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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2016-05-25
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Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de maio de 2016
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, quarta-feira, reuniu-se
a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado, 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação através do ofício circular nº 018/2016,
datado do dia vinte do mês de maio. O senhor presidente Romis Antônio dos Santos solicitou
à secretária Maira Bethânia Braz de Queiroz que fizesse a chamada nominal, conforme prevê
o artigo 116, inciso primeiro, do Regimento Interno e verificou a presença dos vereadores:
Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Jader Quintino
Alves, João Dias da Silva Filho, Maira Bethania Braz de Queiroz, Paulo Soares Moreira,
Romis Antônio dos Santos, Silas Silva Rezende e a ausência dos vereadores Julio Cesar
Moraes Gontijo e Danilo de Oliveira. A seguir, o vereador presidente Romis Antônio dos
Santos solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico.
Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às dezoito horas e cinco minutos, com a
seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Em seguida, o senhor presidente
colocou em apreciação as atas das reuniões ordinárias, ocorridas nos dias vinte e oito de abril,
e doze de maio de dois mil e dezesseis, e também a ata da reunião solene, ocorrida no dia
treze de maio de dois mil e dezesseis. Dispensada a leitura em plenário, o diretor geral da
Câmara, João Batista Fernandes, explicou que não foi possível fazer a retificação na ata da
reunião de vinte oito de abril, que havia sido solicitada pelo vereador Silas, porque não
constava no áudio o trecho que ele pediu para ser acrescentado. Em seguida, as atas foram
aprovadas e assinadas por todos os vereadores que dessas reuniões participaram. Em seguida,
o senhor presidente solicitou à senhora secretária que fizesse a leitura das correspondências:
Ofício nº 25//PSEM/2016, contendo os balancetes de abril/2016; Ofício/SMS/CP/069/2016,
contendo relatório anual de gestão/2015 referente ao núcleo de saúde do Município; Convite do
Capítulo Carmo do Paranaíba nº190 da Ordem DeMolay para participar da cerimônia de;
encerramento do XI Congresso Regional da Ordem DeMolay, a se realizar no dia 21 de maio de
2016, às 19h; Requerimento nº 2204, do Vereador Ciro, contendo cópia de representação feita
ao Ministério Público Estadual, em face do Vereador Paulo Soares Moreira, PSDB, então
presidente desta casa, exercício 2015, devido prática de ato de improbidade administrativa
descumprindo preceitos legais de “LICITAÇÃO” pata contratação do Jornal New Gazeta
Regional; Requerimento nº 2210, do Vereador Ciro, contendo cópia de representação feita ao
Ministério Público Estadual, em face do Prefeito Municipal, Sr. Marcos Aurélio Costa Lagares,
DEM, devido atos de improbidade administrativa e ilícito penal por descumprir Concurso
Público Municipal Edital nº 001/2011, prorrogando validade até 08/04/2016. Ofício nº
024/2016, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, solicitando a
indicação de um representante da Câmara Municipal, bem como seu respectivo suplente, para a
composição do Conselho Municipal de Educação, para o biênio 2016/2018. Foi indicado o
vereador Silas como membro efetivo e o vereador doutor Ciro como seu suplente. A seguir, o
senhor presidente concedeu a palavra ao senhor Luiz Carlos Gomes, secretário do Grupo de
Capoeira “Cordão de Ouro”, de Carmo do Paranaíba, uma instituição privada que visa
aprimorar e incentivar a cultura carmense, por meio da “Dança da Capoeira”. O senhor Luiz
cumprimentou os vereadores e solicitou uma ajuda financeira da Câmara Municipal de
Carmo do Paranaíba visando subsidiar os custos com a realização do “2º Encontro
Internacional de Capoeira — Pisa no Massapê, mas não cai”, a realizar-se entre os dias oito e
dez de julho deste ano, em local a ser definido pela diretoria. Os vereadores Jader, Maira e
Romis demonstraram seu apoio ao evento e, por sua vez, a vereadora Maira disse que
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
deveriam negociar com o Executivo para que fosse viabilizada uma verba para o evento. O
vereador Silas sugeriu que fosse enviado um ofício ao prefeito, assinado por todos os
vereadores, pedindo que ele tome providências no sentido de ajudar na realização deste
evento. O vereador doutor Ciro concordou com o vereador Silas e disse que no orçamento
deste ano estariam previstas dotações orçamentárias para a área de esporte e cultura.
Completou que deveria ser feito um ofício, assinado por todos os vereadores, solicitando ao
Prefeito que fossem usados esses recursos previstos no orçamento. Todos os vereadores
apoiaram a sugestão e decidiram que esse ofício seria encaminhado para a Prefeitura no
próximo dia útil. Dando continuidade aos trabalhos, o senhor presidente solicitou que fosse
feita a chamada nominal dos vereadores, para a ordem do dia, conforme prevê o artigo 116,
inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos
vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso,
Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Maira Bethania Braz de Queiroz, Paulo
Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos, Silas Silva Rezende e a ausência dos vereadores
Julio Cesar Moraes Gontijo e Danilo de Oliveira. O vereador Silas justificou que a ausência
do vereador Julio era devido a um compromisso previamente agendado. O vereador Jader
disse que o vereador Julio deveria trazer posteriormente a sua justificativa por escrito. Logo
após, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da ordem do dia. Assim foi feito.
Prosseguindo, o senhor presidente colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº
026/2016, de autoria do Prefeito, que “Dá denominação a Capela Velório, e dá Outras
Providências”, que segue transcrito na íntegra: “PROJETO DE LEI N.º 026 / 2016. Dá
denominação a Capela Velório, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Carmo do
Paranaíba decreta: Art. 1º A Capela Velório, localizada na esquina da Avenida Santa
Cruz com a Rua Martinho José Ferreira, passa a denominar-se “Frei Leopolk
Maria”. Art. 2º A Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, providenciará a
devida instalação da placa identificadora com o nome “Capela Velório Frei Leopoldo
Maria”. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação. Carmo do Paranaíba, 12 de maio de 2016. MARCOS AURÉLIO
COSTA LAGARES. Prefeito Municipal. JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº
026/2016, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO A CAPELA VELÓRIO, QUE PASSA A
DENOMINAR-SE “FREI LEOPOLDO MARIA”, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” 4 proposição de Lei que se encaminha a essa egrégia Casa tem o
objetivo de prestar uma justa homenagem a um dos mais ilustres nomes que viveram neste
Município. O Frei Leopoldo Maria, nascido em Patos de Minas-MG, iniciou na ordem
dos Frades Capuchinhos em Belo Horizonte-MG, na Catedral de Nossa Senhora da
Boa Viagem onde foi ordenado como presbítero em 29 de junho de 1963. Além dos trabalhos
como frei, era professor de português e latim, além de ser um exímio artesão,
confeccionando paramentos, hábitos e quadros. Após sua ordenação, trabalhou em diversas
cidades antes de chegar ao nosso município, onde atuou na paróquia São Francisco até o
dia de sua morte em 21 de junho de 2007. Daí, a necessidade de homenageá-lo,
esperando o Poder Executivo que os ilustres membros da Câmara aprovem o atual Projeto
de Lei. Expressamos aos legisladores de nosso Município nossos protestos de elevada estima a
e admiração. MARCOS AURÉLIO COSTA LAGARES. Prefeito Municipal”. Dispensada a
leitura em plenário, o senhor presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação que ofertasse parecer de legalidade do referido projeto. O parecer foi favorável.
Colocado em primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação o
Projeto de Lei nº 026/2016 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Adeli,
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Augusto, Ciro, Jader, João Dias, Maira, Paulo e Silas, nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção e ausência dos vereadores Danilo e Julio. A seguir, o senhor presidente solicitou à
Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse
parecer de mérito ao referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em segunda
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº
026/2016 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Jader,
João Dias, Maira, Paulo e Silas, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência dos
vereadores Danilo e Julio. A seguir, a redação final originária do Projeto de Lei nº 026/2016
foi colocada em apreciação. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer
favorável de redação final à referida proposição. Em votação única, a redação final foi
aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Jader, João Dias,
Maira, Paulo e Silas, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores
Danilo e Julio. Em seguida, o senhor presidente colocou em apreciação o PROJETO DE
LEI Nº 027/2016, de autoria da Vereadora Maira, que “Reconhece e declara como entidade
de utilidade pública municipal, o Grupo de Congo Anunciação Rosário de Maria, e dá
outras providências”, que segue transcrito na íntegra: “PROJETO DE LEI Nº 027/2016.
Reconhece e declara como entidade de utilidade pública municipal, o Grupo de Congo
Anunciação Rosário de Maria, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Carmo do
Paranaíba, Estado de Minas Gerais, decreta: Art. 1º Fica reconhecida e declarada como
entidade de utilidade pública municipal, o “Grupo de Congo Anunciação Rosário de
Maria”, inscrito no CNPJ sob o nº 22.604.031/0001-94, com sede na Rua Vete Braz nº 490,
Bairro Santa Cruz, nesta cidade. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Carmo dk
Paranaíba/MG, 18 de maio de 2016. MAIRA BETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ. — Vereadora
DEM. JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 027/2016, DE AUTORIA DA
VEREADORA MAIRA BETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ, QUE “RECONHECE E
DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O GRUPO
DE CONGO ANUNCIAÇÃO ROSÁRIO DE MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Senhores Vereadores, diante da necessidade de se tornar reconhecido como utilidade
pública municipal, e estando o mesmo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil
das Pessoas Jurídicas no LIV A 10, de fls. 189 sob o nº 2251 em 6 de fevereiro de 2015 e no
Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 22.604.031/0001-94, o “Grupo de
Congo Anunciação Rosário de Maria” aguarda pela aprovação do Projeto de Lei nº
027/2016. Esse grupo é parte integrante do congado carmense, uma grande tradição local,
que visa a divulgação do folclore, folia do rosário e outros movimentos culturais com a
finalidade de preservar a cultura afro-brasileira, em parceria com entidades e órgãos civis e
religiosos. Essa instituição fomenta a cultura em nossa cidade e representa o Município em
encontros regionais. Certa de que esse projeto será acolhido e aprovado pelos nobres pares
desta Casa de Leis, esta Vereadora solicita que após sua aprovação seja enviado ao senhor
Prefeito Municipal para a sua sanção. Cordialmente, MAIRA BETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ.
Vereadora DEM”. Dispensada a leitura em plenário, o senhor presidente solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade do referido
projeto. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, o vereador doutor Ciro
parabenizou à servidora pública municipal Ana Lúcia Queiroz pelo trabalho que desenvolve,
pela municipalidade, que é reconhecido por todos, independentemente de cores partidárias.
Elogiou a servidora, dizendo que ela era capaz, competente e tinha amor a esse povo e a essa
terra. Concluiu pedindo que ela continuasse a trazer progressos e êxitos para o nosso povo. A
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vereadora Maira disse que seria necessário que esse grupo Congo se tornasse uma entidade
de utilidade pública municipal, por fomentar a cultura da nossa cidade, além da tradição dos
movimentos culturais gerados em nosso município e contribuições regionais prestadas. Pediu
o apoio dos demais edis para a aprovação do projeto, afirmando que este seria de suma
importância para a cultura de Carmo do Paranaíba. Parabenizou ao senhor Antônio pelo
legado que tem deixado para a cidade, pela participação no Congado do Carmo, uma tradição
que envolve várias famílias, trazendo momentos de lazer e bem estar ao povo. Parabenizou
também a servidora Ana Lúcia, que sempre esteve à frente de vários projetos sociais e
culturais, dando sua grande e valorosa contribuição. Colocado em primeira votação o Projeto
de Lei nº 027/2016 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto,
Ciro, Jader, João Dias, Maira, Paulo e Silas, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e
ausência dos vereadores Danilo e Julio. A seguir, o senhor presidente solicitou à Comissão de
Assistência Social, Educação e Saúde que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. O
parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em
segunda votação, o Projeto de Lei nº 027/2016 foi aprovado por oito votos favoráveis dos
vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Jader, João Dias, Maira, Paulo e Silas, nenhum voto
contrário e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Danilo e Julio. A seguir, a redação
final originária do Projeto de Lei nº 027/2016 foi colocada em apreciação. A Comissão de
Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável de redação final à referida
proposição. Em votação única, a redação final foi aprovada por oito votos favoráveis dos
vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Jader, João Dias, Maira, Paulo e Silas, nenhum voto
contrário e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Danilo e Julio. Finalizada a
votação, o senhor Antônio - presidente do Grupo de Congo Anunciação Rosário de Maria 3
agradeceu aos vereadores, a Ana Lúcia e a todos os presentes pela aprovação do projeto, o
que permitiria que a tradição do congado pudesse continuar. A vereadora Maira também
agradeceu aos demais vereadores pela aprovação do projeto e desejou que o senhor Antônio
tivesse muito sucesso à frente desse grupo. A seguir, o senhor presidente colocou em
apreciação o PROJETO DE LEI Nº 028/2016, de autoria do Vereador Adeli, que
“Denomina de “Rua Osvalda Cândida de Oliveira”, a Rua 8 do Bairro Paraíso Novo, nesta
cidade, e dá outras providências”, que segue transcrito na íntegra: “PROJETO DE LEI Nº
028/2016. Denomina de “Rua Osvalda Cândida de Oliveira”, a Rua 8 do Bairro Paraiso
Novo, nesta cidade, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba,
estado de Minas Gerais, decreta: Art. 1º Fica denominada de “Rua Osvalda Cândida de
Oliveira”, a Rua 8 do Bairro Paraíso Novo, nesta cidade. Parágrafo Único. A via ora
denominada, e sua extensão, está demonstrada, conforme croqui, que passa fazer parte
integrante desta lei. Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar a placa de
identificação da referida via pública e afixá-la em local de boa visibilidade. Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação. Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba-MG, 20 de maio de 2016. Adeli
Rodrigues de Sousa Filho. Vereador - PMDB. JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI
Nº 028/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ADELI RODRIGUES DE SOUSA FILHO,
QUE “DENOMINA DE “RUA OSVALDA CÂNDIDA DE OLIVEIRA”, A RUA 8 DO
BAIRRO PARAÍSO NOVO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores, Osvalda Cândida de Oliveira nasceu em 1º de abril de 1920, na
Fazenda Cachoeira, Município de Rio Paranaíba. Filha caçula de Joana Cândida de
Oliveira e Professor Paulino Pinto de Oliveira, que tiveram mais oito filhos. Durante a
infância, viveu com a famílit em Cachoeira, onde cresceu num berço humilde, mas exemplar
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em dignidade e caráter. Nessa época já demonstrava aptidão para ser educadora, pois
lecionava aulas particulares em casa. Foi aluna de Dona Mazinha e amiga inseparável de
Dona Terezinha Resende. Na escola, se destacava pelas melhores notas. Em outubro de
1941, casou-se com Geraldo Antônio da Silva, tiveram seis filhos que lhes deram muitas
alegrias, sendo eles: Maria Helena da Silva, Maurícia Cândida de Oliveira, Antônio
Geraldo da Silva, Marta Cândida de Oliveira, João Batista e Denice de Oliveira e Silva
Siqueira. Teve dez netos e quinze bisnetos. Foi professora-mãe, carinhosa, porém enérgica.
Direcionou os filhos no caminho do saber e da honestidade. Era extremamente
comunicativa, possuidora de uma voz eloquente que discursava em público sobre assuntos
sociais e políticos-democráticos. O salão da casa onde morava era palco para o vigário
local, políticos e comunidade, em tempo de festas. Entre suas virtudes marcantes, estava a
honestidade, a seriedade e o dom de educar. A missão de Educadora. Certo tempo mudou-se
para Chaves e lá foi nomeada a primeira professora da Escola João Barbosa de Barros, na
qual trabalhou durante vinte anos ministrando aulas de 1º, 2ºe 3º séries em regime seriado.
Participou de cursos de aperfeiçoamento profissional no (CRPE), Fundação Helena
Antiphoff; em Belo Horizonte, nos meados de 1960. Com objetivo de estudar os filhos,
transferiu-se para Carmo do Paranaíba, indo trabalhar em Catulés, para completar o tempo
de serviço prestado ao Estado de Minas Gerais. Naquela localidade, desempenhou o papel
de educadora qualificando o alunado a exercer a cidadania. Entregou diplomas e foi um
pilar na sociedade rural. Continuou em busca de aprimoramento cultural participando de
cursos oferecidos pela Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais, em conjunto com
a Secretaria Regional de Educação de Patos de Minas/MG. Como reconhecimento de sua
dedicação, esforços de mãe educadora recebeu Diploma de Honra ao Mérito pela E. E. Sã
Geraldo de 1º e 2º graus, atualmente E. E. Professor José Hugo Guimarães, desta cidade,
onde foi bibliotecária. Lecionou em Matinha até se aposentar. Tinha entusiasmo e amor
incondicional à profissão. Alegre, disponível, cumpridora do dever que lhe era atribuído.
Não considerava as dificuldades obstáculos, mas pontos reflexivos na vida. Sabia cativar as
pessoas e fazer amigos. Seu ídolo, refúgio, fortaleza e protetor era Deus. Encontrava na
família e nos alunos a razão maior de seu viver. Seguem anexos: Certidão de Óbito, Diploma
de Honra ao Mérito e Certificados. Diante do exposto na biografia fornecida por familiares,
levo esta preposição à apreciação de meus pares e fico na expectativa de sua aprovação em
Plenário. Adeli Rodrigues de Sousa Filho. Vereador PMDB”. Dispensada a leitura em
plenário, o senhor presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
ofertasse parecer de legalidade do referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em
primeira discussão, o vereador Ciro disse que leu atentamente as justificativas para nomear a
senhora Osvalda Cândida de Oliveira em uma das ruas de nossa cidade e ficou muito feliz
com o fato de se tratar de uma educadora. Disse ainda que essa homenagem a uma professora
era muito justa e trazia uma história para as pessoas daquela rua quando desejarem saber
quem foi essa senhora. Falou que qualquer pessoa, independentemente de sua história, fazia
jus ao nome de uma rua, mas que uma pessoa com um conteúdo como o de dona Osvalda o
entusiasmava mais. Parabenizou ao vereador Adeli pela iniciativa e também à família da
senhora Osvalda que veio ao plenário receber essa homenagem simples e honrosa. Em
seguida, o senhor presidente registrou a presença do vereador Danilo de Oliveira. O vereador
Jader parabenizou ao vereador Adeli pela iniciativa do projeto e ainda elogiou o caráter e a
importância da homenageada para a nossa cidade. O vereador Silas também parabenizou ao
companheiro de bancada pela brilhante idéia de nomear essa rua com o nome de uma pessoa
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em plenário e reforçou que ela era mais que merecedora dessa homenagem. A vereadora
Maira parabenizou ao vereador Adeli e também a toda família da senhora Osvalda Cândida
de Oliveira. Manifestou ainda sua admiração pela homenageada, dizendo que ela foi uma
mulher guerreira, trabalhadora e um exemplo para muitas mulheres nos dias de hoje.
Concluiu dizendo que votaria a favor do projeto, com muita alegria. Colocado em primeira
votação o Projeto de Lei nº 028/2016 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores:
Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Maira, Paulo e Silas, nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção e ausência do vereador Julio. A seguir, o senhor presidente solicitou à
Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse
parecer de mérito ao referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em segunda
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº
028/2016 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro,
Danilo, Jader, João Dias, Maira, Paulo e Silas, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e
ausência do vereador Julio. A seguir, a redação final originária do Projeto de Lei nº 028/2016
foi colocada em apreciação. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer
favorável de redação final à referida proposição. Em votação única, a redação final foi v
aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, y
João Dias, Maira, Paulo e Silas, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência do
vereador Julio. Encerrada a votação, a senhora Denice - filha de dona Osvalda -, agradeceu a
todos os vereadores, em especial ao vereador Adeli, por proporcionar à família esse momento
único de emoção. Em seguida, Letícia - neta de dona Osvalda -, fez uma homenagem à avó,
demonstrando muita saudade e emoção. O senhor presidente parabenizou ao vereador Adeli
pela indicação de dona Osvalda. Disse que não teve oportunidade de conhecê-la, mas que
conhecia seus filhos e sabia que ela foi uma grande guerreira. A seguir, o senhor presidente
colocou em apreciação, de forma conjunta, as seguintes indicações: INDICAÇÃO Nº
027/2016, de autoria do vereador Julio, indicando, ao prefeito, que seja impedido o
estacionamento de veículos de um dos lados da Rua Gabriel Resende Silva, no trecho entre a
Av. João Batista e a Rua dos Poços; INDICAÇÃO Nº 028/2016, de autoria do vereador
Romis, indicando, ao Prefeito, que a municipalidade exija a cobertura das caçambas de
entulho com lona ou similar durante seu transporte pela empresa transportadora;
INDICAÇÃO Nº 029/2016, de autoria do vereador Jader, indicando, ao Prefeito, que seja
feita a instalação de consultório odontológico nas UBS*s dos Bairros Alvorada e Alto-Niterói
e que haja com rapidez para o início do atendimento odontológico; INDICAÇÃO Nº
030/2016, de autoria do vereador Paulo, indicando, ao Prefeito, que seja regulada a antena
receptora do sinal de televisão localizada ao lado da igreja Santa Cruz do Monte. Colocadas
em discussão única, ninguém se manifestou. Colocadas em votação única, as Indicações nº
027, 028, 029 e 030/2016 foram aprovadas por nove votos favoráveis dos vereadores: Adeli,
Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção e ausência do vereador Julio. Em seguida, o senhor presidente concedeu
a palavra ao senhor Milton Célio Vieira - ex-vereador desta Casa -, que se inscreveu
previamente para o uso da tribuna. O senhor Milton apresentou seu trabalho como artista
plástico e propôs aos vereadores a aquisição de uma escultura das estações da Via Sacra, em
nome da Câmara Municipal, que seria colocada na Comunidade de São Bento. O vereador Jader
parabenizou ao senhor Milton pelo trabalho e elogiou a beleza das estações que foram fixadas na
Comunidade de Água Limpa. A vereadora Maira também parabenizou ao senhor Milton e disse
que, no que dependesse da Mesa Diretora e estivesse dentro da legalidade, a Câmara seria
parceira nesse projeto. O vereddor doutor Ciro disse que apoiava a iniciativa do senhor Milton,
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independente de questões religiosas, porque era inegável que a Via Sacra fazia parte das nossas
tradições. Falou ainda que se estivesse dentro das possibilidades da Câmara ou até mesmo
fazendo um rateio entre os vereadores, que apoiava a aquisição de uma dessas estações. Sugeriu
também que se buscasse um apoio maior por parte do Executivo e se a Câmara não puder fazer
essa despesa diretamente, ela poderia repassar o valor ao município para fazer a compra. O
vereador João Dias disse que comungava com a ideia do vereador doutor Ciro, por achar que
não seria possível que a Câmara fizesse essa despesa e que o dinheiro deveria ser repassado ao
município. O senhor presidente disse que se informaria sobre a legalidade de a Câmara fazer
essa despesa e depois entraria em contato com o senhor Milton comunicando a decisão. Em
seguida, o vereador Silas pediu que fosse marcada uma “Audiência Pública” entre o Prefeito e
os estudantes universitários, para tratarem do subsídio do transporte escolar. Pediu ainda que
fosse enviado um ofício ao prefeito solicitando informações sobre o motivo da paralisação da
reforma da Praça São Francisco e ainda da “Obra da Rua Lava-pés”, na travessia dos bairros
Rosário e Niterói, haja vista, que a paralisação estaria causando transtornos de toda ordem
para a população e transeuntes que por ali trafegam. Pediu ainda que sejam tomadas
providências, por parte do Executivo, em relação à forma que o lixo estava sendo conduzido
para o aterro sanitário. Ainda segundo o vereador, as fazendas próximas à estrada que liga
Carmo a Serra do Salitre estariam sendo tomadas por sacolinhas de lixo que causam mau
cheiro e a degradação clara e notória do meio ambiente. Ele disse que o lixo já estaria
chegando na usina pré-selecionado e que o pessoal da cooperativa estava sendo prejudicado
com isso. Falou que a Prefeitura deveria providenciar caminhões de lixo decentes, para que
seja realizada a coleta seletiva, com urgência. Em seguida, o vereador Danilo disse que, hã
muito tempo atrás, fez uma reclamação ao prefeito, através de ofício, de que o Matadouro
Municipal estaria cheio de pneus, com focos do mosquito Aedes Aegypti. Disse que não foi
tomada nenhuma providência para resolver o problema, que os pneus passaram a ser jogados
no lixão e continuam acumulando água. Concluiu dizendo que enviaria um novo ofício ao
prefeito, mas que já tinha certeza que novamente não seriam tomadas providências. O
vereador Silas disse que a solução para o problema do lixo seria a aquisição de caminhões de
lixo decentes de coleta seletiva, além da qualificação dos garis. Criticou a construção da nova
sede da Prefeitura, já que o município teria outras prioridades, como essa coleta de lixo.
Afirmou que o ex-prefeito Helder havia deixado a verba para a obra da erosão no bairro
Niterói, e que o atual prefeito gastou esse dinheiro e teve que fazer um financiamento para
terminar a obra. Classificou esse fato como má gestão. Disse que o município tem várias
máquinas e que a grande maioria delas estariam amassadas por falta de cuidados. Concluiu
dizendo que tudo isso mostrava que não estaria faltando recursos ao município, só que não
estavam sabendo como usá-lo. A vereadora Maira disse que a Secretaria de Meio Ambiente
convidou para um encontro para discutir a respeito de resíduos sólidos, lixo e saneamento
básico e procurar soluções em relação a isso. Observou que somente ela e o vereador Paulo
teriam participado deste encontro e que foi muito cobrada essa ausência dos vereadores.
Informou que aconteceria outro evento em parceria com o UNIPAM e sugeriu que este seria
o momento oportuno para discutir esse assunto e colocar essas ideias. Falou que dessa forma
o gestor da pasta, o secretário de Meio Ambiente - Geraldo Magela, teria condições de anotar
tudo isso e levar ao conhecimento do prefeito, para tentar solucionar essas questões. A
servidora pública municipal, Ana Lúcia Queiroz, se manifestou sobre essa questão do lixo,
mas não foi possível compreender através do áudio o que foi dito por ela. O vereador doutor
Ciro disse que os caminhões desviam da rota para selecionar o que seria mais rentável do
lixo, para depois se enc iminhar ara a usina de reciclagem. Solicitou ao presidente, que
Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de maio de 2016
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
330 expedisse um ofício para o Prefeito requerendo informações sobre o andamento do
331 procedimento administrativo aberto através de sua representação na Prefeitura, para apurar a
332 falta desses servidores que fazem a coleta de lixo. Disse que desejava que essa questão
333 pudesse ser resolvida sem precisar apelar para o Ministério Público ou outras instâncias que
334 são bem mais rigorosas. Alegou que essa reclamação partiu das pessoas que trabalham na
335 reciclagem, que disseram que não estaria sobrando nada para elas. A seguir, o senhor
336 | presidente solicitou à secretária Maira Bethânia Braz de Queiroz que fizesse a chamada final
337 | dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se a presença dos
338 vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso,
339 Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Maira Bethania Braz de
340 Queiroz, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos, Silas Silva Rezende e a ausência
341 do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo. E, por não haver mais nada a tratar, o senhor
342 presidente declarou a reunião encerrada às dezenove horas e vinte e um minutos. A vereadora
343 e secretária, Maira Bethania Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e
344 | lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente
345 — ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na
346 — secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor,
347 | conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer
348 cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às
349 referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei
350 Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a
351 política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do
352 Paranaíba, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis.
Ciro Braz Cardoso
Adeli Rodrigues de S. Filho
Vereador Vereador
de Oliveira Peço x João ias da Silva Filho
ereador Mete afóriv ice-presidente Vereador
elfo « -
VE do ie Pã
Paulb/Soares Moreira Romis Antônio dos Santos
Vereadora/Secretária Vereador Vereador/Presidente

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