| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2017-02-09 |
| native_id | 142 |
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ELIN— ONO ELOI — o Am LS LO LO MD AS IV O IO IO O DO O O N— ODONJNGAUEULIN— O 33 34 35 36 37 38 39 40 Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de fevereiro de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado, 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação através do ofício circular nº 002/2016, datado do dia seis do mês de fevereiro. A vereadora e secretária Siomar Rodrigues Ferreira fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo 116, inciso primeiro, do regimento interno e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira, A seguir, o vereador presidente João Vaz de Oliveira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às dezoito horas e dezoito minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”, Neste momento, o senhor presidente informou ao plenário que ia passar à formação das comissões permanentes, para a sessão legislativa de dois mil e dezesseis. na forma dos artigos 18, 31, 32, 59, 60, 61, 62 e 84, do Regimento Interno da Câmara Municipal, conforme se seguem: “Art, 18. São deveres do Vereador: II — não se eximir de trabalho algum, relativo ao desempenho do mandato, especialmente, participando das comissões; Art. 31. Os Líderes, além de outras atribuições que lhes são conferidas neste Regimento Interno, devem indicar à Mesa, os nomes dos Vereadores para compor as diversas comissões da Câmara, dando a cada um, o seu suplente. Art. 32. É facultado aos Líderes das bancadas, participar de reuniões das diversas comissões da Câmara, com direito a voz, mas sem direito a voto. Art. 59. As Comissões da Câmara Municipal são: | — permanentes, as que subsistem através das Legislaturas; Il - temporárias, as que extinguem com o término da legislatura ou antes dela, atendido o fim para o qual foram criadas. Parágrafo único. É dever do Vereador participar das comissões da Câmara. Art, 60. Os membros efetivos e suplentes das Comissões são nomeados pelo Presidente da Câmara, por indicação dos Líderes das bancadas, ou blocos parlamentares, na primeira reunião de cada Sessão Legislativa. 8 1º Haverá tantos suplentes quantos forem os membros efetivos das Comissões, exceto nos casos de Comissão de Representação. * 2º O suplente substituirá o membro efetivo de sua Bancada ou Bloco Parlamentar em suas faltas ou impedimentos. Art. 61. Na impossibilidade de um acordo para a formação das comissões nos termos do art. 60, os membros efetivos e suplentes das comissões serão eleitos por maioria simples, em escrutínio secreto, considerando-se eleito, em caso de empate, o mais votado para Vereador. 4 1º Far-se-á a votação para as comissões, mediante cédulas impressas indicando os nomes dos Vereadores e as respectivas comissões. 4 2º Não podem ser votados os Vereadores licenciados e os suplentes. 8 3º 4 eleição será realizada na hora do expediente da primeira sessão do início de cada período legislativo. $ 4º Haverá 3 (três) suplentes para cada una das comissões permanentes. 3 5º O suplente substituirá o membro efetivo de seu partido, em suas faltas e impedimentos. $ 6º Na eleição dos membros efetivos e suplentes das comissões permanentes, será observada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos. $ 7g Poderão ser destituídos das comissões os membros efetivos que faltarem a 5 (cinco) das reuniões ordinárias consecutivas, se não apresentarem justificativa deferida pela Mesa Diretora. $ 8º Os Presidentes serão eleitos pelos membros integrantes das comissões e, estes por suas vezes indicarão os relatores, que poderão ser permanentes ou por proposição. Art. 62. Não sendo possível a formação das comissões, nos termos dos artigos 60 e 61, poderá o Presidente da Câmara nomear, provisoriamente, comissões para permitir a votação de proposição sobre matérias de interesse relevante da Administração Pública ou da Câmara. Art, 84. Nos 3 (três) dias seguintes à sua constituição, reunir-se-á a Comissão, sob a Presidência do mais idoso de seus membros, em une das salas da 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 68 Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de fevereiro de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Câmara Municipal, para eleger o Presidente e o Vice-Presidente, escolhidos entre os membros efetivos. Parágrafo único. Se no prazo fixado no artigo, não se realizar a eleição do Presidente, o cargo continuará sendo ocupado pelo Vereador mais idoso até que se realize a eleição.” Prosseguindo, o senhor presidente disse que, gostaria que todos os partidos fossem representados em cada comissão e pediu que os líderes das bancadas indicassem os membros a serem nomeados para a composição de cada uma das seguintes comissões: Comissão de Legislação, Justiça ce Redação; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária; Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde; Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa. As comissões deveriam contar com três nomes para cargos efetivos, mas teriam apenas um suplente, devido ao número pequeno de parlamentares. O senhor presidente apresentou uma proposta para a formação das comissões permanentes e pediu que o líder de cada bancada indicasse um dos membros sugeridos para ser o presidente de cada comissão, Dessa forma, cada partido teria a presidência de uma das comissões, sendo que na quarta comissão precisaria haver um acordo ou um sorteio para definir o seu presidente. Os três líderes de bancadas (Julio Cesar Moraes Gontijo — PMDB: Jader Quintino Alves - DEM e Haroldo José de Andrade — PSDB) se reuniram para formar as comissões, e, após alguns minutos, as comissões permanentes para a sessão legislativa de dois mil e dezessete ficaram com a seguinte composição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação — Jader (DEM) como presidente, Albert (PMDB) como relator, Haroldo (PSDB) como membro, e Siomar (DEM) como suplente. Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa — Romis (DEM) como presidente, João Batista (PMDB) como relator, Siomar (DEM) como membro, e Haroldo (PSDB) como suplente. Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária — Getúlio (DEM) como presidente, João Batista (PMDB) como relator, Julio (PMDB) como membro, e Siomar (DEM) como suplente. Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde — Silvânia PDR) como presidente, Siomar (DEM) como relatora, Haroldo (PSDB) como membro, e João Batista (PMDB) como suplente. Neste momento, o senhor presidente suspendeu a reunião por, alguns minutos, para que os relatores das comissões, juntamente com o diretor geral desta Casa, elaborassem os pareceres dos projetos que seriam apreciados nesta reunião. Dando continuidade aos trabalhos, o presidente colocou em apreciação a ata da reunião extraordinária, ocorrida no dia trinta de janeiro de dois mil e dezessete. Após a leitura em plenário, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Dando continuidade aos trabalhos. o senhor presidente mencionou as seguintes correspondências, que foram encaminhadas a todos os vereadores como anexos da pauta desta reunião: Ofício nº 003//PSEM/2017, datado do dia 06 de janeiro de 2017, contendo os balancetes do mês de dezembro, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba; e Ofício Nº 11/ADMFORUM/2017, datado do dia 31 de janeiro de 2017, comunicando sobre o edital de correição ordinária geral referente ao ano 2016, com a designação do “dia 10 de fevereiro de 2017, às 09h00min”, no Fórum desta cidade, para audiência de instalação da correição. Em seguida, o senhor presidente solicitou que foss feita a chamada nominal dos vereadores, para a ordem do dia, conforme prevê o artigo [16, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo. Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. Logo após, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, o senhor presidente colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 001/2017, de autoria dos vereadores Jader Quintino Alves e Romis Antônio dos Santos, que “Denomina de “CENTRO ADMINISTRATIVO DEPUTADO “hi BOAVENTURA” a nova sede N 104 105 106 107 108 109 Ho hi] 12 113 L4 HS 116 17 118 19 120 121 122 123 124 125 126 Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de fevereiro de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG administrativa da Prefeitura de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”. Após a leitura em plenário, o vereador Albert pediu a abertura de vista do projeto para uma melhor análise, tendo em vista que já existe uma lei (Lei Municipal Nº 2.036/2010) que denominou o atual prédio da Prefeitura Municipal, O vereador Romis discordou do vereador Albert, dizendo que a construção se tratava de um novo prédio. O vereador Danilo disse que deveria ser respeitado o nome do senhor José Pereira de Andrade, que denomina o atual prédio, por envolver uma tradicional família da nossa cidade, e parabenizou o vereador Albert por pedir vista do projeto. O vereador Jader disse que respeitava a opinião do vereador Albert, mas falou ainda que a Prefeitura e o Centro Administrativo são dois prédios independentes, e. portanto, o nome de Sinval Boaventura seria dado apenas ao novo Centro Administrativo. Disse ainda que o Deputado Sinval Boaventura colaborou muito com o progresso de nossa cidade e merecia essa homenagem. O vereador Albert disse que José Pereira de Andrade foi vice-prefeito no primeiro mandato do ex-prefeito José Queiroz, ocasião em que houve uma chapa única para prefeito, derrubando o partidarismo que existia na época. Falou que respeitava o nome de Sinval Boaventura, mas que a prioridade seria a valorização do carmense. O vereador Jader disse que não seria retirado o nome de José Pereira do prédio da atual Prefeitura, e que apenas ava sugerindo o nome de Sinval Boaventura para o Centro Administrativo. O vercador Danilo informou que Sinval Boaventura era natural da cidade de Arapuá e seus filhos nasceram na cidade de Rio Paranaíba, Disse também que queria documentos do que havia sido feito por Sinval em favor de Carmo do Paranaíba, Após essa discussão, o senhor presidente disse ao vereador Albert que aceitava o pedido de vista do projeto e que seria feita uma nova análise a partir dos documentos apresentados. A seguir, o senhor presidente colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 002/2017, de autoria da Mesa Diretora, que “Reconhece e declara como entidade de utilidade pública municipal, a Associação Recreativa Quintinense, e dá outras providências”. Após a leitura em plenário, o senhor presidente solicitou à Comissão de Legislação. Justiça e Redação recém-formada que ofertasse parecer de legalidade do referido projeto. O parecer foi favorável, Colocado em primeira discussão, o vereador Jader disse que estava se sentindo muito feliz em ter a oportunidade de aprovar esse projeto, porque acompanhou desde o início e se disponibilizou a ajudar a Associação Recreativa Quintinense para que fosse reconhecida como uma entidade de utilidade pública. O vereador João Batista disse que essa Associação será de grande importância para o distrito de Quintinos. porque ela vai possibilitar a arrecadação de recursos junto aos deputados que apóiam o nosso município. O vereador Romis parabenizou a Associação e disse que votaria com muito prazer esse projeto que seria o caminho para conseguir os benefícios e recursos financeiros que o distrito de Quintinos precisa. O senhor presidente também parabenizou aos representantes de Quintinos e disse que tornando essa Associação de utilidade pública possibilitaria que ela recebesse recursos junto ao município e ao governo Estadual e Federal, A vereador: Siomar também parabenizou a Associação e disse que seria impossível que algum dos vereadores se opusesse a um projeto tão importante, Colocado em primeira votação o Projeto de Lei nº 002/2017 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o senhor presidente solicitou à Comissão de Assistência Social, Educação c Saúde recém-formada que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. O parecer foi favorável, Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou, Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 002/2017 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, a redação final originária do Projeto de Lei nº 001/2017 foi colocada em apreciação. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, I55 156 157 158 159 160 I61 162 163 64 65 66 67 68 Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de fevereiro de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG referida proposição, Em votação única, a redação final foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Finalizada a votação, o senhor presidente concedeu a palavra ao senhor Danival, representante da Associação, que agradeceu aos vereadores pela aprovação do projeto e disse que essa Associação será muito importante para reduzir a carência da comunidade quintinense. Em seguida, o senhor presidente colocou em apreciação, o PROJETO DE LEI Nº 008/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a modificação do Quadro Geral dos Servidores, previsto na Lei nº 2009/2009, e dá outras providências”, Antes que fosse realizada a leitura, o senhor presidente pediu vista desse projeto e explicou que o vereador Albert havia apresentado, minutos antes do início desta sessão, uma nova estimativa de impacto financeiro, que precisava ser analisada pelo assessor jurídico desta Casa, para que ele pudesse oferecer sua opinião em um novo parecer. O vereador Albert disse que também apresentaria uma emenda para reduzir um dos três cargos. Nesse momento, o presidente sugeriu que continuassem a apreciação do projeto para que o vereador Albert apresentasse então a emenda, que seria analisada juntamente com a estimativa de impacto financeiro e discutida numa próxima reunião. Depois de uma breve discussão, o presidente pediu que o vereador Albert trouxesse, no dia seguinte, a emenda que ele desejava apresentar e também outros documentos que ainda faltavam para dar prosseguimento à votação do projeto numa próxima reunião. A seguir, o senhor presidente informou que passariam à votação das indicações e disse que cada vereador teria alguns minutos para apresentar e defender a sua indicação. Prosseguindo, colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 001/2017, de autoria do Vereador João Batista de Faria, indicando, ao Prefeito, que se construa um velório público no Distrito de Quintinos, com distribuição de urnas gratuitas à população carente. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou, Colocada em votação única, a Indicação Nº 001/2017 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, INDICAÇÃO Nº 002/2017, de autoria do Vereador Albert Denis Reis da Silva, indicando. ao Prefeito, que o tráfego na Avenida Santa Cruz em frente ao Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo seja de uso exclusivo do interesse da referida Unidade Penitenciária. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação Nº 002/2017 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo. Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o senhor presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 003/2017, de autoria do Vereador Haroldo José de Andrade, indicando, ao Prefeito. que seja executada melhorias na Escola Municipal Geralda Maria de Oliveira, no Bairro Niterói, Colocada em discussão única, ninguém se manifestou, Colocada em votação única, a Indicação Nº 003/2017 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o senhor presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 004/2017, de autoria da Vereadora Silvânia Ribeiro Lopes, solicitando ao Prefeito, urgência nas providências de implantação de políticas publicas que atendam às diversas necessidades e pedidos do povo de nossa comunidade, conforme itens apresentados a seguir: contratação imediata de médico pediatra para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA): recapeamento de asfalto na Rua Cristiano Lourenço: um quebra-molas na Rua Cristino Lourenço altura do numero 81; seja implantado tanto nas escolas quanto nas creches, acompanhamento e tratamento psicológico para as professoras e educadoras infantis; seja implantado projeto para conscientização e educação dos cidadãos no sentido de não jogarem lixo nas ruas e lotes de nossa cidade: instalação de duas grades de ferro ou de cimento, popularmente JO fis PE Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de fevereiro de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG conhecido como “mata burros”, na fazenda Bravinhos nas propriedades de Raimundo Bernardes de Sousa e Baltazar Braz dos Reis. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação Nº 004/2017 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o senhor presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 005/2017, de autoria do Vereador Jader Quintino Alves, solicitando ao Prefeito, providências urgentes no sentido de se implantar políticas públicas que atendam aos diversos pedidos feitos por pessoas de bem de nossa comunidade que pagam em dia os seus impostos e anseiam por obras de mobilidade urbana e equipamentos públicos de lazer para toda a comunidade carmense, conforme os seguintes itens: Elaboração de um projeto visando a construção de um “Poliesportivo moderno e equipado com infraestrutura necessária” (quadra com alambrado, piso liso, banheiros, arquibancada, bar, palco para shows e cobertura), no antigo campo de futebol do Bairro Alvorada: instalação de cobertura, muros, alambrados e iluminação na “Quadra Poliesportiva da Praça Antônio Simão de Menezes”, localizada no Bairro Alto Niterói; Elaboração de um projeto que visa à construção do “Trevo no entroncamento da Estrada do Soares com a BR-354”, em parceria com o DER/MG: elaboração de um projeto que visa o asfaltamento da estrada que sai da “BR 354 até a comunidade de São Bento”; recapeamento e instalação de asfalto no trecho que vai da comunidade de “São Bento até a BR-354"; plantio de grama no canteiro central da “Av. Pres. Tancredo de Almeida Neves”, partindo da Igreja de Santa Cruz até a saída do Soares. bem como, da Av. Alameda das Mansões. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Nesse momento, o vereador Julio saiu do plenário. Colocada em votação única, a Indicação Nº 005/2017 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, A seguir, o senhor presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 006/2017, de sua própria autoria, solicitando ao Prefeito, providências no sentido de empenhar junto aos órgãos competentes para sanar as seguintes irregularidades: construir uma travessia elevada na Av. Aristides de Melo em frente ao Nº 577, e a devida sinalização de trânsito em frente à Caixa Econômica neste município; ver junto a Secretaria de Obras, a possibilidade de recuperar as calçadas, sendo que um defeito está na Rua Bonfim naquela pequena ponte; e que sejam tomadas providências para cuidar e recuperar os lotes, bens públicos, que estão sendo vendidos ilegalmente, Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação Nº 006/2017 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o senhor presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO N 007/2017, de autoria do Vereador Romis Antônio dos Santos, solicitando ao Prefeito, providências no sentido de se implantar um “Plano Municipal de apoio aos produtores rurais”, com o apoio e a aprovação da Câmara Municipal, visando o aumento da produção e da produtividade da agropecuária de nosso município. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação Nº 007/2017 foi aprovada, por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o senhor presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 008/2017, de autoria do Vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, indicando ao Prefeito. que seja criado um “Programa de Instalação de Mata Burros” para os agricultores. nesta cidade. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única. a Indicação Nº 008/2017 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vercadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o senhor presidente colocou em 72 Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de fevereiro de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG INDICAÇÃO Nº 009/2017. de autoria do Vereador Danilo de Oliveira. solicitando ao Prefeito, providências no sentido de se alterar o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no Município de Carmo do Paranaíba, de que trata a Lei Municipal nº 1.881, de 26 de junho de 2007, estabelecendo multas para aquelas agências que descumprirem o disposto na legislação municipal, Colocada em discussão única, ninguém se manifestou, Colocada em votação única, a Indicação Nº 009/2017 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir. o senhor presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 010/2017. de autoria da Vereadora Siomar Rodrigues Ferreira, solicitando providências urgentes do Prefeito. no sentido de se implantar políticas públicas que atendam aos diversos pedidos feitos por pessoas de bem de nossa comunidade que pagam em dia os seus impostos e anseiam por obras de mobilidade urbana e equipamentos públicos de qualidade e que tragam segurança tanto para os motoristas quanto para a comunidade carmense, conforme itens apresentados: Regularização da situação de trabalho e de salários dos motoristas de ambulâncias da Secretaria Municipal de Saúde: disponibilização de um profissional da Secretaria Municipal de Saúde desse município e ou Agente administrativo das referidas cidades, para a marcação de exames, consultas e tratamento fora do domicílio para melhor atender aos usuários do Sistema Único de Saúde: sinalização da Estrada do Soares. nas proximidades da Lagoa do Córrego Soares, para se evitar acidentes envolvendo pessoas e crianças que ali frequentam, bem como, realizar a limpeza do canteiro central e poda da vegetação ao longo da estrada; construção de uma galeria entre as ruas Ismael Furtado e Aureliano Rodrigues para o escoamento de poças d'água e barro oriundo de chuvas € lavação de calçadas pelos moradores da região, Colocada em discussão única. os vereadores parabenizaram a vereadora Siomar pela indicação. e o senhor presidente concedeu a palavra ao senhor Haroldo Romão, motorista de ambulância. que reivindicou, em nome da categoria, melhorias das condições de trabalho e também a manutenção dos veículos, Colocada em votação única, a Indicação Nº 010/2017 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, Finalizada a votação, o senhor presidente concedeu a palavra a senhorita Cíntia Teixeira Morais, representante das educadoras infantis de Carmo do Paranaíba. pedindo que seja regularizada a situação da categoria no Quadro do Magistério. As profissionais alegam que presidente parabenizou as educadoras infantil pelo trabalho e se comprometeu, junto à Mesa Diretora e à indicação da vereadora Silvânia, a enviar um ofício ao prefeito relatando as reivindicações feitas, para que ele tomasse as devidas providências. Não havendo mais nenhuma manifestação, o senhor presidente solicitou à secretária Siomar Rodrigues Ferreira que fizesse a chamada final dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira. Haroldo José de Andrade. Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes, Siomar Rodrigues Ferreira e a ausência do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo. E, por não haver mais nada a tratar, o senhor presidente agradeceu a presença da imprensa, do público presente e dos vereadores, c declarou a reunião encerrada às vinte e uma horas e quatro minutos. A vereadora e secretária, Siomar Rodrigues Ferreira, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo possuem formação como professoras de educação infantil, porém o seus vencimentos não estariam compatíveis às responsabilidades que o cargo exige. Em seguida, o senhor = 308 309 310 311 312 313 Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de fevereiro de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159. de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, Carmo do Paranaíba, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete. ert Denis Reis dá Silva ed Henrique Sousa Oliveira Vereador Vereador Vercador/Vice-presidente MAE Ja fino Alves ista de Faria Vereador Vereador Vereador Romis Antônio dos Santos Vereador João Vaz de Oliveira Juli Vercador/Presidente foraes Gontijo reador ' ar Rodriguks Ferreira Vereadora Ver ra/Sveretáric