| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2016-03-10 |
| native_id | 109 |
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1 2 3 4 5 6 7 8 Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de março de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado, 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação através do ofício circular nº 007/2016, datado do dia sete do mês de março. A vereadora e secretária Maira Bethania Braz de Queiroz fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo 116, inciso primeiro, do Regimento Interno e verificou a presença dos vereadores: Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Maira Bethania Braz de Queiroz, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos, Silas Silva Rezende e ausência dos vereadores Adeli Rodrigues de Sousa Filho e Julio Cesar Moraes Gontijo. A seguir, o vereador presidente Romis Antônio dos Santos solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às dezoito horas e seis minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Em seguida, o senhor presidente colocou em apreciação a ata da reunião extraordinária, ocorrida no dia dois de março de dois mil e dezesseis. Dispensada a leitura em plenário, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Dando continuidade aos trabalhos, o senhor presidente solicitou que fossem lidas as correspondências: Convite para a sessão solene da Câmara Municipal de São Gotardo, a realizar-se no dia doze dé,” março, a partir das nove horas; Ofício nº 002/2016/SMAPF/PMCP, datado do dia 15 de fevereiro de 2016, solicitando a indicação de um membro do Poder Legislativo para compor a Comissão Municipal de Implantação do Distrito Industrial de Carmo do Paranaíba. Após consulta em plenário, o vereador Jader Quintino Alves colocou o seu nome à disposição do município, para que fosse oficializado como representante da Câmara Municipal. Em seguida, o senhor presidente solicitou que fosse feita a chamada nominal dos vereadores, para a ordem do dia, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Maira Bethania Braz de Queiroz, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos, Silas Silva Rezende e ausência dos vereadores Adeli Rodrigues de Sousa Filho e Julio Cesar Moraes Gontijo. Logo após, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da ordem do dia, Assim foi feito. Prosseguindo, o senhor presidente colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 011/2016, de autoria do Vereador Silas Silva Rezende, que “Denomina as ruas 4, Be C, localizadas no Bairro Residencial Nova Floresta, nesta cidade, e dá outras providências”. Dispensada a leitura em plenário, o vereador João Dias pediu que o projeto fosse retirado de pauta, solicitando a cópia da matrícula emitida pelo Cartório de Imóveis e do map atualizado da terceira etapa do loteamento. Assim sendo, o projeto foi retirado de pauta, forma regimental. A seguir, o senhor presidente colocou em apreciação o PROJETO LEI Nº 012/2016, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), e dá outras providências, ” conforme segue transcrito na íntegra: “PROJETO DE LEI N.º 012/2016. Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito especial no valor de R$8.000,00 (oito mil reais), e dá outras providências. A Câmara Municipal decreta: Art, 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para a seguinte dotação orçamentária: 0212; Fundo Municipal de Assistência Social; 579. 082440801; Proteção Social Básica. 2289; Contribuição às Casas de Apoio.335043; Subvenção Social; 8.000,00. Art. 2º O crédito discriminado no art. 1º desta Lei correrá por conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 0212; Fundo Municipal de Assistência Social; 528. 164820801; Proteção Social Básica. 2142; Implantar Programa Municipal de Habitação. 449051; Obras e instalações; 8.000,00. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua Aublicaç jo. Carmo do Paranaíba, 23 de fevereiro de 2016. MARCOS A Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de março de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG AURÉLIO COSTA LAGARES. Prefeito Municipal. ITAGIBA DE PAULA VIEIRA. Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças. SIRLENE FÁTIMA DE ANDRADE BRANDÃO. Secretária Municipal de Controle Interno. Mensagem de Justificativa ao Projeto de Lei nº 012/2016, de 23 de fevereiro de 2016, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito especial no valor de R$8.000,00 (oito mil reais), e dá outras providências. ”. Carmo do Paranaíba, 23 de fevereiro de 2016. Nobres Vereadores, faz-se necessário a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinado para Subvenção Social à entidade privada denominada “Casa de Apoio Danielle” — Assistência ao portador de Câncer, localizada no município de Uberaba — MG. O valor da subvenção será dividido em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 800,00. A Casa de Apoio Danielle é uma entidade sem fins lucrativos e de caráter assistencial, e a contribuição ajudará no acolhimento a pacientes oriundos do Município de Carmo do Paranaíba. Informamos que a demanda é de aproximadamente 50 (cinquenta) pacientes em tratamento de oncologia e seus acompanhantes para acolhimento na respectiva casa de apoio. Após aprovação será elaborado um Termo de Convênio para manutenção da entidade, com apresentação de prestação de contas. Na expectativa da aprovação da proposição indicada, após a análise de V. Exas, reiteramos-lhes nossos protestos de elevada estima. Cordialmente, MARCOS AURÉLIO COSTA LAGARES. Prefeito Municipal. ” Dispensada a leitura em plenári senhor presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade do referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, a vereadora Maira disse que essa era uma causa muito importante e que abriria portas para muitos pacientes de nossa cidade. Colocado em primeira votação o Projeto de Lei nº 012/2016 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Adeli e Julio, À seguir, o senhor presidente solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 012/2016 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Adeli e Julio. A seguir, a redação final originária do Projeto de Lei nº 012/2016 foi colocada em apreciação. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável de redação final à referida proposição. Em votação única, a redação final foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Adeli e Julio. Em seguida, o senhor presidente colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 014/2016, de autoria dos Vereadores Maira Bethania Braz de Queiroz, Augusto Silva Brandão, Jader Quintino Alves e Romis Antônio dos Santos que “Denomina de Antônio Luiz Gontijo “Antônio do Paulo” a Academia da Saúde, localizada no Bairro Alto Niterói, nesta cidade, e dá outras providências”, conforme segue transcrito na íntegra: “PROJETO LEI Nº 014/2016. Denomina de Antônio Luiz Gontijo “Antônio do Paulo” a Academia da Saúde, localizada no bairro Alto Niterói, nesta cidade, e dá outras providências. A Câmara Municipal do Município de Carmo do Paranaíba decreta. Art. 1º Fica denominada de Antônio Luiz Gontijo “Antônio do Paulo” a Academia da Saúde, localizada na Rua Mirandópolis, 130 - Bairro Alto Niterói, nesta cidade. Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar, a placa de identificação da referida instituição e afixá-la em local de boa visibilidade. Art. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de 5 publicação. Carmo do Paranaíba-MG, 02 de março de 2016. Maira Bethania Braz Queiroz. Vereadora / DEM, Primeira autora. Augusto Silva PPDRARO, Wereador / PSDB. Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de março de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Coautor. Jader Quintino Alves, Vereador / DEM. Coautor. Romis Antônio Alves. Vereador / DEM. Coautor. JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 014/2016, QUE DENOMINA DE ANTÔNIO LUIZ GONTIJO “ANTÔNIO DO PAULO” A ACADEMIA DA SAÚDE, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO NITERÓI, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Senhores Vereadores, o Sr. Antônio Luiz Gontijo, conhecido como “Antônio do Paulo”, nasceu em 1º de agosto de 1924 em Carmo do Paranaíba — MG. Filho de Paulo da Costa Gontijo e Maria Luiza Guimarães, foi o primogênito de 6 irmãos. Cresceu frequentando o Grupo Escolar Winston Churchill, o mesmo em que finalizou o curso primário. Ajudava seu pai na lida da roça, carreando com carro de bois, amansando animais, e com outros afazeres. Já rapaz, nutria uma grande paixão por gado, motivo pelo qual passou a comprar e criar bezerros e a comercializar bois. Em 1948 conheceu Rita Augusta de Jesus, com quem se casou em 27 de janeiro de 1950, na Igreja Matriz, iniciando sua vida conjugal residindo no Bairro Niterói. Nos 20 anos que viveu nesse bairro, contribuiu muito para sua formação e crescimento, já que era um bairro novo. Teve 10 filhos: Maria Helena Gontijo, Antônio Gontijo Filho, Sebastião Antônio Gontijo, José Geraldo Gontijo, Edson Antônio Gontijo, João Divino Gontijo, Dilson Antônio Gontijo, Baltazar Antônio Gontijo, Belchior Antônio Gontijo e Gaspar Antônio Gontijo, educad, ia com a força de seu trabalho e do trabalho de sua esposa, os quais cresceram se espelhan em seus exemplos de pessoas de pouco recurso financeiro, mas de caráter reto e coração nobre. Honestidade, humildade e caridade foram fortes marcas ao longo da vida do Sr, Antônio. Muito generoso, sempre ajudou as pessoas e colaborou com as igrejas de diversas maneiras: vendas de rifas, leilões, doações e, em especial, com a Igreja São Francisco de Assis, participando da sua edificação com doação e carreto de materiais de construção. No ano de 1970 mudou-se para o sítio Boa Vista, onde fez uma casa, furou cisterna e começou a lavrar a terra, além de trabalhar de carroceiro quando não estava na lida da terra. Em 1974 faleceu seu filho Sebastião Antônio Gontijo, deixando grandes lembranças. Embora muito abalado, Sr. Antônio continuou a luta, pois a fé em Deus e o amor pela família foram suportes para que ele superasse essa dolorosa separação. A partir do ano de 1980 ele * começou a tirar leite e comercializá-lo na rua (de porta em porta). Uma parte deste leite era doada a famílias carentes, matando a fome de muitas crianças. No fim da década de 90 ele vendeu o sítio, pois entendia que a cidade precisava se expandir, o que originou o Bairro E Jardim das Palmeiras. Diante de tais circunstâncias, ele se mudou para uma casa no Bairro Village Veth e comprou uma fazenda no local denominado Mirassol, a 18 quilômetros da cidade de Carmo do Paranaíba, onde recriava gado. Em 2009 apresentou problemas de saúde, sendo acometido de trombose, vindo a falecer poucos dias depois, no Hospital Nossa Senhora de Fátima, em Patos de Minas. Foi sepultado no dia 4 de maio no Cemitério Municipal de Carmo do Paranaíba. Em toda a sua trajetória de vida, demonstrou, de muitas maneiras, seu amor a Carmo, cidade onde nasceu e viveu TODA a sua vida. Deixou uma numerosa familia e incontáveis amigos no município, já que serviu a muitos com amor, contribuindo e atuando para a melhoria da qualidade de vida de tantos que dele necessitavam. Por toda sua participação na história do bairro Alto Niterói, onde se encontra a Academia da Saúde, e bairros adjacentes, onde residiu, e pela importância do seu nome para essa região, entendemos ser a melhor escolha para denominar esse equipamento público, e lhe render essa merecida homenagem póstuma. Diante do exposto na biografia fornecida por familiares, levo esta preposição à apreciação de meus pares, para que seja aprovada em plenário. Segue anexa a Certidão de Óbito. Carmo do Paranaiíba-MG, 02 d, março de 2016. Atenciosamente, Maira Bethania Braz de Queiroz. Vereadora / DE, Primeira autora. Augusto Silva Brandão. Vereador / PSDB. Coautor. Jader Quintino Alves. Vereador / DEM. Coautor. Romis Antônio Alves. Vereador / DEM. Coautor”. Dispensada a leitura em plenário, o senhor presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade do referido projeto. O ME foi favorável. Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de março de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Colocado em primeira discussão, a vereadora Maira disse que era com muito carinho que traziam o nome de “Antônio do Paulo” para apreciação, já que ele foi uma pessoa muito solidária e que tinha muito orgulho em ser carmense. Colocado em primeira votação o Projeto de Lei nº 014/2016 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Adeli e Julio. A seguir, o senhor presidente solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 014/2016 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Adeli e Julio. A seguir, a redação final originária do Projeto de Lei nº 014/2016 foi colocada em apreciação, A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável de redação final à referida proposição. Em votação única, a redação final foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Adeli e Julio. A seguir, o senhor presidente colocou em apreciação, de forma conjunta, as seguintes indicações: INDICAÇÃO Nº 062/2015, de autoria do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, indicando, ao prefeito, que os bloquetes retirados das ruas da cidade recentemente sejam destinados à pavimentação do “terreno dos Ferrugens” e da estrada que liga a Comunidade de São Bento à BR-354, caso não haja previsão de breve pavimentação asfáltica, uma vez que existem dois convênios do governo federal com o município para pavimentação asfáltica, que estão em execução, e que somam um de R$501.590,00; INDICAÇÃO Nº 004/2016, de autoria do vereador Danilo de Oliveira, indicando, ao prefeito, que faça a manutenção no Beco do Bandeira/Entrada da Fazenda Zé Braz (Lenheiros); INDICAÇÃO Nº 012/2016, de autoria do vereador Jader Quintino Alves, indicando, ao prefeito, que efetue o pagamento do auxílio alimentação no valor de R$50,00 a TODOS servidores públicos municipais da Prefeitura, no corrente exercício, permanecendo de maneira contínua, este auxílio, aos servidores com vencimentos de até dois salários mínimos; INDICAÇÃO Nº 013/2016, de autoria do Vereador Romis Antônio dos Santos, indicando, ao Prefeito, que seja disponibilizado atendimento de médico pediatra no ambulatório da Policlínica. Colocadas em discussão única, ninguém se manifestou. Colocadas em votação única, as Indicações nº 062/2015 e 004, 012 e 013/2016 foram aprovadas por oito votos favoráveis dos vereadores: Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Adeli e Julio. Finalizada a votação, o vereador doutor Ciro elogiou o vereador Jader pela indicação nº 012/2016. Lembrou também que ele (vereador doutor Ciro) havia proposto uma emenda ao orçamento para conceder o auxílio alimentação aos servidores, que foi rejeitada pelo plenário no ano passado. Nesse momento, o senhor presidente registrou a presença do vereador Adeli Rodrigues de Sousa Filho. A seguir, o vereador Silas retomou o assunto tratado na reunião anterior, sobre os estudantes universitários, que, segundo ele, estariam desamparados pelo Executivo Municipal. Disse ainda que o valor pago pelos estudantes dobrou e o subsídio pago pela Prefeitura caiu. Pediu a colaboração dos demais vereadores para convocar o prefeito a esta Casa, para uma reunião com os estudantes, para que essa situação possa ser resolvida. Falou também a respeito do auxílio alimentação dos servidores públicos, que esta Casa havia votado contra a emenda do vereador doutor Ciro, e disse que, muitas vezes, os vereadores deixavam de defender o povo para defender o prefeito. A vereadora Maira disse que estavam presentes no plenário alguns representantes de empresas e moradores do trecho da Rua Santo Antônio que teve o nome alterado para Rua Pastor Pedr Alves de Souza: o senhor José Maria Soares, representante da Loccar, Lucas Fernand Ribeiro, representante do Hotel Copa e Ildeu Gomes Ferreira, taprosenter te dos;morador Br € N 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 235 236 237 238 Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de março de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Eles concordam que foi merecida a homenagem feita ao pastor Pedro Alves de Souza, porém sugeriram que seu nome fosse colocado em outra rua da cidade que ainda não tivesse sido nomeada. Alegaram que, com a alteração do nome da rua, eles teriam vários transtornos, inclusive grandes prejuízos com publicidade e propaganda, no caso das empresas. Após uma longa discussão sobre o assunto, os vereadores doutor Ciro Braz Cardoso, Silas Silva Rezende, Adeli Rodrigues de Sousa Filho e Danilo de Oliveira manifestaram que votaram conscientemente o projeto. Por sua vez, os vereadores Jader Quintino Alves e Maira Bethânia Braz de Queiroz se desculparam perante aos moradores, justificando que não sabiam do transtorno que a alteração do nome da rua traria. Disseram ainda, que votaram conscientemente o projeto de lei. O vereador Paulo Soares Moreira disse aos senhores José Maria, Lucas e Ildeu que ia levar o problema ao conhecimento do Prefeito Marcão, visando uma saída que possa agradar a todos os envolvidos. Em seguida, o senhor presidente concedeu a palavra à Betânia Alves Gontijo, filha de Belchior Antônio Gontijo e neta de “Antônio do Paulo”, que agradeceu, em nome de toda a família, pela homenagem prestada ao seu avô, através da aprovação do Projeto de Lei nº 014/2016. A seguir, o senhor presidente | solicitou à secretária Maira Bethania Braz de Queiroz que fizesse a chamada final do senhores vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Maira Bethania Braz de Queiroz, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos, Silas Silva Rezende e a ausência do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo. E, por não haver mais nada a tratar, o senhor presidente declarou a reunião encerrada às dezenove horas e vinte e sete minutos. A vereadora e secretária, Maira Bethania Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Observando que a gravação desta reunião apresenta falhas e alguns trechos não estão audíveis. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis. 09 Ciro Braz Cardoso Vereador p= q + João Dias da Silva Filho Vereador € ercador/Vice-jresidente A Maira-Béthania Braz de Queiroz Pauló Soares Moreira Romis Antônio dos Santos Vereadora/Secretária Vereador Vereador/Presidente