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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2016-10-13
native_id132

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Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de outubro de 2016
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, quinta-feira, reuniu-se
a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da
Câmara Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado, 335, centro, em Carmo do
Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação através do ofício
circular nº 032/2016, datado do dia dez do mês de outubro. O senhor presidente Romis
Antônio dos Santos, na ausência da vereadora secretária Maira Bethânia Braz de
Queiroz, solicitou ao vice-presidente Jader Quintino Alves que fizesse a chamada
nominal, conforme prevê o artigo 116, inciso primeiro, do Regimento Interno e
verificou a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva
Brandão, Ciro Braz Cardoso, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Paulo
Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos; e a ausência dos vereadores Danilo de
Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Maira Bethania Braz de Queiroz e Silas Silva
Rezende. O senhor presidente informou que a ausência da vereadora Maira foi
justificada através de um atestado médico. A seguir, o vereador presidente Romis
Antônio dos Santos solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um
versículo bíblico. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às dezoito horas e
três minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de
Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”, Em
seguida, o senhor presidente colocou em apreciação a ata da reunião ordinária ocorrida
no dia vinte e nove de setembro de dois mil e dezesseis. Nesse momento, o senhor
presidente registrou a chegada do vereador Danilo de Oliveira. Dispensada a leitura, em
plenário, e feitas as alterações requeridas pelo vereador Paulo, a ata foi aprovada e
assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. A seguir, o senhor
presidente solicitou ao vice-presidente que fizesse a leitura das correspondências. Foi
lido o Ofício nº 061//PSEM/2016, de 09 de setembro de 2016, contendo os balancetes do
mês de agosto de 2016, nos termos do art. 85, da Lei Municipal nº 1.835/2006, para
conhecimento da edilidade carmense. A seguir, o senhor presidente solicitou que fosse
feita a chamada nominal dos vereadores, para a ordem do dia, conforme prevê o artigo
116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a
presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro
Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho,
Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos; e a ausência dos vereadores Julio
Cesar Moraes Gontijo, Maira Bethania Braz de Queiroz e Silas Silva Rezende. Logo
após, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da ordem do dia. Assim foi
feito. Prosseguindo, o senhor presidente colocou em apreciação, PROJETO DE LEI
Nº 057/2015, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre contratação
por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras
providências”. Antes que fosse feita a leitura em plenário, o vereador Augusto pediu
que o referido projeto e também a sua PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA
Nº 001 fossem retirados de pauta, para que sejam acrescentados alguns itens a esta
proposta de emenda, de acordo com as sugestões apresentadas pelo assessor jurídico
desta Casa, doutor ur da Silva Ordones. Assim foi feito. Em seguida, o, senhor
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Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de outubro de 2016
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
presidente colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 052/2016, de autoria do
chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito suplementar por superávit
financeiro no orçamento vigente, e dá outras providências”, conforme segue transcrito
na íntegra: “PROJETO DE LEI N.º 052/2016. Autoriza abertura de crédito
suplementar por superávit financeiro no Orçamento Vigente, e dá outras
providências. A Câmara Municipal decreta: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente,
conforme abaixo demonstrado: 0407. Fundo Municipal de Saúde. 51. 103021002.
Atenção Especializada. 1154. Melhoria Unidade de Atenção Especializada. 449051.
Obras e Instalações. 02 052 0505. Incentivo Reabilitação Psicossocial. 18.000,00. Art,
2º Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito Adicional Suplementar
são os provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2015,
cujo total é dado pelo saldo financeiro disponível na conta corrente 624.011-3 — Caixa
Federal. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba, 07 de outubro de 2016.
MARCOS AURÉLIO COSTA LAGARES. Prefeito Municipal. ITAGIBA DE PAULA
VIEIRA. Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças. Mensagem
de Justificativa ao Projeto de Lei nº 052/2016, de 07 de outubro de 2016, que
“Autoriza abertura de crédito suplementar por superávit financeiro no Orçamento
Vigente, e dá outras providências.”. Carmo do Paranaíba, 07 de outubro de 2016.
Nobres Vereadores, faz-se necessário a abertura de Crédito Suplementar por superávit
financeiro no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), referente à construção de um
quiosque no CAPS no Município. A construção do quiosque possibilitará a promoção
da reabilitação psicossocial dos pacientes CAPS — Centro de Atenção Psicossocial. Na
expectativa da aprovação da proposição indicada, após a análise de V. Exas,
reiteramos-lhes nossos protestos de elevada estima. Cordialmente, MARCOS
AURÉLIO COSTA LAGARES, Prefeito Municipal.” Dispensada a leitura em plenário,
o senhor presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse
parecer de legalidade do referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em
primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, o
PROJETO DE LEI Nº 052/2016 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores:
Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias e Paulo, nenhum voto contrário,
nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Julio, Maira e Silas. Em seguida, o
senhor presidente solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
Administrativa que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. O parecer foi
favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Nesse momento o
senhor presidente registrou a presença, em plenário, do vereador Julio Cesar Moraes
Gontijo. Colocado em segunda votação, o PROJETO DE LEI Nº 052/2016 foi aprovado
por oito votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João
Dias, Julio e Paulo, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos
vereadores Maira e Silas. A seguir, a redação final originária do Projeto de Lei nº
052/2016 foi colocada em apreciação. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação
ofertou parecer favorável de redação final
referida proposição. Em votação única, a -
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Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de outubro de 2016
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
redação final do Projeto de Lei nº 052/2016 foi aprovada por oito votos favoráveis dos
vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio e Paulo, nenhum voto
contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Maira e Silas. A seguir, o
senhor presidente colocou em apreciação, de forma conjunta, as seguintes indicações:
INDICAÇÃO Nº 040/2016, de autoria do vereador Julio, indicando, ao prefeito, que
seja instalado um redutor de velocidade na Rua Ismael Brasil, nas proximidades do
número 1.355, Bairro Paranaíba, nesta cidade; INDICAÇÃO Nº 041/2016, de autoria
do vereador Romis, indicando, ao Prefeito, a instalação de um semáforo no cruzamento
da Avenida João Batista com a Rua São Vicente; INDICAÇÃO Nº 042/2016, de
autoria do vereador Danilo, indicando, ao Prefeito, que as ruas da cidade sejam
identificadas com nomes nos postes. Colocadas em discussão única, ninguém se
manifestou. Colocadas em votação, as Indicações nº 040/2016, 041/2016 e 042/2016
foram aprovadas por oito votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro,
Danilo, Jader, João Dias, Julio e Paulo, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
ausência dos vereadores Maira e Silas. Não havendo mais nenhuma manifestação, o
senhor presidente solicitou ao vice-presidente Jader Quintino Alves que fizesse a
chamada final dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se a
presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro
Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Julio
Cesar Moraes Gontijo, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos, e a ausência
dos vereadores Maira Bethania Braz de Queiroz e Silas Silva Rezende. A seguir, o
vereador doutor Ciro disse que em treze de outubro de dois mil e quatorze visitou as
instalações da UPA, juntamente com os vereadores Julio e Silas, onde constataram
quinze itens de irregularidades que podiam ser vistos a olho nu. Em requerimento
enviado para o prefeito e secretário de obras, destacaram o item de número quatorze,
que se referia à falta de proteção contra chuvas na sala de recepção e ausência de grelha
com condutor de águas pluviais. O vereador explicou que a construção feita numa parte
rebaixada do terreno e por não haver escoamento da água, a UPA foi inundada nos
últimos dias, devido a uma chuva mais intensa. Afirmou ainda que o prédio foi entregue
com inúmeros defeitos e citou a lista que foi enviada no requerimento ao prefeito, antes
que a obra fosse concluída, conforme segue: “Z. Portas de madeira com defeitos,
trincadas; 2. Infiltrações visíveis das pinturas, (lascando); 3. Piso sem resina e alguns
locais com manchas; 4. Paredes com trincos horizontais (seria da fundação); 5, Sala do
necrotério, paredes trincadas, pintura lascando, infiltração; 6. Sala de
descontaminação, apagador? Pintura com defeito; 7. Sala da Farmácia, com pia no
local de entrega de medicamentos, mudar local da pia; 8. Banheiros da sala de
recepção, abridor de janelas muito alto; 9. Observar “ralos” de escoamento, pia
entupida em sala; 10. Rampas: a) necrotério tem cavalo marcado de água na entrada
(retirar); b) emergência (para a Rua Afonso Pena, saída de veículo (interditar esta
rua); c) recepção (ajustar altura etc...); 11. Águas vão empoçar entre as entradas das
salas de recepção e de emergência. Não possui escoadouros de águas pluviais; 12.
Tampas de esgotos irregulares entre as portarias da recepção e sala de emergência. 13.
Telhado não é possível aferir, portanto fazer uma vistoria detalhada (pjoblemas de
Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de outubro de 2016
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
130 goteiras) por profissional; 14. Sala de recepção com chuvas não há proteção,
31 verdadeira porta de entrada de águas pluviais da UPA. Não há sequer “grelha” com
132 condutor de água; 15. Necessidade de uma vistoria completa por profissionais técnicos
133 com elaboração de laudo técnico observando a planta, contrato com a empreiteira e
134 execução da obra (verificar a qualidade de materiais e execução de mão de obra).” O
35 senhor presidente disse que se realmente houve essa falha, ela deveria ser corrigida e a
36 empreiteira deveria ser notificada. O vereador doutor Ciro pediu ainda que fosse
137 — enviada, através de um ofício, uma nova cópia desse requerimento ao prefeito e ao
138 secretário de obras. E, por não haver mais nada a tratar, o senhor presidente declarou a
39 reunião encerrada às dezoito horas e vinte e dois minutos. O vereador vice-presidente,
140 Jader Quintino Alves, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua
141 — supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão
142 registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na
43 secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno
44 — valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro.
145 Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre
146 acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo
47 segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um,
148 que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras
149 — providências. Carmo do Paranaíba, aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil
150 e dezesseis.
Adeli Rodrigues de S. Filho sto Silvi Brandão Ciro Braz Cardoso
Vereador Vereador
Vereador
Romis Antônio dos Santos
Vereador/Presidente

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