| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2016-07-14 |
| native_id | 125 |
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SIN EL Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de julho de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado, 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação através do ofício circular nº 025/2016, datado do dia onze do mês de julho. O senhor presidente Romis Antônio dos Santos solicitou à secretária Maira Bethânia Braz de Queiroz que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo 116, inciso primeiro, do Regimento Interno e verificou a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Maira Bethania Braz de Queiroz, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos e a ausência dos vereadores Julio Cesar Moraes Gontijo e Silas Silva Rezende. A seguir, o vereador presidente Romis Antônio dos Santos solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às dezoito horas e quatro minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Em seguida, o senhor presidente colocou em apreciação a ata da reunião ordinária ocorrida no dia trinta de junho de dois mil e dezesseis. Dispensada a leitura em plenário, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Em seguida, o senhor presidente concedeu a palavta ao Pastor Saulo José da Silva, representante da Igreja Presbiteriana Central de Carmo do Paranaíba, que cumprimentou a todos os presentes e convidou para as comemorações dos cento e vinte anos do Presbiterianismo em nossa cidade. Além disso, doou para os vereadores uma bíblia comemorativa, que contém o histórico da Igreja no decorrer de todos esses anos. Em seguida, fez a leitura de um texto bíblico e deixou sua mensagem de fé e esperança para o nosso país. A seguir, o senhor presidente solicitou que fosse feita a chamada nominal dos vereadores, para a ordem do dia, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Maira Bethania Braz de Queiroz, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos e a ausência do vereador Silas Silva Rezende. Logo após, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, o senhor presidente colocou em apreciação, o PROJETO DE LEI Nº 038/2016, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”. Antes que fosse feita a leitura do projeto, o vereador João Dias pediu que ele fosse retirado de pauta para solicitar algumas informações. O pedido foi deferido. Em seguida, o senhor presidente colocou em apreciação, o PROJETO DE LEI Nº 039/2016, de autoria do Prefeito, que “Autoriza abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente, e dá outras providências”, que segue transcrito na íntegra: “PROJETO DE LEI nº 039/2016. Autoriza abertura de crédito suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências. A Câmara Municipal decreta: Art. 1º Ficao . Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar por excesso de= arrecadação no orçamento vigente, conforme abaixo demonstrado: 0407. Fundo | Municipal de Saúde. 49. 103021002. Atenção Especializada. 10140. Equipar Policlínica. 449052. Equipamentos e Material Permanente. 01 0023 0519 0519. Equip. Fisioterapia Conv. 3726/2015.150.000,00. Art. 2º Para atender ao disposto no artigo acima, utilizar-se como recurso para abertura dos créditos adicionais, o excesso de arrecadação ocorrido na receita Transferência de Recursos do Estado para a Saúde, código reduzido 10, no valor de R$ 150.000,00, nos termos A 43, perder demo 1 1º da Lei 4.320/64. Art. 3º A Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de julho de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba, 30 de junho de 2016. MARCOS AURÉLIO DA COSTA LAGARES. Prefeito Municipal. ITAGIBA DE PAULA VIEIRA. Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças. LEANDRA DE FÁTIMA SILVA COSTA. Secretária Municipal de Saúde. Mensagem de Justificativa ao Projeto de Lei nº 039/2016, de 30 de junho de 2016, que “Autoriza abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências. ”. Carmo do Paranaíba, 30 de junho de 2016. Nobres Vereadores, faz-se necessário a abertura de Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), referente à aquisição de materiais permanentes para implantação dos serviços de fisioterapia no Núcleo Municipal de Saúde. Os recursos foram liberados pela Resolução SEGOV/AGE nº 004/2015, através do Convênio nº 3726/2015/SES/MG e tem por finalidade o fortalecimento da rede municipal de saúde. Informamos que o Município presta o atendimento na área de fisioterapia em local físico cedido pela APAE, bem como utiliza os equipamentos da entidade, que se encontram obsoletos e em número insuficiente para a atual demanda, já que o Município presta atendimento aos municípios circunvizinhos, considerando assim de suma importância a implantação dos serviços de fisioterapia no Núcleo Municipal de Saúde. Na expectativa da aprovação da proposição indicada, após a análise de V. Exas, reiteramos-lhes nossos protestos de elevada estima. Cordialmente, MARCOS AURÉLIO COSTA LAGARES, Prefeito Municipal”, Dispensada a leitura em plenário, o senhor presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade do referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 039/2016 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira e Paulo, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Silas. A seguir, o senhor presidente solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o PROJETO DE LEI Nº 039/2016 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira e Paulo, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Silas. A seguir, a redação final originária do Projeto de Lei nº 039/2016 foi colocada em apreciação. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável de redação final à referida proposição. Em votação única, a redação final foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira e Paulo, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Silas. Em seguida, o senhor president: colocou em apreciação o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2016, de autoria da Mesa Diretora, que “Fixa o valor dos subsídios mensais dos vereadores para o quadriênio 2017/2020, e dá outras providências”, conforme segue transcrito na íntegra: “PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2016. Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências. A às Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais aprova. Art. 1º O subsídio mensal do Vereador da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, para a Legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2017, relativa ao quadriênio 2017/2020, fica fixado em parcela única, no valor de R$ 7.249,56 (sete mil, duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos). Art. 2º No mês de dezembro de cada ano, ao membro da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, será devida a importância correspondente ao subsídio único mensal de vereador, a título de décimo terceiro, em valor: É ao efetivo exercício do mandato no ano. Art. 3º Em do se Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de julho de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 101 cumprimento ao disposto no inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, é assegurada 102 aos agentes políticos, de que trata esta Resolução, a revisão geral anual dos subsídios. 103 Parágrafo único. O índice oficial adotado, para efeito da revisão geral assegurada no 104 “caput” deste artigo, é o IPCA/IBGE. Art. 4º Na aplicação do disposto no caput do art. 3º 105 e parágrafo único do mesmo artigo serão observados os limites constitucionais e demais 106 disposições legais vigentes, devendo os valores ser reduzidos até o montante permitido, 107 caso ultrapassem os referidos limites Constitucionais legais. Art. 5º Revogadas as 108 disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus 109 — efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017. Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/ HO MG, 09 de junho de 2016. ROMIS ANTÔNIO DOS SANTOS. Presidente. JADER QUINTINO ALVES. 111 Vice-Presidente. MAIRA BETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ. Secretária. JUSTIFICATIVAS DA 112 MESA DIRETORA AO ELABORAR O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 113 002/2016, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 114 PARA A LEGISLATURA 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nobres 115 | Vereadores, o presente “Projeto de Resolução Legislativa” obedece ao ordenamento legal 116 previsto nos arts. 29, VI; 37, Xe XI; 39, $ 4º; 150, II; 153, II; 153, $ 29, 1 da Constituição 17 Federal de 1988. O texto determina a fixação dos subsídios dos vereadores, pelos critérios 118 da legalidade, impessoalidade e publicidade, antes das eleições municipais de 02 de 119 outubro de 2016, para vigorar na “Legislatura 2017/2020”, Vale lembrar que esta Casa 120 Legislativa está levando em conta a grave “crise política e a onda de corrupção que o 121 Brasil vem enfrentando nos últimos anos”, para manter os atuais subsídios dos 122 Vereadores (vide demonstrativo do mês de maio/2016, anexo) para vigorar na próxima 123 “Legislatura: 2017/2020”, como forma de demonstrar a preocupação dos nossos 124 parlamentares em relação ao Município de Carmo do Paranaíba que já está sentindo os 125 efeitos desta grave crise, sabendo-se que nem a revisão salarial foi concedida aos 126 servidores públicos municipais, no início do ano de 2016, e que o índice da folha de 127 pessoal em 2015 bateu na casa dos 53,94%, ou seja, próximo ao limite máximo de 54,00%, 128 segundo informações recebidas dos Secretários Municipais: de Planejamento, Orçamento 129 e Finanças; e de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba. Neste 130 sentido, a Mesa Diretora solicita aos nobres vereadores a apreciação e aprovação da 131 referida proposição de lei, antes do período eleitoral que se inicia no próximo mês de 132 julho de 2016. Atenciosamente, Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 09 de 133 junho de 2016. ROMIS ANTÔNIO DOS SANTOS. Presidente. JADER QUINTINO ALVES. Vice- 134 Presidente. MAIRA BETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ. Secretária”. Após a leitura em plenário, o 135 senhor presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse 136 - parecer de legalidade do referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em primeira 137 | discussão, o vereador doutor Ciro disse: “Senhor presidente, senhores vereadores, público ,. 138 presente. Quanto à legalidade do projeto, está estampado na Constituição Federal, na Lei 139 Orgânica Municipal, a necessidade e obrigatoriedade de haver a fixação de subsídio de 140 — vereador para o quadriênio futuro, subsequente a essa legislatura, ou seja, de dois mil e 141 — dezessete a dois mil e vinte. Quanto à legalidade não há dúvida nenhuma, inclusive entre 142 nós vereadores pelo que já pudemos conversar aqui entre nós. Portanto, a legalidade 143 subsiste na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, que seria a Constituição 144 do município”. Em seguida, o vereador Jader disse: “Boa noite a todos! Eu queria deixar 145 claro, que o salário aqui é de sete mil e duzentos, mas líquido é em torno de cinco mil e 146 seiscentos. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO 147 | LEGISLATIVA Nº 002/2016 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: 148 Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira e Paulo, nenhum voto 149 contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Silas. Após a aprovação em 4 150 idente colocou em apreciação o SUBSTITUTIVO AO W” 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de julho de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2016, de autoria do vereador Ciro Braz Cardoso, que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências”. Depois de lido em plenário, o senhor presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade do referido projeto. O parecer foi favorável, apresentado de forma verbal. Colocado em primeira discussão, o vereador doutor Ciro disse: “Nas justificativas já estão exaustivamente explícitos os motivos. Eu quero ratificar mais ainda a necessidade dessa redução do subsídio de vereador, de que a idéia central não é só neste município. É que pudéssemos ter uma emenda constitucional, para que houvesse essa redução em todos os municípios brasileiros. Essa ideia inicial não foi minha, isso não é uma ideia que surgiu nacionalmente e eu vejo pelos discursos aqui na Câmara quando ouço vereadores dizerem: “eu desejo que a saúde esteja melhor”, “eu desejo que não falte medicamentos para aqueles mais necessitados”, “eu desejo que a educação tenha mais recursos”, “eu desejo que para a cultura e para o esporte tenhamos mais recursos”. Um dos meios que encontrei de deixar mais recursos para o município é reduzindo o subsídio de vereador, de sete mil duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos para um mil e novecentos reais. Isso seria uma economia, deixada para os cofres públicos, por volta de três milhões e seiscentos mil reais, ou até mesmo, quatro milhões, nos quatros anos, de dois mil e dezessete a dois mil e vinte. Portanto, eu penso que o maior beneficio que todos nós vereadores poderíamos deixar para o povo desse município seria essa redução. Eu nem desejaria que fosse o autor, poderia ser qualquer outro vereador, que estaria havendo a minha aprovação, inclusive, se algum outro desejasse fazer outro substitutivo, até nesses parâmetros, eu também não deixaria de apoiar. Portanto, não existe nenhuma vaidade! Eu venho já manifestando nesse sentido desde o início do mandato, quando enviei um e-mail para o senador Wellington Dias, que hoje é governador do Piauí, ele era o líder do PT no Senado, para que ele pudesse apresentar uma proposta de emenda constitucional, para que pudesse haver essa mudança em todos os municípios. Porque se mudar o artigo 29, inciso VI, da Constituição, todos os municípios seriam atingidos. E aqui eu não estou dizendo nada de reduzir salário de servidor de Câmara, somente dos vereadores, porque não é profissão! Vereador numa cidade de trinta mil habitantes tem tempo. Quem atua, realmente, ocupa. Mas isso é prazeroso e é também um ato voluntário, que todos nós precisamos concebê-lo assim. Portanto, para suprir todas e quaisquer despesas que possamos ter, dois salários mínimos, que foi a idéia central que eu fiz pela redução, seria o suficiente. E nunca haver uma vantagem de enriquecimento. Portanto, a redução seria nesses parâmetros, para que sobrem mais recursos para a gestão. O prefeito teria mais dinheiro para aplicar, principalmente, com os mais necessitados”. Em seguida, o vereador Paulo disse: “Eu gostaria de saber o que aconteceu com o vereador Silas, que não compareceu na reunião de hoje, sabendo o que estava na pauta, porque foi avisado com antecedência. Eu queria deixar registrado, aqui nesse momento de muita polêmica, que ele deveria estar aqui para votar junto com os demais vereadores”. Colocado em votação única, o SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2016, foi rejeitado por seis votos contrários do vereadores Adeli, Augusto, Danilo, Jader, João Dias e Maira; três votos favoráveis dos vereadores Ciro, Julio e Paulo; nenhuma abstenção e a ausência do vereador Silas. Em seguida, o vereador João Dias disse: “Eu tinha feito um propósito de que não ia falar nada sobre isso, mas eu não agiiento ficar calado, porque eu não aguento a falsidade das pessoas. O doutor Ciro apresentou a proposta, eu acredito mesmo, que ele queira reduzir o subsídio. O sujeito que já não precisa disso mais, não sei como ele vai legislar de agora pra frente. Mas a covardia do Julio, que me procurou pra eu votar a favor! Chega aqui e vê que o projeto não ia passar e quer dar uma de bonitinho? Eói lá na minhg,casa hoje cedo e disse que ia 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de julho de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG votar a favor, depois me ligou e eu disse que não falaria mais sobre esse assunto. Com o doutor Ciro eu não tive conversa não. O Paulinho foi ontem, no meu escritório, e fechou comigo. Eu não chamei ninguém! Ele foi lá, seu presidente, pra fechar conosco. Nós fizemos um apanhado das dezoito câmaras do Alto Paranaíba, não teve nenhuma Câmara que fez isso! Nenhuma! Eu só quero justificar, eu não vou ser candidato mais para vereador. Um vereador necessita dessa verba pra ajudar as pessoas! Hoje mesmo, eu estava tomando banho, chegou lá em casa uma mulher tão desesperada, pediu que minha esposa fosse ao banheiro, porque precisava de um dinheiro para estar viajando urgente. Eu só estou falando isso porque, o Paulinho e o Julio me procuraram e disseram que iam votar, enquanto o Silas estava morrendo de medo, e só fica em cima do muro. Agora você não doutor Ciro, você tinha todo o direito de apresentar este substitutivo”. A seguir, o senhor presidente disse: “Eu também quero falar para o vereador Julio tirar a carapuça da frente das vistas, porque ele me procurou hoje pra ver se eu tinha competência para retirar esse projeto de pauta”. E se referindo ao vereador Julio completou: “Você tem que virar homem, senhor vereador! Você é homem ou um saco de batata?” Em resposta, o vereador Julio disse: “Senhor presidente, eu conversei com todos os vereadores, vendo a posição de cada um, eu tenho meu posicionamento. Eu avaliei minhas votações em plenário nesses sete anos e meio que eu estou aqui dentro e dificilmente a bancada do DEM acompanhou os meus projetos, muitas coisas que eu tento fazer são travadas e na hora de vir pra cá eu estava avaliando o que eu ia fazer, se eu votava com essa bancada ou se eu votava com os eleitores que me colocaram aqui. Então eu preferi fazer essa votação e até meu voto nem fez diferença nesse projeto. Então, eu perguntei todo mundo, eu fiquei indeciso, mas na hora “H” eu votei a favor do projeto”. Logo após, a vereadora Maira disse: “Eu gostaria de deixar aqui exposto o meu voto, eu sou contrária a todo projeto que apareça aqui esse ano com intuito político e demagogo. Eu acho que a gente tem que ter seriedade, tanto com a nossa gestão quanto com os futuros políticos que estão por vir. Quem de fato sabe que uma vereança, numa cidade pequena como em Carmo do Paranaíba, pode apostar a importância de um vereador na vida desse povo. E se te vereador aqui que não se acha competente, ou se acha mais ou menos para exercer sua Junção, que deve ganhar menos, eu respeito, mas a minha vereança eu atesto, eu confirmo e aprovo. Agora, eu fico assustada com alguns colegas que pensam de uma forma e votam de outra. Que procura todo mundo aqui, incessantemente, pra votar de uma forma, porque é candidato e precisa desse recurso também. E chega aqui na hora pra falar que o voto não faz diferença. Isso aí assusta a gente! Porque eu acho que quem tem compromisso com o povo não fica em cima do muro, não! Ou é ou não é! Independente do meu voto aqui, que eu sei que também não faria diferença, que seria projeto rejeitado de qualquer forma, mas eu acho que a gente é eleita pra isso: é pra gente mostrar a cara, pra falar ao que viemos e defender nossas ideologias. Quando o povo nos confere o voto, eles conferem pensando que quem está aqui à frente são pessoas capacitadas, que estarão aqui na Câmara para defender os objetivos deles, defender os interesses dessa população! Mas acima de tudo, respeitando essa Casa Legislativa e respeitando a população carmense também!” Em seguida, o vereador doutor Ciro disse: “O vereador Silas está viajando para Belo Horizonte, numa reunião que ele esteve com o vice-governador, Antônio Andrade. E ele, inclusive, deve estar chegando. Depois ele deverá fazer a justificativa da ausência por escrito”. A seguir, o vereador Danilo disse: “Senhor presidente e demais vereadores, na minha maneira de pensar, é que eu acho uma hipocrisia danada, muito grande, eu ser eleito, receber três anos e pegar os próximos vereadores - que eu não sei se vou ser eleito; inclusive teve uma pesquisa e eu estou cá em baixo - eu chegar e falar: eles não vão receber! Por que recebo e eles não? Então que retire o salário de todo mundo, de todos nós que recebemos, pfr exemplo, o doutor Ciro vinte anos, eu vou inteirar sete, o João p 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 2n 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de julho de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Dias uns vinte anos, todo mundo retira o dinheiro e devolve pro município! E põe na mão de um prefeito que não é da minha confiança! Às vezes, o prefeito é do meu lado e não é da minha confiança, quanto mais do outro lado! Então, eu acho uma hipocrisia danada, da minha parte, eu dizer que os próximos vereadores - que eu nem sei se serei eleito, eu acho até que está dificil pra mim - eu dizer que os outros não vão receber e eu recebi! Eu acho uma hipocrisia muito grande!” Em resposta, o vereador doutor Ciro disse: “Ele está se referindo a mim como hipócrita, mas hipócrita é quem acabou de falar! O subsídio é votado hoje para o futuro. Ninguém sabe quem será eleito! E isso é para corrigir uma distorção, que eu entendo que é uma distorção, se o vereador não entende, ele precisa respeitar. Hipócrita é Vossa Excelência! Demagogo é Vossa Excelência! Pela sua própria fala, seu discurso de empulhação, de enganação, sempre feito aqui nesta Casa! O voto é livre aqui, mas não se pode dizer que o projeto é de hipócrita, não! Está justificado e eu tenho competência para apresentar o substitutivo”. Depois de uma breve discussão entre os vereadores doutor Ciro e Danilo, o vereador Paulo disse: “Mew nome foi citado também, que eu fui reunir com todos os vereadores, eu fui convidado para participar de duas reuniões, participei e não adiantei o meu voto. Só quero dizer isso. Eu não convidei ninguém para reunião, eu fui chamado para reunião, participei de duas reuniões e não adiantei meu voto. Respeito todos, cada um vota do jeito que quiser, eu não jogo pedra, não critico ninguém! E é isso que eu espero de todos. Democracia pressupõe respeito, liberdade, falar o que pensa e respeitar os contrários, quem pensa diferente. Então eu não vou criticar, eu estive sozinho naquele projeto de lei - que todo mundo sabe - polêmico, no meu primeiro mandato, sobre horário de funcionamento de bares e boates, fui criticado, Jfui xingado, fiquei sozinho até o fim e nem por isso eu critiquei ninguém que votou diferente de mim. Depois veio o projeto de lei das monitoras de creche, que fui até o fim sozinho, e respeitei todos que votaram diferente de mim e não agredi ninguém, nem verbalmente, muito menos de outra maneira. E hoje estou manifestando a minha posição, da minha consciência e respeito todos que votaram diferente. E isso que é democracia Falar como pensa, votar como pensa e respeitar aqueles que pensam diferente!” A seguir, o vereador João Dias disse: “Eu, quando citei os nomes - o seu, Paulinho e o seu, Julio - porque ontem você foi no meu escritório, e está o Brandãozinho aqui de prova, e falou: nós vamos votar o projeto e eu passo a palavra para vocês, para os companheiros da bancada, e de repente você está me desmentindo, porque você falou pra mim lá ontem, junto com o Brandão, que estava de acordo. O Julio foi ontem de manhã lá na minha casa, na minha cozinha, e falou: estou de acordo! Aí eu passo a informação adiante, aí fica parecendo que eu não tenho caráter, que eu estou mentindo! Eu só falei por isso. Por mim, cada um pode votar onde quiser, eu não trabalhei pra ninguém votar contra. Só não vou abaixar salário porque eu não sei quem vai entrar aqui no próximo ano e o dinheiro do vereador, se ele quiser ajudar a população do Carmo, ele precisa desse dinheiro. Isso é de conhecimento de todo mundo que os vereadores fazem. Até mesmo o doutor Ciro que está querendo receber menos, eu sei o tanto que ele ajuda os outros. Então ele tem uma boa condição para ajudar, os demais não tem! É por isso, o vereador tem pessoas o dia inteiro te pedindo pra viajar, pra ir em Patos, Uberaba. Ontem mesmo o Xará me contou que hoje cedo tinha que ir para Uberaba, não sei se foi, se voltou a tempo, entendeu? Então é por isso. Única coisa que eu queimei foi a palavra dada que não foi cumprida. Quem não cumpre a palavra, pra mim, está é doido!” Logo após, o senhor presidente disse: “A população precisa saber, que eu fui cercado quando eu vinha da fazenda hoje, por volta das quatro horas, na Rua Sete de Setembro, pedindo por amor a Deus que não votassem o projeto”. E se dirigindo ao vereador Julio, completou: “O povo vai saber quem você é, Julinho!” A seguir, o senhor presidente solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organizaç o Administrati que ofértasse parecer de mérito ao Projeto de as Y Ny q 2, o 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de julho de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Resolução Legislativa nº 002/2016. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, a vereadora Maira disse: “Senhor presidente, eu só gostaria de esclarecer a todos que estão presentes e à população também, a seriedade da Câmara ao fazer esse projeto, uma vez que nós entendemos que o Brasil passa por uma grave crise econômica e também, isso não é diferente em Carmo do Paranaíba. A Mesa então está fixando esse subsídio referente aos valores atuais, sem acrescentar nem um real, e sendo que esse subsídio de hoje, foi fixado em dois mil e doze, no final da legislatura passada, antes que a gente tomasse posse. Então, a Mesa não está fazendo nenhum tipo de acréscimo, não está acrescentando um terço de férias, que hoje também é legal para os vereadores, está apenas mantendo o que já existe. E o que poderá existir futuramente são as revisões feitas pelo índice, que já acontece todos os anos. Quando vocês falam em salário de sete mil e tantos reais aqui em Carmo do Paranaíba, de fato, às vezes, assusta. Lembrando que essa revisão foi feita esse ano, a partir da inflação, que foi de 10,67%. Por isso, que o salário passou a ter esse valor, porque era bem abaixo. Então eu quero só, mais uma vez, ratificar aqui o compromisso da Mesa Diretora com essa Casa e também com a população de Carmo do Paranaíba”. Colocado em segunda votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2016 foi aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Danilo, Jader, João Dias e Maira, três votos contrários dos vereadores Ciro, Julio e Paulo, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Silas. A seguir, a redação final originária do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2016 foi colocada em apreciação. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável de redação final à referida proposição. Em votação única, a redação final foi aprovada por seis votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Danilo, Jader, João Dias e Maira, três votos contrários dos vereadores Ciro, Julio e Paulo, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Silas. Encerrada a votação, o senhor presidente disse: “Não foi preciso do meu voto, mas se precisasse, eu tenho a humildade de não fazer como Q lo vereador Julio que ficou olhando se o projeto ia passar pra ele levantar ou ficar sentado. Eu, presidente da Câmara Municipal, se fosse preciso do meu voto eu ia votar a favor do Projeto de Resolução Legislativa nº 002/2016, porque eu respeito o doutor Ciro, mas o vereador hoje é um assistente social em Carmo do Paranaíba, o dinheiro que ele recebe, se ele tiver que pagar consulta, remédios - como paga - esse dinheiro ainda é pouco”. Em seguida, o vereador Jader disse: “Eu acho que a gente tem que ter uma responsabilidade muito grande na hora de votar. O vereador tem que trabalhar o dia inteiro, correndo atrás de vários objetivos, e é um prazer pra mim estar trabalhando aqui em Carmo do Paranaíba, é um orgulho muito grande, estar conseguindo tantos objetivos, principalmente para aquelas pessoas mais carentes. Isso pra mim é um orgulho, é um privilégio muito grande! E sabendo que esse dinheiro a gente não põe no bolso, a gente distribui para a sociedade. Graças a Deus, eu não preciso desse dinheiro para viver, eu tenho meu comércio, tenho minha fazenda. Então, pra mim é um privilégio, um orgulho estar ajudando as pessoas que mais precisam. E agora eu fico encabulado com o gesto do Julio, procurar todos os vereadores, dizendo que precisava do salário, que estava devendo, não ter a capacidade de chegar aqui e votar contra o projeto na frente dos outros. A gente dá o voto é trabalhando, com dignidade, fazendo as coisas que a nossa cidade precisa. Isso é que a gente vem e vota. E isso que ele fez aqui foi desonestidade, foi sem caráter. Então, a gente vem e vota é trabalhando, com honestidade, para as pessoas que mais precisam. Eu lamento o que ele fez aqui hoje”. Logo após, o vereador João Dias disse: “Nada contra você, doutor Ciro, mas eu tenho preguiça, ódio, dó, de pessoas que vendem a alma a Deus e ao dinheiro ao mesmo tempo. Fala uma coisa cedo e depois age diferente. Vossa Excelência me conhece, nós estamos aqui há muito tempo, eu não fui com essa [y sua e cal iria. Eu não tenho nada contra você, você sustentou o projeto do 351 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 378 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 292 393 394 395 396 397 398 399 400 Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de julho de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG começo ao fim, mas todo mundo sabia que esse projeto não ia passar, inclusive Vossa Excelência. Eu poderia estar dizendo: “o doutor Ciro apresentou o projeto, ele não quer que abaixa, mas ele sabe que os outros vão votar contra”. Inclusive foi gente lá no meu escritório falar isso e eu disse que não queria saber desse assunto, que o doutor Ciro tem uma vida estável, ele tem condições com esses mil e novecentos para ajudar todas as pessoas que o procuram, e ele não precisa do salário, então tudo bem! Mas agora eu quero dar parabéns ao Adeli, Danilo, Augusto, Maira, Romis e Jader. As palavras de vocês foram palavras de gente séria. São palavras que a gente pode confiar. Muito obrigado, não por mim - eu não estarei mais nesta Casa -, mas por terem cumprido a promessa que foi feita na nossa reunião”. Em seguida, o vereador doutor Ciro disse: “Voltando a discussão, daquilo que já passou, mas por ter sido citado, eu fiz esse projeto substitutivo com convicção, inclusive, vou continuar a manifestar com os líderes na Câmara Federal, no Senado Federal, para que de lá saia uma emenda constitucional, para que possa modificar em todo o território nacional. O senador Cyro Miranda, meu xará de Goiás, do PSDB, já apresentou uma proposta de emenda constitucional nesse sentido, inclusive, cidades até cingiienta mil habitantes não ter nenhum centavo de subsídio para vereador. Acontece que a Associação Nacional dos Vereadores caiu em cima dele até que ele retirou essa proposta de emenda constitucional, infelizmente! Então, eu venho acompanhando isso há muito tempo. Algumas cidades do Brasil já teve esse efeito de reduzir por si mesma, mas uma emenda constitucional é que seria o ideal. Aí atingiria ao mesmo tempo todos os municípios brasileiros. Então eu fiz por convicção ideológica. Não vejo que aqui tem nenhum vereador, inclusive estou me incluindo, que produza para esse município entre custo e benefício pra ganhar sete mil duzentos e quarenta e nove reais. Não tem um aqui que fez durante esse mandato, produziu para es. município, que beneficiasse essa população pra ter uma remuneração para o nosso padrão em Carmo do Paranaíba, elevadíssimo. O cidadão, para ganhar até três salários mínimos aqui ele tem que trabalhar muito e durante os trinta dias. Então, é baseado em todos esses argumentos é que continuarei defendendo a redução e, principalmente, lá no Congresso Nacional, que surja uma emenda constitucional. Agora, um vereador que diz que não é candidato, o João Dias, é que ele é ficha suja, ele está com condenação no Tribunal de Justiça, com pena de mais de nove anos de prisão, ele está com condenação por improbidade administrativa, com direito político suspenso. Mas ele tem uma dinastia na casa dele e lança o filho. Então essa é a verdade! Aqui, pelo que eu já ouvi de vários vereadores, que não será candidato ou pré-candidato, livre e espontaneamente é o Augusto Brandão. Todos nós somos pré-candidatos à reeleição, mas o outro que diz que não, não é porque ele não quer, é porque não pode”. Nesse momento, o vereador João Dias disse que tiraria uma certidão para que o vereador doutor Ciro pudesse ver que ele não tinha condenação. O vereador doutor Ciro disse que não seria necessário, porque já tinha essa certidão em mãos, e completou: “Que está condenado no Tribunal está! O que existe é que entra em recurso, em trâmite, mas isso, pelo fato de haver condenação pelo Tribunal, que é coletivo, lá na Ficha Limpa já é barrado, porque ninguém pode sofrer condenação por um tribunal, essa é a regra da Lei da Ficha Limpa. É um Tribunal que vai poder julgar, mas que, na Ficha Limpa, diz com clareza que quem tem condenação de um colegiado, torna-se inelegível. Se os tribunais estão concedendo, nós vamos esperar pra ver se isso possa ocorrer ou não, mas a verdade é que sentenças existem e estão em vigor, só que suspensas por causa de recursos. Mas para a candidatura já existe a inelegibilidade ”. O vereador Julio disse: “Eu gostaria de falar aqui, porque meu nome foi citado várias vezes. Eu conversei com todos os vereadores e o Paulo realmente não me adiantou como seria o seu voto. Eu disse que esse projeto era polêmico, que deveria talvez de pauta. Com as pessoas que eu conversei eu não falei que jeito iria votar e outra M/== 401 402 403 404 405 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de julho de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG coisa, o senhor presidente falou pra mim que se fosse desempatar votaria para abaixar, então chegou aqui e o senhor falou outra palavra. Hoje eu procurei o Adeli e não consegui falar com ele. Conversei com o Danilo hoje e não falei o modo que ia votar, falei que era melhor retirar de pauta”. Depois de uma breve discussão entre os vereadores, o senhor presidente solicitou à secretária Maira Bethânia Braz de Queiroz que fizesse a chamada final dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Maira Bethania Braz de Queiroz, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos e a ausência do vereador Silas Silva Rezende. E, por não haver mais nada a tratar, o senhor presidente declarou a reunião encerrada às dezenove horas e dezessete minutos. A vereadora e secretária, Maira Bethania Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis. Adeli Rodrigues de S. Filho Silva Brandão Ciro Braz Cardoso Vereador Vereador Vereador n4/ jim João Dias da Silva Filho Vereador z de Queiroz — Paúlo/Soares Moreira ereadora/Secretária Vereador E Romis Antônio dos Santos Vereador/Presidente