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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2016-07-14
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ata #

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SIN EL
Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de julho de 2016
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, quinta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado, 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação através do ofício circular nº 025/2016,
datado do dia onze do mês de julho. O senhor presidente Romis Antônio dos Santos
solicitou à secretária Maira Bethânia Braz de Queiroz que fizesse a chamada nominal,
conforme prevê o artigo 116, inciso primeiro, do Regimento Interno e verificou a presença
dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz
Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Maira
Bethania Braz de Queiroz, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos e a ausência
dos vereadores Julio Cesar Moraes Gontijo e Silas Silva Rezende. A seguir, o vereador
presidente Romis Antônio dos Santos solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a
leitura de um versículo bíblico. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às
dezoito horas e quatro minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os
trabalhos”. Em seguida, o senhor presidente colocou em apreciação a ata da reunião
ordinária ocorrida no dia trinta de junho de dois mil e dezesseis. Dispensada a leitura em
plenário, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião
participaram. Em seguida, o senhor presidente concedeu a palavta ao Pastor Saulo José da
Silva, representante da Igreja Presbiteriana Central de Carmo do Paranaíba, que
cumprimentou a todos os presentes e convidou para as comemorações dos cento e vinte
anos do Presbiterianismo em nossa cidade. Além disso, doou para os vereadores uma bíblia
comemorativa, que contém o histórico da Igreja no decorrer de todos esses anos. Em
seguida, fez a leitura de um texto bíblico e deixou sua mensagem de fé e esperança para o
nosso país. A seguir, o senhor presidente solicitou que fosse feita a chamada nominal dos
vereadores, para a ordem do dia, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do
Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores:
Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Danilo de
Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo,
Maira Bethania Braz de Queiroz, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos e a
ausência do vereador Silas Silva Rezende. Logo após, o senhor presidente solicitou que
fosse feita a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, o senhor presidente
colocou em apreciação, o PROJETO DE LEI Nº 038/2016, de autoria do Prefeito, que
“Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a proceder à permuta de área de
propriedade do Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”. Antes que
fosse feita a leitura do projeto, o vereador João Dias pediu que ele fosse retirado de pauta
para solicitar algumas informações. O pedido foi deferido. Em seguida, o senhor presidente
colocou em apreciação, o PROJETO DE LEI Nº 039/2016, de autoria do Prefeito, que
“Autoriza abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento
vigente, e dá outras providências”, que segue transcrito na íntegra: “PROJETO DE LEI nº
039/2016. Autoriza abertura de crédito suplementar por Excesso de Arrecadação no
Orçamento Vigente e dá outras providências. A Câmara Municipal decreta: Art. 1º Ficao .
Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar por excesso de=
arrecadação no orçamento vigente, conforme abaixo demonstrado: 0407. Fundo |
Municipal de Saúde. 49. 103021002. Atenção Especializada. 10140. Equipar Policlínica.
449052. Equipamentos e Material Permanente. 01 0023 0519 0519. Equip. Fisioterapia
Conv. 3726/2015.150.000,00. Art. 2º Para atender ao disposto no artigo acima, utilizar-se
como recurso para abertura dos créditos adicionais, o excesso de arrecadação ocorrido
na receita Transferência de Recursos do Estado para a Saúde, código reduzido 10, no
valor de R$ 150.000,00, nos termos A 43, perder demo 1 1º da Lei 4.320/64. Art. 3º
A
Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de julho de 2016
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação. Carmo do Paranaíba, 30 de junho de 2016. MARCOS AURÉLIO DA COSTA
LAGARES. Prefeito Municipal. ITAGIBA DE PAULA VIEIRA. Secretário Municipal de
Administração, Planejamento e Finanças. LEANDRA DE FÁTIMA SILVA COSTA.
Secretária Municipal de Saúde. Mensagem de Justificativa ao Projeto de Lei nº 039/2016,
de 30 de junho de 2016, que “Autoriza abertura de crédito suplementar por excesso de
arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências. ”. Carmo do Paranaíba, 30
de junho de 2016. Nobres Vereadores, faz-se necessário a abertura de Crédito
Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta
mil reais), referente à aquisição de materiais permanentes para implantação dos serviços
de fisioterapia no Núcleo Municipal de Saúde. Os recursos foram liberados pela
Resolução SEGOV/AGE nº 004/2015, através do Convênio nº 3726/2015/SES/MG e tem
por finalidade o fortalecimento da rede municipal de saúde. Informamos que o Município
presta o atendimento na área de fisioterapia em local físico cedido pela APAE, bem como
utiliza os equipamentos da entidade, que se encontram obsoletos e em número insuficiente
para a atual demanda, já que o Município presta atendimento aos municípios
circunvizinhos, considerando assim de suma importância a implantação dos serviços de
fisioterapia no Núcleo Municipal de Saúde. Na expectativa da aprovação da proposição
indicada, após a análise de V. Exas, reiteramos-lhes nossos protestos de elevada estima.
Cordialmente, MARCOS AURÉLIO COSTA LAGARES, Prefeito Municipal”, Dispensada
a leitura em plenário, o senhor presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação que ofertasse parecer de legalidade do referido projeto. O parecer foi favorável.
Colocado em primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, o
PROJETO DE LEI Nº 039/2016 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores:
Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira e Paulo, nenhum voto
contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Silas. A seguir, o senhor presidente
solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que
ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em
segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o PROJETO
DE LEI Nº 039/2016 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Adeli,
Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira e Paulo, nenhum voto contrário,
nenhuma abstenção e a ausência do vereador Silas. A seguir, a redação final originária do
Projeto de Lei nº 039/2016 foi colocada em apreciação. A Comissão de Legislação, Justiça
e Redação ofertou parecer favorável de redação final à referida proposição. Em votação
única, a redação final foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Adeli,
Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira e Paulo, nenhum voto contrário,
nenhuma abstenção e a ausência do vereador Silas. Em seguida, o senhor president:
colocou em apreciação o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2016,
de autoria da Mesa Diretora, que “Fixa o valor dos subsídios mensais dos vereadores para
o quadriênio 2017/2020, e dá outras providências”, conforme segue transcrito na íntegra:
“PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2016. Dispõe sobre a fixação dos
subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências. A às
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais
aprova. Art. 1º O subsídio mensal do Vereador da Câmara Municipal de Carmo do
Paranaíba, para a Legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2017, relativa ao
quadriênio 2017/2020, fica fixado em parcela única, no valor de R$ 7.249,56 (sete mil,
duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos). Art. 2º No mês de dezembro
de cada ano, ao membro da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, será devida a
importância correspondente ao subsídio único mensal de vereador, a título de décimo
terceiro, em valor: É ao efetivo exercício do mandato no ano. Art. 3º Em
do se
Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de julho de 2016
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
101 cumprimento ao disposto no inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, é assegurada
102 aos agentes políticos, de que trata esta Resolução, a revisão geral anual dos subsídios.
103 Parágrafo único. O índice oficial adotado, para efeito da revisão geral assegurada no
104 “caput” deste artigo, é o IPCA/IBGE. Art. 4º Na aplicação do disposto no caput do art. 3º
105 e parágrafo único do mesmo artigo serão observados os limites constitucionais e demais
106 disposições legais vigentes, devendo os valores ser reduzidos até o montante permitido,
107 caso ultrapassem os referidos limites Constitucionais legais. Art. 5º Revogadas as
108 disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus
109 — efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017. Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/
HO MG, 09 de junho de 2016. ROMIS ANTÔNIO DOS SANTOS. Presidente. JADER QUINTINO ALVES.
111 Vice-Presidente. MAIRA BETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ. Secretária. JUSTIFICATIVAS DA
112 MESA DIRETORA AO ELABORAR O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº
113 002/2016, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
114 PARA A LEGISLATURA 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nobres
115 | Vereadores, o presente “Projeto de Resolução Legislativa” obedece ao ordenamento legal
116 previsto nos arts. 29, VI; 37, Xe XI; 39, $ 4º; 150, II; 153, II; 153, $ 29, 1 da Constituição
17 Federal de 1988. O texto determina a fixação dos subsídios dos vereadores, pelos critérios
118 da legalidade, impessoalidade e publicidade, antes das eleições municipais de 02 de
119 outubro de 2016, para vigorar na “Legislatura 2017/2020”, Vale lembrar que esta Casa
120 Legislativa está levando em conta a grave “crise política e a onda de corrupção que o
121 Brasil vem enfrentando nos últimos anos”, para manter os atuais subsídios dos
122 Vereadores (vide demonstrativo do mês de maio/2016, anexo) para vigorar na próxima
123 “Legislatura: 2017/2020”, como forma de demonstrar a preocupação dos nossos
124 parlamentares em relação ao Município de Carmo do Paranaíba que já está sentindo os
125 efeitos desta grave crise, sabendo-se que nem a revisão salarial foi concedida aos
126 servidores públicos municipais, no início do ano de 2016, e que o índice da folha de
127 pessoal em 2015 bateu na casa dos 53,94%, ou seja, próximo ao limite máximo de 54,00%,
128 segundo informações recebidas dos Secretários Municipais: de Planejamento, Orçamento
129 e Finanças; e de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba. Neste
130 sentido, a Mesa Diretora solicita aos nobres vereadores a apreciação e aprovação da
131 referida proposição de lei, antes do período eleitoral que se inicia no próximo mês de
132 julho de 2016. Atenciosamente, Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 09 de
133 junho de 2016. ROMIS ANTÔNIO DOS SANTOS. Presidente. JADER QUINTINO ALVES. Vice-
134 Presidente. MAIRA BETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ. Secretária”. Após a leitura em plenário, o
135 senhor presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse
136 - parecer de legalidade do referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em primeira
137 | discussão, o vereador doutor Ciro disse: “Senhor presidente, senhores vereadores, público ,.
138 presente. Quanto à legalidade do projeto, está estampado na Constituição Federal, na Lei
139 Orgânica Municipal, a necessidade e obrigatoriedade de haver a fixação de subsídio de
140 — vereador para o quadriênio futuro, subsequente a essa legislatura, ou seja, de dois mil e
141 — dezessete a dois mil e vinte. Quanto à legalidade não há dúvida nenhuma, inclusive entre
142 nós vereadores pelo que já pudemos conversar aqui entre nós. Portanto, a legalidade
143 subsiste na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, que seria a Constituição
144 do município”. Em seguida, o vereador Jader disse: “Boa noite a todos! Eu queria deixar
145 claro, que o salário aqui é de sete mil e duzentos, mas líquido é em torno de cinco mil e
146 seiscentos. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO
147 | LEGISLATIVA Nº 002/2016 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores:
148 Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira e Paulo, nenhum voto
149 contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Silas. Após a aprovação em 4
150 idente colocou em apreciação o SUBSTITUTIVO AO
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2016, de autoria do vereador Ciro
Braz Cardoso, que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a
Legislatura 2017/2020, e dá outras providências”. Depois de lido em plenário, o senhor
presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de
legalidade do referido projeto. O parecer foi favorável, apresentado de forma verbal.
Colocado em primeira discussão, o vereador doutor Ciro disse: “Nas justificativas já estão
exaustivamente explícitos os motivos. Eu quero ratificar mais ainda a necessidade dessa
redução do subsídio de vereador, de que a idéia central não é só neste município. É que
pudéssemos ter uma emenda constitucional, para que houvesse essa redução em todos os
municípios brasileiros. Essa ideia inicial não foi minha, isso não é uma ideia que surgiu
nacionalmente e eu vejo pelos discursos aqui na Câmara quando ouço vereadores
dizerem: “eu desejo que a saúde esteja melhor”, “eu desejo que não falte medicamentos
para aqueles mais necessitados”, “eu desejo que a educação tenha mais recursos”, “eu
desejo que para a cultura e para o esporte tenhamos mais recursos”. Um dos meios que
encontrei de deixar mais recursos para o município é reduzindo o subsídio de vereador, de
sete mil duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos para um mil e
novecentos reais. Isso seria uma economia, deixada para os cofres públicos, por volta de
três milhões e seiscentos mil reais, ou até mesmo, quatro milhões, nos quatros anos, de
dois mil e dezessete a dois mil e vinte. Portanto, eu penso que o maior beneficio que todos
nós vereadores poderíamos deixar para o povo desse município seria essa redução. Eu
nem desejaria que fosse o autor, poderia ser qualquer outro vereador, que estaria havendo
a minha aprovação, inclusive, se algum outro desejasse fazer outro substitutivo, até nesses
parâmetros, eu também não deixaria de apoiar. Portanto, não existe nenhuma vaidade! Eu
venho já manifestando nesse sentido desde o início do mandato, quando enviei um e-mail
para o senador Wellington Dias, que hoje é governador do Piauí, ele era o líder do PT no
Senado, para que ele pudesse apresentar uma proposta de emenda constitucional, para
que pudesse haver essa mudança em todos os municípios. Porque se mudar o artigo 29,
inciso VI, da Constituição, todos os municípios seriam atingidos. E aqui eu não estou
dizendo nada de reduzir salário de servidor de Câmara, somente dos vereadores, porque
não é profissão! Vereador numa cidade de trinta mil habitantes tem tempo. Quem atua,
realmente, ocupa. Mas isso é prazeroso e é também um ato voluntário, que todos nós
precisamos concebê-lo assim. Portanto, para suprir todas e quaisquer despesas que
possamos ter, dois salários mínimos, que foi a idéia central que eu fiz pela redução, seria
o suficiente. E nunca haver uma vantagem de enriquecimento. Portanto, a redução seria
nesses parâmetros, para que sobrem mais recursos para a gestão. O prefeito teria mais
dinheiro para aplicar, principalmente, com os mais necessitados”. Em seguida, o vereador
Paulo disse: “Eu gostaria de saber o que aconteceu com o vereador Silas, que não
compareceu na reunião de hoje, sabendo o que estava na pauta, porque foi avisado com
antecedência. Eu queria deixar registrado, aqui nesse momento de muita polêmica, que ele
deveria estar aqui para votar junto com os demais vereadores”. Colocado em votação
única, o SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº
002/2016, foi rejeitado por seis votos contrários do vereadores Adeli, Augusto, Danilo,
Jader, João Dias e Maira; três votos favoráveis dos vereadores Ciro, Julio e Paulo;
nenhuma abstenção e a ausência do vereador Silas. Em seguida, o vereador João Dias
disse: “Eu tinha feito um propósito de que não ia falar nada sobre isso, mas eu não
agiiento ficar calado, porque eu não aguento a falsidade das pessoas. O doutor Ciro
apresentou a proposta, eu acredito mesmo, que ele queira reduzir o subsídio. O sujeito que
já não precisa disso mais, não sei como ele vai legislar de agora pra frente. Mas a
covardia do Julio, que me procurou pra eu votar a favor! Chega aqui e vê que o projeto
não ia passar e quer dar uma de bonitinho? Eói lá na minhg,casa hoje cedo e disse que ia
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votar a favor, depois me ligou e eu disse que não falaria mais sobre esse assunto. Com o
doutor Ciro eu não tive conversa não. O Paulinho foi ontem, no meu escritório, e fechou
comigo. Eu não chamei ninguém! Ele foi lá, seu presidente, pra fechar conosco. Nós
fizemos um apanhado das dezoito câmaras do Alto Paranaíba, não teve nenhuma Câmara
que fez isso! Nenhuma! Eu só quero justificar, eu não vou ser candidato mais para
vereador. Um vereador necessita dessa verba pra ajudar as pessoas! Hoje mesmo, eu
estava tomando banho, chegou lá em casa uma mulher tão desesperada, pediu que minha
esposa fosse ao banheiro, porque precisava de um dinheiro para estar viajando urgente.
Eu só estou falando isso porque, o Paulinho e o Julio me procuraram e disseram que iam
votar, enquanto o Silas estava morrendo de medo, e só fica em cima do muro. Agora você
não doutor Ciro, você tinha todo o direito de apresentar este substitutivo”. A seguir, o
senhor presidente disse: “Eu também quero falar para o vereador Julio tirar a carapuça
da frente das vistas, porque ele me procurou hoje pra ver se eu tinha competência para
retirar esse projeto de pauta”. E se referindo ao vereador Julio completou: “Você tem que
virar homem, senhor vereador! Você é homem ou um saco de batata?” Em resposta, o
vereador Julio disse: “Senhor presidente, eu conversei com todos os vereadores, vendo a
posição de cada um, eu tenho meu posicionamento. Eu avaliei minhas votações em
plenário nesses sete anos e meio que eu estou aqui dentro e dificilmente a bancada do
DEM acompanhou os meus projetos, muitas coisas que eu tento fazer são travadas e na
hora de vir pra cá eu estava avaliando o que eu ia fazer, se eu votava com essa bancada
ou se eu votava com os eleitores que me colocaram aqui. Então eu preferi fazer essa
votação e até meu voto nem fez diferença nesse projeto. Então, eu perguntei todo mundo,
eu fiquei indeciso, mas na hora “H” eu votei a favor do projeto”. Logo após, a vereadora
Maira disse: “Eu gostaria de deixar aqui exposto o meu voto, eu sou contrária a todo
projeto que apareça aqui esse ano com intuito político e demagogo. Eu acho que a gente
tem que ter seriedade, tanto com a nossa gestão quanto com os futuros políticos que estão
por vir. Quem de fato sabe que uma vereança, numa cidade pequena como em Carmo do
Paranaíba, pode apostar a importância de um vereador na vida desse povo. E se te
vereador aqui que não se acha competente, ou se acha mais ou menos para exercer sua
Junção, que deve ganhar menos, eu respeito, mas a minha vereança eu atesto, eu confirmo
e aprovo. Agora, eu fico assustada com alguns colegas que pensam de uma forma e votam
de outra. Que procura todo mundo aqui, incessantemente, pra votar de uma forma, porque
é candidato e precisa desse recurso também. E chega aqui na hora pra falar que o voto
não faz diferença. Isso aí assusta a gente! Porque eu acho que quem tem compromisso
com o povo não fica em cima do muro, não! Ou é ou não é! Independente do meu voto
aqui, que eu sei que também não faria diferença, que seria projeto rejeitado de qualquer
forma, mas eu acho que a gente é eleita pra isso: é pra gente mostrar a cara, pra falar ao
que viemos e defender nossas ideologias. Quando o povo nos confere o voto, eles conferem
pensando que quem está aqui à frente são pessoas capacitadas, que estarão aqui na
Câmara para defender os objetivos deles, defender os interesses dessa população! Mas
acima de tudo, respeitando essa Casa Legislativa e respeitando a população carmense
também!” Em seguida, o vereador doutor Ciro disse: “O vereador Silas está viajando para
Belo Horizonte, numa reunião que ele esteve com o vice-governador, Antônio Andrade. E
ele, inclusive, deve estar chegando. Depois ele deverá fazer a justificativa da ausência por
escrito”. A seguir, o vereador Danilo disse: “Senhor presidente e demais vereadores, na
minha maneira de pensar, é que eu acho uma hipocrisia danada, muito grande, eu ser
eleito, receber três anos e pegar os próximos vereadores - que eu não sei se vou ser eleito;
inclusive teve uma pesquisa e eu estou cá em baixo - eu chegar e falar: eles não vão
receber! Por que recebo e eles não? Então que retire o salário de todo mundo, de todos
nós que recebemos, pfr exemplo, o doutor Ciro vinte anos, eu vou inteirar sete, o João p
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Dias uns vinte anos, todo mundo retira o dinheiro e devolve pro município! E põe na mão
de um prefeito que não é da minha confiança! Às vezes, o prefeito é do meu lado e não é
da minha confiança, quanto mais do outro lado! Então, eu acho uma hipocrisia danada,
da minha parte, eu dizer que os próximos vereadores - que eu nem sei se serei eleito, eu
acho até que está dificil pra mim - eu dizer que os outros não vão receber e eu recebi! Eu
acho uma hipocrisia muito grande!” Em resposta, o vereador doutor Ciro disse: “Ele está
se referindo a mim como hipócrita, mas hipócrita é quem acabou de falar! O subsídio é
votado hoje para o futuro. Ninguém sabe quem será eleito! E isso é para corrigir uma
distorção, que eu entendo que é uma distorção, se o vereador não entende, ele precisa
respeitar. Hipócrita é Vossa Excelência! Demagogo é Vossa Excelência! Pela sua própria
fala, seu discurso de empulhação, de enganação, sempre feito aqui nesta Casa! O voto é
livre aqui, mas não se pode dizer que o projeto é de hipócrita, não! Está justificado e eu
tenho competência para apresentar o substitutivo”. Depois de uma breve discussão entre
os vereadores doutor Ciro e Danilo, o vereador Paulo disse: “Mew nome foi citado também,
que eu fui reunir com todos os vereadores, eu fui convidado para participar de duas
reuniões, participei e não adiantei o meu voto. Só quero dizer isso. Eu não convidei
ninguém para reunião, eu fui chamado para reunião, participei de duas reuniões e não
adiantei meu voto. Respeito todos, cada um vota do jeito que quiser, eu não jogo pedra,
não critico ninguém! E é isso que eu espero de todos. Democracia pressupõe respeito,
liberdade, falar o que pensa e respeitar os contrários, quem pensa diferente. Então eu não
vou criticar, eu estive sozinho naquele projeto de lei - que todo mundo sabe - polêmico, no
meu primeiro mandato, sobre horário de funcionamento de bares e boates, fui criticado,
Jfui xingado, fiquei sozinho até o fim e nem por isso eu critiquei ninguém que votou
diferente de mim. Depois veio o projeto de lei das monitoras de creche, que fui até o fim
sozinho, e respeitei todos que votaram diferente de mim e não agredi ninguém, nem
verbalmente, muito menos de outra maneira. E hoje estou manifestando a minha posição,
da minha consciência e respeito todos que votaram diferente. E isso que é democracia
Falar como pensa, votar como pensa e respeitar aqueles que pensam diferente!” A seguir,
o vereador João Dias disse: “Eu, quando citei os nomes - o seu, Paulinho e o seu, Julio -
porque ontem você foi no meu escritório, e está o Brandãozinho aqui de prova, e falou:
nós vamos votar o projeto e eu passo a palavra para vocês, para os companheiros da
bancada, e de repente você está me desmentindo, porque você falou pra mim lá ontem,
junto com o Brandão, que estava de acordo. O Julio foi ontem de manhã lá na minha casa,
na minha cozinha, e falou: estou de acordo! Aí eu passo a informação adiante, aí fica
parecendo que eu não tenho caráter, que eu estou mentindo! Eu só falei por isso. Por mim,
cada um pode votar onde quiser, eu não trabalhei pra ninguém votar contra. Só não vou
abaixar salário porque eu não sei quem vai entrar aqui no próximo ano e o dinheiro do
vereador, se ele quiser ajudar a população do Carmo, ele precisa desse dinheiro. Isso é de
conhecimento de todo mundo que os vereadores fazem. Até mesmo o doutor Ciro que está
querendo receber menos, eu sei o tanto que ele ajuda os outros. Então ele tem uma boa
condição para ajudar, os demais não tem! É por isso, o vereador tem pessoas o dia inteiro
te pedindo pra viajar, pra ir em Patos, Uberaba. Ontem mesmo o Xará me contou que hoje
cedo tinha que ir para Uberaba, não sei se foi, se voltou a tempo, entendeu? Então é por
isso. Única coisa que eu queimei foi a palavra dada que não foi cumprida. Quem não
cumpre a palavra, pra mim, está é doido!” Logo após, o senhor presidente disse: “A
população precisa saber, que eu fui cercado quando eu vinha da fazenda hoje, por volta
das quatro horas, na Rua Sete de Setembro, pedindo por amor a Deus que não votassem o
projeto”. E se dirigindo ao vereador Julio, completou: “O povo vai saber quem você é,
Julinho!” A seguir, o senhor presidente solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento,
Tributos e Organizaç
o Administrati
que ofértasse parecer de mérito ao Projeto de
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Resolução Legislativa nº 002/2016. O parecer foi favorável. Colocado em segunda
discussão, a vereadora Maira disse: “Senhor presidente, eu só gostaria de esclarecer a
todos que estão presentes e à população também, a seriedade da Câmara ao fazer esse
projeto, uma vez que nós entendemos que o Brasil passa por uma grave crise econômica e
também, isso não é diferente em Carmo do Paranaíba. A Mesa então está fixando esse
subsídio referente aos valores atuais, sem acrescentar nem um real, e sendo que esse
subsídio de hoje, foi fixado em dois mil e doze, no final da legislatura passada, antes que a
gente tomasse posse. Então, a Mesa não está fazendo nenhum tipo de acréscimo, não está
acrescentando um terço de férias, que hoje também é legal para os vereadores, está
apenas mantendo o que já existe. E o que poderá existir futuramente são as revisões feitas
pelo índice, que já acontece todos os anos. Quando vocês falam em salário de sete mil e
tantos reais aqui em Carmo do Paranaíba, de fato, às vezes, assusta. Lembrando que essa
revisão foi feita esse ano, a partir da inflação, que foi de 10,67%. Por isso, que o salário
passou a ter esse valor, porque era bem abaixo. Então eu quero só, mais uma vez, ratificar
aqui o compromisso da Mesa Diretora com essa Casa e também com a população de
Carmo do Paranaíba”. Colocado em segunda votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA Nº 002/2016 foi aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores:
Adeli, Augusto, Danilo, Jader, João Dias e Maira, três votos contrários dos vereadores
Ciro, Julio e Paulo, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Silas. A seguir, a redação
final originária do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2016 foi
colocada em apreciação. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer
favorável de redação final à referida proposição. Em votação única, a redação final foi
aprovada por seis votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Danilo, Jader, João
Dias e Maira, três votos contrários dos vereadores Ciro, Julio e Paulo, nenhuma abstenção
e a ausência do vereador Silas. Encerrada a votação, o senhor presidente disse: “Não foi
preciso do meu voto, mas se precisasse, eu tenho a humildade de não fazer como Q
lo
vereador Julio que ficou olhando se o projeto ia passar pra ele levantar ou ficar sentado.
Eu, presidente da Câmara Municipal, se fosse preciso do meu voto eu ia votar a favor do
Projeto de Resolução Legislativa nº 002/2016, porque eu respeito o doutor Ciro, mas o
vereador hoje é um assistente social em Carmo do Paranaíba, o dinheiro que ele recebe,
se ele tiver que pagar consulta, remédios - como paga - esse dinheiro ainda é pouco”. Em
seguida, o vereador Jader disse: “Eu acho que a gente tem que ter uma responsabilidade
muito grande na hora de votar. O vereador tem que trabalhar o dia inteiro, correndo atrás
de vários objetivos, e é um prazer pra mim estar trabalhando aqui em Carmo do
Paranaíba, é um orgulho muito grande, estar conseguindo tantos objetivos,
principalmente para aquelas pessoas mais carentes. Isso pra mim é um orgulho, é um
privilégio muito grande! E sabendo que esse dinheiro a gente não põe no bolso, a gente
distribui para a sociedade. Graças a Deus, eu não preciso desse dinheiro para viver, eu
tenho meu comércio, tenho minha fazenda. Então, pra mim é um privilégio, um orgulho
estar ajudando as pessoas que mais precisam. E agora eu fico encabulado com o gesto do
Julio, procurar todos os vereadores, dizendo que precisava do salário, que estava
devendo, não ter a capacidade de chegar aqui e votar contra o projeto na frente dos
outros. A gente dá o voto é trabalhando, com dignidade, fazendo as coisas que a nossa
cidade precisa. Isso é que a gente vem e vota. E isso que ele fez aqui foi desonestidade, foi
sem caráter. Então, a gente vem e vota é trabalhando, com honestidade, para as pessoas
que mais precisam. Eu lamento o que ele fez aqui hoje”. Logo após, o vereador João Dias
disse: “Nada contra você, doutor Ciro, mas eu tenho preguiça, ódio, dó, de pessoas que
vendem a alma a Deus e ao dinheiro ao mesmo tempo. Fala uma coisa cedo e depois age
diferente. Vossa Excelência me conhece, nós estamos aqui há muito tempo, eu não fui com
essa [y sua e cal iria. Eu não tenho nada contra você, você sustentou o projeto do
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começo ao fim, mas todo mundo sabia que esse projeto não ia passar, inclusive Vossa
Excelência. Eu poderia estar dizendo: “o doutor Ciro apresentou o projeto, ele não quer
que abaixa, mas ele sabe que os outros vão votar contra”. Inclusive foi gente lá no meu
escritório falar isso e eu disse que não queria saber desse assunto, que o doutor Ciro tem
uma vida estável, ele tem condições com esses mil e novecentos para ajudar todas as
pessoas que o procuram, e ele não precisa do salário, então tudo bem! Mas agora eu
quero dar parabéns ao Adeli, Danilo, Augusto, Maira, Romis e Jader. As palavras de
vocês foram palavras de gente séria. São palavras que a gente pode confiar. Muito
obrigado, não por mim - eu não estarei mais nesta Casa -, mas por terem cumprido a
promessa que foi feita na nossa reunião”. Em seguida, o vereador doutor Ciro disse:
“Voltando a discussão, daquilo que já passou, mas por ter sido citado, eu fiz esse projeto
substitutivo com convicção, inclusive, vou continuar a manifestar com os líderes na
Câmara Federal, no Senado Federal, para que de lá saia uma emenda constitucional,
para que possa modificar em todo o território nacional. O senador Cyro Miranda, meu
xará de Goiás, do PSDB, já apresentou uma proposta de emenda constitucional nesse
sentido, inclusive, cidades até cingiienta mil habitantes não ter nenhum centavo de
subsídio para vereador. Acontece que a Associação Nacional dos Vereadores caiu em
cima dele até que ele retirou essa proposta de emenda constitucional, infelizmente! Então,
eu venho acompanhando isso há muito tempo. Algumas cidades do Brasil já teve esse
efeito de reduzir por si mesma, mas uma emenda constitucional é que seria o ideal. Aí
atingiria ao mesmo tempo todos os municípios brasileiros. Então eu fiz por convicção
ideológica. Não vejo que aqui tem nenhum vereador, inclusive estou me incluindo, que
produza para esse município entre custo e benefício pra ganhar sete mil duzentos e
quarenta e nove reais. Não tem um aqui que fez durante esse mandato, produziu para es.
município, que beneficiasse essa população pra ter uma remuneração para o nosso
padrão em Carmo do Paranaíba, elevadíssimo. O cidadão, para ganhar até três salários
mínimos aqui ele tem que trabalhar muito e durante os trinta dias. Então, é baseado em
todos esses argumentos é que continuarei defendendo a redução e, principalmente, lá no
Congresso Nacional, que surja uma emenda constitucional. Agora, um vereador que diz
que não é candidato, o João Dias, é que ele é ficha suja, ele está com condenação no
Tribunal de Justiça, com pena de mais de nove anos de prisão, ele está com condenação
por improbidade administrativa, com direito político suspenso. Mas ele tem uma dinastia
na casa dele e lança o filho. Então essa é a verdade! Aqui, pelo que eu já ouvi de vários
vereadores, que não será candidato ou pré-candidato, livre e espontaneamente é o
Augusto Brandão. Todos nós somos pré-candidatos à reeleição, mas o outro que diz que
não, não é porque ele não quer, é porque não pode”. Nesse momento, o vereador João
Dias disse que tiraria uma certidão para que o vereador doutor Ciro pudesse ver que ele
não tinha condenação. O vereador doutor Ciro disse que não seria necessário, porque já
tinha essa certidão em mãos, e completou: “Que está condenado no Tribunal está! O que
existe é que entra em recurso, em trâmite, mas isso, pelo fato de haver condenação pelo
Tribunal, que é coletivo, lá na Ficha Limpa já é barrado, porque ninguém pode sofrer
condenação por um tribunal, essa é a regra da Lei da Ficha Limpa. É um Tribunal que vai
poder julgar, mas que, na Ficha Limpa, diz com clareza que quem tem condenação de um
colegiado, torna-se inelegível. Se os tribunais estão concedendo, nós vamos esperar pra
ver se isso possa ocorrer ou não, mas a verdade é que sentenças existem e estão em vigor,
só que suspensas por causa de recursos. Mas para a candidatura já existe a
inelegibilidade ”. O vereador Julio disse: “Eu gostaria de falar aqui, porque meu nome foi
citado várias vezes. Eu conversei com todos os vereadores e o Paulo realmente não me
adiantou como seria o seu voto. Eu disse que esse projeto era polêmico, que deveria talvez
de pauta. Com as pessoas que eu conversei eu não falei que jeito iria votar e outra
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coisa, o senhor presidente falou pra mim que se fosse desempatar votaria para abaixar,
então chegou aqui e o senhor falou outra palavra. Hoje eu procurei o Adeli e não consegui
falar com ele. Conversei com o Danilo hoje e não falei o modo que ia votar, falei que era
melhor retirar de pauta”. Depois de uma breve discussão entre os vereadores, o senhor
presidente solicitou à secretária Maira Bethânia Braz de Queiroz que fizesse a chamada
final dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se a presença dos
vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso,
Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Julio Cesar Moraes
Gontijo, Maira Bethania Braz de Queiroz, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos
Santos e a ausência do vereador Silas Silva Rezende. E, por não haver mais nada a tratar, o
senhor presidente declarou a reunião encerrada às dezenove horas e dezessete minutos. A
vereadora e secretária, Maira Bethania Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse
redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos
na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de
mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova
documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código
civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral,
terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo
segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que
dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Carmo do Paranaíba, aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis.
Adeli Rodrigues de S. Filho Silva Brandão Ciro Braz Cardoso
Vereador Vereador Vereador
n4/ jim
João Dias da Silva Filho
Vereador
z de Queiroz — Paúlo/Soares Moreira
ereadora/Secretária Vereador
E
Romis Antônio dos Santos
Vereador/Presidente

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