| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2016-12-08 |
| native_id | 137 |
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oI AU ELI RPERRARRLUVOVULLOUVOLOLUNDNDNONDDODNONDNNNNANA AAA SQEONASDSOCINULEUNÃAS DOING EUNASOCIAUEUNHOSO Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de dezembro de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, quinta-feira, reuniu- se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado, 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação via Ofício Circular nº 037/2016, datado do dia cinco do mês de dezembro. O senhor presidente Romis Antônio dos Santos solicitou à vereadora secretária Maira Bethânia Braz de Queiroz que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo 116, inciso primeiro, do Regimento Interno, que verificou a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Maira Bethania Braz de Queiroz, Paulo Soares Moteira, Romis Antônio dos Santos, Silas Silva Rezende e a ausência do vereador Danilo de Oliveira. A seguir, o senhor Presidente Romis solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às dezoito horas e oito minutos, com a seguinte invocatória do Regiment Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Em seguida, o senhor presidente colocou em apreciação a ata da reunião ordinária, ocorrida no dia vinte e quatro de novembro de dois mil e dezesseis. Dispensada a leitura e feitas as retificações solicitadas pelo vereador Paulo, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. A seguir, o senhor Presidente Romis solicitou à secretária Maira que fizesse a leitura das correspondências. Foram lidos: o Requerimento, de autoria do vereador Ciro Braz Cardoso, datado do dia primeiro de dezembro de dois mil e dezesseis, que trata do pedido de retirada da “Proposta de Emenda Substitutiva nº 3 ao Projeto de Lei nº 041/2016”, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Institui no Município de Carmo do Paranaíba, a jornada especial 12 x 36 aos profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”, para conhecimento dos senhores vereadores; e o Ofício nº 258/2016, datado do dia 30 de novembro de 2016, de autoria do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais e das representantes das profissionais de saúde do município, solicitando o adiamento de uma reunião Ee SA e as servidoras e os vereadores na Câmara Municipal, do dia dois para o dia sete d dezembro de 2016, a partir das dezessete horas e trinta minutos, no Plenário Eliaquim Gomes Carolino, para tentar um acordo em torno da jornada 12 x 36, de que trata o Projeto de Lei nº 041/2016. A seguir, o senhor presidente solicitou que fosse feita a chamada nominal dos vereadores, para a ordem do dia, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos, Silas Silva Rezende e a ausência do vereador Danilo de Oliveira. Logo após, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. A seguir, o senhor Presidente colocou, em apreciação do plenário, as “Propostas de Emendas Substitutivas nºs 1 e 2”, de autoria dos vereadores Augusto Silva Brandão e Paulo Soares Moreira, aa PROJETO DE LEI Nº 057/2015, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária dé excepcional interesse público, nos termos do irícisg/IX, do dé 47 48 49 50 s1 So 53 s4 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 7 n 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de dezembro de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Augusto pediu a retirada da proposta de emenda de sua autoria, alegando que já tinha solicitado a retirada dela na reunião ordinária anterior. Deferido o pedido, o senhor Presidente solicitou à secretária Maira que fizesse leitura da “Proposta de Emenda Substitutiva nº 2”, de autoria do vereador Paulo. Feito isso, o senhor presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça c Redação que ofertasse parecer de legalidade da referido proposta. O parecer foi favorável. Colocada em primeira discussão, o vereador João Dias pediu a retirada da proposta de emenda e, automaticamente, do Projeto de Lei nº 057/2015, da ordem do dia, para melhor análise da matéria (fala não registrada no áudio). Por sua vez, o senhor presidente disse que esta matéria terá que ser votada até o final de dezembro, já que ela está em tramitação nesta casa, desde o ano de dois mil e quinze. A seguir, o senhor Presidente disse que tinha recebido um requerimento solicitando a retirada do PROJETO DE LEI Nº 041/2016, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Institui no Município de Carmo do Paranaíba, a jornada especial 12 x 36 aos profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”, da ordem do dia desta reunião. Solicitou à secretária Maira que fizesse a leitura do requerimento, de autoria das profissionais de saúde do Município e do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais, que foi enviado a esta Casa Legislativa, para conhecimento dos demais vereadores. Nesse momento, o vereador Ciro disse que as cidadãs ou cidadãos, autores deste requerimento, não têm o direito de tirar projeto de pauta, mas sim o autor ou os vereadores representados em Plenário, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Diante do impasse, o senhor Presidente retirou o Projeto de Lei nº 041/2016 da ordem do dia. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou, em apreciação do plenário, as “Propostas de Emendas Substitutivas nº 7, 10, 13 e 16”, de autoria dos vereadores: Paulo Soares Moreira, Jader Quintino Alves, Romis Antônio dos Santos e Maira Bethânia Braz de Queiroz a Projeto de Lei nº 053/2016, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Altera os Anexos constantes do Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, aprovados pela Lei Municipal nº 2.242, de 03 de dezembro de 2013 e dá outras providências”. Nesse momento, o vereador Ciro questionou o fato das propostas de emendas terem sido encaminhadas a cada vereador sem o parecer jurídico de cada uma delas e, por isso, solicitou a retirada de todas elas da ordem do dia desta reunião até que o Consultor Legislativo/Advogado doutor Guilherme possa elaborar e enviar aos parlamentares, com a antecedência regimental. Por sua vez, o senhor Presidente deferiu o pedido do vereador Ciro e pediu que as propostas fossem analisadas juridicamente, em regime de urgência, pelo doutor Guilherme. Considerando-se que as “Propostas de Emendas Substitutivas nºs 7, 10, 13 e 16 ao Projeto de Lei nº 053/2016”, supracitadas, foram retiradas da ordem do dia, automaticamente, as “Propostas de Emendas Substitutivas nºs 8, 11, 14 e 17 ao Projeto de Lei nº 054/2016” e “Propostas de Emendas Substitutivas nºs 9, 12, 15 e 18 ao Projeto de Lei nº 055/2016” dispondo, respectivamente, sobre os “Repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona” e “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2017”, de autoria do chefe do Poder Executivo, foram retiradas da ordem do dia, a pedido do vereador Ciro, alegando que enquanto não for confeccionado parecer jurídico de cada uma delas, nos termos regimentais, Pi momento, o vereador Jader dissg q A Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de dezembro de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 93 - principalmente, a de sua autoria, teria que ser aprovada para atender aos conselhos e 94 — associações rurais, haja vista, que os representantes destas entidades participaram da 95 reunião anterior e saíram decepcionados sem a aprovação delas e que eles estavam 96 - presentes na galeria da Câmara novamente. Pediu o empenho dos seus pares para 97 — apreciar e votar todas as propostas de emendas apresentadas. Por sua vez, o vereador 98 Silas disse que, primeiramente, esta Casa tem que respeitar o Regimento Interno, haja 99 vista, que este projeto está tramitando há pelo menos vinte dias. Explicou para todas as 100 — pessoas presentes na galeria que, necessariamente, elas não precisam estar aqui para que 101 estas matérias possam ou não ser apreciadas e votadas. O vereador Jader insistiu que as 102 propostas de emendas deveriam ser votadas, independentemente, de parecer jurídico ou 103 não. Da mesma forma, o vereador Paulo disse que concorda com o vereador Jader, pois, 104 — aqui já foram apreciados e votados muitos projetos sem parecer jurídico. Ressaltou que. 105 — estas propostas podem ou poderiam ser votadas sem pareceres, bastando para isso, o 106 | discernimento de cada vereador. Nesse momento, ouve uma discussão acirrada entre o 107 vereador Jader e Silas que foi chamado de “bandido” e outras palavras de baixo calão, 108 que ficaram registradas no “áudio” desta reunião. Prosseguindo, o vereador Julio 109 — cumprimentou o senhor Presidente, demais pares, vereadores eleitos presentes na galeria 110 da Câmara, representantes dos conselhos ou associações rurais e demais pessoas 111 presentes. Disse que em respeito às pessoas presentes, especialmente, aquelas que 112 representam as associações ou conselhos rurais, como vereador representante das 113 comunidades rurais gostaria de ter assinado a emenda de autoria do vereador Jader, mas 114 — infelizmente, não foi consultado sobre esta possibilidade. Falou sobre algumas ações de 115 - sua autoria que já beneficiaram o município e as comunidades rurais. Neste momento, 116 | houve uma discussão entre o vereador Julio e o vereador Jader sobre quem deveria ter: 117 | apresentado a emenda que beneficia os conselhos ou associações rurais. Prosseguindo, o 118 senhor Presidente colocou, em apreciação do plenário, o PROJETO DE LEI Nº 119 061/2016, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Dá denominação a nova sede 20 administrativa, e dá outras providências”. Nesse momento, o vereador Danilo pediu a 121 retirada desse projeto da ordem do dia. O pedido foi deferido. A seguir, o senhor 122 Presidente colocou, em apreciação do plenário, o PROJETO DE LEI Nº 062/2016, de 123 autoria do chefe do Poder Executivo, que “Altera os anexos constantes da Lei de 124 Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2016, aprovados pela Lei Municipal nº 125 2.238, de 08 de julho de 2015”. Antes da leitura em plenário, o vereador Paulo pediu a 126 - retirada do projeto da ordem do dia, na forma regimental. O pedido foi deferido pelo 127 | senhor Presidente. Em seguida, o Presidente Romis colocou, em apreciação do plenário, 128 o PROJETO DE LEI Nº 063/2016, de autoria da vereadora Maira Bethânia Braz de 29 Queiroz, que “Denomina de “Geraldo Rodrigues de Moraes”, a travessia do Córrego 130 do Matadouro, localizada entre os bairros Niterói e Rosário, nesta cidade, e dá outras 131 providências”. Antes da leitura em plenário, o vereador Julio pediu a retirada do projeto 132 da ordem do dia. O pedido foi deferido pelo senhor Presidente. Não havendo mais 133 nenhuma manifestação, o senhor presidente solicitou à secretária Maira Bethânia Braz 134 de Queiroz que fizesse a chamada final dos senhores vereadores. Feita a chamada 135 nominal final, verificou-se a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, 136 Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader titia Alves, 137 138 Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de dezembro de 2016 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 139 — haver mais nada a tratar, o senhor presidente declarou a reunião encerrada às dezoito 140 horas e quarenta e sete minutos. A vereadora secretária, Maira Bethania Braz de 41 Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. 42. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em 143 gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara 144 Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme I45 — prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão 46 — que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas 47 | gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal 148 nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a 149 — política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do 50 — Paranaíba, aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis. 51 sresídio Adeli Rodrigues e S. Filho ilva Brandão Ciro Braz Cardoso = Vereador Vereador al ino Alves o Dias da Silva Filho Vereador/Vice-presidente ais Braz de Queiroz Vereadora/Secretária Mai Vereador/Presidente