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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2016-05-12
native_id117

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ata #

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oeINU RUI —
Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de maio de 2016
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, quinta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado, 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação através do ofício circular nº 017/2016,
datado do dia nove do mês de maio. Na ausência da secretária, o diretor geral da Câmara,
senhor João Batista Fernandes, fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo 116, inciso
primeiro, do Regimento Interno e verificou a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de
Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, João Dias da
Silva Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos e Silas Silva Rezende e a
ausência dos vereadores Jader Quintino Alves, Maira Bethania Braz de Queiroz e Paulo
Soares Moreira. A seguir, o vereador presidente Romis Antônio dos Santos solicitou que
todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico. Feito isso, havendo
quorum, a sessão foi iniciada às dezoito horas e oito minutos, com a seguinte invocatória do
Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba,
declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o senhor presidente registrou a presença do vereador
Jader Quintino Alves. Em seguida, o senhor presidente colocou em apreciação a ata da
reunião ordinária, ocorrida no dia vinte e oito de abril de dois mil e dezesseis. Dispensada a
leitura em plenário, e após o pedido de retificação do vereador Silas, a ata foi aprovada e
assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Em seguida, o vereador
vice-presidente, Jader Quintino Alves, fez a leitura da PORTARIA Nº 022/2016, que segue
transcrita na íntegra: “PORTARIA Nº 022/2016. A Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, nos termos dos artigos 2º $ 1º; 3% 10, 42
$ 1%; 45 inciso T; e, 107 inciso V, do Regimento Interno, resolve baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º Fica transferida para a sede do Lions Clube Maurício Rios de Carmo do Paranaíba,
localizada na Avenida Aristides Ferreira de Melo nº 1.271, Bairro Paraíso, nesta cidade, a
Reunião Solene programada pela Mesa Diretora, para que a Câmara Municipal possa
entregar os “Diplomas de Honra ao Mérito” e “Diplomas de Cidadania Honorária” que
foram aprovados em plenário, no decorrer das Sessões Legislativas de 2015 e 2016. Art. 2º A
Reunião Solene, de que trata o art. 1º desta Portaria, realizar-se-á no dia 13 de maio de
2016, com início às 19h30min, horário de Brasília. Art. 3º Os servidores efetivos convocados
para participarem da realização desta sessão ficam desobrigados da marcação do p
eletrônico, desde que cumpram uma jornada de 04 (quatro) horas, ou seja, das 18h00min
22h00min horas, do dia 13 de maio de 2016. Art. 4º Ficam convocados para trabalharem
nesta sessão solene, nos termos do Art. 3º desta Portaria, os servidores: Guilherme da Silv
Ordones, Consultor Legislativo — Advogado; Kênia Cristina Cunha Oliveira, Controlador:
Interna; Luana Nunes Vieira, Oficial Legislativa; e Mariana Ferreira Coelho, Oficial
Legislativa. Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na 9
data de sua publicação. Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 11 de maio des E
2016. Romis Antônio dos Santos. Presidente. Jader Quintino Alves. Vice-presidente. Maira N
Bethania Braz de Queiroz. Secretária”. Dando continuidade aos trabalhos, o senhor | )
presidente solicitou que fosse feita a chamada nominal dos vereadores, para a ordem do dia, dl
conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada A
nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto |||
Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da
Silva Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Maira Bethania Braz de Queiroz, Paulo Soares 5 E
Moreira, Romis Antônio dos Santos e Silas Silva Rezende. Logo após, o senhor presidente
solicitou que fosse feita a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, o senhor
presidente colocou em apreciação PROJETO DE LEI Nº 025/2016, de autoria do Prefeito
que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir
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Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de maio de 2016
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Crédito Especial por Anulação no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e dá outras
providências”, que segue transcrito na íntegra: “PROJETO DE LEI N.º 025/2016. Autoriza
o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito
Especial por Anulação no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e dá outras providências.
A Câmara Municipal decreta: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Especial por Anulação no valor de 15.000,00 (quinze mil reais) para a seguinte dotação
orçamentária: 0203. Secretaria Mun. de Educ. Cultura, Lazer e Esporte. 583. 278122701.
Implementar Política, Desporto e Lazer. 10190. Aquisição de Veículo. 449052.
Equipamentos e Material Permanente. 01 0092 0092 0092.Alienação de Bens.15.000,00. Art.
2º O crédito discriminado no art. 1º desta Lei correrá por conta da anulação parcial da
seguinte dotação orçamentária: 0205. Secret. Mun. de Obras e Desenv. Urbano. 251
154511501. Urbanismo. 10035. Construir, Reformar Praças e Jardins. 449051. Obras e
Instalações. 01 0092 0092 0092. Alienação de Bens.15.000,00. Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo
do Paranaíba, 05 de maio de 2016. MARCOS AURÉLIO COSTA LAGARES. Prefeito
Municipal. ITAGIBA DE PAULA VIEIRA. Secretário Municipal de Administração,
Planejamento e Finanças. SIRLENE FÁTIMA DE ANDRADE BRANDÃO. Secretária
Municipal de Controle Interno. Mensagem de Justificativa ao Projeto de Lei nº0 25/2016, de
05 de maio de 2016, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de
Minas Gerais, a abrir Crédito Especial por Anulação no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil
reais), e dá outras providências. "Carmo do Paranaíba, 05 de maio de 2016. Nobres
Vereadores, faz-se necessário a abertura de Crédito Especial por Anulação no valor de R$
15.000,00 (quinze mil reais), para contrapartida estimada do Município para aquisição de
veículo destinado à Associação de Karatê Dojô José Geraldo, visando um melhor e mais
seguro transporte para os atletas, resultando também em um bom desempenho nos torneios e
competições intermunicipais. Informamos que o veículo será destinado à associação através
de Termo de Doação, com o intuito de valorizar o esporte carmense. Esclarecemos que o
restante do recurso no valor de R$ 100.000,00 está sendo pleiteado junto à Secretaria de
Governo - SEGOV. Na expectativa da aprovação da proposição indicada, após a análise de
V. Exas, reiteramos-lhes nossos protestos de elevada estima. Cordialmente, MARCOS
AURÉLIO COSTA LAGARES. Prefeito Municipal”. Dispensada a leitura em plenário,
senhor presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse
parecer de legalidade do referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em primeira
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação o Projeto de Lei nº
025/2016 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro,
Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas, nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção. A seguir, o senhor presidente solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento,
Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. O
parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em
segunda votação, o Projeto de Lei nº 025/2016 foi aprovado por dez votos favoráveis dos
vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas;
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, a redação final originária do Projeto
de Lei nº 025/2016 foi colocada em apreciação. A Comissão de Legislação, Justiça e
Redação ofertou parecer favorável de redação final à referida proposição. Em discussão
única, o vereador Julio disse que essa suplementação fazia importância ao recurso de cem mil
reais, que foi conseguido através do apoio do deputado, hoje Secretário de Saúde, Sávio
Souza Cruz, para aquisição de uma van que seria destinada à Associação de Karatê de Carmo
do Paranaíba, para transporte dos atletas. Completou que a prefeitura estaria investindo esses
quinze mil reais para incentivar pd o; e comprar esse WE de suma i tância
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Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de maio de 2016
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
99 para a Associação. A vereadora Maira disse que era uma alegria poder estar contribuindo
100 para concretização de algo tão importante para Associação. Parabenizou ao Dojô José
101 Geraldo pelo trabalho brilhante realizado ao longo desses anos e desejou que pudessem
02 continuar trabalhando juntos, fazendo muito pelo esporte de Carmo do Paranaíba. O vereador
103 Paulo disse que se tratava de um projeto importante para uma entidade que fazia um belo
104 — trabalho na cidade. Parabenizou a Associação e prestou seu reconhecimento ao importante
05 — trabalho por ela realizado. Em votação única, a redação final foi aprovada por dez votos
106 favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira,
107 Paulo e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o senhor presidente
08 colocou em apreciação, de forma conjunta, as seguintes indicações: INDICAÇÃO Nº
109 023/2016, de autoria do vereador Paulo Soares Moreira, indicando, ao prefeito, a aquisição
110 — de aparelhos medidores de pressão e computadores portáteis, para uso em serviço, a todos os
Il agentes de saúde de nosso município; INDICAÇÃO Nº 025/2016, de autoria do vereador
112 Jader Quintino Alves, indicando, ao Prefeito, a terceirização das estradas vicinais municipais;
113 INDICAÇÃO Nº 026/2016, de autoria do vereador Maira Bethania Braz de Queiroz,
14 — indicando, ao Prefeito, que seja concretizada a iluminação na Comunidade de Campinhos,
115 — através de um poste fixado de frente à igreja, com dois braços de luz, um virado para a igreja
116 e outro pra rodovia. Colocadas em discussão única, ninguém se manifestou. Colocadas em
17 votação única, as Indicações nº 023, 025 e 026/2016 foram aprovadas por dez votos
118 favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira,
119 Paulo e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o vereador Julio
20 disse que a sociedade deveria observar que muitos deputados bem votados na cidade não
121 estariam investindo aqui. Afirmou que todos os deputados que ele indicava e levava aos
122 | eleitores todos os anos ajudam a fazer algo pelo município, através de vários recursos que já
23 haviam sido liberados ao município. Disse ainda que o Deputado Sávio Souza Cruz merecia
24 receber o Título de Cidadão Honorário, através de sua indicação. O vereador doutor Ciro
125 disse que havia protocolado um requerimento aqui na Câmara, solicitando ao prefeito ea
126 secretária municipal de saúde para que forneçam a vacina contra a gripe para a APAE.
127 Explicou que a diretoria da escola havia informado que em gestões anteriores o município
28 sempre patrocinou a vacina para os alunos da APAE. Pediu que o senhor presidente enviasse
129 cópias desse requerimento ao prefeito, à secretária de saúde e à diretoria da APAE. O
130 vereador Jader elogiou a iniciativa do vereador doutor Ciro e disse que seria muito
31 importante essa vacina aos alunos da APAE. Parabenizou ao Dojô José Geraldo pela
132 Associação de Karatê e se colocou à disposição para o que precisassem. O vereador Silas , N
133 também parabenizou ao Dojô José Geraldo pelo trabalho realizado junto à Associação de
134 Karatê e se prontificou a ajudar sempre que preciso. Parabenizou ao vereador Julio, por não
35 medir esforços para conseguir recursos para o município. Também concordou com o
136 vereador doutor Ciro que seria de suma importância a disponibilização da vacina de gripe
137 — para os alunos especiais. A seguir, o senhor presidente solicitou à secretária Maira Bethânia
138 Braz de Queiroz que fizesse a chamada final dos senhores vereadores. Feita a chamada
39 nominal final, verificou-se a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho,
40 — Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João
141 Dias da Silva Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Maira Bethania Braz de Queiroz, Paulo
142 Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos e Silas Silva Rezende. E, por não haver mais
43 nada tratar, o senhor presidente declarou a reunião encerrada às dezoito horas e vinte e seis
44 minutos. A vereadora e secretária, Maira Bethania Braz de Queiroz, determinou que esta ata
145 fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados
146 omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma
147 de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova )
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Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de maio de 2016
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código
civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral,
terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo
segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que
dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Carmo do Paranaíba, aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis.
44,
Adeli Rodrigues de S. Filho Augusto Silva Brandão Cir ardoso
Vereador Vereador Vereador
No / e
ES o
anilo de Oliveira João Dias da Silva Filho
Ê Vereador
7
Julio Ce: Oraés Gontijo Maira Béthania de Queiroz Paulo Soares Moreira
ereador Vereadora/Secretária Vereador
Prado AU
Romis Antônio dos Santos Silas
Vereador/Presidente

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