| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2016-09-29 |
| native_id | 131 |
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Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de setembro de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado, 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação através do ofício circular nº 031/2016, datado do dia vinte e seis do mês de setembro. O senhor presidente Romis Antônio dos Santos, na ausência da vereadora secretária Maira Bethânia Braz de Queiroz, solicitou ao vice-presidente Jader Quintino Alves que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo 116, inciso primeiro, do Regimento Interno e verificou a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto 10 Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Julio 11 Cesar Moraes Gontijo, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos; e a ausência 12 dos vereadores Danilo de Oliveira, Maira Bethania Braz de Queiroz e Silas Silva 13 Rezende, A seguir, o vereador presidente Romis Antônio dos Santos solicitou que todos 14 ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico. Feito isso, havendo 15 quorum, a sessão foi iniciada às dezoito horas e dez minutos, com a seguinte invocatória 16 do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do 17 Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Em seguida, o senhor presidente colocou em 18 apreciação a ata da reunião ordinária ocorrida no dia oito de setembro de dois mil e 19 dezesseis. Dispensada a leitura em plenário, a ata foi aprovada e assinada por todos os 20 vereadores que daquela reunião participaram. A seguir, o senhor presidente solicitou ao 21 vice-presidente que fizesse a leitura das correspondências. Foi lido o Ofício nº 22 012/2016, de quinze de setembro de dois mil e dezesseis, do Instituto Brasileiro de 23 Geografia e Estatística (IBGE), encaminhando, para conhecimento da edilidade 24 carmense, o folheto “O seu município em números - 2016”, com informações 25 produzidas por fontes oficiais sobre aspectos de cada um dos 5.570 municípios 26 brasileiros, demonstrando dados sobre a população, domicílios, economia, saúde, 27 educação e índice de desenvolvimento humano (IDH) do nosso município. A seguir, o 28 senhor presidente solicitou que fosse feita a chamada nominal dos vereadores, para a 29 ordem do dia, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. 30 Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de 31 Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Jader Quintino Alves, João 32 Dias da Silva Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio 33 dos Santos; e a ausência dos vereadores Danilo de Oliveira, Maira Bethania Braz de 34 Queiroz e Silas Silva Rezende. Logo após, o senhor presidente solicitou que fosse feita 35 a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, o senhor presidente colocou 36 em apreciação, PROJETO DE LEI Nº 050/2016, de autoria do Prefeito, que “Autoriza 37 o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito 38 Adicional Suplementar por anulação no valor de R$527,61 (quinhentos e vinte sete 39 reais e sessenta e um centavos), e dá outras providências”, que segue transcrito na . 40 íntegra: “PROJETO DE LEI N.º 050/2016. Autoriza o Poder Executivo de Carmo do N 41 Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Adicional Suplementar por Ra 42 Anulação no valor de R$ 527,61 (quinhentos e vinte e sete reais e sessenta e um N 43 centavos), e dá outras providências. A Câmara Municipal decreta: Art. 1º Fica o Poder 44 Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de 45 R$ 527,61 (quinhentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos) para a seguinte 46 dotação orçamentária: 0203. Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e 47 Lazer. 153. 128431201. Educação Básica. 2285. Indenizações e Restituições — Convênios Vinculados. 335093. poi a e Restituições. 01 0000-0000 0000. Dolar Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de setembro de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG LD ——————————— 49 Recursos Ordinários. 136,86. 01 0022 0501 0501. Convênio Transporte Escolar. s0 390,75. Art. 2º O crédito discriminado no art. 1º desta Lei correrá por conta das s1 anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias: 0203. Secretaria Municipal 52 de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 101. 123611201. Educação Básica. 2223. 53 Manutenção do Transporte Escolar. 339039. Outros Serviços de Terceiros — Pessoa s4 Jurídica. 01 0022 0501 0501. Convênio Transporte Escolar. 390,75. 0203. Secretaria ss Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 101. 133920402. Planejamento e 56 Gestão Municipal. 2229. Manter os serviços de Cultura. 339030. Material de Consumo. 701 0000 0000 0000. Recursos Ordinários. 1 36,86. Art. 3º Revogam-se as disposições 58 em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do so Paranaíba, 15 de setembro de 2016. MARCOS AURÉLIO COSTA LAGARES. 60 Prefeito Municipal. Mensagem de Justificativa ao Projeto de Lei nº 050/2016, de 15 de 61 setembro de 2016, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado 62 de Minas Gerais, a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 63 527,61 (quinhentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos), e dá outras 64 providências.” Carmo do Parcmaiíba, 15 de setembro de 2016. Nobres Vereadores, faz- 65 se necessário a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de 66 R$ 527,61 (quinhentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos), destinado a 67 restituição de saldo referente ao Convênio 1261370/2015, realizado entre o Município 68 de Carmo do Paranaíba e a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais. Há a 69 necessidade de aprovação do referido projeto para inclusão de fonte de recursos: 01 70 0000 0000 0000 — Recursos Ordinários, e 01 0022 0501 0501 — Convênio Transporte 71 Escolar. Salientamos que o Convênio foi destinado ao Transporte Escolar, e a 7 devolução refere-se a rendimentos de aplicação financeira que devem ser restituídos ao 73 Estado. Na expectativa da aprovação da proposição indicada, após a análise de V. 74 Exas, reiteramos-lhes nossos protestos de elevada estima. Cordialmente, MARCOS 75 AURÉLIO COSTA LAGARES. Prefeito Municipal”. Dispensada a leitura em plenário, 76 o senhor presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse 77 — parecer de legalidade do referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em 78 primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, O 79 PROJETO DE LEI Nº 050/2016 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: 80 deli, Augusto, Ciro, Jader, João Dias, Julio e Paulo, nenhum voto contrário, nenhuma 81 abstenção e a ausência dos vereadores Danilo, Maira e Silas. Em seguida, o senhor 82 presidente solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização 83 Administrativa que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. O parecer foi 84 favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em S 85 segunda votação, o PROJETO DE LEI Nº 050/2016 foi aprovado por sete votos | 86 favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Jader, João Dias, Julio e Paulo, 87 nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo, Maira e 88 Silas. A seguir, a redação final originária do Projeto de Lei nº 050/2016 foi colocada em 89 apreciação. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável de 90 redação final à referida proposição. Em votação única, a redação final do Projeto de Lei 91 nº 050/2016 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, 92 Ciro, Jader, João Dias, Julio e Paulo, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a 93 ausência dos vereadores Danilo, Maira é Silas. Não havendo mais nenhuma 94 manifestação, o senhor presidente solicitou ao vice-presidente Jader Quintino Alves que 95 fizesse a chamada final dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal final, = ad 96 — verificou-se a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva e Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de setembro de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Brandão, Ciro Braz Cardoso, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos, e a ausência dos vereadores Danilo de Oliveira, Maira Bethania Braz de Queiroz e Silas Silva Rezende. A seguir, o vereador Julio disse que era um prazer receber os jovens e estudantes no plenário, e convidou-os a participar sempre das reuniões da Câmara, para fiscalizarem os vereadores e cobrar resultados. Disse ainda que um projeto que seria favorável para o município, muitas vezes não segue adiante. Completou falando que assim eles poderiam ver aqueles que realmente estavam comprometidos com o povo. O vereador Paulo disse que é uma honra receber vários jovens do Capítulo Carmo do Paranaíba da Ordem DeMolay, do qual ele teve a satisfação de fazer parte do grupo de pessoas que ajudou a fundar em nossa cidade. Reforçou o convite do vereador Julio para que eles participassem das reuniões, dizendo que era um exercício da cidadania a participação popular nos trabalhos desta Casa Legislativa. Disse também que, assim como as reuniões, os documentos também eram públicos e poderiam ser solicitados por qualquer cidadão. O vereador Jader parabenizou aos jovens pela iniciativa de comparecer a esta reunião. Lamentou que tenha sido uma reunião muito pequena, mas reforçou o convite dos vereadores Julio e Paulo para que eles participassem de outras reuniões. E, por não haver mais nada a tratar, o senhor presidente declarou a reunião encerrada às dezoito horas e vinte e dois minutos. O vereador vice-presidente, Jader Quintino Alves, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro, Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis. Adeli Rodrigues de S. Filho Augt Vereador - — Vereador Ciro Braz Cardoso Vere ã E «João bi s da Silva Filho he ereador ar Moraes Gontijo Vereador Paulo Sóares Moreira Romis Antônio dos Santos ereador Vereador/Presidente