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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2017-02-09
native_id142

Documents (1)

ata #

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Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de fevereiro de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, quinta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado, 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação através do ofício circular nº 002/2016,
datado do dia seis do mês de fevereiro. A vereadora e secretária Siomar Rodrigues Ferreira
fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo 116, inciso primeiro, do regimento interno
e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira,
Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João
Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos
Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira, A seguir, o vereador
presidente João Vaz de Oliveira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura
de um versículo bíblico. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às dezoito horas
e dezoito minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de
Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”, Neste
momento, o senhor presidente informou ao plenário que ia passar à formação das
comissões permanentes, para a sessão legislativa de dois mil e dezesseis. na forma dos
artigos 18, 31, 32, 59, 60, 61, 62 e 84, do Regimento Interno da Câmara Municipal,
conforme se seguem: “Art, 18. São deveres do Vereador: II — não se eximir de trabalho
algum, relativo ao desempenho do mandato, especialmente, participando das comissões;
Art. 31. Os Líderes, além de outras atribuições que lhes são conferidas neste Regimento
Interno, devem indicar à Mesa, os nomes dos Vereadores para compor as diversas
comissões da Câmara, dando a cada um, o seu suplente. Art. 32. É facultado aos Líderes
das bancadas, participar de reuniões das diversas comissões da Câmara, com direito a
voz, mas sem direito a voto. Art. 59. As Comissões da Câmara Municipal são: | —
permanentes, as que subsistem através das Legislaturas; Il - temporárias, as que
extinguem com o término da legislatura ou antes dela, atendido o fim para o qual foram
criadas. Parágrafo único. É dever do Vereador participar das comissões da Câmara. Art,
60. Os membros efetivos e suplentes das Comissões são nomeados pelo Presidente da
Câmara, por indicação dos Líderes das bancadas, ou blocos parlamentares, na primeira
reunião de cada Sessão Legislativa. 8 1º Haverá tantos suplentes quantos forem os
membros efetivos das Comissões, exceto nos casos de Comissão de Representação. * 2º O
suplente substituirá o membro efetivo de sua Bancada ou Bloco Parlamentar em suas
faltas ou impedimentos. Art. 61. Na impossibilidade de um acordo para a formação das
comissões nos termos do art. 60, os membros efetivos e suplentes das comissões serão
eleitos por maioria simples, em escrutínio secreto, considerando-se eleito, em caso de
empate, o mais votado para Vereador. 4 1º Far-se-á a votação para as comissões,
mediante cédulas impressas indicando os nomes dos Vereadores e as respectivas
comissões. 4 2º Não podem ser votados os Vereadores licenciados e os suplentes. 8 3º 4
eleição será realizada na hora do expediente da primeira sessão do início de cada período
legislativo. $ 4º Haverá 3 (três) suplentes para cada una das comissões permanentes. 3 5º
O suplente substituirá o membro efetivo de seu partido, em suas faltas e impedimentos. $
6º Na eleição dos membros efetivos e suplentes das comissões permanentes, será
observada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos. $ 7g
Poderão ser destituídos das comissões os membros efetivos que faltarem a 5 (cinco) das
reuniões ordinárias consecutivas, se não apresentarem justificativa deferida pela Mesa
Diretora. $ 8º Os Presidentes serão eleitos pelos membros integrantes das comissões e,
estes por suas vezes indicarão os relatores, que poderão ser permanentes ou por
proposição. Art. 62. Não sendo possível a formação das comissões, nos termos dos
artigos 60 e 61, poderá o Presidente da Câmara nomear, provisoriamente, comissões para
permitir a votação de proposição sobre matérias de interesse relevante da Administração
Pública ou da Câmara. Art, 84. Nos 3 (três) dias seguintes à sua constituição, reunir-se-á
a Comissão, sob a Presidência do mais idoso de seus membros, em une das salas da
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Câmara Municipal, para eleger o Presidente e o Vice-Presidente, escolhidos entre os
membros efetivos. Parágrafo único. Se no prazo fixado no artigo, não se realizar a eleição
do Presidente, o cargo continuará sendo ocupado pelo Vereador mais idoso até que se
realize a eleição.” Prosseguindo, o senhor presidente disse que, gostaria que todos os
partidos fossem representados em cada comissão e pediu que os líderes das bancadas
indicassem os membros a serem nomeados para a composição de cada uma das seguintes
comissões: Comissão de Legislação, Justiça ce Redação; Comissão de Obras, Serviços
Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária; Comissão de Assistência Social, Educação
e Saúde; Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa. As
comissões deveriam contar com três nomes para cargos efetivos, mas teriam apenas um
suplente, devido ao número pequeno de parlamentares. O senhor presidente apresentou
uma proposta para a formação das comissões permanentes e pediu que o líder de cada
bancada indicasse um dos membros sugeridos para ser o presidente de cada comissão,
Dessa forma, cada partido teria a presidência de uma das comissões, sendo que na quarta
comissão precisaria haver um acordo ou um sorteio para definir o seu presidente. Os três
líderes de bancadas (Julio Cesar Moraes Gontijo — PMDB: Jader Quintino Alves - DEM e
Haroldo José de Andrade — PSDB) se reuniram para formar as comissões, e, após alguns
minutos, as comissões permanentes para a sessão legislativa de dois mil e dezessete
ficaram com a seguinte composição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação — Jader
(DEM) como presidente, Albert (PMDB) como relator, Haroldo (PSDB) como membro, e
Siomar (DEM) como suplente. Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
Administrativa — Romis (DEM) como presidente, João Batista (PMDB) como relator,
Siomar (DEM) como membro, e Haroldo (PSDB) como suplente. Comissão de Obras,
Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária — Getúlio (DEM) como presidente,
João Batista (PMDB) como relator, Julio (PMDB) como membro, e Siomar (DEM) como
suplente. Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde — Silvânia PDR) como
presidente, Siomar (DEM) como relatora, Haroldo (PSDB) como membro, e João Batista
(PMDB) como suplente. Neste momento, o senhor presidente suspendeu a reunião por,
alguns minutos, para que os relatores das comissões, juntamente com o diretor geral desta
Casa, elaborassem os pareceres dos projetos que seriam apreciados nesta reunião. Dando
continuidade aos trabalhos, o presidente colocou em apreciação a ata da reunião
extraordinária, ocorrida no dia trinta de janeiro de dois mil e dezessete. Após a leitura em
plenário, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião
participaram. Dando continuidade aos trabalhos. o senhor presidente mencionou as seguintes
correspondências, que foram encaminhadas a todos os vereadores como anexos da pauta desta
reunião: Ofício nº 003//PSEM/2017, datado do dia 06 de janeiro de 2017, contendo os
balancetes do mês de dezembro, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de
Carmo do Paranaíba; e Ofício Nº 11/ADMFORUM/2017, datado do dia 31 de janeiro de
2017, comunicando sobre o edital de correição ordinária geral referente ao ano 2016, com
a designação do “dia 10 de fevereiro de 2017, às 09h00min”, no Fórum desta cidade, para
audiência de instalação da correição. Em seguida, o senhor presidente solicitou que foss
feita a chamada nominal dos vereadores, para a ordem do dia, conforme prevê o artigo [16,
inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença
dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa
Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz
de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo. Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro
Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. Logo após, o senhor presidente solicitou que fosse
feita a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, o senhor presidente colocou
em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 001/2017, de autoria dos vereadores Jader
Quintino Alves e Romis Antônio dos Santos, que “Denomina de “CENTRO
ADMINISTRATIVO DEPUTADO “hi BOAVENTURA” a nova sede N
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administrativa da Prefeitura de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”. Após a
leitura em plenário, o vereador Albert pediu a abertura de vista do projeto para uma melhor
análise, tendo em vista que já existe uma lei (Lei Municipal Nº 2.036/2010) que denominou
o atual prédio da Prefeitura Municipal, O vereador Romis discordou do vereador Albert,
dizendo que a construção se tratava de um novo prédio. O vereador Danilo disse que
deveria ser respeitado o nome do senhor José Pereira de Andrade, que denomina o atual
prédio, por envolver uma tradicional família da nossa cidade, e parabenizou o vereador
Albert por pedir vista do projeto. O vereador Jader disse que respeitava a opinião do
vereador Albert, mas falou ainda que a Prefeitura e o Centro Administrativo são dois
prédios independentes, e. portanto, o nome de Sinval Boaventura seria dado apenas ao
novo Centro Administrativo. Disse ainda que o Deputado Sinval Boaventura colaborou
muito com o progresso de nossa cidade e merecia essa homenagem. O vereador Albert
disse que José Pereira de Andrade foi vice-prefeito no primeiro mandato do ex-prefeito
José Queiroz, ocasião em que houve uma chapa única para prefeito, derrubando o
partidarismo que existia na época. Falou que respeitava o nome de Sinval Boaventura, mas
que a prioridade seria a valorização do carmense. O vereador Jader disse que não seria
retirado o nome de José Pereira do prédio da atual Prefeitura, e que apenas ava
sugerindo o nome de Sinval Boaventura para o Centro Administrativo. O vercador Danilo
informou que Sinval Boaventura era natural da cidade de Arapuá e seus filhos nasceram na
cidade de Rio Paranaíba, Disse também que queria documentos do que havia sido feito por
Sinval em favor de Carmo do Paranaíba, Após essa discussão, o senhor presidente disse ao
vereador Albert que aceitava o pedido de vista do projeto e que seria feita uma nova
análise a partir dos documentos apresentados. A seguir, o senhor presidente colocou em
apreciação o PROJETO DE LEI Nº 002/2017, de autoria da Mesa Diretora, que
“Reconhece e declara como entidade de utilidade pública municipal, a Associação
Recreativa Quintinense, e dá outras providências”. Após a leitura em plenário, o senhor
presidente solicitou à Comissão de Legislação. Justiça e Redação recém-formada que
ofertasse parecer de legalidade do referido projeto. O parecer foi favorável, Colocado em
primeira discussão, o vereador Jader disse que estava se sentindo muito feliz em ter a
oportunidade de aprovar esse projeto, porque acompanhou desde o início e se
disponibilizou a ajudar a Associação Recreativa Quintinense para que fosse reconhecida
como uma entidade de utilidade pública. O vereador João Batista disse que essa
Associação será de grande importância para o distrito de Quintinos. porque ela vai
possibilitar a arrecadação de recursos junto aos deputados que apóiam o nosso município.
O vereador Romis parabenizou a Associação e disse que votaria com muito prazer esse
projeto que seria o caminho para conseguir os benefícios e recursos financeiros que o
distrito de Quintinos precisa. O senhor presidente também parabenizou aos representantes
de Quintinos e disse que tornando essa Associação de utilidade pública possibilitaria que
ela recebesse recursos junto ao município e ao governo Estadual e Federal, A vereador:
Siomar também parabenizou a Associação e disse que seria impossível que algum dos
vereadores se opusesse a um projeto tão importante, Colocado em primeira votação o
Projeto de Lei nº 002/2017 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert,
Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum
voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o senhor presidente solicitou à Comissão de
Assistência Social, Educação c Saúde recém-formada que ofertasse parecer de mérito ao
referido projeto. O parecer foi favorável, Colocado em segunda discussão, ninguém se
manifestou, Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 002/2017 foi aprovado por
dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista,
Julio, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, a
redação final originária do Projeto de Lei nº 001/2017 foi colocada em apreciação. A
Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
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referida proposição, Em votação única, a redação final foi aprovada por dez votos
favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio,
Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Finalizada a
votação, o senhor presidente concedeu a palavra ao senhor Danival, representante da
Associação, que agradeceu aos vereadores pela aprovação do projeto e disse que essa
Associação será muito importante para reduzir a carência da comunidade quintinense. Em
seguida, o senhor presidente colocou em apreciação, o PROJETO DE LEI Nº 008/2017,
de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a modificação do Quadro
Geral dos Servidores, previsto na Lei nº 2009/2009, e dá outras providências”, Antes
que fosse realizada a leitura, o senhor presidente pediu vista desse projeto e explicou que o
vereador Albert havia apresentado, minutos antes do início desta sessão, uma nova
estimativa de impacto financeiro, que precisava ser analisada pelo assessor jurídico desta
Casa, para que ele pudesse oferecer sua opinião em um novo parecer. O vereador Albert
disse que também apresentaria uma emenda para reduzir um dos três cargos. Nesse
momento, o presidente sugeriu que continuassem a apreciação do projeto para que o
vereador Albert apresentasse então a emenda, que seria analisada juntamente com a
estimativa de impacto financeiro e discutida numa próxima reunião. Depois de uma breve
discussão, o presidente pediu que o vereador Albert trouxesse, no dia seguinte, a emenda
que ele desejava apresentar e também outros documentos que ainda faltavam para dar
prosseguimento à votação do projeto numa próxima reunião. A seguir, o senhor presidente
informou que passariam à votação das indicações e disse que cada vereador teria alguns
minutos para apresentar e defender a sua indicação. Prosseguindo, colocou em apreciação a
INDICAÇÃO Nº 001/2017, de autoria do Vereador João Batista de Faria, indicando, ao
Prefeito, que se construa um velório público no Distrito de Quintinos, com distribuição de
urnas gratuitas à população carente. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou,
Colocada em votação única, a Indicação Nº 001/2017 foi aprovada por dez votos
favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio,
Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida,
INDICAÇÃO Nº 002/2017, de autoria do Vereador Albert Denis Reis da Silva, indicando.
ao Prefeito, que o tráfego na Avenida Santa Cruz em frente ao Complexo Penitenciário
Nossa Senhora do Carmo seja de uso exclusivo do interesse da referida Unidade
Penitenciária. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação
única, a Indicação Nº 002/2017 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores:
Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo. Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar,
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o senhor presidente colocou em
apreciação a INDICAÇÃO Nº 003/2017, de autoria do Vereador Haroldo José de
Andrade, indicando, ao Prefeito. que seja executada melhorias na Escola Municipal
Geralda Maria de Oliveira, no Bairro Niterói, Colocada em discussão única, ninguém se
manifestou, Colocada em votação única, a Indicação Nº 003/2017 foi aprovada por dez
votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista,
Julio, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Prosseguindo, o senhor presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 004/2017,
de autoria da Vereadora Silvânia Ribeiro Lopes, solicitando ao Prefeito, urgência nas
providências de implantação de políticas publicas que atendam às diversas necessidades e
pedidos do povo de nossa comunidade, conforme itens apresentados a seguir: contratação
imediata de médico pediatra para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA): recapeamento
de asfalto na Rua Cristiano Lourenço: um quebra-molas na Rua Cristino Lourenço altura
do numero 81; seja implantado tanto nas escolas quanto nas creches, acompanhamento e
tratamento psicológico para as professoras e educadoras infantis; seja implantado projeto
para conscientização e educação dos cidadãos no sentido de não jogarem lixo nas ruas e
lotes de nossa cidade: instalação de duas grades de ferro ou de cimento, popularmente
JO fis PE
Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de fevereiro de 2017
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conhecido como “mata burros”, na fazenda Bravinhos nas propriedades de Raimundo
Bernardes de Sousa e Baltazar Braz dos Reis. Colocada em discussão única, ninguém se
manifestou. Colocada em votação única, a Indicação Nº 004/2017 foi aprovada por dez
votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista,
Julio, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida,
o senhor presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 005/2017, de autoria do
Vereador Jader Quintino Alves, solicitando ao Prefeito, providências urgentes no sentido
de se implantar políticas públicas que atendam aos diversos pedidos feitos por pessoas de
bem de nossa comunidade que pagam em dia os seus impostos e anseiam por obras de
mobilidade urbana e equipamentos públicos de lazer para toda a comunidade carmense,
conforme os seguintes itens: Elaboração de um projeto visando a construção de um
“Poliesportivo moderno e equipado com infraestrutura necessária” (quadra com
alambrado, piso liso, banheiros, arquibancada, bar, palco para shows e cobertura), no
antigo campo de futebol do Bairro Alvorada: instalação de cobertura, muros, alambrados e
iluminação na “Quadra Poliesportiva da Praça Antônio Simão de Menezes”, localizada no
Bairro Alto Niterói; Elaboração de um projeto que visa à construção do “Trevo no
entroncamento da Estrada do Soares com a BR-354”, em parceria com o DER/MG:
elaboração de um projeto que visa o asfaltamento da estrada que sai da “BR 354 até a
comunidade de São Bento”; recapeamento e instalação de asfalto no trecho que vai da
comunidade de “São Bento até a BR-354"; plantio de grama no canteiro central da “Av.
Pres. Tancredo de Almeida Neves”, partindo da Igreja de Santa Cruz até a saída do Soares.
bem como, da Av. Alameda das Mansões. Colocada em discussão única, ninguém se
manifestou. Nesse momento, o vereador Julio saiu do plenário. Colocada em votação
única, a Indicação Nº 005/2017 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores:
Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum
voto contrário e nenhuma abstenção, A seguir, o senhor presidente colocou em apreciação
a INDICAÇÃO Nº 006/2017, de sua própria autoria, solicitando ao Prefeito, providências
no sentido de empenhar junto aos órgãos competentes para sanar as seguintes
irregularidades: construir uma travessia elevada na Av. Aristides de Melo em frente ao Nº
577, e a devida sinalização de trânsito em frente à Caixa Econômica neste município; ver
junto a Secretaria de Obras, a possibilidade de recuperar as calçadas, sendo que um defeito
está na Rua Bonfim naquela pequena ponte; e que sejam tomadas providências para cuidar
e recuperar os lotes, bens públicos, que estão sendo vendidos ilegalmente, Colocada em
discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação Nº
006/2017 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio,
Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção. Em seguida, o senhor presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO N
007/2017, de autoria do Vereador Romis Antônio dos Santos, solicitando ao Prefeito,
providências no sentido de se implantar um “Plano Municipal de apoio aos produtores
rurais”, com o apoio e a aprovação da Câmara Municipal, visando o aumento da produção
e da produtividade da agropecuária de nosso município. Colocada em discussão única,
ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação Nº 007/2017 foi aprovada,
por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João
Batista, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Prosseguindo, o senhor presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 008/2017,
de autoria do Vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, indicando ao Prefeito. que seja
criado um “Programa de Instalação de Mata Burros” para os agricultores. nesta
cidade. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única.
a Indicação Nº 008/2017 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vercadores: Albert,
Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto
contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o senhor presidente colocou em 72
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INDICAÇÃO Nº 009/2017. de autoria do Vereador Danilo de Oliveira. solicitando ao
Prefeito, providências no sentido de se alterar o tempo de atendimento ao público nas
agências bancárias estabelecidas no Município de Carmo do Paranaíba, de que trata a Lei
Municipal nº 1.881, de 26 de junho de 2007, estabelecendo multas para aquelas agências
que descumprirem o disposto na legislação municipal, Colocada em discussão única,
ninguém se manifestou, Colocada em votação única, a Indicação Nº 009/2017 foi aprovada
por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João
Batista, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir.
o senhor presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 010/2017. de autoria da
Vereadora Siomar Rodrigues Ferreira, solicitando providências urgentes do Prefeito. no
sentido de se implantar políticas públicas que atendam aos diversos pedidos feitos por
pessoas de bem de nossa comunidade que pagam em dia os seus impostos e anseiam
por obras de mobilidade urbana e equipamentos públicos de qualidade e que tragam
segurança tanto para os motoristas quanto para a comunidade carmense, conforme itens
apresentados: Regularização da situação de trabalho e de salários dos motoristas de
ambulâncias da Secretaria Municipal de Saúde: disponibilização de um profissional da
Secretaria Municipal de Saúde desse município e ou Agente administrativo das referidas
cidades, para a marcação de exames, consultas e tratamento fora do domicílio para melhor
atender aos usuários do Sistema Único de Saúde: sinalização da Estrada do Soares. nas
proximidades da Lagoa do Córrego Soares, para se evitar acidentes envolvendo pessoas e
crianças que ali frequentam, bem como, realizar a limpeza do canteiro central e poda da
vegetação ao longo da estrada; construção de uma galeria entre as ruas Ismael Furtado e
Aureliano Rodrigues para o escoamento de poças d'água e barro oriundo de chuvas €
lavação de calçadas pelos moradores da região, Colocada em discussão única. os
vereadores parabenizaram a vereadora Siomar pela indicação. e o senhor presidente
concedeu a palavra ao senhor Haroldo Romão, motorista de ambulância. que reivindicou,
em nome da categoria, melhorias das condições de trabalho e também a manutenção dos
veículos, Colocada em votação única, a Indicação Nº 010/2017 foi aprovada por nove
votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista,
Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, Finalizada a
votação, o senhor presidente concedeu a palavra a senhorita Cíntia Teixeira Morais,
representante das educadoras infantis de Carmo do Paranaíba. pedindo que seja
regularizada a situação da categoria no Quadro do Magistério. As profissionais alegam que
presidente parabenizou as educadoras infantil pelo trabalho e se comprometeu, junto à
Mesa Diretora e à indicação da vereadora Silvânia, a enviar um ofício ao prefeito relatando
as reivindicações feitas, para que ele tomasse as devidas providências. Não havendo mais
nenhuma manifestação, o senhor presidente solicitou à secretária Siomar Rodrigues
Ferreira que fizesse a chamada final dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal
final, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de
Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira. Haroldo José de Andrade. Jader Quintino
Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia
Ribeiro Lopes, Siomar Rodrigues Ferreira e a ausência do vereador Julio Cesar Moraes
Gontijo. E, por não haver mais nada a tratar, o senhor presidente agradeceu a presença da
imprensa, do público presente e dos vereadores, c declarou a reunião encerrada às vinte e
uma horas e quatro minutos. A vereadora e secretária, Siomar Rodrigues Ferreira,
determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer
informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação
fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal
constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo
possuem formação como professoras de educação infantil, porém o seus vencimentos não
estariam compatíveis às responsabilidades que o cargo exige. Em seguida, o senhor
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Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de fevereiro de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em
sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme
prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159. de oito de
janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos
públicos e privados e dá outras providências, Carmo do Paranaíba, aos nove dias do mês de
fevereiro do ano de dois mil e dezessete.
ert Denis Reis dá Silva
ed Henrique Sousa Oliveira
Vereador Vereador Vercador/Vice-presidente
MAE Ja fino Alves ista de Faria
Vereador Vereador Vereador
Romis Antônio dos Santos
Vereador
João Vaz de Oliveira Juli
Vercador/Presidente
foraes Gontijo
reador
'
ar Rodriguks Ferreira
Vereadora Ver ra/Sveretáric

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