filho, que “Cria o Dia da Mulher Assembleiana do
Ministério Madureira de Carmo do Paranaíba - MG”, conforme segue transcrito na
íntegra: “PROJETO LEI Nº 008/2016. Cria/o Dia da Mulher Assembleiana do
Ministério Madureira de Carmo do Paranaíba/- MG. A fera Municipal do Município
Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de fevereiro de 2016
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
de Carmo do Paranaíba decreta. Art. 1º Fica instituído o dia 15 de agosto como data
comemorativa do Dia da Mulher Assembleiana do Ministério Madureira de Carmo do
Paranaíba - MG. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba-MG, 17 de fevereiro de 2016.
Adeli Rodrigues de Souza Filho. Vereador / PMDB. JUSTIFICATIVA AO PROJETO
DE LEI Nº008/2016, QUE CRIA O DIA DA MULHER ASSEMBLEIANA DO
MINISTÉRIO MADUREIRA DE CARMO DO PARANAÍBA-MG, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Senhores Vereadores, Desde o início foi designado por Deus um
ministério para a mulher, ela nasceu para realizar algo proposto pelo Criador, que a
reveste de uma missão. Nas ultimas décadas que o fenômeno da emergência da mulher
começou expandir por todos os setores da vida social, política, cultural e religiosa. Esse
fator contribuiu para modificar o perfil dos novos tempos. A figura feminina chega
também no mundo cristão, Deus define a mulher como: necessária, competente, idônea e
auxiliadora. Primeiro, ela cumpre seu ministério em seu próprio campo missionário — o
seu lar. A Assembleia de Deus chega ao Brasil. Dois Missionários Suecos, Daniel Berg e
Gunnar Vingren, foram os primeiros Missionários que chegaram ao Brasil em 1910.
Passaram-se anos e, Frida Standberg, uma jovem sueca, sente o chamado à Obra
Missionária, em momentos em que surgiu, na Suécia, um movimento de jovens que
desejavam fazer Missões, e Frida fazia parte do grupo. Após comunicar ao seu Pastor
Pethus, o seu desejo Missionário Brasileiro, Frida ingressou em um Instituto Bíblico, a fim
de se preparar para o trabalho de Missões.Frida foi a primeira mulher Sueca a ser
enviada como Missionária ao Brasil, no ano de 1917, aos 25 anos de idade. Com o pass:
dos dias Gunnar Vingren, conhece Frida, começaram grande amizade e, no dia 16 de
outubro de 1917, Gunnar e Frida se casaram em Belém do Pará e continuaram juntos
realizando missões no Brasil. Qual foi o legado de Frida, quem foi e o que fez nos anos em
que passou entre nós? Frida, uma mulher que com sua missão, seu trabalho, dinamismo,
competência, inteligência e unção abençoou a muitos com sua vida e ministério. Frida
veio ao Brasil cumprir seu ministério, atendendo ao chamado Divino e enfrentando muitas
barreiras, pois a cultura não aceitava uma mulher, naquilo que era considerado própPi
dos homens. A história e exemplo dessa grande pioneira é de tamanha importância às *
mulheres Assembleianas pois, esta obrigação é imposta também a nós, em pleno século
XXT. O trabalho da primeira Missionária, em nosso País, continua de pé, mesmo com as
muitas limitações, lutamos a fim de dar continuidade ao trabalho iniciado por essa grande
mulher, Frida Vingren.As mulheres assembleianas do Ministério Madureira do município
de Carmo do Paranaíba têm se destacado pelo grupo chamado círculo de oração, que tem
como objetivo principal interceder a Deus pela instituição divina mais importante aqui na
terra, a família. Também promovem congressos a nível regional, estadual, e nacional, com
seminários, palestras e oficinas que visam resgatar o verdadeiro papel da mulher de
acordo com o que a Bíblia diz. Realizam trabalhos beneficentes através da Entidade
CIBE-CAP (Confederação de Irmãos Beneficentes de Carmo do Paranaíba), promovendo
o bem estar da sociedade carmense. Hoje, as mulheres têm seus direitos ao trabalho, tanto
material, quanto ao trabalho Ministerial. Nota-se que esse reconhecimento e aceitação
que acontece hoje, referente ao trabalho feminino, é um privilégio à toda mulher carmense
assembleiana, que alcançou o direito de ter em nossa querida Carmo do Paranaíba e
Município, um dia em que se registrará: “o dia da Mulher Assembleiana Ministério
Madureira”, sendo este, um marco na história do trabalho Feminino, nessa geração e
Juturas.Por essas e outras qualidades, julgo prudente reconhecermos a importância da
mulher assembleiana na sociedade carmense, e levo esta preposição à apreciação de meus
pares, para que seja aprovada em plenário. Cordialmente, Carmo do Paranaíba-MG, 17
de fevereiro de 2016. Adeli Rodrigues de Sousa Filho. Vereador / PMDB”. Após a leitura
em plenário, o senhor presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação
que ofertasse parecer de legalidade, do referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado
em primeira discussão, o vereador Silas parabenizou o vereador Adeli pela iniciativa do
projeto, cumprimentou todas as mulheres assembleianas presentes no plenário e disse que
votaria a favor do projeto, porque elas eram merecedoras. Logo após, o vereador Julio
cumprimentou a todos que estavam presentes no plenário e também parabenizou ao
vereador Adeli pela iniciativa. Ressaltou os diversos trabalhos realizados pela Igreja
Ç
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
56
157
158
159
160
161
162
163
64
165
166
167
168
169
170
171
172
173
Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de fevereiro de 2016
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Assembleia, a receptividade dos seus fiéis e afirmou que as mulheres assembleianas eram
mais que merecedoras deste título. A vereadora Maira disse que era uma alegria receber a
todos nesta Casa, principalmente as mulheres, por serem esteios da vida familiar. Afirmou
ser uma defensora da causa feminina e parabenizou o vereador Adeli pelo brilhante projeto
e pela sensibilidade em entender a importância da mulher para a sociedade. Concluiu
dizendo que estava muito feliz em votar a favor deste projeto. Colocado em primeira
votação, o Projeto de Lei nº 008/2016 foi aprovado por dez votos favoráveis dos
vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas;
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o senhor presidente solicitou à
Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse
parecer de mérito ao referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em segunda
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº
008/2016 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro,
Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção. A seguir, a redação final originária do Projeto de Lei nº 008/2016 foi colocada
em apreciação. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável de
redação final à referida proposição. Em votação única, a redação final foi aprovada por dez
votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio,
Maira, Romis e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Logo após a votação, o
senhor presidente concedeu a palavra à Pastora Miriam Gonçalves Araújo, que
cumprimentou a todos e disse que era uma alegria estar nessa Casa, representando as
mulheres assembleianas. Agradeceu ao vereador Adeli pela iniciativa e a todos o
vereadores por terem sido favoráveis ao projeto. A seguir, o senhor presidente colocou em
apreciação o PROJETO DE LEI Nº 009/2016, de autoria do Prefeito, que “Autoriza
retificação e fusão de área de propriedade do Município de Carmo do Paranaíba e dá
outras providências.”, conforme segue transcrito na íntegra: “PROJETO DE LEI N.º
009/2016. Autoriza retificação e fusão de área de propriedade do Município de Carmo
do Paranaíba e dá outras providências. 4 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba,
Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1º Fica para todos os fins e efeitos, autorizado ao
Município de Carmo do Paranaíba proceder à retificação e fusão de terreno urbano de
propriedade do município constituído por duas áreas contíguas, a saber: Área de nº 19,
localizada entre a Rua Governador Valadares e Rua São Paulo, situada nesta cidade, na
quadra 138-A, no Bairro Paraíso, com área de 6.367,00 m? (seis mil trezentos e sessenta e
sete metros quadrados), medindo 100,00m pela esquerda na divisa com terrenos do
município; 54,00m de frente para a Rua Governador Valadares; 70,00m de frente para a
Rua São Paulo e 97,20m pela direita confrontando com o fundo dos lotes 10 a 18; e área
de equipamento urbano, destinada ao alinhamento da Rua Governador Valadares, no
trecho compreendido entre a área de nº 19, da quadra 38-A e o lote 1-4, da quadra 38,
situada nesta cidade, no Bairro Paraíso, com área de 1 07,20m? (cento e sete metros e
vinte centímetros quadrados). Imóvel registrado no Cartório de Registro Imobiliário desta
comarca sob o nº R-8-1.229. Art. 2º O imóvel e sua extensão estão demonstrados no
croqui e memorial descritivo, que passam a fazer parte integrante desta lei. Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação. Carmo do Paranaíba, 16 de fevereiro de 2016. MARCOS AURELIO COSTA
LAGARES. PREFEITO MUNICIPAL. ANTONIO AUGUSTO BRAZ DE QUEIROZ.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO. Mensagem
de Justificativa ao Projeto de Lei nº 009/2016, Que “Autoriza retificação e fusão de área
de propriedade do Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências”. Carmo
do Paranaíba, 16 de fevereiro de 2016. Senhor Presidente, Com elevada estima e
consideração, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, a fim de ser submetido ao
exame e deliberação dessa Egrégia Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei que tem
por finalidade autorizar a retificação e fusão de área de propriedade do município. O
Projeto de Lei que ora é encaminhado a essa Casa Legislativa, visa obter a providencial
autorização para que o Executivo possa proceder à retificação e fusão de área do imóvel
de propriedade do município constante da matrícula nº 1009, Livro nº 2-RG do Cartório
de Registro de Imóveis da comarca de Carmo do Paranaíba, para após retificá-la e
unificá-la da forma correta» Na expectativa da aprovação da proposição que agora é
174
175
176
77
178
179
180
181
82
83
184
185
186
87
88
189
190
191
192
193
194
195
196
197
198
199
200
201
202
203
204
205
206
207
208
209
210
211
212
213
214
215
216
217
218
219
220
221
222
223
224
225
226
227
228
229
230
Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de fevereiro de 2016
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
submetida aos Ilustres Legisladores Municipais, de inarredável interesse público,
enviamos à Edilidade Carmense nossos protestos de alta admiração e elevado apreço.
MARCOS AURÉLIO COSTA LAGARES. PREFEITO MUNICIPAL”. Dispensada a
leitura em plenário, o senhor presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação que ofertasse parecer de legalidade, do referido projeto. O parecer foi favorável.
Colocado em primeira discussão, o vereador doutor Ciro disse que requisitou uma certidão
imobiliária atualizada que passou a fazer parte do projeto. Disse que sua preocupação era
quanto à legitimidade, mas como era um imóvel do município, seria legítimo que os
vereadores aprovassem a sua retificação e fusão. Afirmou que, diante deste documento, seu
voto seria favorável. O vereador Silas disse que, como havia legalidade, também votaria a
favor, para que a situação fosse regularizada. A vereadora Maira disse que seu voto
também seria favorável, porque todas as dúvidas que existiam já haviam sido sanadas e
que a Cooperativa teria sido prejudicada, de certa forma, por não ter direito as escrituras.
Pediu aos demais vereadores que se esforçassem para resolver essa situação ainda nessa p
reunião. O vereador Julio disse que a CARPEC merecia todo o respeito, porque se tratava à
de uma entidade que possui um orçamento maior do que o do município, gerando emprego
e renda aos carmenses. O vereador Jader disse que era um prazer estar votando esse
projeto, já que a Cooperativa sempre realizou um belo trabalho em nossa cidade e
precisava dar continuidade à construção no terreno em questão. Colocado em primeira
votação, o Projeto de Lei nº 009/2016 foi aprovado por dez votos favoráveis dos.
vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas;
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o vereador João Dias sugeriu que
fosse feita uma emenda ao projeto, em nome dos líderes das bancadas representadas em
plenário, autorizando que fosse feito o desdobramento do imóvel em duas áreas, sendo
uma área de 125,00 m” de equipamento urbano e a outra área de 6.367,20 m? que seria
alienada à Cooperativa Agropecuária de Carmo do Paranaíba Ltda. Explicou que a Lei
Federal não permitia que a área de equipamento urbano fosse menor que 125 m2, porém q”
projeto propunha uma área de apenas 107,20 mí. O vereador Silas disse que também se
preocupou com essa situação, porque nessas condições propostas a prefeitura não teria
como transferir o imóvel para a Cooperativa, e concordou que a emenda seria o melhor
caminho para resolver o problema. Havendo acordo entre todos os vereadores, a votação
do Projeto de Lei nº 009/2016 foi suspensa temporariamente, para que a proposta de
emenda fosse elaborada na secretaria desta Casa. Assim sendo, o senhor presidente
prosseguiu a reunião colocando em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 010/2016, de
autoria do Prefeito, que “Autoriza abertura de crédito suplementar por superávit
financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências”, conforme segue transcrito na
íntegra: “PROJETO DE LEI N.º 010 / 2016. Autoriza abertura de crédito suplementar
por superávit financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências. A Câmara
Municipal decreta: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar para por superávit financeiro no orçamento vigente, conforme abaixo
demonstrado: 0407; Fundo Municipal de Saúde; 184. 103051004; Vigilância em Saúde.
2.0040; Manter Serv. De Epid. E Cont. de Doenças. 339030; Material de Consumo. 02
055 0517 0517; Ações Vigilância e Controle de Epidemias; 20.000,00. Art. 2º Os recursos
que custearão a abertura do presente Crédito Adicional Especial são os provenientes do
superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2015, cujo total é dado pelo saldo
financeiro disponível na conta corrente 23754-X — Banco do Brasil. Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 17 de fevereiro de 2016. MARCOS AURELIO COSTA LAGARES.
Prefeito Municipal. ITAGIBA DE PAULA VIEIRA. Secretário Municipal de
Administração, Planejamento e Finanças. Mensagem de Justificativa ao Projeto de Lei nº
010/2016, de 17 de fevereiro de 2016, que “Autoriza abertura de crédito suplementar por
superávit financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.”. Carmo do
Paranaíba, 17 de fevereiro de 2016. Nobres Vereadores, faz-se necessário a abertura de P
Crédito Suplementar por superávit no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para « ]
aquisição de materiais médico- hospitalares e medicamentos. Esses materiais e
medicamentos serão utilizados para assistência en casos de epidemias de dengue, zika e
febre chicungunya, os quais. serão dispensados nas Unidades Básicas de Saúde. A partir
+ / >
231
232
233
234
235
236
237
238
239
240
241
242
243
244
245
246
247
248
249
250
251
252
253
254
255
256
257
258
259
260
261
262
263
264
265
266
267
268
269
270
21
272
273
274
215
276
277
278
279
280
281
282
283
284
285
286
287
Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de fevereiro de 2016
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
da declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN),
declarada pelo Ministério da Saúde, tais medicamentos, no momento, se mostram
indispensáveis na manutenção da saúde dos munícipes carmenses, tendo em vista que a
dengue, zika e febre chicungunya estão em fase de epidemia em nível nacional. O
Município de Carmo do Paranaíba, no intuito de precaver os sintomas das doenças bem
como prevenir sua manifestação já está realizando trabalhos preventivos juntamente à
população carmense, intensificando as ações de controle e combate às doenças
transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti, uma vez que o aumento destas doenças está
sendo cada dia mais alarmante no país. Na expectativa da aprovação da proposição
indicada, após a análise de V. Exas, reiteramos-lhes nossos protestos de elevada estima.
Cordialmente, MARCOS AURÉLIO COSTA LAGARES. Prefeito Municipal”.
Dispensada a leitura em plenário, o senhor presidente solicitou à Comissão de Legislação,
Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade ao referido projeto. O parecer foi
favorável. Colocado em primeira discussão, o vereador doutor Ciro disse que tem recebido
reclamações que faltam seringas de insulina e medicamentos básicos, especialmente, para
hipertensão arterial. Criticou a Administração quanto ao projeto milionário para a
construção da nova sede da Prefeitura, dizendo que o prefeito se preocupava mais com a
edificação do que com o ser humano. Disse que esperava que o valor que consta no projeto
de lei fosse maior para suprir as necessidade mínimas. Disse que votaria a favor, mas que
fiscalizaria quais seriam as aquisições feitas. Em seguida, o vereador Silas criticou a
Administração pelo envio de um projeto de crédito especial dois meses após ter sido
votado o orçamento. Disse que a área da saúde em Carmo era precária e que os
funcionários públicos estariam com os salários cada vez mais defasados. Reforçou as
palavras do vereador doutor Ciro, dizendo que o ser humano deveria ser prioridade e não a
construção de uma nova sede para a Prefeitura. O vereador Jader defendeu o prefeito
dizendo que, muitas vezes, o repasse de verbas não era feito pelo Governo Federal. Disse
ainda que a verba que seria usada para a construção da nova sede da Prefeitura,
infelizmente não poderia ser empregada na área de saúde. A vereadora Maira reforçou as
palavras do vereador Jader, e disse que o prefeito estaria sendo “artista” por conseguir
pagar os salários em dia. Acrescentou que nossa cidade era uma referência em saúde e que
esse projeto estava sendo proposto para minimizar as epidemias das doenças causadas pelo
mosquito Aedes Aegypti. Concluiu dizendo que seu voto seria favorável, porque não era
possível “fechar os olhos” para a crise de saúde pública no Brasil inteiro. O vereador
doutor Ciro rebateu o vereador Jader, dizendo que a maioria dos vereadores poderia, sim,
destinar a verba da construção do prédio da Prefeitura, para outras áreas que mais
necessitavam, assim como a área da saúde e da educação. O vereador Julio também
criticou a atual administração e disse que o pagamento de salários em dia seria a obrigação
do prefeito. Disse ainda que foi contrário ao projeto da construção da nova sede da
Prefeitura, por achar que este não seria o momento oportuno para isso. O vereador Silas
disse que repudiava o descaso que estava acontecendo em nosso município e criticou
novamente o prefeito por não destinar o dinheiro que estava sendo gasto na nova sede da
Prefeitura para as áreas de saúde, educação e segurança pública. O vereador Jader disse
que a crise estaria afetando toda a nossa região e que não era apenas a nossa cidade que
estava sofrendo. A vereadora Maira disse que há seis meses o Governo Federal não repassa
a verba suficiente para a saúde e que, com relação à destinação de verbas, quando acontece
a venda de um imóvel público, o dinheiro recebido só poderia ser aplicado em outro
imóvel e, por isso, com a venda da CASEMG decidiu-se aplicar o dinheiro na construção
do Centro Administrativo, que era uma necessidade do município. Colocado em primeira
votação o Projeto de Lei nº 010/2016 foi aprovado por dez votos favoráveis dos
vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas;
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o senhor presidente solicitou à
Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse
parecer de mérito ao referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em segunda
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei h
010/2016 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, ANO
Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma N
288
289
290
291
292
293
294
295
296
297
298
299
300
301
302
303
304
305
306
307
308
309
310
311
312
313
314
315
316
317
318
319
320
321
322
323
324
325
326
327
328
329
330
331
332
333
334
335
336
337
338
339
340
341
342
343
344
Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de fevereiro de 2016
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
em apreciação. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável de
redação final à referida proposição. Em votação única, a redação final foi aprovada por dez
votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio,
Maira, Romis e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Dando continuidade
aos trabalhos, o senhor presidente retomou a votação do Projeto de Lei nº 009/2016 e
solicitou que a senhora secretária fizesse a leitura da Proposta de Emenda Substitutiva nº
001 ao Projeto de Lei nº 009/2016, que segue transcrita na íntegra: “PROPOSTA DE
EMENDA SUBITITUTIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 009/2016, DE AUTORIA DO
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, que Autoriza retificação e fusão de área de
propriedade do município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”, A Câmara
Municipal de Carmo do Paranaíba aprova: Art. 1º Acrescenta parágrafo único ao art. 1º
do Projeto de Lei nº 009/2016, supracitado, nos seguintes termos: Parágrafo Unico. Fica
o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba autorizado a promover o
desdobramento do imóvel, constante do “caput” do art. 1º do Projeto de Lein 2 009/201 6,
após a retificação e fusão pr oposta, em duas áreas q saber: Uma área de 125,00 m? de
equipamento urbano; e, Uma área de 6.367,20 mº que será alienada à Cooperativa
Agropecuária de Carmo do Paranaíba Ltda, já arrematada em hasta pública. Art. 2º Esta
emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei nº 009/2016.
Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2016. AUTORIA: MAIRA BETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ.
VEREADORA / DEM. PAULO SOARES MOREIRA. VEREADOR / PSDB. SILAS SILVA REZEND.
VEREADOR / PMDB. Ciro BRAZ CARDOSO. VEREADOR / PT. JUSTIFICATIVA: A proposta
de emenda visa agilizar os procedimentos de retificação e desdobramento do imóvel acima
referido, junto ao Cartório de Registro de Imóveis, para que o Poder Executivo municipal
possa aliená-lo à Cooperativa Agropecuária de Carmo do Paranaíba Ltda”. Finalizada a
leitura, o senhor presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
ofertasse parecer de legalidade da referida emenda. Solicitou à Comissão de Finanças,
Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito do
referido projeto, acrescido da proposta de emenda nº 001. Com os pareceres favoráveis, o
senhor presidente colocou a Proposta de Emenda nº 001 em discussão única. O vereador
doutor Ciro disse que se tratava de um imóvel público municipal e que, portanto, não
existiria vinculação da destinação desse dinheiro, e mesmo que existisse ela poderia ser
modificada, dividindo para as áreas que mais precisassem. Esclareceu ainda, quanto à
emenda sugerida pelo vereador João Dias, que a Lei Federal não permitia o desdobr: amento
da forma que foi proposta e que a própria Cooperativa estaria de acordo em perder os I8m?
para regularizar a situação. Finalizou dizendo que era um dos assinantes da emenda e que
seria favorável ao projeto acrescido pela emenda, mas que queria explicar que não existia
vinculação ao patrimônio público e que o prefeito poderia destinar o dinheiro ao que
desejasse, com a aprovação da Câmara. A vereadora Maira parabenizou ao vereador João
Dias pela iniciativa da emenda e declarou que seu voto seria favorável. Em votação única a
Proposta de Emenda Substitutiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 009/2016 foi aprovada por
dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio,
Maira, Paulo e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Colocado em segunda
votação, o Projeto de Lei nº 009/2016, acrescido da Proposta de Emenda Substitutiva nº
001, foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo,
Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
A seguir, a redação final originária do Projeto de Lei nº 009/2016, acrescido da Proposta
de Emenda nº 001, foi colocada em apreciação. A Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, ofertou parecer favorável de redação final à referida proposição. Em votação
única, a redação final foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli,
Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto contrário
e nenhuma abstenção. Terminada a votação, o senhor presidente concedeu a palavra ao
diretor presidente da Cooperativa Agropecuária de Carmo do Paranaíba, senhor Daniel
André da Silva, que agradeceu aos vereadores pela aprovação do projeto, afirmando que
Cooperativa era dos cooperados e que tudo foi feito dentro da legalidade. Em seguid
senhor presidente colocou em apreciação, de forma conjunta, as seguintes indicaç
INDICAÇÃO Nº 067/2015, de autoria do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo,
indicando, ao prefeito, que os bloquetes retirados das ruag/da cidade recentemente sejam
Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de fevereiro de 2016
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
345 destinados à pavimentação das ruas sem calçamento localizadas no interior do cemitério
346 público municipal desta cidade; INDICAÇÃO Nº 003/2016, de autoria do vereador Danilo
347 de Oliveira, indicando, ao prefeito, fazer a manutenção no córrego que passa na estrada
348 — entre Sossego e Pimentas e a manutenção da estrada em sua totalidade; INDICAÇÃO Nº
349 008/2016, de autoria dos vereadores Silas Silva Rezende e Danilo de Oliveira, indicando,
350 ao prefeito, doar os bloquetes retirados das ruas da cidade, recentemente, para
351 pavimentação do estacionamento a ser construído em frente ao Complexo Penitenciário
352 Nossa Senhora do Carmo; INDICAÇÃO Nº 010/2016, de autoria da Maira Bethânia Braz
353 de Queiroz, indicando, ao Prefeito, que se faça a pintura e reforma do telhado, incluindo
354 — telha e madeira, do prédio do “Programa de Saúde da Família — PSF do bairro Paranaíba;
355 INDICAÇÃO Nº 011/2016, de autoria do vereador Jader Quintino Alves, indicando, ao
356 Prefeito, que seja instalada uma academia de ginástica na comunidade de Campo do Meio,
357 neste município, para que os seus moradores possam praticar exercícios físicos diários tt
358 visando ao condicionamento físico, cardiorrespiratório, tonificação e definição dos |
359 músculos. Colocadas em discussão única, o vereador doutor Ciro chamou atenção para a
360 — Indicação nº 010/2016, lembrando ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras que
361 — observassem a Lei Municipal que especifica as cores do município, porque estas cores
362 devem ser usadas em pintura de patrimônio público, e não as cores partidárias, como têm
363 — sido usadas ultimamente. Colocadas em votação única, as Indicações nº 067/2015 e 00
364 008, 010 e 011/2016 foram aprovadas por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli,
365 Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto contrário
366 e nenhuma abstenção. Não havendo mais nenhuma manifestação, o senhor presidente
367 solicitou à secretária Maira Bethania Braz de Queiroz que fizesse a chamada final dos
368 senhores vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se a presença dos
369 vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso,
370 Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Julio Cesar Moraes
371 Gontijo, Maira Bethania Braz de Queiroz, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos
372 Santos e Silas Silva Rezende. A seguir, a vereadora Maira ressaltou que o aniversário da
373 — pastora Miriam era no dia quinze de agosto, coincidindo então com a data proposta pelo (=
374 — vereador Adeli em seu projeto. Disse ainda que foi procurada por estudantes universitários
375 afirmando que alguns ônibus que os transportam estariam irregulares. Pediu a ajuda dos
376 vereadores e sugeriu que fosse realizada uma audiência pública com os responsáveis pelos
377 ônibus e vans que transportam esses estudantes, justificando que muitos desses alunos
378 estão viajando de pé e também que estaria havendo um cartel: os donos dos ônibus
379 — estariam cobrando valores abusivos, em torno de duzentos e setenta até duzentos e noventa
380 reais. A seguir, o vereador Silas disse que já sabia do assunto e que os estudantes pagavam
381 valores exorbitantes. Afirmou que esses estudantes não tinham mais representatividade, q
382 devido a um ato irresponsável do prefeito, que enviou um projeto que tirou todos os «x
383 poderes da Associação dos Estudantes Carmenses. Disse que apoiava a sugestão da «
384 audiência pública, porque, atualmente, os estudantes têm uma ajuda insignificante e que
385 muitos desistem dela por ser muito difícil de conseguir. A vereadora Maira disse que os
386 estudantes, até mesmo, já fizeram ocorrência para a Polícia Militar, mas não foram
387 — tomadas as providências cabíveis e os estudantes continuaram viajando de pé. Esclareceu
388 que eles haviam sugerido que os donos dos ônibus fossem notificados, para que fosse
389 tomada uma atitude com relação ao problema. O vereador Silas lembrou também que
390 houve uma decisão do Governo Federal autorizando o uso dos ônibus escolares para
391 — transporte dos universitários, e afirmou que a Prefeitura teria alguns desses ônibus parados.
392 A vereadora Maira concordou que seria bom pensar nesse sentido e também que seria
393 importante rever a maneira como estava sendo feito o repasse da ajuda do município para
394 cada estudante, já que muitos haviam desistido da faculdade no ano passado. O vereador
395 doutor Ciro disse que os vereadores não teriam como convocar os donos de ônibus para TÁ
396 tratar desse tipo de assunto, classificado como particular e, que, deveria ser feita uma y
397 denúncia por escrito das irregularidades que estariam acontecendo e estas deveriam A
398 — protocoladas no órgão competente, como a Polícia Militar. Afirmou que a Associação (dos” =
399 Estudantes era quem fazia o contrapeso nessa questão, de forma democrática, e que os N
400 vereadores da sua bancada haviam votado contra a falta de'subvenção para essa associação.
401 A vereadora Maira disse s studantgs não estavam de acordo em receber a ajuda
Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de fevereiro de 2016
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
402 através da Associação, mas preferiam recebê-la de maneira individual, diretamente do
403 município. O vereador Ciro rebateu dizendo que a única solução para o impasse seria
404 — restabelecer a Associação dos Estudantes. Finalizada a discussão e, por não haver mais
405 — nada a tratar, o senhor presidente declarou a reunião encerrada às dezenove horas e trinta e
406 oito minutos. A vereadora e secretária, Maira Bethania Braz de Queiroz, determinou que
407 — esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos
408 julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada
409 sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também,
410 — prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do
411 código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo
412 ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e
413 vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa
414 e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras
415 — providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de
416 dois mil e dezesseis.
o Silva Brandão Ciro Braz Cardoso
Adeli Rodrigues de S. Filho
Vereador Vereador
Julio do / fes Grito os ethania Braz de Queiroz Paulo/Soares Moreira
Vereador
Vereadora/Secretária
(2a Antônio dos Santos
Vereador/Presidente

open original →