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sessao nº 23

Tipo Extraordinária
Número / Ano 23
Date 2016-08-17
native_id128

Documents (1)

ata #

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DOIS RUI —
Ata da Reunião Extraordinária do dia 17 de agosto de 2016
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, quarta-feira, reuniu-se
a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado, 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão extraordinária, conforme convocação através do ofício circular nº
028/2016, datado do dia doze do mês de agosto. O senhor presidente Romis Antônio dos
Santos solicitou à secretária Maira Bethânia Braz de Queiroz que fizesse a chamada
nominal, conforme prevê o artigo 116, inciso primeiro, do Regimento Interno e verificou a
presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro
Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Maira
Bethania Braz de Queiroz, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos, Silas Silva
Rezende e a ausência do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo. A seguir, o vereador
presidente Romis Antônio dos Santos solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a
leitura de um versículo bíblico. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às
dezoito horas e onze minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os
trabalhos”. Em seguida, o senhor presidente colocou em apreciação a ata da reunião
ordinária ocorrida no dia onze de agosto de dois mil e dezesseis. Dispensada a leitura em
plenário, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião
participaram. A seguir, o senhor presidente concedeu a palavra ao senhor Geraldo
Eustáquio Moreira, secretário da Associação Esporte e Vida, que foi questionado pelo
vereador doutor Ciro e prestou esclarecimentos sobre os objetivos desta associação. A
seguir, o senhor presidente solicitou que fosse feita a chamada nominal dos vereadores,
para a ordem do dia, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno.
Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de
Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader .
Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Maira Bethania
Braz de Queiroz, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos e Silas Silva Rezende.
Logo após, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da ordem do dia. Assim
foi feito. Prosseguindo, o senhor presidente colocou em apreciação, o PROJETO DE LEI
Nº 042/2016, de autoria do Vereador Paulo Soares Moreira, que “Reconhece e declara
como entidade de utilidade pública municipal, a Associação Esporte e Vida, e dá outras
providências”, que segue transcrito na íntegra: “PROJETO DE LEI Nº 042/2016.
Reconhece e declara como entidade de utilidade pública municipal, a Associação
Esporte e Vida, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba,
Estado de Minas Gerais, decreta: Art. 1º Fica reconhecida e declarada como entidade de
utilidade pública municipal, a “Associação Esporte e Vida”, inscrita no CNPJ sob o nº
24.812.084/0001-26, com sede na rua Sizenando Amaral, 210, bairro Parque do Taboão,
nesta cidade. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 02 de
agosto de 2016. PAULO SOARES MOREIRA. Vereador PSDB. JUSTIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI Nº 042/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SOARES
MOREIRA, QUE RECONHECE E DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL, A “ASSOCIAÇÃO ESPORTE E VIDA”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Câmara Municipal de Carmo do Pba., 02 de agosto de 2016. Senhores
Vereadores. Diante da necessidade de se tornar reconhecida como utilidade pública
municipal, e estando a mesma devidamente registrada no Cartório de Registro de Títulos e
Documentos das Pessoas Jurídicas de Carmo do Paranaíba, no Livro LIA, pág. 239, AV
nº 1, sob o nº 2265, em 03 de maio de 2016, e no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas
(CNPJ) sob o nº 24.812.084/0001-26, a “Associação Espor; é) e Vida” aguarda pela
aprovação do Pr bd de Lei nº 042/2016. Entidade sem fins ucrativos, essa Associação
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 17 de agosto de 2016
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
visa desenvolver diversas atividades, dentre elas: esportivas, culturais, recreativas e de
amparo a crianças e idosos carentes. Certa de que esse projeto será acolhido e aprovado
pelos nobres pares desta casa de leis, este vereador solicita que, após sua aprovação, seja
enviado ao senhor prefeito para a sua sanção. Cordialmente. PAULO SOARES MOREIRA.
Vereador PSDB”. Dispensada a leitura em plenário, o senhor presidente solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade do referido
projeto. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, o vereador Paulo
enalteceu o importante projeto realizado, de maneira voluntária, pela Associação Esporte e
Vida. Disse que a Associação colabora direta e indiretamente com a Administração Pública
Municipal, ajudando a resolver uma importante questão social. Falou ainda que o projeto
merecia os seus cumprimentos por estender a mão aos menos favorecidos, principalmente
os jovens que se encontravam em situação de risco. Finalizou parabenizando aos membros
da Associação. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LET Nº 042/2016 foi
aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader,
João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A
seguir, o senhor presidente solicitou à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde
que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em
segunda discussão, a vereadora Maira parabenizou à Associação Esporte e Vida pelo
belíssimo trabalho prestado. Disse que a Associação estava no caminho certo, porque
quando se cuida de um ser humano não se muda apenas a vida dele, mas também de toda a
sua família e da sociedade. Falou ainda que projetos transformadores como esse deveriam
ser rotineiramente criados e conduzidos, porque são o futuro da nossa cidade e do Brasil.
Agradeceu por cuidarem de tantas crianças e adolescentes e parabenizou mais uma vez a
Associação. Colocado em segunda votação, o PROJETO DE LEI Nº 042/2016 foi
aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader,
João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A
seguir, a redação final originária do Projeto de Lei nº 042/2016 foi colocada em
apreciação. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável de
redação final à referida proposição. Em votação única, a redação final foi aprovada por dez
votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio,
Maira, Paulo e Silas, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Finalizada a votação, o
vereador Paulo solicitou ao senhor presidente que concedesse a palavra ao senhor
Donizeth, presidente da Associação Esporte e Vida, que agradeceu aos vereadores pela
aprovação do projeto. A seguir, o senhor presidente colocou em apreciação o PROJETO
DE LEI Nº 043/2016, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo
do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito suplementar por anulação, no
valor de R$80,24 (oitenta reais e vinte e quatro centavos), e dá outras providências.”
Antes que fosse feita a leitura em plenário, o vereador doutor Ciro pediu que esse projeto
fosse retirado de pauta, bem como o PROJETO DE LEI Nº 044/2016, de autoria do
Prefeito, que “Autoriza abertura de crédito suplementar por superávit financeiro no
orçamento vigente, no valor de R$21.000,00 (vinte e um mil reais), e dá outras
providências”; o PROJETO DE LEI Nº 045/2016, de autoria do Prefeito, que “Autoriza
abertura de crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor
de R$6.091,01 (seis mil, noventa e um reais e um centavo), e dá outras providências”, e o
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 003/2016, de autoria da Mesa
Diretora, que “Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Carmo do
Paranaíba, Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2017.” Assim foi feito. Nesse
momento, o diretor geral da Câmara, João Batista Fernandes, explicou que a controladora
interna do município havia pedido urgência na aprovação dos projetos que tratam de
créditos especiais, piincipalmente o Projeto de Lei Nº 044/2016, que se ethra, ao
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 17 de agosto de 2016
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
pagamento de pessoal da epidemiologia em ações de controle a dengue. Por sua vez, o
vereador doutor Ciro permaneceu com a sua decisão de retirar de pauta todos os projetos
citados anteriormente. A seguir, o senhor presidente colocou em apreciação o PROJETO
DE LEI Nº 046/2016, de autoria do Vereador Adeli Rodrigues de Sousa Filho, que
“Denomina de Rua Antônio Pio de Sousa (Antônio Dina), a Rua 16 localizada no Bairro
Paraíso Novo, nesta cidade, e dá outras providências”, que segue transcrito na íntegra:
“PROJETO DE LEI Nº 046/2016. Denomina de “Rua Antônio Pio de Souza (Antônio
Dina)”, a Rua Jó localizada no Bairro Paraíso Novo, nesta cidade, e dá outras
providências. 4 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, estado de Minas Gerais,
decreta: Art. 1º Fica denominada de “Rua Antônio Pio de Souza (Antônio Dina)”, a
“Rua 16 localizada no Bairro Paraíso Novo”, nesta cidade. Parágrafo Único. A via ora
denominada, e sua extensão, está demonstrada, conforme croqui, que passa fazer parte
integrante desta lei. Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar a placa de
identificação da referida via pública e afixá-la em local de boa visibilidade. Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação. Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba-MG, 04 de agosto de 2016. Adeli
Rodrigues de Sousa Filho. Vereador - PMDB. JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI
Nº 046/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ADELI RODRIGUES DE SOUSA
FILHO, QUE “DENOMINA DE RUA ANTÔNIO PIO DE SOUZA (ANTÔNIO DINA),
A RUA 16, LOCALIZADA NO BAIRRO PARAÍSO NOVO, NESTA CIDADE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba-MG, 04 de
agosto de 2016. Senhores Vereadores, o senhor Antônio Pio de Souza (Antônio Dina),
nasceu em 16 de janeiro de 1916. Filho de Francisco Pio de Souza e Placidina Caetana de
Almeida, natural de Rio Paranaíba, residiu durante sua infância em Furnas, povoado de
Rio Paranaíba. Veio de uma família simples, ainda na sua juventude perdeu seus pais e foi
embora para Uberlândia tentar recomeçar sua vida, lá ficou por alguns anos, depois
voltou e casou-se com Tereza Placedina de Souza e teve onze filhos. Foi produtor rural na
Fazenda Cachoeira e, para sustentar sua família, construiu um moinho que fazia fubá,
muito conhecido nos arredores, de onde vinham muitas pessoas de várias comunidades
para comprar e trocar milho por fubá. Em meados de 1980, veio para a cidade de Carmo
do Paranaíba, abriu uma mercearia, onde vendia o seu famoso fubá feito no moinho de
pedra tocado pela água do Córrego da Cachoeira. Conquistou muitos fregueses e fez
muitas amizades. Sempre foi um homem muito caridoso. Gostava sempre de ajudar os
menos favorecidos. Ajudou na construção e fundação da igreja de Santos Reis. Ele amava
a cidade de Carmo do Paranaíba, mas em virtude das doenças que o impossibilitaram de
ficar sozinho, mesmo contra sua vontade, foi levado de volta para a Fazenda Cachoeira,
para receber cuidados de sua esposa e filhos. Faleceu aos noventa anos, vítima de AVC,
Segue anexa a Certidão de Óbito. Diante do exposto na biografia fornecida por familiares,
levo esta preposição à apreciação de meus pares e fico na expectativa de sua aprovação
em Plenário. Adeli Rodrigues de Sousa Filho. Vereador PMDB.” Dispensada a leitura em
plenário, o senhor presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
ofertasse parecer de legalidade do referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em
primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, o PROJETO
DE LEI Nº 046/2016 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli,
Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas, nenhum voto contrário
e nenhuma abstenção. A seguir, o senhor presidente solicitou à Comissão de Finanças,
Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito ao
referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se
manifestou. Colocado em segunda votação, o PROJETO DE LEI Nº 046/2016 foi
aprovado por fez votos favoráveis dos, vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader,
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 17 de agosto de 2016
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A
seguir, a redação final originária do Projeto de Lei nº 046/2016 foi colocada em
apreciação. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável de
redação final à referida proposição. Em votação única, a redação final foi aprovada por dez
votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio,
Maira, Paulo e Silas, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Finalizada a votação, o
senhor presidente concedeu a palavra à senhora Aline, neta do senhor Antônio Dina, que
agradeceu ao vereador Adeli e aos demais vereadores pela homenagem feita ao seu avô.
Em seguida, o vereador Julio parabenizou ao vereador Adeli e ao vereador Paulo pela
iniciativa dos projetos. Elogiou o trabalho da Associação Esporte e Vida, representado em
plenário pelo presidente Donizeth e pelo secretário Geraldo. Elogiou também a família do
senhor Antônio Dina, dizendo que sempre honraram o nome de Carmo do Paranaíba. Disse
ainda que o senhor Antônio era merecedor dessa homenagem e que seu nome seria
eternizado no patrimônio público da cidade. A seguir, o vereador Jader também
parabenizou ao vereador Adeli pela iniciativa, além de elogiar a família do senhor Antônio.
Disse ainda que foi um prazer muito grande aprovar este projeto e parabenizou a família
pela união e amizade. O vereador Silas parabenizou ao vereador Adeli pela escolha e
afirmou que o senhor Antônio realmente era merecedor dessa homenagem. Parabenizou
também ao vereador Paulo, disse que sempre apoiaria o trabalho com crianças carentes ou (
qualquer tipo de projeto social. Finalizou parabenizando a família do senhor Antônio Dina. «aj
Logo depois, a vereadora Maira parabenizou ao vereador Adeli pela indicação e Sã
parabenizou também a família do senhor Antônio Dina, pelo belo exemplo deixado por ele, SN
tanto para a família como para toda a cidade. Disse ainda que homens como ele seriam de +
extrema importância para que consigamos ter uma cidade diferente, ter pessoas de valores,
pessoas que valem a pena. O senhor presidente parabenizou ao vereador Adeli e disse que
também se sentia homenageado, porque foi criado junto aos filhos do senhor Antônio.
Concluiu parabenizando os familiares do senhor Antônio, que estavam presentes no
plenário. A seguir, o senhor presidente colocou em apreciação conjunta as seguintes
indicações: INDICAÇÃO Nº 034/2016, de autoria do Vereador Julio Cesar Moraes
Gontijo, indicando, ao Prefeito, que seja instalada uma tela de proteção na calçada da Rua
Governador Valadares (lado direito para quem segue sentido Curumim — trecho que fica
atrás da Gruta da Santa Paulina); INDICAÇÃO Nº 036/2016, de autoria dos vereadores
Jader Quintino Alves e Romis Antônio dos Santos, indicando, ao Prefeito, que seja
disponibilizado atendimento médico de pediatria, em tempo integral, na Unidade de Pronto
Atendimento (UPA), de Carmo do Paranaíba; INDICAÇÃO Nº 037/2016, de autoria do
Vereador Jader Quintino Alves, indicando, ao Prefeito, que sejam instalados 2 (dois)
quebra-molas, sendo um na Rua Manoel de Oliveira Gondim — entre os nºs 156 e 171 -, e
outro na Rua Tupis em frente ao nº 74, Colocadas em discussão única, o vereador doutor | |
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Ciro afirmou, referindo-se à Indicação nº 037/2016, que os quebra-molas de Carmo do
Paranaíba são feitos em descumprimento às Normas do CONTRAN. Disse ainda que os UM
quebra-molas não poderiam ter oito centímetros a mais e que o engenheiro da Prefeitura V
precisava ler a Resolução do CONTRAN, para verificar depois se o serviço estaria sendo
feito da forma correta. Falou que enviou um requerimento ao prefeito e ao engenheiro, para y
que eles obedecessem as Normas do CONTRAN. Disse que quebra-molas não é para
“quebrar molas”, que se trata de uma ondulação transversal, mas que a gíria popular
(quebra-molas) estaria se tornando realidade. Afirmou que poderia causar problemas pararo
que seria fácil de comprovar através de aferição dos quebra-molas. Concluiu dizendo (que )
cidade que tem quebra-molas é cidade de gente mal educada. A seguir, o vereador Danilo qn
disse que já quebrou o carró por causa de um quebra-molas muito alto e concordou cam o
Ata da Reunião Extraordinária do dia 177 de agosto de 2016
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
201 — vereador doutor Ciro, dizendo que o prefeito deveria tomar providências com relação a
202 esse assunto. O vereador Julio sugeriu que fosse feito um documento, assinado por todos
203 — os vereadores, solicitando que os quebra-molas da cidade fossem verificados. Disse que os
204 — quebra-molas da Rua Lenheiros são muito altos e que com o tempo estragariam os
205 veículos, mesmo que o condutor passasse em baixa velocidade. Depois de uma breve
206 discussão, o senhor presidente disse que as solicitações seriam repassadas ao secretário.
207 — Colocadas em votação, as Indicações nº 034/2016, 036/2016 e 037/2016 foram aprovadas
208 — por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias,
209 Julio, Maira, Paulo e Silas, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o
210 vereador Silas saudou o companheiro de partido Dinei Mendes, que estava presente no
211 plenário, e desejou que essa fosse a primeira de muitas reuniões que ele participaria. Não
212 havendo mais nenhuma manifestação, o senhor presidente solicitou à secretária Maira
213 Bethânia Braz de Queiroz que fizesse a chamada final dos senhores vereadores. Feita a
214 — chamada nominal final, verificou-se a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa
215 Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino
216 Alves, João Dias da Silva Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Maira Bethania Braz de
217 Queiroz, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos e Silas Silva Rezende. E, por
218 não haver mais nada a tratar, o senhor presidente declarou a reunião encerrada às dezoito
219 horas e cinquenta e três minutos. A vereadora e secretária, Maira Bethania Braz de
220 Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer
221 — informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação
222 fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal
223 constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo
224 — duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em
225 sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme
226 — prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de
227 janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos
228 públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos dezessete dias do
229 mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis.
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Ciro Braz Cardoso
Adeli Rodrigues de S. Filho “Augusto Silva Brandão
Vereador - Vereador Vereador
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Sb as da Silva Filho
Vereador
É; 4 A
Julio César Moraes Gontijo Maira Bethania
/
/ Yeteador
Padlg Soares Morgira
Vereador
/
O!
Romis Antônio dos Santos i a Rezende
Vereador/Presidente

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