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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2016-06-09
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Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de junho de 2016
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, quinta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado, 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação através do ofício circular nº 021/2016,
datado do dia seis do mês de junho. O senhor presidente Romis Antônio dos Santos solicitou
à secretária Maira Bethânia Braz de Queiroz que fizesse a chamada nominal, conforme prevê
o artigo 116, inciso primeiro, do Regimento Interno e verificou a presença dos vereadores:
Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João
Dias da Silva Filho, Maira Bethania Braz de Queiroz, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio
dos Santos e a ausência dos vereadores Adeli Rodrigues de Souza Filho, Julio Cesar Moraes
Gontijo e Silas Silva Rezende. A seguir, o vereador presidente Romis Antônio dos Santos
solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico. Feito isso,
havendo quorum, a sessão foi iniciada às dezoito horas e dez minutos, com a seguinte
invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do
Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Em seguida, o senhor presidente colocou em
apreciação a ata da reunião extraordinária ocorrida no dia seis de junho de dois mi
dezesseis. Dispensada a leitura, em plenário, a ata foi aprovada e assinada por todos
vereadores que daquela reunião participaram, Dando continuidade aos trabalhos, o senhor
presidente solicitou que fosse feita a chamada nominal dos vereadores, para a ordem do dia,
conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada
nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso,
Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Maira Bethania Braz de
Queiroz, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos e a ausência dos vereadores Adeli
Rodrigues de Sousa Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo e Silas Silva Rezende, Logo após, o
senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da ordem do dia. Assim foi feito.
Prosseguindo, o senhor presidente colocou em apreciação, o PROJETO DE LEI Nº
031/2016, de autoria do Prefeito, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei
Orçamentária de 2017 e dá outras providências”. Dispensada a leitura em plenário, o senhor
presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de
legalidade do referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, o
vereador doutor Ciro disse que estava de acordo com o parecer do assessor jurídico da
Câmara - doutor Guilherme Ordones - que se manifestou quanto à adequação de datas (no
caput do artigo segundo, onde constava como exercício de dois mil e quinze teria que ser
substituído por dois mil e dezesseis); e também quanto ao reordenamento do artigo 10, 4 SD
letras SA” até “D”, e concordou que seria melhor para a vigência da lei. Falou que
futuramente apresentaria uma emenda nesse sentido e pediu que a diretoria já a G
providenciasse, por se tratar de um projeto de ampla discussão. Finalizou dizendo que estava NS
de acordo em votar apenas a legalidade do projeto nesta reunião. Neste momento, o senhor AN
presidente registrou a presença do vereador Adeli Rodrigues de Sousa Filho. Colocado em
primeira votação, o Projeto de Lei nº 031/2016 foi aprovado por oito votos favoráveis dos
vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Maira e Paulo, nenhum voto
contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Julio e Silas. O senhor presidente
explicou que a votação do referido projeto em segundo turno aconteceria na última reunião
do mês de junho. Em seguida, o senhor presidente colocou em apreciação, o PROJETO DE
LEI Nº 033/2016. de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo jdo
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Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de junho de 2016
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
providências. ”, que segue transcrito na íntegra: “PROJETO DE LEI Nº 033/2016. Autoriza
o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito
Suplementar por Anulação no valor de R$ 4.860,80 (quatro mil, oitocentos e sessenta reais
e oitenta centavos), e dá outras providências. A Câmara Municipal decreta: Art. 1º Fica o
Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$
4.860,80 (quatro mil, oitocentos e sessenta reais e oitenta centavos) para a seguinte dotação
orçamentária: 0407. Fundo Municipal de Saúde. 191. 108430402. Planejamento e Gestão
Municipal. 2285. Indenizações e Restituições - Convênios Vinculados.339093. Indenizações
e Restituições. 01 0002 0002 0002. Receita de Impostos e Transf. Vinculadas à Saúde.
4.860,80. Art. 2º O crédito discriminado no art. 1º desta Lei correrá por conta da anulação
parcial da seguinte dotação orçamentária: 0205. Secretaria de Obras e Desenvolvimento
Urbano. 239. 151220402. Planejamento e Gestão Municipal. 2043. Administrar a Secretaria
de Obras. 339030. Material de Consumo. O! 0000 0000 0000. Recursos Ordinários.
4.860,80. Art, 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba, 31 de maio de 2016. MARCOS AURÉLI
COSTA LAGARES. Prefeito Municipal. ITAGIBA DE PAULA VIEIRA. Secretário
Municipal de Administração, Planejamento e Finanças. Mensagem de Justificativa ao
Projeto de Lei nº 033/2016, de 31 de maio de 2016, que “Autoriza o Poder Executivo de
Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Suplementar por Anulação
no valor de R$ 4.860,80 (quatro mil, oitocentos e sessenta reais e oitenta centavos), e dá
outras providências.” Carmo do Paranaíba, 31 de maio de 2016. Nobres Vereadores, faz-se
necessário a abertura de Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 4.860,80 (quatro
mil, oitocentos e sessenta reais e oitenta centavos), destinado a restituição de saldo referente
ao Convênio 1306/2013, realizado entre o Municipio e a Secretaria de Estado de Saúde —
SES/MG. Há a necessidade de aprovação do referido projeto para inclusão de fonte de ,
recursos: 01 0002 0002 0002 — Receita de Impostos e Transferências de Impostos da Saúde. “es,
O referido aditivo será custeado com Recursos Próprios. O valor total a ser restituído ao
Estado é R$ 13.005,44, sendo R$ 4.144,64 aplicação financeira e R$ 4.860,80 refere-se à
contrapartida do Município. Salientamos que o veículo foi adquirido a preço inferior ao
proposto no Convênio aprovado. Foi liberado pelo Estado o valor de R$ 60.000,00 e a DAN
aquisição foi de R$ 56.000,00. Na expectativa da aprovação da proposição indicada, após a
análise de V, Exas, reiteramos-lhes nossos protestos de elevada estima. Cordialmente,
MARCOS AURÉLIO COSTA LAGARES. Prefeito Municipal”. Nesse momento, o senhor
presidente registrou a presença do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo. Dispensada a leitura Ú
em plenário, o senhor presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
ofertasse parecer de legalidade do referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em N
primeira discussão, ninguém se manifestou, Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei E
nº 033/2016 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro,
Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
ausência do vereador Silas. A seguir, o senhor presidente solicitou à Comissão de Finanças,
Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito ao
referido projeto. O parecer foi favorável, Colocado em segunda discussão, ninguém se
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manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 033/2016 foi aprovado por a
nove votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio,
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95 referida proposição. Em votação única, a redação final foi aprovada por nove votos
96 favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira,
97 Paulo, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Silas. A seguir, O
98 - senhor presidente colocou em apreciação, de forma conjunta, as seguintes indicações:
99 INDICAÇÃO Nº 031/2016, de autoria do vereador Paulo, indicando, ao prefeito, que seja
100 instalado um bueiro na rua Isaura Maria de Barros, 284, próximo ao Residencial Karine, no
101 bairro Bela Vista Il; INDICAÇÃO Nº 032/2016, de autoria do vereador Romis, indicando,
102 ao Prefeito, que seja feita a coleta de lixo quinzenal nas comunidades rurais onde existem
103 aglomerados de residências e afixação de placas proibindo jogar lixo nas chegadas/saídas da
104 cidade e pontos onde usualmente são descartados lixo de maneira irregular; INDICAÇÃO
105 Nº 033/2016, de autoria do vereador Julio, indicando, ao Prefeito, que se faça a
106 | limpeza/capina na área que está destinada à praça e/ou área de lazer no bairro Novo Paraíso.
107 - Neste momento, o senhor presidente registrou a presença do vereador Silas Silva Rezende.
108 | Colocadas em discussão única, ninguém se manifestou. Colocadas em votação única
109 — Indicações nº 031, 032 e 033 foram aprovadas por dez votos favoráveis dos vereadobes:
HO — Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto
ll contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o vereador doutor Ciro disse que estava
112 recebendo uma pauta para reunião extraordinária na próxima segunda-feira, dia treze, onde
113 estava colocado o PROJETO DE LEI Nº 037/2015, que tratava sobre a carga horária de
14 auxiliares e técnicas de enfermagem. Falou que achava conveniente convidar o presidente do
I5 - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e as profissionais interessadas para que essa
I6 situação seja resolvida, porque da maneira que está acontecendo atualmente elas estão
17 fazendo horas extras, já que a lei em vigor seria o edital de concurso, que fala para algumas
18 - delas que a carga horária é de trinta horas semanais e num outro concurso fala de quarenta
I9 horas semanais. Disse que imagina que a remuneração seja diferente para cada caso, já ques
20 — existe uma carga horária maior, mas ressaltou que o que estaria em vigor era o concurso
21 público. Afirmou que até que se modificasse a lei, que deixava claro em seu artigo primeiro
22 que essa mudança de carga horária aconteceria somente para aquelas que desejassem, porque
23 não se poderia impor que alguém desejasse a modificação daquilo que já havia sido
24 preestabelecido. Disse ainda que quando alguém fazia um concurso já se observava a carg
25 — horária para poder conciliar com a vida pessoal e que, portanto, aquela que não aceitasse -
26 — poderia continuar nas trinta horas ou nas quarenta horas, e que esta lei não vigoraria pra elas.
27 Reforçou então que fossem convidados o presidente e algumas delas para participarem da
28 — reunião. O vereador Danilo disse que o prefeito não havia tomado providências em relação à
29 casa que foi atingida pelo incêndio que aconteceu no Matadouro Municipal e que daria um
130 prazo em ofício até a próxima quinta-feira para que ele se manifestasse ou, caso contrário, ele
131 conheceria a oposição que existia contra ele. O vereador Silas denunciou que alguns partidos
132 políticos estariam fazendo reuniões em Centros Comunitários. Pediu que esse
33 pronunciamento constasse em ata porque, se fosse necessário, ele registraria um boletim de
34 — ocorrência e tomaria as providências cabíveis. A seguir, o senhor presidente solicitou à
35 secretária Maira Bethânia Braz de Queiroz que fizesse a chamada final dos senhores
36 vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se a presença dos vereadores: Adeli
37 Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira,
38 Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Maira Bethania »
139 — Braz de Queiroz, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos e Silas Silva Rezende, E$
I40 — por não haver mais nada a tratar, o senhor presidente declarou a reunião encerrada às de
I41 horas e trinta minutos. A vereadora € secretária, Maira Bethania Braz de Queiroz, detevm
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Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de junho de 2016
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos
julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob
a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova
documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código
civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral,
terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo
segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa c um, que
dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Carmo do Paranaíba, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis.
Siro
Adeli Rodrigues de S. FilhSO- + CA sa
Vereador ” Vereador Vereador
Vereador
[o
Paulg Soares Moreira
Vereador
Romis Antônio dos Santos
Vereador/Presidente

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