| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2016-10-13 |
| native_id | 132 |
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vINUAERUORNm PROL ULOLOLULULLULULULDNNNNONONNNNOINDOAA am SNC JNUEULNH—DO NOVA TUEUON-—SDOI OVAL EUIN—DO O 42 ES [ve Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de outubro de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado, 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação através do ofício circular nº 032/2016, datado do dia dez do mês de outubro. O senhor presidente Romis Antônio dos Santos, na ausência da vereadora secretária Maira Bethânia Braz de Queiroz, solicitou ao vice-presidente Jader Quintino Alves que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo 116, inciso primeiro, do Regimento Interno e verificou a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos; e a ausência dos vereadores Danilo de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Maira Bethania Braz de Queiroz e Silas Silva Rezende. O senhor presidente informou que a ausência da vereadora Maira foi justificada através de um atestado médico. A seguir, o vereador presidente Romis Antônio dos Santos solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às dezoito horas e três minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”, Em seguida, o senhor presidente colocou em apreciação a ata da reunião ordinária ocorrida no dia vinte e nove de setembro de dois mil e dezesseis. Nesse momento, o senhor presidente registrou a chegada do vereador Danilo de Oliveira. Dispensada a leitura, em plenário, e feitas as alterações requeridas pelo vereador Paulo, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. A seguir, o senhor presidente solicitou ao vice-presidente que fizesse a leitura das correspondências. Foi lido o Ofício nº 061//PSEM/2016, de 09 de setembro de 2016, contendo os balancetes do mês de agosto de 2016, nos termos do art. 85, da Lei Municipal nº 1.835/2006, para conhecimento da edilidade carmense. A seguir, o senhor presidente solicitou que fosse feita a chamada nominal dos vereadores, para a ordem do dia, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos; e a ausência dos vereadores Julio Cesar Moraes Gontijo, Maira Bethania Braz de Queiroz e Silas Silva Rezende. Logo após, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, o senhor presidente colocou em apreciação, PROJETO DE LEI Nº 057/2015, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. Antes que fosse feita a leitura em plenário, o vereador Augusto pediu que o referido projeto e também a sua PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001 fossem retirados de pauta, para que sejam acrescentados alguns itens a esta proposta de emenda, de acordo com as sugestões apresentadas pelo assessor jurídico desta Casa, doutor ur da Silva Ordones. Assim foi feito. Em seguida, o, senhor 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 sq 55 56 57 58 s9 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 7 7 73 74 75 76 7 78 79 80 81 82 83 84 85 86 Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de outubro de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG presidente colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 052/2016, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente, e dá outras providências”, conforme segue transcrito na íntegra: “PROJETO DE LEI N.º 052/2016. Autoriza abertura de crédito suplementar por superávit financeiro no Orçamento Vigente, e dá outras providências. A Câmara Municipal decreta: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente, conforme abaixo demonstrado: 0407. Fundo Municipal de Saúde. 51. 103021002. Atenção Especializada. 1154. Melhoria Unidade de Atenção Especializada. 449051. Obras e Instalações. 02 052 0505. Incentivo Reabilitação Psicossocial. 18.000,00. Art, 2º Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito Adicional Suplementar são os provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2015, cujo total é dado pelo saldo financeiro disponível na conta corrente 624.011-3 — Caixa Federal. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba, 07 de outubro de 2016. MARCOS AURÉLIO COSTA LAGARES. Prefeito Municipal. ITAGIBA DE PAULA VIEIRA. Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças. Mensagem de Justificativa ao Projeto de Lei nº 052/2016, de 07 de outubro de 2016, que “Autoriza abertura de crédito suplementar por superávit financeiro no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”. Carmo do Paranaíba, 07 de outubro de 2016. Nobres Vereadores, faz-se necessário a abertura de Crédito Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), referente à construção de um quiosque no CAPS no Município. A construção do quiosque possibilitará a promoção da reabilitação psicossocial dos pacientes CAPS — Centro de Atenção Psicossocial. Na expectativa da aprovação da proposição indicada, após a análise de V. Exas, reiteramos-lhes nossos protestos de elevada estima. Cordialmente, MARCOS AURÉLIO COSTA LAGARES, Prefeito Municipal.” Dispensada a leitura em plenário, o senhor presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade do referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 052/2016 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias e Paulo, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Julio, Maira e Silas. Em seguida, o senhor presidente solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Nesse momento o senhor presidente registrou a presença, em plenário, do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo. Colocado em segunda votação, o PROJETO DE LEI Nº 052/2016 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio e Paulo, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Maira e Silas. A seguir, a redação final originária do Projeto de Lei nº 052/2016 foi colocada em apreciação. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável de redação final referida proposição. Em votação única, a - 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 05 06 107 08 109 1 14 115 117 18 120 121 22 123 124 125 126 127 128 Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de outubro de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG redação final do Projeto de Lei nº 052/2016 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio e Paulo, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Maira e Silas. A seguir, o senhor presidente colocou em apreciação, de forma conjunta, as seguintes indicações: INDICAÇÃO Nº 040/2016, de autoria do vereador Julio, indicando, ao prefeito, que seja instalado um redutor de velocidade na Rua Ismael Brasil, nas proximidades do número 1.355, Bairro Paranaíba, nesta cidade; INDICAÇÃO Nº 041/2016, de autoria do vereador Romis, indicando, ao Prefeito, a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida João Batista com a Rua São Vicente; INDICAÇÃO Nº 042/2016, de autoria do vereador Danilo, indicando, ao Prefeito, que as ruas da cidade sejam identificadas com nomes nos postes. Colocadas em discussão única, ninguém se manifestou. Colocadas em votação, as Indicações nº 040/2016, 041/2016 e 042/2016 foram aprovadas por oito votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio e Paulo, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Maira e Silas. Não havendo mais nenhuma manifestação, o senhor presidente solicitou ao vice-presidente Jader Quintino Alves que fizesse a chamada final dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos, e a ausência dos vereadores Maira Bethania Braz de Queiroz e Silas Silva Rezende. A seguir, o vereador doutor Ciro disse que em treze de outubro de dois mil e quatorze visitou as instalações da UPA, juntamente com os vereadores Julio e Silas, onde constataram quinze itens de irregularidades que podiam ser vistos a olho nu. Em requerimento enviado para o prefeito e secretário de obras, destacaram o item de número quatorze, que se referia à falta de proteção contra chuvas na sala de recepção e ausência de grelha com condutor de águas pluviais. O vereador explicou que a construção feita numa parte rebaixada do terreno e por não haver escoamento da água, a UPA foi inundada nos últimos dias, devido a uma chuva mais intensa. Afirmou ainda que o prédio foi entregue com inúmeros defeitos e citou a lista que foi enviada no requerimento ao prefeito, antes que a obra fosse concluída, conforme segue: “Z. Portas de madeira com defeitos, trincadas; 2. Infiltrações visíveis das pinturas, (lascando); 3. Piso sem resina e alguns locais com manchas; 4. Paredes com trincos horizontais (seria da fundação); 5, Sala do necrotério, paredes trincadas, pintura lascando, infiltração; 6. Sala de descontaminação, apagador? Pintura com defeito; 7. Sala da Farmácia, com pia no local de entrega de medicamentos, mudar local da pia; 8. Banheiros da sala de recepção, abridor de janelas muito alto; 9. Observar “ralos” de escoamento, pia entupida em sala; 10. Rampas: a) necrotério tem cavalo marcado de água na entrada (retirar); b) emergência (para a Rua Afonso Pena, saída de veículo (interditar esta rua); c) recepção (ajustar altura etc...); 11. Águas vão empoçar entre as entradas das salas de recepção e de emergência. Não possui escoadouros de águas pluviais; 12. Tampas de esgotos irregulares entre as portarias da recepção e sala de emergência. 13. Telhado não é possível aferir, portanto fazer uma vistoria detalhada (pjoblemas de Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de outubro de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 130 goteiras) por profissional; 14. Sala de recepção com chuvas não há proteção, 31 verdadeira porta de entrada de águas pluviais da UPA. Não há sequer “grelha” com 132 condutor de água; 15. Necessidade de uma vistoria completa por profissionais técnicos 133 com elaboração de laudo técnico observando a planta, contrato com a empreiteira e 134 execução da obra (verificar a qualidade de materiais e execução de mão de obra).” O 35 senhor presidente disse que se realmente houve essa falha, ela deveria ser corrigida e a 36 empreiteira deveria ser notificada. O vereador doutor Ciro pediu ainda que fosse 137 — enviada, através de um ofício, uma nova cópia desse requerimento ao prefeito e ao 138 secretário de obras. E, por não haver mais nada a tratar, o senhor presidente declarou a 39 reunião encerrada às dezoito horas e vinte e dois minutos. O vereador vice-presidente, 140 Jader Quintino Alves, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua 141 — supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão 142 registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na 43 secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno 44 — valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. 145 Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre 146 acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo 47 segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, 148 que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras 149 — providências. Carmo do Paranaíba, aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil 150 e dezesseis. Adeli Rodrigues de S. Filho sto Silvi Brandão Ciro Braz Cardoso Vereador Vereador Vereador Romis Antônio dos Santos Vereador/Presidente