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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2016-09-29
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Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de setembro de 2016
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, quinta-feira,
reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na
sede da Câmara Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado, 335, centro, em Carmo do
Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação através do ofício
circular nº 031/2016, datado do dia vinte e seis do mês de setembro. O senhor
presidente Romis Antônio dos Santos, na ausência da vereadora secretária Maira
Bethânia Braz de Queiroz, solicitou ao vice-presidente Jader Quintino Alves que fizesse
a chamada nominal, conforme prevê o artigo 116, inciso primeiro, do Regimento
Interno e verificou a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto
10 Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Julio
11 Cesar Moraes Gontijo, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos; e a ausência
12 dos vereadores Danilo de Oliveira, Maira Bethania Braz de Queiroz e Silas Silva
13 Rezende, A seguir, o vereador presidente Romis Antônio dos Santos solicitou que todos
14 ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico. Feito isso, havendo
15 quorum, a sessão foi iniciada às dezoito horas e dez minutos, com a seguinte invocatória
16 do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do
17 Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Em seguida, o senhor presidente colocou em
18 apreciação a ata da reunião ordinária ocorrida no dia oito de setembro de dois mil e
19 dezesseis. Dispensada a leitura em plenário, a ata foi aprovada e assinada por todos os
20 vereadores que daquela reunião participaram. A seguir, o senhor presidente solicitou ao
21 vice-presidente que fizesse a leitura das correspondências. Foi lido o Ofício nº
22 012/2016, de quinze de setembro de dois mil e dezesseis, do Instituto Brasileiro de
23 Geografia e Estatística (IBGE), encaminhando, para conhecimento da edilidade
24 carmense, o folheto “O seu município em números - 2016”, com informações
25 produzidas por fontes oficiais sobre aspectos de cada um dos 5.570 municípios
26 brasileiros, demonstrando dados sobre a população, domicílios, economia, saúde,
27 educação e índice de desenvolvimento humano (IDH) do nosso município. A seguir, o
28 senhor presidente solicitou que fosse feita a chamada nominal dos vereadores, para a
29 ordem do dia, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno.
30 Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de
31 Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Jader Quintino Alves, João
32 Dias da Silva Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio
33 dos Santos; e a ausência dos vereadores Danilo de Oliveira, Maira Bethania Braz de
34 Queiroz e Silas Silva Rezende. Logo após, o senhor presidente solicitou que fosse feita
35 a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, o senhor presidente colocou
36 em apreciação, PROJETO DE LEI Nº 050/2016, de autoria do Prefeito, que “Autoriza
37 o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito
38 Adicional Suplementar por anulação no valor de R$527,61 (quinhentos e vinte sete
39 reais e sessenta e um centavos), e dá outras providências”, que segue transcrito na .
40 íntegra: “PROJETO DE LEI N.º 050/2016. Autoriza o Poder Executivo de Carmo do N
41 Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Adicional Suplementar por Ra
42 Anulação no valor de R$ 527,61 (quinhentos e vinte e sete reais e sessenta e um N
43 centavos), e dá outras providências. A Câmara Municipal decreta: Art. 1º Fica o Poder
44 Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de
45 R$ 527,61 (quinhentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos) para a seguinte
46 dotação orçamentária: 0203. Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
47 Lazer. 153. 128431201. Educação Básica. 2285. Indenizações e Restituições —
Convênios Vinculados. 335093. poi a e Restituições. 01 0000-0000 0000.
Dolar
Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de setembro de 2016
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
LD ———————————
49 Recursos Ordinários. 136,86. 01 0022 0501 0501. Convênio Transporte Escolar.
s0 390,75. Art. 2º O crédito discriminado no art. 1º desta Lei correrá por conta das
s1 anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias: 0203. Secretaria Municipal
52 de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 101. 123611201. Educação Básica. 2223.
53 Manutenção do Transporte Escolar. 339039. Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
s4 Jurídica. 01 0022 0501 0501. Convênio Transporte Escolar. 390,75. 0203. Secretaria
ss Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 101. 133920402. Planejamento e
56 Gestão Municipal. 2229. Manter os serviços de Cultura. 339030. Material de Consumo.
701 0000 0000 0000. Recursos Ordinários. 1 36,86. Art. 3º Revogam-se as disposições
58 em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do
so Paranaíba, 15 de setembro de 2016. MARCOS AURÉLIO COSTA LAGARES.
60 Prefeito Municipal. Mensagem de Justificativa ao Projeto de Lei nº 050/2016, de 15 de
61 setembro de 2016, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado
62 de Minas Gerais, a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$
63 527,61 (quinhentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos), e dá outras
64 providências.” Carmo do Parcmaiíba, 15 de setembro de 2016. Nobres Vereadores, faz-
65 se necessário a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de
66 R$ 527,61 (quinhentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos), destinado a
67 restituição de saldo referente ao Convênio 1261370/2015, realizado entre o Município
68 de Carmo do Paranaíba e a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais. Há a
69 necessidade de aprovação do referido projeto para inclusão de fonte de recursos: 01
70 0000 0000 0000 — Recursos Ordinários, e 01 0022 0501 0501 — Convênio Transporte
71 Escolar. Salientamos que o Convênio foi destinado ao Transporte Escolar, e a
7 devolução refere-se a rendimentos de aplicação financeira que devem ser restituídos ao
73 Estado. Na expectativa da aprovação da proposição indicada, após a análise de V.
74 Exas, reiteramos-lhes nossos protestos de elevada estima. Cordialmente, MARCOS
75 AURÉLIO COSTA LAGARES. Prefeito Municipal”. Dispensada a leitura em plenário,
76 o senhor presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse
77 — parecer de legalidade do referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em
78 primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, O
79 PROJETO DE LEI Nº 050/2016 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores:
80 deli, Augusto, Ciro, Jader, João Dias, Julio e Paulo, nenhum voto contrário, nenhuma
81 abstenção e a ausência dos vereadores Danilo, Maira e Silas. Em seguida, o senhor
82 presidente solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
83 Administrativa que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. O parecer foi
84 favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em S
85 segunda votação, o PROJETO DE LEI Nº 050/2016 foi aprovado por sete votos |
86 favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Jader, João Dias, Julio e Paulo,
87 nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo, Maira e
88 Silas. A seguir, a redação final originária do Projeto de Lei nº 050/2016 foi colocada em
89 apreciação. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável de
90 redação final à referida proposição. Em votação única, a redação final do Projeto de Lei
91 nº 050/2016 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto,
92 Ciro, Jader, João Dias, Julio e Paulo, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
93 ausência dos vereadores Danilo, Maira é Silas. Não havendo mais nenhuma
94 manifestação, o senhor presidente solicitou ao vice-presidente Jader Quintino Alves que
95 fizesse a chamada final dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal final, = ad
96 — verificou-se a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva
e
Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de setembro de 2016
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Brandão, Ciro Braz Cardoso, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Julio
Cesar Moraes Gontijo, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos, e a ausência
dos vereadores Danilo de Oliveira, Maira Bethania Braz de Queiroz e Silas Silva
Rezende. A seguir, o vereador Julio disse que era um prazer receber os jovens e
estudantes no plenário, e convidou-os a participar sempre das reuniões da Câmara, para
fiscalizarem os vereadores e cobrar resultados. Disse ainda que um projeto que seria
favorável para o município, muitas vezes não segue adiante. Completou falando que
assim eles poderiam ver aqueles que realmente estavam comprometidos com o povo. O
vereador Paulo disse que é uma honra receber vários jovens do Capítulo Carmo do
Paranaíba da Ordem DeMolay, do qual ele teve a satisfação de fazer parte do grupo de
pessoas que ajudou a fundar em nossa cidade. Reforçou o convite do vereador Julio para
que eles participassem das reuniões, dizendo que era um exercício da cidadania a
participação popular nos trabalhos desta Casa Legislativa. Disse também que, assim
como as reuniões, os documentos também eram públicos e poderiam ser solicitados por
qualquer cidadão. O vereador Jader parabenizou aos jovens pela iniciativa de
comparecer a esta reunião. Lamentou que tenha sido uma reunião muito pequena, mas
reforçou o convite dos vereadores Julio e Paulo para que eles participassem de outras
reuniões. E, por não haver mais nada a tratar, o senhor presidente declarou a reunião
encerrada às dezoito horas e vinte e dois minutos. O vereador vice-presidente, Jader
Quintino Alves, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão.
Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em
gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara
Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme
prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro, Qualquer cidadão
que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas
gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal
nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a
política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do
Paranaíba, aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis.
Adeli Rodrigues de S. Filho Augt
Vereador - — Vereador
Ciro Braz Cardoso
Vere ã
E
«João bi s da Silva Filho
he ereador
ar Moraes Gontijo
Vereador
Paulo Sóares Moreira Romis Antônio dos Santos
ereador Vereador/Presidente

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