| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2016-11-24 |
| native_id | 135 |
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o IA EU— ROLL LLOLÃLO O LLÃIDNÃIDÃDOÃDNÃINODODNDOO mama aãSoOosS 2SSLINhGESONASDAIALGEUSNAS OO AU — O Ata da Reunião Extraordinária do dia 24 de novembro de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos vinte e quatro dias do mês de novembro, do ano de dois mil e dezesseis, quinta- feira, reuniu-se a edilidade carmense, no Plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado, número trezentos e trinta e cinco, Centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão extraordinária, convocada através do Ofício Circular nº 035, datado do dia 21 de novembro de 2016. Feita a chamada nominal, a secretária Maira Bethânia Braz de Queiroz constatou a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Paulo Soares Moreira é Romis Antônio dos Santos e, a ausência dos vereadores Danilo de Oliveira e Silas Silva Rezende. Prosseguindo, o Presidente Romis Antônio dos Santos iniciou a sessão às dezessete horas e trinta e três minutos, pronunciando a invocatória contida no parágrafo terceiro, do artigo cento e dez, do Regimento Interno: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, convidou a todos a postarem-se de pé para ouvir um trecho do livro bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados por mim Secretária. A seguir, solicitou a mim secretária que fizesse a leitura da ata da reunião ordinária, ocorrida no dia dez de novembro de dois mil e dezesseis. Dispensada a leitura pelo Plenário, o Presidente Romis colocou a ata em apreciação, mas ninguém se manifestou. Colocada em votação a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Logo após, o Presidente Romis Antônio dos Santos solicitou que eu, Secretária, fizesse a chamada nominal dos senhores vereadores para a ordem do dia. Feita a chamada, verifiquei a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos e Silas Silva Rezende e, a ausência do vereador Danilo de Oliveira. Prosseguindo, fiz a leitura do Ofício nº 14810/2016, datado do dia 30 de agosto de 2016, recebido da Coordenadoria de Pós-Deliberação, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que encaminhou à Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, o Processo nº 958510, com Parecer Prévio pela aprovação das contas, relativas ao exercício financeiro de dois mil e quatorze, do Prefeito Marcos Aurélio Costa Lagares. Logo após, o Presidente Romis colocou em apreciação do Plenário, o “Projeto de Resolução Legislativa nº 004/2016”, de autoria da Mesa Diretora, que “Aprova a prestação de contas do Município de Carmo do Paranaíba, relativa ao exercício financeiro de 2014, e dá outras providências”. A seguir, solicitou que o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Tomada de Contas fizesse a leitura do parecer, despachado à mesa diretora, no último dia nove. Feito isso, o Presidente Romis colocou o Projeto de Resolução Legislativa nº 004/2016, em primeira e segunda discussão. Neste momento, o vereador Ciro Braz Cardoso cumprimentou o senhor Presidente, | mim e aos demais vereadores. gos ele 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 s3 s4 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 7 E) 73 74 75 76 71 78 79 80 81 82 Ata da Reunião Extraordinária do dia 24 de novembro de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG deixou registrado que discorda do parecer ofertado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, por entender que a prestação de contas do ano de dois mil quatorze, contém verbas recebidas do Governo Federal para pagamentos mensais dos agentes comunitários de saúde que não foram utilizadas na forma legal e já foi objeto de reclamações dos servidores e do próprio vereador. Disse ainda, que existem outras irregularidades que poderão ser aferidas por meio de auditoria. Deixou registrado que devido a isso votaria contra o Projeto de Resolução Legislativa nº 004/2016. A seguir, o Presidente Romis Antônio dos Santos colocou o Projeto de Resolução Legislativa nº 004/2016, em primeira e segunda votação, que foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas, um voto contrário do vereador Ciro, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Danilo. Em seguida, o senhor presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final ao referido projeto. O parecer verbal foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto de Resolução Legislativa nº 004/2016 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas, um voto contrário do vereador Ciro, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Danilo. Ao final da votação, o Presidente Romis Antônio dos Santos informou aos senhores vereadores que a proposição apreciada, votada e aprovada, na presente reunião, será imediatamente promulgada e publicada pela Mesa Diretora, para ser anexada ao respectivo processo administrativo que será enviado ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, nos termos da legislação vigente. Antes de encerrar a reunião, o Presidente Romis registrou a presença: do senhor Pedro Paulo de Oliveira Pires — Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carmo do Paranaiba; Haraldo José de Andrade e Getúlio Henrique Souza Oliveira — vereadores eleitos no último dia dois de outubro; Janete Maria de Souza Silva — representando as Técnicas de Enfermagem do Município; Maria de Lourdes Mendes da Silveira — representando a Associação Carmense de Proteção Animal — ACARPA; Raiza Vieira Carvalho, Josimar da Silva Ferreira e Lorrany Tatiely de Souza — Estudantes de direito. E, por não haver mais nada a tratar, o senhor presidente declarou a reunião encerrada às dezessete horas e cinquenta e nove minutos. Determinou ainda, que eu Maira Bethânia Braz de Queiroz, Secretária, redigisse e lavrasse a presente ata, que será apreciada e aprovada pelos demais parlamentares. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os à Artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei 83 84 85 86 Ata da Reunião Extraordinária do dia 24 de novembro de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis. Adeli Rodrigues de S. Filho Vereador thania Braz de Queiroz Vereadora/Secretária Joã Paul UM , A Silva'Brandão Vercador s da Silva Filho reador oares Moreira ereador Ciro Braz Cardoso Vereador Romis Antônio dos Santos Vereador/Presidente