| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2016-08-17 |
| native_id | 128 |
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DOIS RUI — Ata da Reunião Extraordinária do dia 17 de agosto de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, quarta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado, 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão extraordinária, conforme convocação através do ofício circular nº 028/2016, datado do dia doze do mês de agosto. O senhor presidente Romis Antônio dos Santos solicitou à secretária Maira Bethânia Braz de Queiroz que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo 116, inciso primeiro, do Regimento Interno e verificou a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Maira Bethania Braz de Queiroz, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos, Silas Silva Rezende e a ausência do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo. A seguir, o vereador presidente Romis Antônio dos Santos solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às dezoito horas e onze minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Em seguida, o senhor presidente colocou em apreciação a ata da reunião ordinária ocorrida no dia onze de agosto de dois mil e dezesseis. Dispensada a leitura em plenário, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. A seguir, o senhor presidente concedeu a palavra ao senhor Geraldo Eustáquio Moreira, secretário da Associação Esporte e Vida, que foi questionado pelo vereador doutor Ciro e prestou esclarecimentos sobre os objetivos desta associação. A seguir, o senhor presidente solicitou que fosse feita a chamada nominal dos vereadores, para a ordem do dia, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader . Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Maira Bethania Braz de Queiroz, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos e Silas Silva Rezende. Logo após, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, o senhor presidente colocou em apreciação, o PROJETO DE LEI Nº 042/2016, de autoria do Vereador Paulo Soares Moreira, que “Reconhece e declara como entidade de utilidade pública municipal, a Associação Esporte e Vida, e dá outras providências”, que segue transcrito na íntegra: “PROJETO DE LEI Nº 042/2016. Reconhece e declara como entidade de utilidade pública municipal, a Associação Esporte e Vida, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, decreta: Art. 1º Fica reconhecida e declarada como entidade de utilidade pública municipal, a “Associação Esporte e Vida”, inscrita no CNPJ sob o nº 24.812.084/0001-26, com sede na rua Sizenando Amaral, 210, bairro Parque do Taboão, nesta cidade. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 02 de agosto de 2016. PAULO SOARES MOREIRA. Vereador PSDB. JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 042/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SOARES MOREIRA, QUE RECONHECE E DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A “ASSOCIAÇÃO ESPORTE E VIDA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Câmara Municipal de Carmo do Pba., 02 de agosto de 2016. Senhores Vereadores. Diante da necessidade de se tornar reconhecida como utilidade pública municipal, e estando a mesma devidamente registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos das Pessoas Jurídicas de Carmo do Paranaíba, no Livro LIA, pág. 239, AV nº 1, sob o nº 2265, em 03 de maio de 2016, e no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 24.812.084/0001-26, a “Associação Espor; é) e Vida” aguarda pela aprovação do Pr bd de Lei nº 042/2016. Entidade sem fins ucrativos, essa Associação A qu 7/0 “S£y 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 n 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 Ata da Reunião Extraordinária do dia 17 de agosto de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG visa desenvolver diversas atividades, dentre elas: esportivas, culturais, recreativas e de amparo a crianças e idosos carentes. Certa de que esse projeto será acolhido e aprovado pelos nobres pares desta casa de leis, este vereador solicita que, após sua aprovação, seja enviado ao senhor prefeito para a sua sanção. Cordialmente. PAULO SOARES MOREIRA. Vereador PSDB”. Dispensada a leitura em plenário, o senhor presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade do referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, o vereador Paulo enalteceu o importante projeto realizado, de maneira voluntária, pela Associação Esporte e Vida. Disse que a Associação colabora direta e indiretamente com a Administração Pública Municipal, ajudando a resolver uma importante questão social. Falou ainda que o projeto merecia os seus cumprimentos por estender a mão aos menos favorecidos, principalmente os jovens que se encontravam em situação de risco. Finalizou parabenizando aos membros da Associação. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LET Nº 042/2016 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o senhor presidente solicitou à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, a vereadora Maira parabenizou à Associação Esporte e Vida pelo belíssimo trabalho prestado. Disse que a Associação estava no caminho certo, porque quando se cuida de um ser humano não se muda apenas a vida dele, mas também de toda a sua família e da sociedade. Falou ainda que projetos transformadores como esse deveriam ser rotineiramente criados e conduzidos, porque são o futuro da nossa cidade e do Brasil. Agradeceu por cuidarem de tantas crianças e adolescentes e parabenizou mais uma vez a Associação. Colocado em segunda votação, o PROJETO DE LEI Nº 042/2016 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, a redação final originária do Projeto de Lei nº 042/2016 foi colocada em apreciação. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável de redação final à referida proposição. Em votação única, a redação final foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Finalizada a votação, o vereador Paulo solicitou ao senhor presidente que concedesse a palavra ao senhor Donizeth, presidente da Associação Esporte e Vida, que agradeceu aos vereadores pela aprovação do projeto. A seguir, o senhor presidente colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 043/2016, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito suplementar por anulação, no valor de R$80,24 (oitenta reais e vinte e quatro centavos), e dá outras providências.” Antes que fosse feita a leitura em plenário, o vereador doutor Ciro pediu que esse projeto fosse retirado de pauta, bem como o PROJETO DE LEI Nº 044/2016, de autoria do Prefeito, que “Autoriza abertura de crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$21.000,00 (vinte e um mil reais), e dá outras providências”; o PROJETO DE LEI Nº 045/2016, de autoria do Prefeito, que “Autoriza abertura de crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$6.091,01 (seis mil, noventa e um reais e um centavo), e dá outras providências”, e o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 003/2016, de autoria da Mesa Diretora, que “Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2017.” Assim foi feito. Nesse momento, o diretor geral da Câmara, João Batista Fernandes, explicou que a controladora interna do município havia pedido urgência na aprovação dos projetos que tratam de créditos especiais, piincipalmente o Projeto de Lei Nº 044/2016, que se ethra, ao Ze. e A 4 101 102 103 104 105 106 107 108 109 Ho MI 112 113 114 LIS 116 EL 118 119 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 Ata da Reunião Extraordinária do dia 17 de agosto de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG pagamento de pessoal da epidemiologia em ações de controle a dengue. Por sua vez, o vereador doutor Ciro permaneceu com a sua decisão de retirar de pauta todos os projetos citados anteriormente. A seguir, o senhor presidente colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 046/2016, de autoria do Vereador Adeli Rodrigues de Sousa Filho, que “Denomina de Rua Antônio Pio de Sousa (Antônio Dina), a Rua 16 localizada no Bairro Paraíso Novo, nesta cidade, e dá outras providências”, que segue transcrito na íntegra: “PROJETO DE LEI Nº 046/2016. Denomina de “Rua Antônio Pio de Souza (Antônio Dina)”, a Rua Jó localizada no Bairro Paraíso Novo, nesta cidade, e dá outras providências. 4 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, estado de Minas Gerais, decreta: Art. 1º Fica denominada de “Rua Antônio Pio de Souza (Antônio Dina)”, a “Rua 16 localizada no Bairro Paraíso Novo”, nesta cidade. Parágrafo Único. A via ora denominada, e sua extensão, está demonstrada, conforme croqui, que passa fazer parte integrante desta lei. Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar a placa de identificação da referida via pública e afixá-la em local de boa visibilidade. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba-MG, 04 de agosto de 2016. Adeli Rodrigues de Sousa Filho. Vereador - PMDB. JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 046/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ADELI RODRIGUES DE SOUSA FILHO, QUE “DENOMINA DE RUA ANTÔNIO PIO DE SOUZA (ANTÔNIO DINA), A RUA 16, LOCALIZADA NO BAIRRO PARAÍSO NOVO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba-MG, 04 de agosto de 2016. Senhores Vereadores, o senhor Antônio Pio de Souza (Antônio Dina), nasceu em 16 de janeiro de 1916. Filho de Francisco Pio de Souza e Placidina Caetana de Almeida, natural de Rio Paranaíba, residiu durante sua infância em Furnas, povoado de Rio Paranaíba. Veio de uma família simples, ainda na sua juventude perdeu seus pais e foi embora para Uberlândia tentar recomeçar sua vida, lá ficou por alguns anos, depois voltou e casou-se com Tereza Placedina de Souza e teve onze filhos. Foi produtor rural na Fazenda Cachoeira e, para sustentar sua família, construiu um moinho que fazia fubá, muito conhecido nos arredores, de onde vinham muitas pessoas de várias comunidades para comprar e trocar milho por fubá. Em meados de 1980, veio para a cidade de Carmo do Paranaíba, abriu uma mercearia, onde vendia o seu famoso fubá feito no moinho de pedra tocado pela água do Córrego da Cachoeira. Conquistou muitos fregueses e fez muitas amizades. Sempre foi um homem muito caridoso. Gostava sempre de ajudar os menos favorecidos. Ajudou na construção e fundação da igreja de Santos Reis. Ele amava a cidade de Carmo do Paranaíba, mas em virtude das doenças que o impossibilitaram de ficar sozinho, mesmo contra sua vontade, foi levado de volta para a Fazenda Cachoeira, para receber cuidados de sua esposa e filhos. Faleceu aos noventa anos, vítima de AVC, Segue anexa a Certidão de Óbito. Diante do exposto na biografia fornecida por familiares, levo esta preposição à apreciação de meus pares e fico na expectativa de sua aprovação em Plenário. Adeli Rodrigues de Sousa Filho. Vereador PMDB.” Dispensada a leitura em plenário, o senhor presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade do referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 046/2016 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o senhor presidente solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o PROJETO DE LEI Nº 046/2016 foi aprovado por fez votos favoráveis dos, vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, 151 152 153 154 155 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 Ata da Reunião Extraordinária do dia 17 de agosto de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, a redação final originária do Projeto de Lei nº 046/2016 foi colocada em apreciação. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável de redação final à referida proposição. Em votação única, a redação final foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Finalizada a votação, o senhor presidente concedeu a palavra à senhora Aline, neta do senhor Antônio Dina, que agradeceu ao vereador Adeli e aos demais vereadores pela homenagem feita ao seu avô. Em seguida, o vereador Julio parabenizou ao vereador Adeli e ao vereador Paulo pela iniciativa dos projetos. Elogiou o trabalho da Associação Esporte e Vida, representado em plenário pelo presidente Donizeth e pelo secretário Geraldo. Elogiou também a família do senhor Antônio Dina, dizendo que sempre honraram o nome de Carmo do Paranaíba. Disse ainda que o senhor Antônio era merecedor dessa homenagem e que seu nome seria eternizado no patrimônio público da cidade. A seguir, o vereador Jader também parabenizou ao vereador Adeli pela iniciativa, além de elogiar a família do senhor Antônio. Disse ainda que foi um prazer muito grande aprovar este projeto e parabenizou a família pela união e amizade. O vereador Silas parabenizou ao vereador Adeli pela escolha e afirmou que o senhor Antônio realmente era merecedor dessa homenagem. Parabenizou também ao vereador Paulo, disse que sempre apoiaria o trabalho com crianças carentes ou ( qualquer tipo de projeto social. Finalizou parabenizando a família do senhor Antônio Dina. «aj Logo depois, a vereadora Maira parabenizou ao vereador Adeli pela indicação e Sã parabenizou também a família do senhor Antônio Dina, pelo belo exemplo deixado por ele, SN tanto para a família como para toda a cidade. Disse ainda que homens como ele seriam de + extrema importância para que consigamos ter uma cidade diferente, ter pessoas de valores, pessoas que valem a pena. O senhor presidente parabenizou ao vereador Adeli e disse que também se sentia homenageado, porque foi criado junto aos filhos do senhor Antônio. Concluiu parabenizando os familiares do senhor Antônio, que estavam presentes no plenário. A seguir, o senhor presidente colocou em apreciação conjunta as seguintes indicações: INDICAÇÃO Nº 034/2016, de autoria do Vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, indicando, ao Prefeito, que seja instalada uma tela de proteção na calçada da Rua Governador Valadares (lado direito para quem segue sentido Curumim — trecho que fica atrás da Gruta da Santa Paulina); INDICAÇÃO Nº 036/2016, de autoria dos vereadores Jader Quintino Alves e Romis Antônio dos Santos, indicando, ao Prefeito, que seja disponibilizado atendimento médico de pediatria, em tempo integral, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), de Carmo do Paranaíba; INDICAÇÃO Nº 037/2016, de autoria do Vereador Jader Quintino Alves, indicando, ao Prefeito, que sejam instalados 2 (dois) quebra-molas, sendo um na Rua Manoel de Oliveira Gondim — entre os nºs 156 e 171 -, e outro na Rua Tupis em frente ao nº 74, Colocadas em discussão única, o vereador doutor | | Ne Ciro afirmou, referindo-se à Indicação nº 037/2016, que os quebra-molas de Carmo do Paranaíba são feitos em descumprimento às Normas do CONTRAN. Disse ainda que os UM quebra-molas não poderiam ter oito centímetros a mais e que o engenheiro da Prefeitura V precisava ler a Resolução do CONTRAN, para verificar depois se o serviço estaria sendo feito da forma correta. Falou que enviou um requerimento ao prefeito e ao engenheiro, para y que eles obedecessem as Normas do CONTRAN. Disse que quebra-molas não é para “quebrar molas”, que se trata de uma ondulação transversal, mas que a gíria popular (quebra-molas) estaria se tornando realidade. Afirmou que poderia causar problemas pararo que seria fácil de comprovar através de aferição dos quebra-molas. Concluiu dizendo (que ) cidade que tem quebra-molas é cidade de gente mal educada. A seguir, o vereador Danilo qn disse que já quebrou o carró por causa de um quebra-molas muito alto e concordou cam o Ata da Reunião Extraordinária do dia 177 de agosto de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 201 — vereador doutor Ciro, dizendo que o prefeito deveria tomar providências com relação a 202 esse assunto. O vereador Julio sugeriu que fosse feito um documento, assinado por todos 203 — os vereadores, solicitando que os quebra-molas da cidade fossem verificados. Disse que os 204 — quebra-molas da Rua Lenheiros são muito altos e que com o tempo estragariam os 205 veículos, mesmo que o condutor passasse em baixa velocidade. Depois de uma breve 206 discussão, o senhor presidente disse que as solicitações seriam repassadas ao secretário. 207 — Colocadas em votação, as Indicações nº 034/2016, 036/2016 e 037/2016 foram aprovadas 208 — por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, 209 Julio, Maira, Paulo e Silas, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o 210 vereador Silas saudou o companheiro de partido Dinei Mendes, que estava presente no 211 plenário, e desejou que essa fosse a primeira de muitas reuniões que ele participaria. Não 212 havendo mais nenhuma manifestação, o senhor presidente solicitou à secretária Maira 213 Bethânia Braz de Queiroz que fizesse a chamada final dos senhores vereadores. Feita a 214 — chamada nominal final, verificou-se a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa 215 Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino 216 Alves, João Dias da Silva Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Maira Bethania Braz de 217 Queiroz, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos e Silas Silva Rezende. E, por 218 não haver mais nada a tratar, o senhor presidente declarou a reunião encerrada às dezoito 219 horas e cinquenta e três minutos. A vereadora e secretária, Maira Bethania Braz de 220 Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer 221 — informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação 222 fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal 223 constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo 224 — duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em 225 sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme 226 — prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de 227 janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos 228 públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos dezessete dias do 229 mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis. > alo AMÃ Ciro Braz Cardoso Adeli Rodrigues de S. Filho “Augusto Silva Brandão Vereador - Vereador Vereador ——— Sb as da Silva Filho Vereador É; 4 A Julio César Moraes Gontijo Maira Bethania / / Yeteador Padlg Soares Morgira Vereador / O! Romis Antônio dos Santos i a Rezende Vereador/Presidente