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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 30

Tipo Extraordinária
Número / Ano 30
Date 2016-11-24
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Documents (1)

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Ata da Reunião Extraordinária do dia 24 de novembro de 2016
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro, do ano de dois mil e dezesseis, quinta-
feira, reuniu-se a edilidade carmense, no Plenário Eliaquim Gomes Carolino,
localizado na sede da Câmara Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado, número
trezentos e trinta e cinco, Centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão
extraordinária, convocada através do Ofício Circular nº 035, datado do dia 21 de
novembro de 2016. Feita a chamada nominal, a secretária Maira Bethânia Braz de
Queiroz constatou a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho,
Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Jader Quintino Alves, João Dias da
Silva Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Paulo
Soares Moreira é Romis Antônio dos Santos e, a ausência dos vereadores Danilo de
Oliveira e Silas Silva Rezende. Prosseguindo, o Presidente Romis Antônio dos
Santos iniciou a sessão às dezessete horas e trinta e três minutos, pronunciando a
invocatória contida no parágrafo terceiro, do artigo cento e dez, do Regimento
Interno: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba,
declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, convidou a todos a postarem-se de pé
para ouvir um trecho do livro bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados por mim
Secretária. A seguir, solicitou a mim secretária que fizesse a leitura da ata da
reunião ordinária, ocorrida no dia dez de novembro de dois mil e dezesseis.
Dispensada a leitura pelo Plenário, o Presidente Romis colocou a ata em apreciação,
mas ninguém se manifestou. Colocada em votação a ata foi aprovada e assinada por
todos os vereadores que daquela reunião participaram. Logo após, o Presidente
Romis Antônio dos Santos solicitou que eu, Secretária, fizesse a chamada nominal
dos senhores vereadores para a ordem do dia. Feita a chamada, verifiquei a presença
dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz
Cardoso, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Julio Cesar Moraes
Gontijo, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio
dos Santos e Silas Silva Rezende e, a ausência do vereador Danilo de Oliveira.
Prosseguindo, fiz a leitura do Ofício nº 14810/2016, datado do dia 30 de agosto de
2016, recebido da Coordenadoria de Pós-Deliberação, do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais, que encaminhou à Câmara Municipal de Carmo do
Paranaíba, o Processo nº 958510, com Parecer Prévio pela aprovação das contas,
relativas ao exercício financeiro de dois mil e quatorze, do Prefeito Marcos Aurélio
Costa Lagares. Logo após, o Presidente Romis colocou em apreciação do Plenário,
o “Projeto de Resolução Legislativa nº 004/2016”, de autoria da Mesa Diretora,
que “Aprova a prestação de contas do Município de Carmo do Paranaíba, relativa
ao exercício financeiro de 2014, e dá outras providências”. A seguir, solicitou que
o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Tomada de Contas fizesse
a leitura do parecer, despachado à mesa diretora, no último dia nove. Feito isso, o
Presidente Romis colocou o Projeto de Resolução Legislativa nº 004/2016, em
primeira e segunda discussão. Neste momento, o vereador Ciro Braz Cardoso
cumprimentou o senhor Presidente, | mim e aos demais vereadores. gos ele
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 24 de novembro de 2016
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
deixou registrado que discorda do parecer ofertado pela Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, por entender que a prestação de contas do ano de dois mil
quatorze, contém verbas recebidas do Governo Federal para pagamentos mensais
dos agentes comunitários de saúde que não foram utilizadas na forma legal e já foi
objeto de reclamações dos servidores e do próprio vereador. Disse ainda, que
existem outras irregularidades que poderão ser aferidas por meio de auditoria.
Deixou registrado que devido a isso votaria contra o Projeto de Resolução
Legislativa nº 004/2016. A seguir, o Presidente Romis Antônio dos Santos colocou
o Projeto de Resolução Legislativa nº 004/2016, em primeira e segunda votação,
que foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Jader,
João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas, um voto contrário do vereador Ciro, nenhuma
abstenção e a ausência do vereador Danilo. Em seguida, o senhor presidente
solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de
redação final ao referido projeto. O parecer verbal foi favorável. Colocada em
discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação
final originária do Projeto de Resolução Legislativa nº 004/2016 foi aprovada por
oito votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Jader, João Dias, Julio,
Maira, Paulo e Silas, um voto contrário do vereador Ciro, nenhuma abstenção e a
ausência do vereador Danilo. Ao final da votação, o Presidente Romis Antônio dos
Santos informou aos senhores vereadores que a proposição apreciada, votada e
aprovada, na presente reunião, será imediatamente promulgada e publicada pela
Mesa Diretora, para ser anexada ao respectivo processo administrativo que será
enviado ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais,
nos termos da legislação vigente. Antes de encerrar a reunião, o Presidente Romis
registrou a presença: do senhor Pedro Paulo de Oliveira Pires — Presidente do
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carmo do Paranaiba; Haraldo José
de Andrade e Getúlio Henrique Souza Oliveira — vereadores eleitos no último dia
dois de outubro; Janete Maria de Souza Silva — representando as Técnicas de
Enfermagem do Município; Maria de Lourdes Mendes da Silveira — representando a
Associação Carmense de Proteção Animal — ACARPA; Raiza Vieira Carvalho,
Josimar da Silva Ferreira e Lorrany Tatiely de Souza — Estudantes de direito. E, por
não haver mais nada a tratar, o senhor presidente declarou a reunião encerrada às
dezessete horas e cinquenta e nove minutos. Determinou ainda, que eu Maira
Bethânia Braz de Queiroz, Secretária, redigisse e lavrasse a presente ata, que será
apreciada e aprovada pelos demais parlamentares. Quaisquer informações ou fatos
julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica,
arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal
constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o
artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se
interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas
gravações, conforme prescrevem os à Artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 24 de novembro de 2016
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe
sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, aos vinte e quatro dias do mês de novembro do
ano de dois mil e dezesseis.
Adeli Rodrigues de S. Filho
Vereador
thania Braz de Queiroz
Vereadora/Secretária
Joã
Paul
UM ,
A Silva'Brandão
Vercador
s da Silva Filho
reador
oares Moreira
ereador
Ciro Braz Cardoso
Vereador
Romis Antônio dos Santos
Vereador/Presidente

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