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sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2017-01-30
native_id140

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 5

SIN ELI —
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 30 de janeiro de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos trinta dias do mês de janeiro, do ano de dois mil e dezessete, segunda-feira, reuniu-se
a edilidade carmense, no Plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado, número trezentos e trinta e cinco, Centro, em
Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão extraordinária, convocada através do Ofício
Circular nº 001, datado do dia 27 de janeiro de 2017. O senhor presidente João Vaz de
Oliveira solicitou à vereadora secretária Siomar Rodrigues Ferreira que fizesse a chamada
nominal, conforme prevê o artigo 116, inciso primeiro, do Regimento Interno e verificou a
presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique
Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria,
João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia
Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. A seguir, o vereador presidente João Vaz de
Oliveira agradeceu e deu boas vindas ao público presente em plenário e solicitou que todos
ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico. Em seguida, o senhor
presidente fez a leitura de uma mensagem direcionada aos vereadores, servidores e direção
da Câmara Municipal, agradecendo pelo trabalho e pedindo comprometimento,
honestidade e ética no exercício de suas funções. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi
iniciada às dezoito horas e dezesseis minutos, com a seguinte invocatória do Regimento
Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro
aberto os trabalhos”. Em seguida, o senhor presidente informou que havia sido nomeada
uma comissão especial para analisar os projetos que seriam votados nessa reunião: o
vereador Romis, como presidente; vereador Julio, como relator e vereador Haroldo, como
membro. A seguir, o senhor presidente solicitou à secretária que fizesse a leitura das
correspondências. Foram lidos: o Ofício do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais,
requerendo um reajuste real anual acima do inflacionário acumulado e sugerindo um
aumento de 8%; encaminhamento de cópia da “Portaria nº 011, de 09 de janeiro de 2017”,
de autoria da Mesa Diretora, que fixa o calendário oficial de reuniões ordinárias, no decorrer
da “Sessão Legislativa de 2017”, nos termos da alínea “a” do inciso II do art. 48 e art. 107, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba; ofício nº
025/2017/GAB/MCP, de autoria do Prefeito, datado de 25 de janeiro de 2017, solicitando a
convocação de Reunião Extraordinária, para apreciação de projetos de leis, em regime de
urgência. A seguir, o senhor presidente solicitou que fosse feita a chamada nominal d
vereadores, para a ordem do dia, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, d
Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores:
Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo
José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio
Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar
Rodrigues Ferreira. Logo após, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da
ordem do dia. Assim foi feito. A seguir, o senhor presidente colocou em apreciação o
PROJETO DE LEI Nº 003/2017, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a
revisão geral anual dos servidores públicos da Câmara Municipal de Carmo do
Paranaíba/MG, e dá outras providências”. A seguir, solicitou que a Comissão Especial,
nomeada pela Portaria nº 011, ofertasse parecer de legalidade ao referido projeto. O
parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado
em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 003/2017 foi aprovado por dez votos
favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio,
Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o
senhor presidente solicitou à Comissão Especial que ofertasse parecer de mérito ao referido
projeto. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou.
Colocado em segunda votação, o PROJETO DE LEI Nº 003/2017 foi aprovado por dez
Ata da Reunião Extraordinária do dia 30 de janeiro de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista,
Julio, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, a
redação final originária do PROJETO DE LEI Nº 003/2017 foi colocada em apreciação. A
Comissão Especial ofertou parecer favorável de redação final à referida proposição. Em
discussão única, o vereador Jader parabenizou a Mesa Diretora pelo projeto e disse que
todos os servidores da Câmara mereciam esse aumento. Em resposta, o senhor presidente
disse que a Mesa estava apenas cumprindo a lei, como gestores dessa Casa. O vereador
Danilo disse que essa porcentagem não estava reparando o salário dos servidores, apenas
repondo a inflação. O vereador Romis, que esteve à frente dessa Casa no ano passado,
sugeriu ao senhor presidente que seja realizado um concurso público neste ano, devido à
falta de servidores. O vereador Julio disse que diferentemente do Executivo, o orçamento
dessa Casa permitiria oferecer um aumento real aos seus servidores, além da inflação.
Esclareceu ainda que esse percentual que estava sendo votado era obrigatório por lei e que
não estava havendo nenhum reajuste. O vereador Danilo concordou com o vereador Julio,
e disse que os servidores da Câmara mereciam um salário melhor. Em seguida, a redação
final foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio,
Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção. A seguir, o senhor presidente colocou em apreciação o PROJETO
DE LEI Nº 004/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Município
de Carmo do Paranaíba a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”. A seguir, solicitou
que a Comissão Especial, nomeada pela Portaria nº 011, ofertasse parecer de legalidade ao
referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, ninguém se
manifestou. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 004/2017 foi
aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jade
João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção. O senhor presidente apresentou uma emenda substitutiva ao projeto para
corrigir um erro de digitação. Dispensada a leitura da emenda, o senhor presidente
solicitou à Comissão Especial que ofertasse parecer verbal à proposta de emenda. O
parecer foi favorável. Colocada em discussão, o vereador Danilo disse que havia prometido
pra ele mesmo que não votaria a favor de verbas para órgãos do Estado, principalmente
porque em um passado recente a Polícia Militar carmense estava mais preocupada em
multar os pequenos produtores do que punir os bandidos. Em contrapartida, elogiou o atual
comandante, tenente Diomásio, dizendo que sua estratégia melhorou muito a segurança da
cidade, com a prisão dos verdadeiros marginais. O presidente aproveitou a oportunidade
para parabenizar o tenente Diomásio, que tem feito um brilhante trabalho frente à Polícia
Militar. Colocada em primeira votação, a Proposta de Emenda Substitutiva ao Projeto de
Lei Nº 004/2017 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo,
Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum vot
contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o senhor presidente solicitou que a Comissão
Especial, ofertasse parecer de mérito ao referido projeto, acrescido da emenda substitutiva.
O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou.
Colocado em segunda votação, o PROJETO DE LEI Nº 004/2017, acrescido da Proposta
de Emenda Substitutiva, foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert,
Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum
voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, a redação final originária do PROJETO DE
LEI Nº 004/2017, acrescido da proposta de emenda substitutiva, foi colocada em
apreciação. A Comissão Especial ofertou parecer favorável de redação final à referida
proposição. Em discussão única, ninguém se manifestou. Em votação única, a redação final
Ata da Reunião Extraordinária do dia 30 de janeiro de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo,
Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção. A seguir, o senhor presidente colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº
005/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Concede revisão salarial aos
servidores públicos municipais que especifica, e dá outras providências”. Após a leitura
em plenário, solicitou que a Comissão Especial, nomeada pela Portaria nº 011, ofertasse
parecer de legalidade ao referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em primeira
discussão, o vereador Albert destacou que essa revisão que antes era feita apenas para as
pessoas que ganhavam salário mínimo, hoje estava sendo concedida a todos os servidores.
Disse ainda que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais havia apresentado um
requerimento aos vereadores, pedindo um aumento real de 8% e também explicou que os
vereadores não poderiam legislar causando impacto financeiro, orientando ao presidente do
sindicato, que estava presente no plenário, a repassar o requerimento ao prefeito para que
essa possibilidade do aumento fosse avaliada. O vereador Jader sugeriu que fosse feita uma
emenda ao projeto requerendo esse aumento solicitado pelo Sindicato, para que o prefeito
analisasse e enviasse para ser votado numa próxima reunião. Os vereadores Siomar e
Albert discordaram da sugestão do vereador Jader, já que essa revisão é obrigatória por lei
e o projeto precisava ser votado com urgência, para que os servidores recebessem os seus
salários revisados no próximo pagamento. O vereador Romis também concordou com os
vereadores Siomar e Albert, devido à urgência pelo fechamento da folha de pagamento dos
servidores, e disse que o mais prudente seria aguardar que o prefeito analisasse a
possibilidade de um aumento ou de um auxílio alimentação. O vereador Julio elogiou a
postura do atual prefeito, por ter concedido a revisão salarial a todos os servidores e não
apenas o obrigatório, que seria aos que ganham apenas o salário mínimo. A vereadora
Silvânia disse que o prefeito foi prudente, porque se fosse concedido um aumento maior
talvez pudesse haver alguns cortes indesejados de servidores. Colocado em pringeir:
votação, o PROJETO DE LEI Nº 005/2017 foi aprovado por dez votos favoráveis
vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia
Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o senhor president
solicitou à Comissão Especial que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto.
parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocad!
em segunda votação, o PROJETO DE LEI Nº 005/2017 foi aprovado por dez votos
favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio,
Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, a
redação final originária do PROJETO DE LEI Nº 005/2017 foi colocada em apreciação. A
Comissão Especial ofertou parecer favorável de redação final à referida proposição. Em
discussão única, ninguém se manifestou. Em votação única, a redação final foi aprovada N
por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João
Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em «
seguida, o senhor presidente colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 006/2017,
de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a locar imóvel
de propriedade de Sérgio Rodrigues Álvares, e dá outras providências”, Dispensada a
leitura em plenário, solicitou que a Comissão Especial, nomeada pela Portaria nº 011,
ofertasse parecer de legalidade ao referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em
primeira discussão, o vereador Jader destacou a importância da construção do Centro
Administrativo, que quando concluído poderá abrigar todas as repartições e assim evitar
custos de aluguel para o município. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI
Nº 006/2017 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo,
Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto
Ata da Reunião Extraordinária do dia 30 de janeiro de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
48 contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o senhor presidente informou que o
49 — vereador Getúlio apresentou uma emenda ao referido projeto, autorizando o Poder
150 — Executivo Municipal a rescindir o contrato antes do prazo fixado, caso venha a realizar a
151 transferência da Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer para a sede
152 atual da Prefeitura Municipal e assim transferir a Administração Fazendária I de Carmo do
53 Paranaíba para aquele local. Houve uma breve discussão entre os vereadores sobre a
154 necessidade da aprovação desta emenda, já que o contrato poderia ser rescindido por
155 ambas as partes durante o período de vigência. Após a discussão, o senhor presidente
156 - colocou a PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI
57 Nº 006/2017 em votação, sendo aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert,
158 Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum
159 — voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o senhor presidente solicitou à Comissão
160 | Especial que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. O parecer foi favorável.
161 Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o
162 PROJETO DE LEI Nº 006/2017, acrescido da Proposta de Emenda Nº 001, foi aprovado
163 - por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João
164 — Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A
165 seguir, a redação final originária do PROJETO DE LEI Nº 006/2017, acrescido da
166 - Proposta de Emenda Nº 001, foi colocada em apreciação. A Comissão Especial ofertou
167 — parecer favorável de redação final à referida proposição. Em discussão única, ninguém se
168 | manifestou. Em votação única, a redação final foi aprovada por dez votos favoráveis dos
169 | vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e
170 | Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o senhor presidente
171 colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 007/2017, de autoria do chefe do Poder
172. Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar financeiro n
173 — orçamento vigente, e dá outras providências”. Dispensada a leitura em plenário, o senhor
174 | presidente solicitou que a Comissão Especial, nomeada pela Portaria nº 011, ofertasse
175 parecer de legalidade ao referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em primeira
176 | discussão, o vereador Julio explicou que esse crédito correspondia ao recurso recebido
177 através do deputado Sávio Souza Cruz, para a aquisição de uma van, destinada à Academia
178 | de Karatê Dojô José Geraldo, que já conquistou títulos brasileiros de karatê para nossa
179 — cidade. O vereador Jader parabenizou ao José Geraldo, que estava presente em plenário,
180 pelo belo trabalho realizado frente à Acedemia de Karatê. O senhor presidente também
181 parabenizou ao Dojô José Geraldo pelas grandes conquistas estaduais e nacionais, e à
182 parabenizou também ao vereador Julio pela conquista desse recurso junto ao deputado.
183 Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 007/2017 foi aprovado por dez
84 votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, (
185 Julio, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida,
186 o senhor presidente solicitou à Comissão Especial que ofertasse parecer de mérito ao
187 referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se
88 manifestou. Colocado em segunda votação, o PROJETO DE LEI Nº 007/2017 foi
189 aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader,
190 João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma
191 abstenção. A seguir, a redação final originária do PROJETO DE LEI Nº 007/2017 foi
92 colocada em apreciação. A Comissão Especial ofertou parecer favorável de redação final à
93 referida proposição. Em discussão única, ninguém se manifestou. Em votação única, a
194 redação final foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo,
195 Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto
96 — contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o senhor presidente colocou em apreciação 0,
CotuldsHereaga. uluho.
Ata da Reunião Extraordinária do dia 30 de janeiro de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
197 | PROJETO DE LEI Nº 008/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Dispõe
198 sobre a modificação do Quadro Geral dos Servidores, previsto na Lei nº 2009/2009, e dá
199 outras providências”. Dispensada a leitura, o vereador Romis pediu a abertura de vista do
200 referido projeto, alegando a necessidade de um parecer jurídico para maiores
201 esclarecimentos, Assim foi feito. Antes do encerramento da reunião, os vereadores Jader e
202 Albert se manifestaram contra o partidarismo político entre os vereadores e pregaram a paz
203 entre as bancadas, priorizando sempre o bem de Carmo do Paranaíba. Não havendo mais
204 nenhuma manifestação, o senhor presidente solicitou à secretária Siomar Rodrigues
205 Ferreira que fizesse a chamada final dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal
206 final, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de
207 Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino
208 Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis
209 — Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira, E, por não haver
210 — mais nada a tratar, o senhor presidente declarou a reunião encerrada às dezenove horas e
211 — trinta e cinco minutos. A vereadora secretária, Siomar Rodrigues Ferreira, determinou que
212 esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos
213 julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada
214 soba forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também,
215 — prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do
216 — código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo
217 ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e
218 — vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa
219 e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras
220 — providências. Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, aos trinta dias do mês de janeiro do ano
221 de dois mil e dezessete.
) -
Albert Denis Reis da Silva etúlio Henrique Sousa Oliveira
Vereado Vereador/Vice-presidente
alicia
wróldo José de Andrade fintino Alves
Vereador X :
João Ra J
Vereador/Presidente
Ati s Lopes
Vereadora
ar Moraes Gontijo Romis Antônio dos Santos
Vereador Vereador

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