| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2016-04-14 |
| native_id | 114 |
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SODOCISNU RUN DNERRERARRREELOULOUOLUOLVLUOLLUONNDONDNNNNNNADNAnaamnn SDOISNARONADOVCINUREUONASDSOIADEUÚNAS LOIROS 51 a Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de abril de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado, 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação através do ofício circular nº 012/2016, datado do dia onze do mês de abril. A vereadora e secretária Maira Bethania Braz de Queiroz fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo 116, inciso primeiro, do Regimento Interno e verificou a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Maira Bethania Braz de Queiroz, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos é Silas Silva Rezende. A seguir, o vereador presidente Romis Antônio dos Santos solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às dezoito horas e três minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Em seguida, o senhor presidente colocou em apreciação a ata da reunião ordinária, ocorrida no dia trinta e um de março de dois mil e dezesseis. Dispensada a leitura em plenário, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Dando continuidade aos trabalhos, o senhor presidente solicitou que fossem lidas as correspondências: Ofício Conjunto nº 05/2016, da Promotoria de Justiça de Carmo do Paranaíba, comunicando sobre a Correição Ordinária dos serviços do Ministério Público, no dia quatro de maio; Carta Gab. Dep. TL. Nº 006/2016, do Deputado Federal Tenente Lúcio, solicitando a informação sobre a posição dos vereadores desta Casa em relação ao processo de impeachment, visando subsidiar sua tomada de decisão política na Câmara dos Deputados. Nesse momento, o senhor presidente consultou os vereadores sobre a posição de cada um e obteve o seguinte resultado: sete vereadores favoráveis ao impeachment (Adeli, Augusto, Danilo, Jader, Maira, Paulo e Romis) e quatro vereadores contrários ao impeachment (Ciro, João Dias, Julio e Silas). Em seguida, o senhor presidente solicitou que fosse feita a chamada nominal dos vereadores, para a ordem do dia, conforme prevê o artigo 116, incis segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Maira Bethania Braz de Queiroz, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos N e Silas Silva Rezende. Logo após, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da , ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, o senhor presidente colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 017/2016, de autoria do Prefeito que “Altera a redação do $1º do art. 154 da Lei Municipal nº1.891, de 24 de outubro de 2007, que dispõe sobre a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”, Dispensada a leitura em plenário, o senhor presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade do referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão o vereador doutor Ciro disse que esse projeto escandalizava a questão imobiliária do município, que tinha “cheiro” de quem queria se beneficiar e arriscou em dizer que seria a empresa do ex-prefeito. Disse ainda que se o projeto fosse aprovado, passados seis meses dessa aprovação, iria requerer à Prefeitura a informação de quantos desdobramentos haviam sido feitos para os cinco metros de frente, para confirmar se realmente se tratava de benefício pessoal. Ressaltou que os vereadores não poderiam permitir essa banalização de mercado. Em seguida, o vereador Silas pediu a compreensão e discernimento dos vereadores para votar contra esse projeto, porque ele traria prejuízo para quem fosse adquirir os lotes dos construtores, que, em contrapartida, obteriam mais lucros por poderem dividir os lotes em tamanhos menores. Ressaltou que isso diminuiria o fluxo de negócios do município, porque aqueles que comprassem dois lotes poderiam dividi-los em três e afirmou que não existia benefício nenhum que tornasse esse projeto viável para quem estivesse adquirindo um lote desses construtores. Logo após, o vereador Julio disse que os vereadores deveriam ter personalidade e SA que achavam que / Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de abril de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 53 deveria ser votado. Criticou os vereadores da base aliada, afirmando que todos os projetos 54 — que vinham do prefeito eram aprovados por eles. A seguir, a vereadora Maira pediu que o 55 — projeto fosse retirado de pauta, para que ela pudesse fazer um estudo mais aprofundado a esse 56 | respeito, e não correr o risco de ser injusta ou até mesmo ser taxada de estar tirando qualquer 57 tipo de benefício dessa situação. O vereador Jader ainda sugeriu que fosse feita uma emenda 58 para regularizar apenas os lotes que já têm as casas construídas, assim os proprietários, 59 — principalmente os mais pobres, teriam a oportunidade de escriturar seus terrenos. O vereador 60 Silas esclareceu que, apesar de existir a lei federal que regulamenta essa questão, o município 61 teria autonomia para decidir o que seria feito. O vereador João Dias criticou o fato de a Lei 62 Municipal nº1.891 não ter sido enviada junto ao projeto. Na sequência, o senhor presidente 63 confirma a retirada de pauta do Projeto de Lei Nº 017/2016, atendendo ao pedido da 64 | vereadora Maira. A seguir, o senhor presidente colocou em apreciação o PROJETO DE LEI 65 Nº 021/2016, de autoria do Vereador Maira Bethânia Braz de Queiroz, que “Denomina o 66 Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, localizado no bairro Santa Cruz, nesta 67 cidade, de Hely Claudino de Oliveira, e dá outras providências”, conforme segue transcrito 68 na íntegra: “PROJETO LEI Nº 021/2016. Denomina o Centro de Referência de Assistência 69 Social - CRAS, localizado no bairro Santa Cruz, nesta cidade, de Hely Claudino de 70 Oliveira, e dá outras providências. A Câmara Municipal do Município de Carmo do 7 Paranaíba decreta. Art. 1º Fica denominado de Hely Claudino de Oliveira o Centro de 7 Referência de Assistência Social - CRAS, localizado na Avenida Santa Cruz, 1655, Bairro 73 Santa Cruz, nesta cidade. Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar a placa 74 de identificação da referida instituição e afixá-la em local de boa visibilidade. Art. 3º 75 Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua 76 publicação. Carmo do Paranaíba-MG, 11 de abril de 2016. Maira Bethania Braz de 77 | Queiroz. Vereadora / DEM. JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº021/2016, QUE '4 78 DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, E 79 | LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA CRUZ, NESTA CIDADE, DE HELY CLAUDINO 80 DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Senhores Vereadores, Hely Claudino dy 81 de Oliveira nasceu em Carmo do Paranaíba no dia 19 de abril de 1941. Filho de Virgínia 82 Maria dos Santos e Antônio Claudino de Oliveira. Casou-se aos 18 anos com Maria 83 Gasparina de Oliveira e dessa abençoada união nasceram seus seis filhos: Eliana Claudina 84 de Oliveira Souza, Elivaldo Claudino de Oliveira, Herly Claudino de Oliveira, Hely 85 Claudino de Oliveira Júnior, Heliene Claudina de Oliveira Romão e Helivani Claudina de N 86 Oliveira Braga. Da união dos seus filhos, nasceram quinze netos e seis bisnetos, que o | 87 chamavam carinhosamente de “paizinho”, pela grande liderança e proteção que exercia AN 88 sobre toda sua família. Hely era um homem respeitado e muito admirado em função da sua 89 humildade e carisma. E em nome de sua popularidade, arrebanhou muitos amigos, os quais 90 o chamavam de “Hely Claudino”. Homem guerreiro e batalhador, trabalhou muito pelas 91 pessoas e pela nossa cidade, num gesto de amor a Carmo, cidade onde nasceu, e viveu 92 durante 72 anos. Foi um exemplo para seus filhos, netos e bisnetos, mostrando a eles valores 93 — essenciais como: amor, generosidade, honestidade e união. Era um conselheiro nato. Sempre 94 buscava ajudar aqueles que necessitavam, colaborando com instituições sociais como: Vila 95 Vicentina LBV (Legião da Boa Vontade), Paróquia Nossa Senhora do Carmo 96 (principalmente durante as festividades de São Sebastião) e Hospital Dr. Hélio Angotti, em / ) 97 Uberaba - MG. Participou da construção do Bairro Santa Cruz, tempo em que servia a MN 98 várias famílias carentes com cestas básicas. Hely Claudino de Oliveira é detentor de uma « 99 história de desprendimento e amor ao próximo, virtudes que se encontram em extinção nos 100 — dias atuais, o que motivou essa Vereadora levar ao plenário o presente Projeto para que seja 101 apreciado e votado, por ser o agraciado merecedor dessa digna honraria. Segue anexa a 102 Certidão de Óbito.Carmo do Paranaíba-MG, 12 de abril de 2016. Cordialmente, Maira 103 Bethânia Braz de Queiroz. Vereadora/DEM”. Dispensada a leitura em plenário, o senhor SE 1 ! | 104 105 106 107 108 109 Ho Hi 112 113 14 15 116 117 118 19 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 150 151 152 153 154 Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de abril de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade do referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, o vereador doutor Ciro disse que o assessor jurídico, doutor Guilherme, recomendava através de seu parecer que esse projeto não fosse aprovado, por não preencher os requisitos legais da Lei Orgânica Municipal, já que não havia comprovação da atuação de Hely junto à sociedade carmense e dos relevantes serviços prestados ao município. Ressaltou que queria registrar esse parecer, porque a Câmara sempre ignorava os pareceres jurídicos e acrescentou que, há décadas, geralmente não eram observados os ditames da Lei Orgânica Municipal para a escolha dos nomes de nossas ruas, praças e prédios públicos. Afirmou que seguiria o mesmo padrão, do contrário teriam que ser mudados inúmeros nomes de ruas e praças. Em contrapartida destacou os critérios legais impostos pela Lei Orgânica, onde o parecer do assessor jurídico foi elaborado. Em seguida, o vereador Julio disse que, num passado recente, havia apresentado um projeto semelhante a esse, homenageando um servidor público, mas a Câmara havia entendido que ele não teria prestado relevantes serviços ao município. Afirmou que Hely Claudino foi um grande homem, um militante do bem, mas que se fosse observado o lado público, a sua indicação também poderia ter sido aprovada. A vereadora Maira esclareceu, sobre a indicação do vereador Julio, que além do servidor não ser natural de Carmo do Paranaíba, não constava nada que ele tivesse sido servidor do município. Ressaltou que todos os homenageados, com exceção apenas do Sr. Gabriel Resende - que foi vereador dessa Casa, tiveram parecer contrário por não preencherem os requisitos, e mesmo assim foram aprovados. Disse ainda que não estava de acordo com esse pensamento, mas que respeitava o livre arbítrio de cada vereador. Colocado em primeira votação o Projeto de Lei nº 021/2016 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o senhor presidente solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 021/2016 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, a redação final originária do Projeto de Lei nº 021/2016 foi colocada em apreciação. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável de redação final à referida proposição. Em votação única, a redação final foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o senhor presidente colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 022/2016, de autoria do Vereador Paulo Soares Moreira, que “Denomina de “ESTRADA DOS MOREIRA o trecho que vai da rodovia BR 354 até a comunidade de Água Limpa, na zona rural deste município e dá outras providências”. Dispensada a leitura em plenário, o vereador doutor Ciro pediu que o projeto fosse retirado de pauta para aguardar a elaboração do parecer do assessor jurídico da Câmara, doutor Guilherme Ordones. Assim foi feito. A seguir, o senhor presidente colocou em apreciação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2016, de autoria do Prefeito que de autoria da Mesa Diretora, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao Senhor Senador Antônio Augusto Junho Anastasia, por sua dedicação e trabalho junto à sociedade carmense”. Dispensada a leitura em plenário, o vereador Silas pediu que o projeto fosse retirado de pauta, também para aguardar a elaboração do parecer do assessor jurídico da Câmara, doutor Guilherme Ordones. A vereadora Maira esclareceu que para a votação dos demais projetos de outorga de título não foi preciso de um parecer jurídico. O vereador Silas reivindicou o direito de cada vereador poder apresentar mais um homenageado, e esclareceu que não era contra a Mesa Diretora ter apresentado esse projeto, porém, se ela teria o direito de apresentar mais um homenageado, os demais vereadores também deveriam ter esse direito. Depois de/uma breve 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de abril de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG discussão, o vereador Paulo esclareceu que os títulos que seriam entregues no evento que já estava agendado foram votados no ano passado, e sugeriu que esse título ao senador Antônio Anastasia, que estaria sendo votado nesse ano, tivesse a entrega antecipada somente para aproveitar a passagem deste senador em nossa região. Consequentemente, os demais vereadores teriam o direito de apresentar mais um homenageado, porém com entrega posterior, em novo evento a ser agendado, referente aos títulos indicados nesse ano de dois mil e dezesseis. Em contrapartida, o vereador Silas insistiu em sua opinião anterior. A vereadora Maira sugeriu que fosse feito um levantamento dos vereadores que gostariam de apresentar mais um homenageado. Feito o levantamento, concluiu-se que mais cinco vereadores gostariam de indicar mais um nome: Julio, Silas, Paulo, Jader e Maira. Depois de uma nova discussão e sem uma decisão definitiva sobre o assunto, o senhor presidente atendeu ao pedido do vereador Silas e retirou o projeto de pauta. A seguir, o senhor presidente colocou em apreciação, de forma conjunta, as seguintes indicações: INDICAÇÃO Nº 019/2016, de autoria do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, indicando, ao prefeito, que sejam disponibilizados lotes gratuitos para as microempresas e empresas de pequeno porte no Distrito Industrial, nesta cidade; INDICAÇÃO Nº 020/2016, de autoria do vereador Danilo de Oliveira, indicando, ao prefeito, que seja feito o conserto do telhado e das paredes da casa da senhora Aparecida Conceição Pessoa, que foi danificada durante a atuação do Corpo de Bombeiros no incêndio que ocorreu em 2014, nos pneus que eram de propriedade da Prefeitura e estavam armazenados no Matadouro Municipal. Pede-se também que os móveis danificados também sejam pagos; INDICAÇÃO Nº 021/2016, de autoria do Vereador Jader Quintino Alves, indicando, ao Prefeito, que seja construído o trevo de acesso à BR-354 pela Estrada dos Soares. Colocadas em discussão única, o vereador Danilo reforçou o pedido feito em sua indicação e disse que seria obrigação do prefeito reformar a casa da referida cidadã. Colocadas em votação única, as Indicações nº 019/2016, 020/2016 e 021/2016, foram aprovadas por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João ud Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o senhor presidente solicitou à secretária Maira Bethania Braz de Queiroz que fizesse chamada final dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz - Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Maira Bethania Braz de Queiroz, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos e Silas Silva Rezende. Logo após, a vereadora Maira disse que gostaria de fazer jus a homenagem ao Hely Claudino, que foi uma pessoa muito desprendida e que sempre ajudava os mais carentes. Disse ainda que essa homenagem não se devia a partidarismo, mas sim às grandes virtudes de Hely: a generosidade e o amor ao próximo. Em seguida, o vereador Julio pediu que fosse registrada sua posição em relação ao impeachment, e disse que um governante não poderia ser retirado do seu cargo simplesmente pelo fato de pesquisas ou a mídia entenderem que aquele governante não estaria bom. Disse ainda que era contra ao processo, porque a presidente foi eleita legitimamente pelo povo e acrescentou que se fosse avaliar a mídia ou pesquisas, teria que ser feito o impeachment de muitos outros políticos. Logo após, o vereador Jader criticou a filiação do vereador Julio ao PMDB e disse que ele deveria ter permanecido no PT já que era tão favorável à presidente Dilma. O vereador Julio respondeu que sua transição para o PMDB foi um motivo de política local, para reforçar a oposição e retirar do poder os doze anos de hegemonia. E, por não haver mais nada a tratar, o senhor presidente declarou a reunião encerrada às dezoito horas e cinquenta e oito minutos. A vereadora e secretária, Maira Bethania Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. / =. 26 E sá PA A Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de abril de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 206 Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso 207 às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei 208 Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a 209 política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do 210 Paranaíba, aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis. Aee Adeli Rodrigues de S. Filho Vereador Ciro Braz Cardoso Vereador João Ipias da Silva Filho Vereador Maira raz de Queiroz Paulo Soares Moreira Vereadora/Secretária Vereador Julio : 27 emo Romis Antônio dos Santos Suá Vereador/Presidente