| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2016-03-21 |
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 21 de março de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 1 Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, segunda-feira, reuniu-se 2 a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara 3 Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado, 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas 4 Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação através do ofício circular nº 008/2016, 5 datado do dia dezessete do mês de março. A vereadora e secretária Maira Bethania Braz de 6 Queiroz fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo 116, inciso primeiro, do Regimento 7 Interno e verificou a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto 8 Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Julio 9 Cesar Moraes Gontijo, Maira Bethania Braz de Queiroz, Paulo Soares Moreira, Romis 10 — Antônio dos Santos, Silas Silva Rezende e ausência do vereador Danilo de Oliveira. A seguir, 11 o vereador presidente Romis Antônio dos Santos solicitou que todos ficassem de pé para 12 ouvirem a leitura de um versículo bíblico. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada 13 às dezoito horas e seis minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a I4 proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. IS Em seguida, o senhor presidente colocou em apreciação a ata da reunião ordinária, ocorrida I6 - no dia dez de março de dois mil e dezesseis. Dispensada a leitura em plenário e feitas as 17 | retificações solicitadas pelos vereadores doutor Ciro, Maira e Silas, a ata foi aprovada e 18 — assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Dando continuidade aos 19 - trabalhos, o senhor presidente solicitou que fossem lidas as correspondências: Requerimento do 20 — vereador Silas Silva Rezende, requerendo inscrição como orador nesta reunião extraordinária, de 21 acordo com os artigos 123 e 124 do Regimento Interno desta Casa, para recepcionar os novos 22 vereadores filiados ao PMDB. Deferindo ao referido requerimento, o senhor presidente 23 concedeu a palavra ao vereador Silas, que deu as boas vindas aos novos companheiros de 24 bancada, se referindo aos vereadores doutor Ciro e Julio, que se filiaram recentemente ao 25 PMDB e pediu que o senhor presidente providenciasse a troca das placas, alterando o nome do 26 — partido. Em seguida, o vereador doutor Ciro agradeceu as palavras e a atenção do vereador Silas 27 e disse que se sentia muito honrado e feliz em participar do PMDB. O vereador Julio disse que 28 era uma satisfação muito grande ter feito essa transição partidária e que já estudava essa 29 possibilidade há aproximadamente um ano. Justificou que a mudança não aconteceu devido à 30 — atual política nacional, mas principalmente por se analisar a política local e relatou algum 31 situações que o fizeram optar pelo PMDB. Finalizou fazendo um breve agradecimento ao q 32 companheiros e disse que esperava ser útil para o partido e para Carmo do Paranaíba. Logo 33 após, foi discutido entre o diretor geral da Câmara, senhor João Batista Fernandes, o vereador. 34 doutor Ciro e o assessor jurídico, doutor Guilherme Ordones sobre as modificações internas que 35 — precisariam ser feitas em consequência a essa mudança partidária dos vereadores Ciro e Julio. 36 Em seguida, o senhor presidente solicitou que fosse feita a chamada nominal dos vereadores, 37 — para a ordem do dia, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. 38 Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa 39 Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva 40 Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Maira Bethania Braz de Queiroz, Paulo Soares Moreira, 41 Romis Antônio dos Santos, Silas Silva Rezende e ausência do vereador Danilo de Oliveira. q, 42 Logo após, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da ordem do dia. Assim foi q 43 feito. Prosseguindo, o senhor presidente colocou em apreciação o PROJETO DE LEI No 44 015/2016, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, AE 45 Estado de Minas Gerais, a abrir crédito suplementar no valor de R$31.965,96 (trinta e um 46 mil, novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos), e dá outras 47 providências”, conforme segue transcrito na íntegra: “PROJETO DE LEI N.º 015/ 2016. 48 Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir 49 Crédito Suplementar no valor de R$ 31.965,96 (trinta e um mil, novecentos e sessenta e 50 cinco reais e noventa e seis centavos), e dá outras providências. A Câmara Municipal 51 decreta: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de 52 R$ 31,965,96 (tyinta e um mil, novecentos,e sessenta e cinço reais-e noventa e seis centavos) Ata da Reunião Extraordinária do dia 21 de março de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG para a seguinte dotação orçamentária: 0407. Fundo Municipal de Saúde. 24. 103011001. Atenção Básica. 10088.Const. Reformar, Ampliar Unidades de Saúde.449051.Obras e Instalações. 01 0002 0002 0002. Receita de Imp. e Transf: Imp. Saúde. 31.965,96. Art. 2º O crédito discriminado no art. 1º desta Lei correrá por conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 0407. Fundo Municipal de Saúde.47. 103021002.Atenção Especializada. 10066.Adquirir Veículo TFD.449052. Equipamentos e Material Permanente. 01 0002 0002 0002.Receita de Imp. e Transf: Imp. Saúde.31.965,96. Art, 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba, 07 de março de 2016. MARCOS AURÉLIO COSTA LAGARES. Prefeito Municipal. ITAGIBA DE PAULA VIEIRA. Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças. SIRLENE FÁTIMA DE ANDRADE BRANDÃO. Secretária Municipal de Controle Interno. Mensagem de Justificativa ao Projeto de Lei nº 015/2016, de 07 de março de 2016, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 31.965,96 (trinta e um mil, novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos), e dá outras providências”, Carmo do Paranaíba, 07 de março de 2016. Nobres Vereadores, faz-se necessário a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 31.965,96 (trinta e um mil, novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos), destinado ao acréscimo de quantitativos de serviços não prestados inicialmente na obra de execução de reforma das instalações da UBS Alvorada/Niterói. Há a necessidade de aprovação do referido projeto para inclusão de fonte de recursos: 01 0002 0002 0002 — Receita de Impostos e Transferências de Impostos da Saúde. O referido aditivo será custeado com Recursos Próprios. Na expectativa da aprovação da proposição indicada, após a análise de V. Exas, reiteramos-lhes nossos protestos de elevada estima. Cordialmente, MARCOS AURÉLIO COSTA LAGARES. Prefeito Municipal”. Dispensada a leitura em plenário, o senhor presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade do referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação o Projeto de Lei nº 015/2016 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Danilo de Oliveira. A seguir, o senhor presidente solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto, O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 015/2016 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Danilo de Oliveira. A seguir, a redação final originária do Projeto de Lei nº 015/2016 foi colocada em apreciação. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável de redação final à referida proposição. Em votação única, a redação final foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Danilo de Oliveira. Em seguida, o senhor presidente colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 016/2016, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito suplementar no valor de R$43.000,00 (quarenta e três mil reais), e dá outras providências”, conforme segue transcrito na íntegra: “PROJETO DE LEI N.º 016/2016. Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), e dá outras providências A Câmara Municipal decreta: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) para a seguia dotação orçamentária: 0407. Fundo Municipal de Saúde. 97. 103021002. Atenção ; anutenção dy UPA. a Mater: ial-de Consumo, 01 0055 0516 Ata da Reunião Extraordinária do dia 21 de março de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 0516. Incentivo Custeio UPA.43.000,00. Art. 2º O crédito discriminado no art. 1º desta Lei correrá por conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 0407. Fundo Municipal de Saúde.98. 103021002.Atenção Especializada. 20186. Manutenção da UPA. 339034.Outras Desp. Pessoal Decorrentes de Terceirização. 01 0055 0516 0516.Incentivo Custeio UPA.43.000,00. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba, 07 de março de 2016. MARCOS AURÉLIO COSTA LAGARES. Pr efeito Municipal. ITAGIBA DE PAULA VIEIRA. Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças. LEANDRA DE FÁTIMA SILVA COSTA. Secretária Municipal de Saúde. Mensagem de Justificativa ao Projeto de Lei nº 015/2016, de 07 de março de 2016, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), e dá outras providências”, Carmo do Paranaíba, 07 de março de 2016. Nobres Vereadores, faz-se necessário a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), destinado a aquisição de oxigênio para uso da Unidade de Pronto Atendimento — UPA. Há a necessidade de aprovação do referido projeto para inclusão de fonte de recursos: 01 0055 0516 0516 — Incentivo Custeio UPA. A referida fonte foi prevista na Lei Orçamentária Anual, mas em elementos de despesa diferentes. Na expectativa da aprovação da proposição indicada, após a análise de V. Exas, reiteramos-lhes nossos protestos de elevada estima. Cordialmente, MARCOS AURÉLIO COSTA LAGARES. Prefeito Municipal”. Dispensada a leitura em plenário, o senhor presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade do referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação o Projeto de Lei nº 016/2016 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Danilo de Oliveira. A seguir, o senhor presidente solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 016/2016 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Danilo de Oliveira, A seguir, a redação final originária do Projeto de Lei nº 016/2016 foi colocada em apreciação. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável de redação final à referida proposição. Em votação única, a redação final foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Danilo de Oliveira. Em seguida, o vereador Silas fez uma colocação a respeito do Estatuto do Servidores Públicos e especificou o caso de algumas servidoras que estavam presentes no plenário, com relação à carga horária e férias. Disse que os vereadores da bancada do PMDB estariam empenhados em fazer uma emenda ao Estatuto para atender a causa destas servidoras e de outras possíveis causas que viessem a surgir. O vereador Paulo disse que foi marcada uma reunião com o Sindicato dos Servidores e os servidores municipais para tratar das propostas de emendas ao Estatuto, mas que essa reunião não teria sido realizada por um imprevisto no Sindicato. Disse ainda que estaria à disposição dos servidores para possíveis mudanças, desde que houvesse legalidade. O vereador Julio criticou o aumento de carga horária imposto pela administração municipal e disse que, muitas vezes, se tratava de ter bom senso entre a Prefeitura e o servidor para resolver determinadas situações. A vereadora Maira também se colocou à disposição para participar das reuniões e tratar das mudanças no Estatuto, dando todo o direito e todo apoio ao servidor público. O vereador Jader também manifestou seu apoio aos servidores para fazer as emendas necessárias ao projeto. A seguir, o É Ata da Reunião Extraordinária do dia 21 de março de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG chamada final dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se a presença dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Danilo de Oliveira, E, por não haver mais nada a tratar, o senhor presidente declarou a reunião encerrada às dezoito horas e trinta e oito minutos. A vereadora e secretária, Maira Bethania Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Observando que a gravação desta reunião apresenta falhas e alguns trechos não estão audíveis. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis. h e + A 255, Adeli Rodrigues de S. Fil ilva Brandão Ciro Bt Vereador Vereador Vereador q a! o Dias da Silva Filho Julio GésarMóraes Gontijo piGAI i Verea R 4 Dr 12 DU dd faz de Queiroz Paulo/ Soares Moreita Romis Antônio dos Santos Vereadora/Secretária im Vereador/Presidente