| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2016-06-09 |
| native_id | 121 |
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var + vUvvuSsLLLsLNLENNIONNOO mao SEIO = O BISGERESDLISDAIAGEUN—SO DOU RW SM 39 Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de junho de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado, 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação através do ofício circular nº 021/2016, datado do dia seis do mês de junho. O senhor presidente Romis Antônio dos Santos solicitou à secretária Maira Bethânia Braz de Queiroz que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo 116, inciso primeiro, do Regimento Interno e verificou a presença dos vereadores: Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Maira Bethania Braz de Queiroz, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos e a ausência dos vereadores Adeli Rodrigues de Souza Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo e Silas Silva Rezende. A seguir, o vereador presidente Romis Antônio dos Santos solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às dezoito horas e dez minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Em seguida, o senhor presidente colocou em apreciação a ata da reunião extraordinária ocorrida no dia seis de junho de dois mi dezesseis. Dispensada a leitura, em plenário, a ata foi aprovada e assinada por todos vereadores que daquela reunião participaram, Dando continuidade aos trabalhos, o senhor presidente solicitou que fosse feita a chamada nominal dos vereadores, para a ordem do dia, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Maira Bethania Braz de Queiroz, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos e a ausência dos vereadores Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo e Silas Silva Rezende, Logo após, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, o senhor presidente colocou em apreciação, o PROJETO DE LEI Nº 031/2016, de autoria do Prefeito, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências”. Dispensada a leitura em plenário, o senhor presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade do referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, o vereador doutor Ciro disse que estava de acordo com o parecer do assessor jurídico da Câmara - doutor Guilherme Ordones - que se manifestou quanto à adequação de datas (no caput do artigo segundo, onde constava como exercício de dois mil e quinze teria que ser substituído por dois mil e dezesseis); e também quanto ao reordenamento do artigo 10, 4 SD letras SA” até “D”, e concordou que seria melhor para a vigência da lei. Falou que futuramente apresentaria uma emenda nesse sentido e pediu que a diretoria já a G providenciasse, por se tratar de um projeto de ampla discussão. Finalizou dizendo que estava NS de acordo em votar apenas a legalidade do projeto nesta reunião. Neste momento, o senhor AN presidente registrou a presença do vereador Adeli Rodrigues de Sousa Filho. Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 031/2016 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Maira e Paulo, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Julio e Silas. O senhor presidente explicou que a votação do referido projeto em segundo turno aconteceria na última reunião do mês de junho. Em seguida, o senhor presidente colocou em apreciação, o PROJETO DE LEI Nº 033/2016. de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo jdo N EN 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 7 73 74 75 76 7 78 79 80 8! 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de junho de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG providências. ”, que segue transcrito na íntegra: “PROJETO DE LEI Nº 033/2016. Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 4.860,80 (quatro mil, oitocentos e sessenta reais e oitenta centavos), e dá outras providências. A Câmara Municipal decreta: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 4.860,80 (quatro mil, oitocentos e sessenta reais e oitenta centavos) para a seguinte dotação orçamentária: 0407. Fundo Municipal de Saúde. 191. 108430402. Planejamento e Gestão Municipal. 2285. Indenizações e Restituições - Convênios Vinculados.339093. Indenizações e Restituições. 01 0002 0002 0002. Receita de Impostos e Transf. Vinculadas à Saúde. 4.860,80. Art. 2º O crédito discriminado no art. 1º desta Lei correrá por conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 0205. Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano. 239. 151220402. Planejamento e Gestão Municipal. 2043. Administrar a Secretaria de Obras. 339030. Material de Consumo. O! 0000 0000 0000. Recursos Ordinários. 4.860,80. Art, 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba, 31 de maio de 2016. MARCOS AURÉLI COSTA LAGARES. Prefeito Municipal. ITAGIBA DE PAULA VIEIRA. Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças. Mensagem de Justificativa ao Projeto de Lei nº 033/2016, de 31 de maio de 2016, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 4.860,80 (quatro mil, oitocentos e sessenta reais e oitenta centavos), e dá outras providências.” Carmo do Paranaíba, 31 de maio de 2016. Nobres Vereadores, faz-se necessário a abertura de Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 4.860,80 (quatro mil, oitocentos e sessenta reais e oitenta centavos), destinado a restituição de saldo referente ao Convênio 1306/2013, realizado entre o Municipio e a Secretaria de Estado de Saúde — SES/MG. Há a necessidade de aprovação do referido projeto para inclusão de fonte de , recursos: 01 0002 0002 0002 — Receita de Impostos e Transferências de Impostos da Saúde. “es, O referido aditivo será custeado com Recursos Próprios. O valor total a ser restituído ao Estado é R$ 13.005,44, sendo R$ 4.144,64 aplicação financeira e R$ 4.860,80 refere-se à contrapartida do Município. Salientamos que o veículo foi adquirido a preço inferior ao proposto no Convênio aprovado. Foi liberado pelo Estado o valor de R$ 60.000,00 e a DAN aquisição foi de R$ 56.000,00. Na expectativa da aprovação da proposição indicada, após a análise de V, Exas, reiteramos-lhes nossos protestos de elevada estima. Cordialmente, MARCOS AURÉLIO COSTA LAGARES. Prefeito Municipal”. Nesse momento, o senhor presidente registrou a presença do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo. Dispensada a leitura Ú em plenário, o senhor presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade do referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em N primeira discussão, ninguém se manifestou, Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei E nº 033/2016 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Silas. A seguir, o senhor presidente solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. O parecer foi favorável, Colocado em segunda discussão, ninguém se A A manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 033/2016 foi aprovado por a nove votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de junho de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 95 referida proposição. Em votação única, a redação final foi aprovada por nove votos 96 favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, 97 Paulo, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Silas. A seguir, O 98 - senhor presidente colocou em apreciação, de forma conjunta, as seguintes indicações: 99 INDICAÇÃO Nº 031/2016, de autoria do vereador Paulo, indicando, ao prefeito, que seja 100 instalado um bueiro na rua Isaura Maria de Barros, 284, próximo ao Residencial Karine, no 101 bairro Bela Vista Il; INDICAÇÃO Nº 032/2016, de autoria do vereador Romis, indicando, 102 ao Prefeito, que seja feita a coleta de lixo quinzenal nas comunidades rurais onde existem 103 aglomerados de residências e afixação de placas proibindo jogar lixo nas chegadas/saídas da 104 cidade e pontos onde usualmente são descartados lixo de maneira irregular; INDICAÇÃO 105 Nº 033/2016, de autoria do vereador Julio, indicando, ao Prefeito, que se faça a 106 | limpeza/capina na área que está destinada à praça e/ou área de lazer no bairro Novo Paraíso. 107 - Neste momento, o senhor presidente registrou a presença do vereador Silas Silva Rezende. 108 | Colocadas em discussão única, ninguém se manifestou. Colocadas em votação única 109 — Indicações nº 031, 032 e 033 foram aprovadas por dez votos favoráveis dos vereadobes: HO — Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto ll contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o vereador doutor Ciro disse que estava 112 recebendo uma pauta para reunião extraordinária na próxima segunda-feira, dia treze, onde 113 estava colocado o PROJETO DE LEI Nº 037/2015, que tratava sobre a carga horária de 14 auxiliares e técnicas de enfermagem. Falou que achava conveniente convidar o presidente do I5 - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e as profissionais interessadas para que essa I6 situação seja resolvida, porque da maneira que está acontecendo atualmente elas estão 17 fazendo horas extras, já que a lei em vigor seria o edital de concurso, que fala para algumas 18 - delas que a carga horária é de trinta horas semanais e num outro concurso fala de quarenta I9 horas semanais. Disse que imagina que a remuneração seja diferente para cada caso, já ques 20 — existe uma carga horária maior, mas ressaltou que o que estaria em vigor era o concurso 21 público. Afirmou que até que se modificasse a lei, que deixava claro em seu artigo primeiro 22 que essa mudança de carga horária aconteceria somente para aquelas que desejassem, porque 23 não se poderia impor que alguém desejasse a modificação daquilo que já havia sido 24 preestabelecido. Disse ainda que quando alguém fazia um concurso já se observava a carg 25 — horária para poder conciliar com a vida pessoal e que, portanto, aquela que não aceitasse - 26 — poderia continuar nas trinta horas ou nas quarenta horas, e que esta lei não vigoraria pra elas. 27 Reforçou então que fossem convidados o presidente e algumas delas para participarem da 28 — reunião. O vereador Danilo disse que o prefeito não havia tomado providências em relação à 29 casa que foi atingida pelo incêndio que aconteceu no Matadouro Municipal e que daria um 130 prazo em ofício até a próxima quinta-feira para que ele se manifestasse ou, caso contrário, ele 131 conheceria a oposição que existia contra ele. O vereador Silas denunciou que alguns partidos 132 políticos estariam fazendo reuniões em Centros Comunitários. Pediu que esse 33 pronunciamento constasse em ata porque, se fosse necessário, ele registraria um boletim de 34 — ocorrência e tomaria as providências cabíveis. A seguir, o senhor presidente solicitou à 35 secretária Maira Bethânia Braz de Queiroz que fizesse a chamada final dos senhores 36 vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se a presença dos vereadores: Adeli 37 Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, 38 Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Maira Bethania » 139 — Braz de Queiroz, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos e Silas Silva Rezende, E$ I40 — por não haver mais nada a tratar, o senhor presidente declarou a reunião encerrada às de I41 horas e trinta minutos. A vereadora € secretária, Maira Bethania Braz de Queiroz, detevm [> Lc DO 142 143 144 145 146 147 148 149 150 Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de junho de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa c um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis. Siro Adeli Rodrigues de S. FilhSO- + CA sa Vereador ” Vereador Vereador Vereador [o Paulg Soares Moreira Vereador Romis Antônio dos Santos Vereador/Presidente