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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2016-04-14
native_id114

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ata #

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Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de abril de 2016
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, quinta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado, 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação através do ofício circular nº 012/2016,
datado do dia onze do mês de abril. A vereadora e secretária Maira Bethania Braz de Queiroz
fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo 116, inciso primeiro, do Regimento Interno
e verificou a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva
Brandão, Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva
Filho, Maira Bethania Braz de Queiroz, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos é
Silas Silva Rezende. A seguir, o vereador presidente Romis Antônio dos Santos solicitou que
todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico. Feito isso, havendo
quorum, a sessão foi iniciada às dezoito horas e três minutos, com a seguinte invocatória do
Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba,
declaro aberto os trabalhos”. Em seguida, o senhor presidente colocou em apreciação a ata
da reunião ordinária, ocorrida no dia trinta e um de março de dois mil e dezesseis.
Dispensada a leitura em plenário, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que
daquela reunião participaram. Dando continuidade aos trabalhos, o senhor presidente solicitou
que fossem lidas as correspondências: Ofício Conjunto nº 05/2016, da Promotoria de Justiça de
Carmo do Paranaíba, comunicando sobre a Correição Ordinária dos serviços do Ministério
Público, no dia quatro de maio; Carta Gab. Dep. TL. Nº 006/2016, do Deputado Federal
Tenente Lúcio, solicitando a informação sobre a posição dos vereadores desta Casa em relação
ao processo de impeachment, visando subsidiar sua tomada de decisão política na Câmara dos
Deputados. Nesse momento, o senhor presidente consultou os vereadores sobre a posição de
cada um e obteve o seguinte resultado: sete vereadores favoráveis ao impeachment (Adeli,
Augusto, Danilo, Jader, Maira, Paulo e Romis) e quatro vereadores contrários ao impeachment
(Ciro, João Dias, Julio e Silas). Em seguida, o senhor presidente solicitou que fosse feita a
chamada nominal dos vereadores, para a ordem do dia, conforme prevê o artigo 116, incis
segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos
vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso,
Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Julio Cesar Moraes
Gontijo, Maira Bethania Braz de Queiroz, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos N
e Silas Silva Rezende. Logo após, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da ,
ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, o senhor presidente colocou em apreciação o
PROJETO DE LEI Nº 017/2016, de autoria do Prefeito que “Altera a redação do $1º do
art. 154 da Lei Municipal nº1.891, de 24 de outubro de 2007, que dispõe sobre a Lei de
Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras
providências”, Dispensada a leitura em plenário, o senhor presidente solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade do referido projeto. O
parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão o vereador doutor Ciro disse que esse
projeto escandalizava a questão imobiliária do município, que tinha “cheiro” de quem queria
se beneficiar e arriscou em dizer que seria a empresa do ex-prefeito. Disse ainda que se o
projeto fosse aprovado, passados seis meses dessa aprovação, iria requerer à Prefeitura a
informação de quantos desdobramentos haviam sido feitos para os cinco metros de frente,
para confirmar se realmente se tratava de benefício pessoal. Ressaltou que os vereadores não
poderiam permitir essa banalização de mercado. Em seguida, o vereador Silas pediu a
compreensão e discernimento dos vereadores para votar contra esse projeto, porque ele traria
prejuízo para quem fosse adquirir os lotes dos construtores, que, em contrapartida, obteriam
mais lucros por poderem dividir os lotes em tamanhos menores. Ressaltou que isso
diminuiria o fluxo de negócios do município, porque aqueles que comprassem dois lotes
poderiam dividi-los em três e afirmou que não existia benefício nenhum que tornasse esse
projeto viável para quem estivesse adquirindo um lote desses construtores. Logo após, o
vereador Julio disse que os vereadores deveriam ter personalidade e SA que achavam que
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Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de abril de 2016
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
53 deveria ser votado. Criticou os vereadores da base aliada, afirmando que todos os projetos
54 — que vinham do prefeito eram aprovados por eles. A seguir, a vereadora Maira pediu que o
55 — projeto fosse retirado de pauta, para que ela pudesse fazer um estudo mais aprofundado a esse
56 | respeito, e não correr o risco de ser injusta ou até mesmo ser taxada de estar tirando qualquer
57 tipo de benefício dessa situação. O vereador Jader ainda sugeriu que fosse feita uma emenda
58 para regularizar apenas os lotes que já têm as casas construídas, assim os proprietários,
59 — principalmente os mais pobres, teriam a oportunidade de escriturar seus terrenos. O vereador
60 Silas esclareceu que, apesar de existir a lei federal que regulamenta essa questão, o município
61 teria autonomia para decidir o que seria feito. O vereador João Dias criticou o fato de a Lei
62 Municipal nº1.891 não ter sido enviada junto ao projeto. Na sequência, o senhor presidente
63 confirma a retirada de pauta do Projeto de Lei Nº 017/2016, atendendo ao pedido da
64 | vereadora Maira. A seguir, o senhor presidente colocou em apreciação o PROJETO DE LEI
65 Nº 021/2016, de autoria do Vereador Maira Bethânia Braz de Queiroz, que “Denomina o
66 Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, localizado no bairro Santa Cruz, nesta
67 cidade, de Hely Claudino de Oliveira, e dá outras providências”, conforme segue transcrito
68 na íntegra: “PROJETO LEI Nº 021/2016. Denomina o Centro de Referência de Assistência
69 Social - CRAS, localizado no bairro Santa Cruz, nesta cidade, de Hely Claudino de
70 Oliveira, e dá outras providências. A Câmara Municipal do Município de Carmo do
7 Paranaíba decreta. Art. 1º Fica denominado de Hely Claudino de Oliveira o Centro de
7 Referência de Assistência Social - CRAS, localizado na Avenida Santa Cruz, 1655, Bairro
73 Santa Cruz, nesta cidade. Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar a placa
74 de identificação da referida instituição e afixá-la em local de boa visibilidade. Art. 3º
75 Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua
76 publicação. Carmo do Paranaíba-MG, 11 de abril de 2016. Maira Bethania Braz de
77 | Queiroz. Vereadora / DEM. JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº021/2016, QUE '4
78 DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, E
79 | LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA CRUZ, NESTA CIDADE, DE HELY CLAUDINO
80 DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Senhores Vereadores, Hely Claudino dy
81 de Oliveira nasceu em Carmo do Paranaíba no dia 19 de abril de 1941. Filho de Virgínia
82 Maria dos Santos e Antônio Claudino de Oliveira. Casou-se aos 18 anos com Maria
83 Gasparina de Oliveira e dessa abençoada união nasceram seus seis filhos: Eliana Claudina
84 de Oliveira Souza, Elivaldo Claudino de Oliveira, Herly Claudino de Oliveira, Hely
85 Claudino de Oliveira Júnior, Heliene Claudina de Oliveira Romão e Helivani Claudina de N
86 Oliveira Braga. Da união dos seus filhos, nasceram quinze netos e seis bisnetos, que o |
87 chamavam carinhosamente de “paizinho”, pela grande liderança e proteção que exercia AN
88 sobre toda sua família. Hely era um homem respeitado e muito admirado em função da sua
89 humildade e carisma. E em nome de sua popularidade, arrebanhou muitos amigos, os quais
90 o chamavam de “Hely Claudino”. Homem guerreiro e batalhador, trabalhou muito pelas
91 pessoas e pela nossa cidade, num gesto de amor a Carmo, cidade onde nasceu, e viveu
92 durante 72 anos. Foi um exemplo para seus filhos, netos e bisnetos, mostrando a eles valores
93 — essenciais como: amor, generosidade, honestidade e união. Era um conselheiro nato. Sempre
94 buscava ajudar aqueles que necessitavam, colaborando com instituições sociais como: Vila
95 Vicentina LBV (Legião da Boa Vontade), Paróquia Nossa Senhora do Carmo
96 (principalmente durante as festividades de São Sebastião) e Hospital Dr. Hélio Angotti, em / )
97 Uberaba - MG. Participou da construção do Bairro Santa Cruz, tempo em que servia a MN
98 várias famílias carentes com cestas básicas. Hely Claudino de Oliveira é detentor de uma «
99 história de desprendimento e amor ao próximo, virtudes que se encontram em extinção nos
100 — dias atuais, o que motivou essa Vereadora levar ao plenário o presente Projeto para que seja
101 apreciado e votado, por ser o agraciado merecedor dessa digna honraria. Segue anexa a
102 Certidão de Óbito.Carmo do Paranaíba-MG, 12 de abril de 2016. Cordialmente, Maira
103 Bethânia Braz de Queiroz. Vereadora/DEM”. Dispensada a leitura em plenário, o senhor
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Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de abril de 2016
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de
legalidade do referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, o
vereador doutor Ciro disse que o assessor jurídico, doutor Guilherme, recomendava através
de seu parecer que esse projeto não fosse aprovado, por não preencher os requisitos legais da
Lei Orgânica Municipal, já que não havia comprovação da atuação de Hely junto à sociedade
carmense e dos relevantes serviços prestados ao município. Ressaltou que queria registrar
esse parecer, porque a Câmara sempre ignorava os pareceres jurídicos e acrescentou que, há
décadas, geralmente não eram observados os ditames da Lei Orgânica Municipal para a
escolha dos nomes de nossas ruas, praças e prédios públicos. Afirmou que seguiria o mesmo
padrão, do contrário teriam que ser mudados inúmeros nomes de ruas e praças. Em
contrapartida destacou os critérios legais impostos pela Lei Orgânica, onde o parecer do
assessor jurídico foi elaborado. Em seguida, o vereador Julio disse que, num passado recente,
havia apresentado um projeto semelhante a esse, homenageando um servidor público, mas a
Câmara havia entendido que ele não teria prestado relevantes serviços ao município. Afirmou
que Hely Claudino foi um grande homem, um militante do bem, mas que se fosse observado
o lado público, a sua indicação também poderia ter sido aprovada. A vereadora Maira
esclareceu, sobre a indicação do vereador Julio, que além do servidor não ser natural de
Carmo do Paranaíba, não constava nada que ele tivesse sido servidor do município. Ressaltou
que todos os homenageados, com exceção apenas do Sr. Gabriel Resende - que foi vereador
dessa Casa, tiveram parecer contrário por não preencherem os requisitos, e mesmo assim
foram aprovados. Disse ainda que não estava de acordo com esse pensamento, mas que
respeitava o livre arbítrio de cada vereador. Colocado em primeira votação o Projeto de Lei
nº 021/2016 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro,
Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção. A seguir, o senhor presidente solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento,
Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. O
parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em
segunda votação, o Projeto de Lei nº 021/2016 foi aprovado por dez votos favoráveis dos
vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas;
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, a redação final originária do Projeto
de Lei nº 021/2016 foi colocada em apreciação. A Comissão de Legislação, Justiça e
Redação ofertou parecer favorável de redação final à referida proposição. Em votação única,
a redação final foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro,
Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção. Em seguida, o senhor presidente colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº
022/2016, de autoria do Vereador Paulo Soares Moreira, que “Denomina de “ESTRADA
DOS MOREIRA o trecho que vai da rodovia BR 354 até a comunidade de Água Limpa, na
zona rural deste município e dá outras providências”. Dispensada a leitura em plenário, o
vereador doutor Ciro pediu que o projeto fosse retirado de pauta para aguardar a elaboração
do parecer do assessor jurídico da Câmara, doutor Guilherme Ordones. Assim foi feito. A
seguir, o senhor presidente colocou em apreciação o PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 001/2016, de autoria do Prefeito que de autoria da Mesa Diretora, que
“Outorga o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao Senhor Senador Antônio Augusto
Junho Anastasia, por sua dedicação e trabalho junto à sociedade carmense”. Dispensada a
leitura em plenário, o vereador Silas pediu que o projeto fosse retirado de pauta, também para
aguardar a elaboração do parecer do assessor jurídico da Câmara, doutor Guilherme Ordones.
A vereadora Maira esclareceu que para a votação dos demais projetos de outorga de título
não foi preciso de um parecer jurídico. O vereador Silas reivindicou o direito de cada
vereador poder apresentar mais um homenageado, e esclareceu que não era contra a Mesa
Diretora ter apresentado esse projeto, porém, se ela teria o direito de apresentar mais um
homenageado, os demais vereadores também deveriam ter esse direito. Depois de/uma breve
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
discussão, o vereador Paulo esclareceu que os títulos que seriam entregues no evento que já
estava agendado foram votados no ano passado, e sugeriu que esse título ao senador Antônio
Anastasia, que estaria sendo votado nesse ano, tivesse a entrega antecipada somente para
aproveitar a passagem deste senador em nossa região. Consequentemente, os demais
vereadores teriam o direito de apresentar mais um homenageado, porém com entrega
posterior, em novo evento a ser agendado, referente aos títulos indicados nesse ano de dois
mil e dezesseis. Em contrapartida, o vereador Silas insistiu em sua opinião anterior. A
vereadora Maira sugeriu que fosse feito um levantamento dos vereadores que gostariam de
apresentar mais um homenageado. Feito o levantamento, concluiu-se que mais cinco
vereadores gostariam de indicar mais um nome: Julio, Silas, Paulo, Jader e Maira. Depois de
uma nova discussão e sem uma decisão definitiva sobre o assunto, o senhor presidente
atendeu ao pedido do vereador Silas e retirou o projeto de pauta. A seguir, o senhor
presidente colocou em apreciação, de forma conjunta, as seguintes indicações: INDICAÇÃO
Nº 019/2016, de autoria do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, indicando, ao prefeito, que
sejam disponibilizados lotes gratuitos para as microempresas e empresas de pequeno porte no
Distrito Industrial, nesta cidade; INDICAÇÃO Nº 020/2016, de autoria do vereador Danilo
de Oliveira, indicando, ao prefeito, que seja feito o conserto do telhado e das paredes da casa
da senhora Aparecida Conceição Pessoa, que foi danificada durante a atuação do Corpo de
Bombeiros no incêndio que ocorreu em 2014, nos pneus que eram de propriedade da
Prefeitura e estavam armazenados no Matadouro Municipal. Pede-se também que os móveis
danificados também sejam pagos; INDICAÇÃO Nº 021/2016, de autoria do Vereador Jader
Quintino Alves, indicando, ao Prefeito, que seja construído o trevo de acesso à BR-354 pela
Estrada dos Soares. Colocadas em discussão única, o vereador Danilo reforçou o pedido feito
em sua indicação e disse que seria obrigação do prefeito reformar a casa da referida cidadã.
Colocadas em votação única, as Indicações nº 019/2016, 020/2016 e 021/2016, foram
aprovadas por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João ud
Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o
senhor presidente solicitou à secretária Maira Bethania Braz de Queiroz que fizesse
chamada final dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se a
presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz -
Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Julio Cesar
Moraes Gontijo, Maira Bethania Braz de Queiroz, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos
Santos e Silas Silva Rezende. Logo após, a vereadora Maira disse que gostaria de fazer jus a
homenagem ao Hely Claudino, que foi uma pessoa muito desprendida e que sempre ajudava
os mais carentes. Disse ainda que essa homenagem não se devia a partidarismo, mas sim às
grandes virtudes de Hely: a generosidade e o amor ao próximo. Em seguida, o vereador Julio
pediu que fosse registrada sua posição em relação ao impeachment, e disse que um
governante não poderia ser retirado do seu cargo simplesmente pelo fato de pesquisas ou a
mídia entenderem que aquele governante não estaria bom. Disse ainda que era contra ao
processo, porque a presidente foi eleita legitimamente pelo povo e acrescentou que se fosse
avaliar a mídia ou pesquisas, teria que ser feito o impeachment de muitos outros políticos.
Logo após, o vereador Jader criticou a filiação do vereador Julio ao PMDB e disse que ele
deveria ter permanecido no PT já que era tão favorável à presidente Dilma. O vereador Julio
respondeu que sua transição para o PMDB foi um motivo de política local, para reforçar a
oposição e retirar do poder os doze anos de hegemonia. E, por não haver mais nada a tratar, o
senhor presidente declarou a reunião encerrada às dezoito horas e cinquenta e oito minutos. A
vereadora e secretária, Maira Bethania Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse
redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na
presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia
digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de
pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro.
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Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de abril de 2016
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206 Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso
207 às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei
208 Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a
209 política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do
210 Paranaíba, aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis.
Aee
Adeli Rodrigues de S. Filho
Vereador
Ciro Braz Cardoso
Vereador
João Ipias da Silva Filho
Vereador
Maira raz de Queiroz Paulo Soares Moreira
Vereadora/Secretária Vereador
Julio
: 27 emo
Romis Antônio dos Santos Suá
Vereador/Presidente

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