| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2016-03-02 |
| native_id | 108 |
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 02 de março de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 1 Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, quarta-feira, reuniu-se a 2 edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara 3 Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado, 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas 4 Gerais, em sessão extraordinária, conforme convocação através do ofício circular nº 5 006/2016, datado do dia vinte e nove do mês de fevereiro. A vereadora e secretária Maira 6 Bethania Braz de Queiroz fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo 116, inciso 7. primeiro, do Regimento Interno e verificou a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de 8 Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Jader Quintino Alves, Julio Cesar 9 Moraes Gontijo, Maira Bethania Braz de Queiroz, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio 10 dos Santos e a ausência dos vereadores Danilo de Oliveira, João Dias da Silva Filho e Silas 11 - Silva Rezende. A seguir, o vereador presidente Romis Antônio dos Santos solicitou que 12 todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico. Feito isso, havendo 13 quorum, a sessão foi iniciada às dezoito horas e onze minutos, com a seguinte invocatória 14 do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do I5 Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Em seguida, o senhor presidente colocou em l6 - apreciação a ata da reunião ordinária, ocorrida no dia vinte c cinco de fevereiro de dois mil 17 e dezesseis. Dispensada a leitura em plenário, a ata foi aprovada e assinada por todos os 18 - vereadores que daquela reunião participaram. Dando continuidade aos trabalhos, o senhor 19 presidente solicitou que fossem lidas as correspondências: convite para sessão solene da 20 Câmara Municipal de São Gotardo, dia doze de março, a partir das nove horas. Em seguida, o 21 senhor presidente solicitou que fosse feita a chamada nominal dos vereadores, para a 22 ordem do dia, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a 23 chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, 24 Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Jader Quintino Alves, Julio Cesar Moraes 25 Gontijo, Maira Bethania Braz de Queiroz, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos 26 Santos e a ausência dos vereadores Danilo de Oliveira, João Dias da Silva Filho e Silas 27 Silva Rezende. Logo após, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da ordem 28 do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, o senhor presidente colocou em apreciação o 29 PROJETO DE LEI Nº 013/2016, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo 30 de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito suplementar no valor de 31 R$800.000,00 (oitocentos mil reias), e dá outras providências”, conforme segue transcrito 32 na íntegra: “PROJETO DE LEI N.º 013/2016. Autoriza o Poder Executivo de Carmo do 33 Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 34 800.000,00 (oitocentos mil reais), e dá outras providências. A Câmara Municipal decreta: 35 Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 36 800.000,00 (oitocentos mil reais) para as seguintes dotações orçamentárias: 0407; Fundo 37 Municipal de Saúde; 178. 103051004; Vigilância Epidemiológica. 20040; Manter Serv. de 38 Epidemiologia e Cont. de Doenças. 319011; Vencimentos e Vantagens Fixas. 01 0050 * 39 0508 0508; Apoio Financeiro Complementar; 90.000,00". “0407; Fundo Municipal de | 40 Saúde; 26. 103051001; Atenção Básica. 20033; Manter Estrat. Saúde Família / PACS / | 41 ESB/NASF. 319011; Vencimentos e Vantagens Fixas. 01 0048 0502 0502; PACS; A 42. 650.000,00". “0407; Fundo Municipal de Saúde; 25. 103051001; Atenção Básica. 20033; | A 43 Manter Estrat. Saúde Família / PACS / ESB/NASF. 319004; Contratação por Tempo NM 44 Determinado. 01 0048 0502 0502; PACS; 60.000,00". Art. 2º O crédito discriminado no N 45 art. 1º desta Lei correrá por conta da anulação parcial das seguintes dotações 46 orçamentárias: “0407; Fundo Municipal; de Saúde; 178. 103051004; Vigilância 47 Epidemiológica. 20040; Manter Serv. def/Epidemiologia e Cont. de Doenças. 339036; . 48 49 50 51 52: 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 n 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 Ata da Reunião Extraordinária do dia 02 de março de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física. 01 0050 0508 0508; Apoio Financeiro Complementar; 90.000,00". “0407; Fundo Municipal de Saúde; 26. 103051001; Atenção Básica. 20033; Manter Estrat. Saúde Família / PACS / ESB/NASF. 339036; Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física. 01 0048 0502 0502; PACS; 710.000,00". Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba, 25 de fevereiro de 2016. MARCOS AURÉLIO COSTA LAGARES. Prefeito Municipal. ITAGIBA DE PAULA VIEIRA. Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças. SIRLENE FÁTIMA DE ANDRADE BRANDÃO. Secretária Municipal de Controle Interno. Mensagem de Justificativa ao Projeto de Lei nº 013/2016, de 25 de fevereiro de 2016, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), e dá outras providências.”. Carmo do Paranaíba, 25 de fevereiro de 2016. Nobres Vereadores, faz-se necessário a abertura de Crédito Suplementar por anulação no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias. A suplementação faz-se necessária para a inclusão das fontes de recursos nas rubricas 319004 — Contratação por tempo determinado e 319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil. Salientamos que as despesas foram previstas para financiamento no elemento 339036 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física e conforme pacificação do Tribunal de Contas de Minas Gerais deve ser adequada. Na expectativa da aprovação da proposição indicada, após a análise de V. Exas, reiteramos-lhes nossos protestos de elevada estima. Cordialmente, MARCOS AURÉLIO COSTA LAGARES:. Prefeito Municipal.” Dispensada a leitura em plenário, o diretor geral da Câmara, Sr. João Batista Fernandes explicou que o Tribunal de Contas exigiu as fontes de recursos, então, ao invés de dotação, o orçamento passaria a ter também a fonte de recursos, para saber de onde vem o recurso. A seguir, o senhor presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade do referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação o Projeto de Lei nº 013/2016 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Jader, Julio, Maira e Paulo; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o senhor presidente solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. O parecer foi favorável. Nesse momento, o senhor presidente registrou a presença do vereador João Dias da Silva Filho. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 013/2016 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Jader, João Dias, Julio, Maira e Paulo; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, a redação final originária do Projeto de Lei nº 013/2016 foi colocada em apreciação. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável de redação final à referida proposição. Em votação única, a redação final foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Jader, João Dias, Julio, Maira e Paulo; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. E, por não haver mais nada a tratar, o senhor presidente declarou a reunião encerrada às dezoito horas e vinte e sete minutos. A vereadora e secretária, Maira Bethania Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme presgreve o artigo ( V (AB Ss Ata da Reunião Extraordinária do dia 02 de março de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 95 - duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Observando que a gravação desta 96 reunião apresenta falhas e alguns trechos não estão audíveis. Qualquer cidadão que se 97 interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, 98 conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de 99 oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de 100 — arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos dois dias 101 do mês de março do ano de dois mil e dezesseis. Adeli Rodrigues de S. Filho S ví ud Vereador Vereador ereador = t , TZ, ego Alves q Dias da Silva Filho Julio css ies- presidenta Vereador Maira'Bethania Braz de Queiroz Paulo /Sgares Moreira Romis Antônio dos Santos Vereadora/Secretária ereador Vereador/Presidente