| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2016-05-25 |
| native_id | 119 |
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oI NUA EU PRERRPRAREVUOLLLOLLOLUOLIONONDONONNNDO Am IJANUEUúNA DI OI URUWUN— DADO COTIA REULULIN+ DON OIE +— O Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de maio de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, quarta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado, 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação através do ofício circular nº 018/2016, datado do dia vinte do mês de maio. O senhor presidente Romis Antônio dos Santos solicitou à secretária Maira Bethânia Braz de Queiroz que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo 116, inciso primeiro, do Regimento Interno e verificou a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Maira Bethania Braz de Queiroz, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos, Silas Silva Rezende e a ausência dos vereadores Julio Cesar Moraes Gontijo e Danilo de Oliveira. A seguir, o vereador presidente Romis Antônio dos Santos solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às dezoito horas e cinco minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Em seguida, o senhor presidente colocou em apreciação as atas das reuniões ordinárias, ocorridas nos dias vinte e oito de abril, e doze de maio de dois mil e dezesseis, e também a ata da reunião solene, ocorrida no dia treze de maio de dois mil e dezesseis. Dispensada a leitura em plenário, o diretor geral da Câmara, João Batista Fernandes, explicou que não foi possível fazer a retificação na ata da reunião de vinte oito de abril, que havia sido solicitada pelo vereador Silas, porque não constava no áudio o trecho que ele pediu para ser acrescentado. Em seguida, as atas foram aprovadas e assinadas por todos os vereadores que dessas reuniões participaram. Em seguida, o senhor presidente solicitou à senhora secretária que fizesse a leitura das correspondências: Ofício nº 25//PSEM/2016, contendo os balancetes de abril/2016; Ofício/SMS/CP/069/2016, contendo relatório anual de gestão/2015 referente ao núcleo de saúde do Município; Convite do Capítulo Carmo do Paranaíba nº190 da Ordem DeMolay para participar da cerimônia de; encerramento do XI Congresso Regional da Ordem DeMolay, a se realizar no dia 21 de maio de 2016, às 19h; Requerimento nº 2204, do Vereador Ciro, contendo cópia de representação feita ao Ministério Público Estadual, em face do Vereador Paulo Soares Moreira, PSDB, então presidente desta casa, exercício 2015, devido prática de ato de improbidade administrativa descumprindo preceitos legais de “LICITAÇÃO” pata contratação do Jornal New Gazeta Regional; Requerimento nº 2210, do Vereador Ciro, contendo cópia de representação feita ao Ministério Público Estadual, em face do Prefeito Municipal, Sr. Marcos Aurélio Costa Lagares, DEM, devido atos de improbidade administrativa e ilícito penal por descumprir Concurso Público Municipal Edital nº 001/2011, prorrogando validade até 08/04/2016. Ofício nº 024/2016, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, solicitando a indicação de um representante da Câmara Municipal, bem como seu respectivo suplente, para a composição do Conselho Municipal de Educação, para o biênio 2016/2018. Foi indicado o vereador Silas como membro efetivo e o vereador doutor Ciro como seu suplente. A seguir, o senhor presidente concedeu a palavra ao senhor Luiz Carlos Gomes, secretário do Grupo de Capoeira “Cordão de Ouro”, de Carmo do Paranaíba, uma instituição privada que visa aprimorar e incentivar a cultura carmense, por meio da “Dança da Capoeira”. O senhor Luiz cumprimentou os vereadores e solicitou uma ajuda financeira da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba visando subsidiar os custos com a realização do “2º Encontro Internacional de Capoeira — Pisa no Massapê, mas não cai”, a realizar-se entre os dias oito e dez de julho deste ano, em local a ser definido pela diretoria. Os vereadores Jader, Maira e Romis demonstraram seu apoio ao evento e, por sua vez, a vereadora Maira disse que 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 71 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de maio de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG deveriam negociar com o Executivo para que fosse viabilizada uma verba para o evento. O vereador Silas sugeriu que fosse enviado um ofício ao prefeito, assinado por todos os vereadores, pedindo que ele tome providências no sentido de ajudar na realização deste evento. O vereador doutor Ciro concordou com o vereador Silas e disse que no orçamento deste ano estariam previstas dotações orçamentárias para a área de esporte e cultura. Completou que deveria ser feito um ofício, assinado por todos os vereadores, solicitando ao Prefeito que fossem usados esses recursos previstos no orçamento. Todos os vereadores apoiaram a sugestão e decidiram que esse ofício seria encaminhado para a Prefeitura no próximo dia útil. Dando continuidade aos trabalhos, o senhor presidente solicitou que fosse feita a chamada nominal dos vereadores, para a ordem do dia, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Maira Bethania Braz de Queiroz, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos, Silas Silva Rezende e a ausência dos vereadores Julio Cesar Moraes Gontijo e Danilo de Oliveira. O vereador Silas justificou que a ausência do vereador Julio era devido a um compromisso previamente agendado. O vereador Jader disse que o vereador Julio deveria trazer posteriormente a sua justificativa por escrito. Logo após, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, o senhor presidente colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 026/2016, de autoria do Prefeito, que “Dá denominação a Capela Velório, e dá Outras Providências”, que segue transcrito na íntegra: “PROJETO DE LEI N.º 026 / 2016. Dá denominação a Capela Velório, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba decreta: Art. 1º A Capela Velório, localizada na esquina da Avenida Santa Cruz com a Rua Martinho José Ferreira, passa a denominar-se “Frei Leopolk Maria”. Art. 2º A Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, providenciará a devida instalação da placa identificadora com o nome “Capela Velório Frei Leopoldo Maria”. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba, 12 de maio de 2016. MARCOS AURÉLIO COSTA LAGARES. Prefeito Municipal. JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/2016, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO A CAPELA VELÓRIO, QUE PASSA A DENOMINAR-SE “FREI LEOPOLDO MARIA”, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 4 proposição de Lei que se encaminha a essa egrégia Casa tem o objetivo de prestar uma justa homenagem a um dos mais ilustres nomes que viveram neste Município. O Frei Leopoldo Maria, nascido em Patos de Minas-MG, iniciou na ordem dos Frades Capuchinhos em Belo Horizonte-MG, na Catedral de Nossa Senhora da Boa Viagem onde foi ordenado como presbítero em 29 de junho de 1963. Além dos trabalhos como frei, era professor de português e latim, além de ser um exímio artesão, confeccionando paramentos, hábitos e quadros. Após sua ordenação, trabalhou em diversas cidades antes de chegar ao nosso município, onde atuou na paróquia São Francisco até o dia de sua morte em 21 de junho de 2007. Daí, a necessidade de homenageá-lo, esperando o Poder Executivo que os ilustres membros da Câmara aprovem o atual Projeto de Lei. Expressamos aos legisladores de nosso Município nossos protestos de elevada estima a e admiração. MARCOS AURÉLIO COSTA LAGARES. Prefeito Municipal”. Dispensada a leitura em plenário, o senhor presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade do referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação o Projeto de Lei nº 026/2016 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Adeli, ZA Pim a zo 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 Ho nl 12 113 14 Hs 16 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de maio de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Augusto, Ciro, Jader, João Dias, Maira, Paulo e Silas, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Danilo e Julio. A seguir, o senhor presidente solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 026/2016 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Jader, João Dias, Maira, Paulo e Silas, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Danilo e Julio. A seguir, a redação final originária do Projeto de Lei nº 026/2016 foi colocada em apreciação. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável de redação final à referida proposição. Em votação única, a redação final foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Jader, João Dias, Maira, Paulo e Silas, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Danilo e Julio. Em seguida, o senhor presidente colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 027/2016, de autoria da Vereadora Maira, que “Reconhece e declara como entidade de utilidade pública municipal, o Grupo de Congo Anunciação Rosário de Maria, e dá outras providências”, que segue transcrito na íntegra: “PROJETO DE LEI Nº 027/2016. Reconhece e declara como entidade de utilidade pública municipal, o Grupo de Congo Anunciação Rosário de Maria, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, decreta: Art. 1º Fica reconhecida e declarada como entidade de utilidade pública municipal, o “Grupo de Congo Anunciação Rosário de Maria”, inscrito no CNPJ sob o nº 22.604.031/0001-94, com sede na Rua Vete Braz nº 490, Bairro Santa Cruz, nesta cidade. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Carmo dk Paranaíba/MG, 18 de maio de 2016. MAIRA BETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ. — Vereadora DEM. JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 027/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MAIRA BETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ, QUE “RECONHECE E DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O GRUPO DE CONGO ANUNCIAÇÃO ROSÁRIO DE MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Senhores Vereadores, diante da necessidade de se tornar reconhecido como utilidade pública municipal, e estando o mesmo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas no LIV A 10, de fls. 189 sob o nº 2251 em 6 de fevereiro de 2015 e no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 22.604.031/0001-94, o “Grupo de Congo Anunciação Rosário de Maria” aguarda pela aprovação do Projeto de Lei nº 027/2016. Esse grupo é parte integrante do congado carmense, uma grande tradição local, que visa a divulgação do folclore, folia do rosário e outros movimentos culturais com a finalidade de preservar a cultura afro-brasileira, em parceria com entidades e órgãos civis e religiosos. Essa instituição fomenta a cultura em nossa cidade e representa o Município em encontros regionais. Certa de que esse projeto será acolhido e aprovado pelos nobres pares desta Casa de Leis, esta Vereadora solicita que após sua aprovação seja enviado ao senhor Prefeito Municipal para a sua sanção. Cordialmente, MAIRA BETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ. Vereadora DEM”. Dispensada a leitura em plenário, o senhor presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade do referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, o vereador doutor Ciro parabenizou à servidora pública municipal Ana Lúcia Queiroz pelo trabalho que desenvolve, pela municipalidade, que é reconhecido por todos, independentemente de cores partidárias. Elogiou a servidora, dizendo que ela era capaz, competente e tinha amor a esse povo e a essa terra. Concluiu pedindo que ela continuasse a trazer progressos e êxitos para o nosso povo. A a q 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de maio de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG vereadora Maira disse que seria necessário que esse grupo Congo se tornasse uma entidade de utilidade pública municipal, por fomentar a cultura da nossa cidade, além da tradição dos movimentos culturais gerados em nosso município e contribuições regionais prestadas. Pediu o apoio dos demais edis para a aprovação do projeto, afirmando que este seria de suma importância para a cultura de Carmo do Paranaíba. Parabenizou ao senhor Antônio pelo legado que tem deixado para a cidade, pela participação no Congado do Carmo, uma tradição que envolve várias famílias, trazendo momentos de lazer e bem estar ao povo. Parabenizou também a servidora Ana Lúcia, que sempre esteve à frente de vários projetos sociais e culturais, dando sua grande e valorosa contribuição. Colocado em primeira votação o Projeto de Lei nº 027/2016 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Jader, João Dias, Maira, Paulo e Silas, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Danilo e Julio. A seguir, o senhor presidente solicitou à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 027/2016 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Jader, João Dias, Maira, Paulo e Silas, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Danilo e Julio. A seguir, a redação final originária do Projeto de Lei nº 027/2016 foi colocada em apreciação. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável de redação final à referida proposição. Em votação única, a redação final foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Jader, João Dias, Maira, Paulo e Silas, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Danilo e Julio. Finalizada a votação, o senhor Antônio - presidente do Grupo de Congo Anunciação Rosário de Maria 3 agradeceu aos vereadores, a Ana Lúcia e a todos os presentes pela aprovação do projeto, o que permitiria que a tradição do congado pudesse continuar. A vereadora Maira também agradeceu aos demais vereadores pela aprovação do projeto e desejou que o senhor Antônio tivesse muito sucesso à frente desse grupo. A seguir, o senhor presidente colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 028/2016, de autoria do Vereador Adeli, que “Denomina de “Rua Osvalda Cândida de Oliveira”, a Rua 8 do Bairro Paraíso Novo, nesta cidade, e dá outras providências”, que segue transcrito na íntegra: “PROJETO DE LEI Nº 028/2016. Denomina de “Rua Osvalda Cândida de Oliveira”, a Rua 8 do Bairro Paraiso Novo, nesta cidade, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, estado de Minas Gerais, decreta: Art. 1º Fica denominada de “Rua Osvalda Cândida de Oliveira”, a Rua 8 do Bairro Paraíso Novo, nesta cidade. Parágrafo Único. A via ora denominada, e sua extensão, está demonstrada, conforme croqui, que passa fazer parte integrante desta lei. Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar a placa de identificação da referida via pública e afixá-la em local de boa visibilidade. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba-MG, 20 de maio de 2016. Adeli Rodrigues de Sousa Filho. Vereador - PMDB. JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ADELI RODRIGUES DE SOUSA FILHO, QUE “DENOMINA DE “RUA OSVALDA CÂNDIDA DE OLIVEIRA”, A RUA 8 DO BAIRRO PARAÍSO NOVO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Senhores Vereadores, Osvalda Cândida de Oliveira nasceu em 1º de abril de 1920, na Fazenda Cachoeira, Município de Rio Paranaíba. Filha caçula de Joana Cândida de Oliveira e Professor Paulino Pinto de Oliveira, que tiveram mais oito filhos. Durante a infância, viveu com a famílit em Cachoeira, onde cresceu num berço humilde, mas exemplar Za. / 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de maio de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG em dignidade e caráter. Nessa época já demonstrava aptidão para ser educadora, pois lecionava aulas particulares em casa. Foi aluna de Dona Mazinha e amiga inseparável de Dona Terezinha Resende. Na escola, se destacava pelas melhores notas. Em outubro de 1941, casou-se com Geraldo Antônio da Silva, tiveram seis filhos que lhes deram muitas alegrias, sendo eles: Maria Helena da Silva, Maurícia Cândida de Oliveira, Antônio Geraldo da Silva, Marta Cândida de Oliveira, João Batista e Denice de Oliveira e Silva Siqueira. Teve dez netos e quinze bisnetos. Foi professora-mãe, carinhosa, porém enérgica. Direcionou os filhos no caminho do saber e da honestidade. Era extremamente comunicativa, possuidora de uma voz eloquente que discursava em público sobre assuntos sociais e políticos-democráticos. O salão da casa onde morava era palco para o vigário local, políticos e comunidade, em tempo de festas. Entre suas virtudes marcantes, estava a honestidade, a seriedade e o dom de educar. A missão de Educadora. Certo tempo mudou-se para Chaves e lá foi nomeada a primeira professora da Escola João Barbosa de Barros, na qual trabalhou durante vinte anos ministrando aulas de 1º, 2ºe 3º séries em regime seriado. Participou de cursos de aperfeiçoamento profissional no (CRPE), Fundação Helena Antiphoff; em Belo Horizonte, nos meados de 1960. Com objetivo de estudar os filhos, transferiu-se para Carmo do Paranaíba, indo trabalhar em Catulés, para completar o tempo de serviço prestado ao Estado de Minas Gerais. Naquela localidade, desempenhou o papel de educadora qualificando o alunado a exercer a cidadania. Entregou diplomas e foi um pilar na sociedade rural. Continuou em busca de aprimoramento cultural participando de cursos oferecidos pela Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais, em conjunto com a Secretaria Regional de Educação de Patos de Minas/MG. Como reconhecimento de sua dedicação, esforços de mãe educadora recebeu Diploma de Honra ao Mérito pela E. E. Sã Geraldo de 1º e 2º graus, atualmente E. E. Professor José Hugo Guimarães, desta cidade, onde foi bibliotecária. Lecionou em Matinha até se aposentar. Tinha entusiasmo e amor incondicional à profissão. Alegre, disponível, cumpridora do dever que lhe era atribuído. Não considerava as dificuldades obstáculos, mas pontos reflexivos na vida. Sabia cativar as pessoas e fazer amigos. Seu ídolo, refúgio, fortaleza e protetor era Deus. Encontrava na família e nos alunos a razão maior de seu viver. Seguem anexos: Certidão de Óbito, Diploma de Honra ao Mérito e Certificados. Diante do exposto na biografia fornecida por familiares, levo esta preposição à apreciação de meus pares e fico na expectativa de sua aprovação em Plenário. Adeli Rodrigues de Sousa Filho. Vereador PMDB”. Dispensada a leitura em plenário, o senhor presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade do referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, o vereador Ciro disse que leu atentamente as justificativas para nomear a senhora Osvalda Cândida de Oliveira em uma das ruas de nossa cidade e ficou muito feliz com o fato de se tratar de uma educadora. Disse ainda que essa homenagem a uma professora era muito justa e trazia uma história para as pessoas daquela rua quando desejarem saber quem foi essa senhora. Falou que qualquer pessoa, independentemente de sua história, fazia jus ao nome de uma rua, mas que uma pessoa com um conteúdo como o de dona Osvalda o entusiasmava mais. Parabenizou ao vereador Adeli pela iniciativa e também à família da senhora Osvalda que veio ao plenário receber essa homenagem simples e honrosa. Em seguida, o senhor presidente registrou a presença do vereador Danilo de Oliveira. O vereador Jader parabenizou ao vereador Adeli pela iniciativa do projeto e ainda elogiou o caráter e a importância da homenageada para a nossa cidade. O vereador Silas também parabenizou ao companheiro de bancada pela brilhante idéia de nomear essa rua com o nome de uma pessoa 236 287 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 25% 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 211 272: 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de maio de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG em plenário e reforçou que ela era mais que merecedora dessa homenagem. A vereadora Maira parabenizou ao vereador Adeli e também a toda família da senhora Osvalda Cândida de Oliveira. Manifestou ainda sua admiração pela homenageada, dizendo que ela foi uma mulher guerreira, trabalhadora e um exemplo para muitas mulheres nos dias de hoje. Concluiu dizendo que votaria a favor do projeto, com muita alegria. Colocado em primeira votação o Projeto de Lei nº 028/2016 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Maira, Paulo e Silas, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência do vereador Julio. A seguir, o senhor presidente solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 028/2016 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Maira, Paulo e Silas, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência do vereador Julio. A seguir, a redação final originária do Projeto de Lei nº 028/2016 foi colocada em apreciação. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável de redação final à referida proposição. Em votação única, a redação final foi v aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, y João Dias, Maira, Paulo e Silas, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência do vereador Julio. Encerrada a votação, a senhora Denice - filha de dona Osvalda -, agradeceu a todos os vereadores, em especial ao vereador Adeli, por proporcionar à família esse momento único de emoção. Em seguida, Letícia - neta de dona Osvalda -, fez uma homenagem à avó, demonstrando muita saudade e emoção. O senhor presidente parabenizou ao vereador Adeli pela indicação de dona Osvalda. Disse que não teve oportunidade de conhecê-la, mas que conhecia seus filhos e sabia que ela foi uma grande guerreira. A seguir, o senhor presidente colocou em apreciação, de forma conjunta, as seguintes indicações: INDICAÇÃO Nº 027/2016, de autoria do vereador Julio, indicando, ao prefeito, que seja impedido o estacionamento de veículos de um dos lados da Rua Gabriel Resende Silva, no trecho entre a Av. João Batista e a Rua dos Poços; INDICAÇÃO Nº 028/2016, de autoria do vereador Romis, indicando, ao Prefeito, que a municipalidade exija a cobertura das caçambas de entulho com lona ou similar durante seu transporte pela empresa transportadora; INDICAÇÃO Nº 029/2016, de autoria do vereador Jader, indicando, ao Prefeito, que seja feita a instalação de consultório odontológico nas UBS*s dos Bairros Alvorada e Alto-Niterói e que haja com rapidez para o início do atendimento odontológico; INDICAÇÃO Nº 030/2016, de autoria do vereador Paulo, indicando, ao Prefeito, que seja regulada a antena receptora do sinal de televisão localizada ao lado da igreja Santa Cruz do Monte. Colocadas em discussão única, ninguém se manifestou. Colocadas em votação única, as Indicações nº 027, 028, 029 e 030/2016 foram aprovadas por nove votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência do vereador Julio. Em seguida, o senhor presidente concedeu a palavra ao senhor Milton Célio Vieira - ex-vereador desta Casa -, que se inscreveu previamente para o uso da tribuna. O senhor Milton apresentou seu trabalho como artista plástico e propôs aos vereadores a aquisição de uma escultura das estações da Via Sacra, em nome da Câmara Municipal, que seria colocada na Comunidade de São Bento. O vereador Jader parabenizou ao senhor Milton pelo trabalho e elogiou a beleza das estações que foram fixadas na Comunidade de Água Limpa. A vereadora Maira também parabenizou ao senhor Milton e disse que, no que dependesse da Mesa Diretora e estivesse dentro da legalidade, a Câmara seria parceira nesse projeto. O vereddor doutor Ciro disse que apoiava a iniciativa do senhor Milton, / q qq 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 Ss 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de maio de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG independente de questões religiosas, porque era inegável que a Via Sacra fazia parte das nossas tradições. Falou ainda que se estivesse dentro das possibilidades da Câmara ou até mesmo fazendo um rateio entre os vereadores, que apoiava a aquisição de uma dessas estações. Sugeriu também que se buscasse um apoio maior por parte do Executivo e se a Câmara não puder fazer essa despesa diretamente, ela poderia repassar o valor ao município para fazer a compra. O vereador João Dias disse que comungava com a ideia do vereador doutor Ciro, por achar que não seria possível que a Câmara fizesse essa despesa e que o dinheiro deveria ser repassado ao município. O senhor presidente disse que se informaria sobre a legalidade de a Câmara fazer essa despesa e depois entraria em contato com o senhor Milton comunicando a decisão. Em seguida, o vereador Silas pediu que fosse marcada uma “Audiência Pública” entre o Prefeito e os estudantes universitários, para tratarem do subsídio do transporte escolar. Pediu ainda que fosse enviado um ofício ao prefeito solicitando informações sobre o motivo da paralisação da reforma da Praça São Francisco e ainda da “Obra da Rua Lava-pés”, na travessia dos bairros Rosário e Niterói, haja vista, que a paralisação estaria causando transtornos de toda ordem para a população e transeuntes que por ali trafegam. Pediu ainda que sejam tomadas providências, por parte do Executivo, em relação à forma que o lixo estava sendo conduzido para o aterro sanitário. Ainda segundo o vereador, as fazendas próximas à estrada que liga Carmo a Serra do Salitre estariam sendo tomadas por sacolinhas de lixo que causam mau cheiro e a degradação clara e notória do meio ambiente. Ele disse que o lixo já estaria chegando na usina pré-selecionado e que o pessoal da cooperativa estava sendo prejudicado com isso. Falou que a Prefeitura deveria providenciar caminhões de lixo decentes, para que seja realizada a coleta seletiva, com urgência. Em seguida, o vereador Danilo disse que, hã muito tempo atrás, fez uma reclamação ao prefeito, através de ofício, de que o Matadouro Municipal estaria cheio de pneus, com focos do mosquito Aedes Aegypti. Disse que não foi tomada nenhuma providência para resolver o problema, que os pneus passaram a ser jogados no lixão e continuam acumulando água. Concluiu dizendo que enviaria um novo ofício ao prefeito, mas que já tinha certeza que novamente não seriam tomadas providências. O vereador Silas disse que a solução para o problema do lixo seria a aquisição de caminhões de lixo decentes de coleta seletiva, além da qualificação dos garis. Criticou a construção da nova sede da Prefeitura, já que o município teria outras prioridades, como essa coleta de lixo. Afirmou que o ex-prefeito Helder havia deixado a verba para a obra da erosão no bairro Niterói, e que o atual prefeito gastou esse dinheiro e teve que fazer um financiamento para terminar a obra. Classificou esse fato como má gestão. Disse que o município tem várias máquinas e que a grande maioria delas estariam amassadas por falta de cuidados. Concluiu dizendo que tudo isso mostrava que não estaria faltando recursos ao município, só que não estavam sabendo como usá-lo. A vereadora Maira disse que a Secretaria de Meio Ambiente convidou para um encontro para discutir a respeito de resíduos sólidos, lixo e saneamento básico e procurar soluções em relação a isso. Observou que somente ela e o vereador Paulo teriam participado deste encontro e que foi muito cobrada essa ausência dos vereadores. Informou que aconteceria outro evento em parceria com o UNIPAM e sugeriu que este seria o momento oportuno para discutir esse assunto e colocar essas ideias. Falou que dessa forma o gestor da pasta, o secretário de Meio Ambiente - Geraldo Magela, teria condições de anotar tudo isso e levar ao conhecimento do prefeito, para tentar solucionar essas questões. A servidora pública municipal, Ana Lúcia Queiroz, se manifestou sobre essa questão do lixo, mas não foi possível compreender através do áudio o que foi dito por ela. O vereador doutor Ciro disse que os caminhões desviam da rota para selecionar o que seria mais rentável do lixo, para depois se enc iminhar ara a usina de reciclagem. Solicitou ao presidente, que Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de maio de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 330 expedisse um ofício para o Prefeito requerendo informações sobre o andamento do 331 procedimento administrativo aberto através de sua representação na Prefeitura, para apurar a 332 falta desses servidores que fazem a coleta de lixo. Disse que desejava que essa questão 333 pudesse ser resolvida sem precisar apelar para o Ministério Público ou outras instâncias que 334 são bem mais rigorosas. Alegou que essa reclamação partiu das pessoas que trabalham na 335 reciclagem, que disseram que não estaria sobrando nada para elas. A seguir, o senhor 336 | presidente solicitou à secretária Maira Bethânia Braz de Queiroz que fizesse a chamada final 337 | dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se a presença dos 338 vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, 339 Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Maira Bethania Braz de 340 Queiroz, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos, Silas Silva Rezende e a ausência 341 do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo. E, por não haver mais nada a tratar, o senhor 342 presidente declarou a reunião encerrada às dezenove horas e vinte e um minutos. A vereadora 343 e secretária, Maira Bethania Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e 344 | lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente 345 — ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na 346 — secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, 347 | conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer 348 cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às 349 referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei 350 Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a 351 política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do 352 Paranaíba, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis. Ciro Braz Cardoso Adeli Rodrigues de S. Filho Vereador Vereador de Oliveira Peço x João ias da Silva Filho ereador Mete afóriv ice-presidente Vereador elfo « - VE do ie Pã Paulb/Soares Moreira Romis Antônio dos Santos Vereadora/Secretária Vereador Vereador/Presidente