| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2017-03-09 |
| native_id | 143 |
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SO DO Ia U EUR 2UAsSERBEASRESBEEVLOLVLWULLOLVLUOULUDINDDONNNNDADN- Anna roca SOSOISDRUNASDEIDALOD-SponadEDDO 52 Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de março de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação através do Ofício Circular nº 004/20] 6, datado do dia seis do mês de março. Antes de iniciar a reunião, o senhor Presidente João Vaz de Oliveira saudou os senhores vereadores e agradeceu pela presença, em plenário, do senhor William Braga dos Santos (Gerente do Banco do Brasil S/A), do senhor Sebastião Bernardes (Dada), do senhor Nilson Daniel (da Rádio Liberal FM), e do público presente. A seguir, o senhor Presidente informou que devido à ausência da secretária Siomar Rodrigues Ferreira nomearia o vereador Jader Quintino Alves para funcionar como secretário provisório, solicitando-o que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo 116, inciso primeiro, do regimento interno. Por sua vez, o secretário Jader fez a chamada nominal e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e a ausência da vereadora Siomar Rodrigues Ferreira. A seguir, o senhor Presidente solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às dezoito horas e sete minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”, A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a ata da reunião ordinária ocorrida no dia vinte e três de fevereiro de dois mil e dezessete. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Prosseguindo, o senhor Presidente perguntou aos senhores vereadores se poderia inverter a ordem do dia desta reunião para que fosse apreciada a Indicação nº 011/2017, de autoria do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, indicando ao Prefeito, que sejam instituídas Patrulhas Rurais permanentes em todas as comunidades rurais deste Município, na forma do “Anteprojeto” anexo, que foi retirada da ordem do dia da reunião ordinária, ocorrida no dia vinte e três de fevereiro de dois mil e dezessete, atendendo ao requerimento do próprio autor, para que fosse analisada nesta reunião. Com a concordância do Plenário, o senhor Presidente colocou a Indicação nº 011/2017, em apreciação e discussão única. A seguir, perguntou ao vereador Julio se ele gostaria de fazer algum comentário a respeito da referida indicação. Com a palavra, o vereador Julio disse que esta indicação foi realizada diante de diversos estudos, após reuniões com a Polícia Militar, com membros do Poder Judiciário, sabendo-se que os vereadores não podem fazer projeto desta natureza. Desta forma, o vereador disse que anexou um anteprojeto à indicação lembrando que a ideia é colocar rondas armadas na zona rural parecidas com aquela que faz a segurança do Bairro Jardim JB, mas de forma diferente, pois, a do bairro é desarmada e paga pelos moradores e as da zona rural serão armadas, com veículos disponibilizados pelo município com seguranças pagos pelas comunidades rurais. Ressaltou que já fez um levantamento e chegou-se a um valor aproximado de quinze reais por família da zona rural, para pagamento do serviço, caso o projeto seja aprovado. A seguir, o senhor Presidente parabenizou ao vereador Julio pela ideia deste anteprojeto já que o município, o estado e a união estão vivenciando problemas graves de segurança. A seguir, o senhor Presidente colocou a Indicação nº 011/2017, em votação única, sendo aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Silvânia, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Siomar. Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou ao secretário Jader que fizesse a chamada nominal dos senhores vereadores, para a ordem do dia, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso segundo, do Regimento Interno. Feito isso, o senhor Presidente solicitou ao secretário Jader que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito) Prosseguindo, o senhor presidente colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº £ ee do chefe do Poder Exec) 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 7 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de março de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”. Dispensada a leitura, em plenário, o senhor Presidente solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de legalidade do referido projeto. Prosseguindo, o relator Albert Denis Reis da Silva apresentou parecer escrito opinando pela constitucionalidade do projeto, sendo acompanhado pelos membros: Jader Quintino Alves — vereador Presidente; e Haroldo José de Andrade — vereador Membro. A seguir, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 012/2017, em primeira discussão. Com a palavra, o vereador Albert disse que queria uma alteração na redação do artigo primeiro, que constava as palavras “anual” e “mensais”, o que poderia gerar confusão de interpretação. Por sua vez, o senhor Presidente disse a ele que esta alteração poderia ser feita na redação final. Prosseguindo, o vereador Albert ressaltou que este é o segundo convênio firmado entre o Município e a Polícia Militar, deixando claro, que ainda falta um convênio com a Polícia Civil. Disse que isso mostra que o Prefeito está empenhado para contribuir com a segurança pública do município de Carmo do Paranaíba, tendo em vista que foi aprovado o valor aproximado de cem mil reais para o ano de dois mil e dezessete, quando a prestação de contas do ano de dois mil e dezesseis mostrou que foi repassado apenas vinte e quatro mil reais. Por sua vez, o vereador Danilo disse que a Prefeitura de Carmo do Paranaíba é pobre e deficitária e que o Estado está em melhores condições do que o nosso município e, por isso, ele deveria assumir estes compromissos. Ressaltou que na hora de se firmar convênios, os vereadores deveriam analisar melhor, pois, a Prefeitura custeia coisas do Estado ao invés do Estado custear coisas do Município. Lembrou ainda que, além disso, o Município sempre disponibilizou servidores para o Fórum, para a Delegacia e para outros órgãos do Estado, com mais dinheiro saindo dos cofres públicos. Com a palavra, o vereador Jader parabenizou o Prefeito pelo envio dos projetos que são muito importantes para a segurança do nosso município, deixando claro que será favorável à proposta de convênio com a Polícia Civil. Com a palavra, o vereador João Batista também parabenizou o Prefeito que firmou convênios com a Polícia Militar visando ajudar a população que está vivenciando roubos no campo e na cidade. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 012/2017, em primeira votação, sendo aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Silvânia, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Siomar. Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. A seguir, o relator João Batista de Faria apresentou parecer escrito opinando pelo mérito do projeto, sendo acompanhado pelos membros: Romis Antônio dos Santos, como Presidente, e Haroldo José de Andrade , como Membro Suplente. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 012/2017, em segunda discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 012/2017, foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Siomar. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação final do Projeto de Lei nº 012/2017, em apreciação. A seguir, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final do Projeto de Lei nº 012/2017, foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção; e a ausência da vereadora Siomar. Neste momento, o vereador Julio se ausentou do plenário. Prosseguindo, o senhor Presidente fez a leitura do requerimento de autoria do senhor William Braga dos Santos, gerente do 13 Municipal para manifestar sobre a Indicação 104 105 106 107 108 109 Ho na 12 113 14 15 16 117 118 19 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 141 Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de março de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG de Oliveira, aprovada na Reunião Ordinária, ocorrida no dia 09 de fevereiro de 2017, solicitando providências do Prefeito, no sentido de se alterar o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no Município de Carmo do Paranaíba, de que trata a Lei Municipal nº 1.881, de 26 de junho de 2007, estabelecendo multas para aquelas agências que descumprirem o disposto na legislação municipal. A seguir, o senhor Presidente concedeu um prazo de seis minutos para que o senhor William pudesse pronunciar, na tribuna livre da Câmara, para os senhores vereadores e para o público presente no Plenário Eliaquim Gomes Carolino. Com a palavra, o senhor William saudou os senhores vereadores e disse que recebeu o ofício da Câmara no mês de fevereiro, a respeito da norma que trata da questão das filas nos bancos. Ressaltou que, por iniciativa própria, resolveu vir aqui mostrar números do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, quando o Banco do Brasil S/A representava cinquenta e nove por cento de todo o crédito de Carmo do Paranaíba, algo em torno de duzentos e setenta milhões de reais. E que, em relação ao crédito rural, que é a maior vocação do banco, este percentual representava noventa e cinco por cento, algo em torno de duzentos e trinta e oito milhões de reais. Disse que isso faz o banco colaborar com o desenvolvimento do município de Carmo do Paranaíba e no desenvolvimento das pessoas que também representam a qualidade do atendimento da agência local. Disse ainda, que o ano de dois mil e dezessete foi eleito o “Ano do Atendimento do Banco do Brasil” e, por coincidência, está aqui falando para os vereadores. Deixou registrado, que a agência local está implementando diversas formas para atender bem, correntistas e usuários, dentro do tempo. Lembrou que nos últimos doze meses, a agência local do Banco do Brasil S/A não teve nenhuma denúncia no Banco Central do Brasil, a respeito do atendimento ou de qualquer outra questão. Disse também, que a Ouvidoria Interna do banco, que é a instância que fiscaliza este assunto, também não recebeu nenhuma reclamação do atendimento, seja dos gerentes ou dos funcionários, ressaltando que isso é uma satisfação muito grande, pois sempre respeitaram a ordem de chegada de cliente e usuários na agência. Explicou ainda, que na reestruturação do atendimento, o banco criou um cargo de supervisor de atendimento para auxiliar clientes e usuários, seja no autoatendimento ou na retirada das senhas para que todos possam ser atendidos da forma mais conveniente, sob a fiscalização interna da gerência e dos demais colegas de banco. Para finalizar, o senhor William disse que o maior patrimônio do banco é o cliente que deve ter um atendimento de excelência. Prosseguindo, o senhor Presidente perguntou se algum vereador gostaria de usar a palavra. Por sua vez, o vereador Danilo disse que ficou muito feliz com a presença do senhor William. Ressaltou que ele foi o único gerente que se preocupou com o problema relacionado com o atendimento dos clientes de Carmo do Paranaíba. Disse que é uma falta de respeito tanto do Bancoob quanto da Caixa Econômica Federal para com o atendimento dos clientes e que não conhece a realidade dos outros bancos. Com a palavra, o vereador Romis parabenizou a pessoa do senhor William e disse que é cliente do Banco do Brasil S/A desde o ano de mil novecentos e oitenta e dois. Disse que sempre foi bem atendido por diversos gerentes que ali passou, mas que o atendimento do senhor William é diferenciado, pois ele busca atender todos os clientes da agência local com presteza. Com a palavra, a vereadora Silvânia agradeceu a presença do senhor William, em nome de toda a população carmense e disse que a nossa cidade deve saber desta importante visita, através da imprensa local. Por sua vez, o senhor Presidente também agradeceu a presença do senhor William e disse a ele que a Câmara Municipal estará de portas abertas para que ele possa se manifestar, sempre que necessário. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou ey apreciação a INDICAÇÃO Nº 021/2017, de autoria do Vereador Albert Denis Reis d Silva, solicitando ao Prefeito, medidas urgentes para efetivar serviços ao cidadão, apoio aos desportistas, e melhorias nas carreiras e no desempenho de uma categoria rofissional, conforme itens apresentados: 1) Disponibilização veículos escolares de Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de março de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG propriedade da Prefeitura Municipal para os estudantes universitários carmenses; 2) Incentivo financeiro aos atletas residentes no Município para que possam custear o transporte e estadia nas cidades em que forem competir; 3) Redução da carga horária de trabalho dos Psicólogos deste Município, de 40 para 30 horas semanais, sem prejuízo da remuneração. Colocada em discussão única, o autor defendeu item por item que estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal. Colocada em votação única, a Indicação nº 021/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis e Silvânia, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Julio e Siomar. Prosseguindo, o senhor presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 022/2017, de autoria do vereador Jader Quintino Alves, solicitando ao Prefeito, que seja doado um terreno, localizado no Bairro Versol Costa, conforme croqui anexo, ao Rotary Club de Carmo do Paranaíba, reconhecido e declarado como de utilidade pública, por meio da Lei Municipal nº 1.585, de 28 de junho de 1999, para a instalação de sua nova sede administrativa visando o atendimento humanitário e beneficente aos cidadãos carmenses, nos termos da proposta do Rotaty Internacional. Colocada em discussão única, o autor defendeu a ideia da doação que estará registrada em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal. Colocada em votação única, a Indicação nº 022/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis e Silvânia, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Julio e Siomar. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 023/2017, de sua autoria, solicitando providências do Prefeito, no sentido de empenhar junto aos órgãos competentes para fazer um projeto social, e regularizar os lotes que são do município de Carmo do Paranaíba conhecido por terreno dos “FERRUGEM?” Colocada em discussão única, o autor defendeu a ideia da regularização dos lotes, de que trata a indicação que estará registrada em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal. Colocada em votação única, a Indicação nº 023/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis e Silvânia, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Julio e Siomar. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 024/2017, de autoria do vereador Getulio Henrique Sousa Oliveira, solicitando providências urgentes do Prefeito, no sentido de atender aos diversos pedidos apresentados: 1) Proibição do plantio de plantas frutíferas em locais públicos; 2) Reforma geral no prédio onde funciona o Ministério Público e o anexo da Prefeitura Municipal; 3) Reinicie o recapeamento das ruas públicas, em caráter de urgência, tais como: Rua Gov. Valadares em frente ao Curumim e acima do campo do Paranaíba e, ainda, Av. Tancredo Neves da esquina com a Av. João Batista até o Parque de Exposições. A seguir, o senhor Presidente colocou a Indicação nº 024/2017, em discussão única. Com a palavra, a vereadora Silvânia pediu ao autor que retirasse essa proposição da ordem do dia, haja vista, que ela vem contra a ideia de proteção do meio ambiente. Ressaltou que na Praça do Rosário, por exemplo, existem muitas pitangueiras que além de produzir frutas geram sombra para as pessoas que ali frequentam. Visando a adequação sugerida pela vereadora Silvânia, o vereador Getulio retirou a indicação da ordem do dia. Em seguida, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 025/2017, de autoria do Vereador Haroldo José de Andrade, Indicando ao Prefeito, a busca de parcerias c iniciativa privada visando a instalação de um frigorífico em nossa cidade. Colocada discussão única, o autor defendeu a sua proposta que estará registrada em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal. Colocada em votação única, a Indicação nº 025/2017 foi aprovada por oito votos avoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis e Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de março de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 206 Silvânia, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção c a ausência dos vereadores Julio e 207 —Siomar. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 208 026/2017, de autoria do vereador Romis Antônio dos Santos, indicando ao Prefeito, 209 que se instale, na cidade de Carmo do Paranaíba, “Unidades de Capitação de Águas 210 Pluviais - UCAP's”, nos moldes das instaladas na cidade de Lassance/MG, vencedora 211 do prêmio Agência Nacional das Águas (ANA), pelo projeto de pesquisa e inovação 212 tecnológica de sustentabilidade com Unidades de Captação: Melhor Destino das Águas 213 Pluviais, através do Instituto de Pesquisas e Estudos de Lassance (Ipel). Colocada em 214 — discussão única, o autor defendeu a sua proposta que estará registrada em gravação 215 fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal. 216 Colocada em votação única, a Indicação nº 026/2017 foi aprovada por oito votos 217. favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis e 218 Silvânia, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Julio e 219 —Siomar. Em seguida, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 220 027/2017, de autoria da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes, indicando ao Prefeito, que seja 221 realizado benfeitorias no Terminal Gervásio Moreira Braga para melhor atender aos 222 usuários, deste Município, com as seguintes demandas: 1) Aquisição c instalação de TV; 2) 223 Aquisição e instalação de relógio; 3) Visitas periódicas por parte da Polícia Militar; 4) 224 Troca de cadeiras quebradas; 5) Limpeza da praça nas imediações do terminal; e 6) 225 Aquisição de placas de avisos de piso escorregadio na limpeza. Colocada em discussão 226 única, a autora defendeu item por item que estarão registrados em gravação fonográfica, 227 arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal. Colocada em 228 votação única, a Indicação nº 027/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos 229 vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis e Silvânia, 230 nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Julio e Siomar. A 231 seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 028/2017, de 232 autoria da vereadora Siomar Rodrigues Ferreira, solicitando ao Prefeito, providências 233 | urgentes no sentido de se implantar políticas públicas que visam atender aos anseios da 234 população carmense, conforme itens apresentados: 1) Seja feita pintura e paisagismo 235 — infanto-juvenil na Casa do Aconchego e a implantação de uma Brinquedoteca; 2) 236 Criação da “Cooperativa da Mulher” e realização de Feira Mensal; 3) Seja 237 implantado o Projeto: “Cidade arborizada”; com a parceria do Instituto Estadual de 238 Florestas (IEF), do Instituto Chico Mendes e Universidade de Brasília (UNB); 4) 239 Criação do “Viveiro de mudas” do município, com apoio e orientação do Instituto 240 Estadual de Florestas (IEF); 5) Instalação de Lixeiras na praça e ruas de Campo do 241 Meio, e construção de Campo de Futebol Society; e 6) Sinalização urgente na frente 242 —dasescolas e Centros Educacionais em nosso município. Colocada em discussão única, 243 — ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 028/2017 foi aprovada 244 — por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João 245 Batista, Romis e Silvânia, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos 246 vereadores Julio e Siomar. Finalizada a votação das proposições, o senhor Presidente 247 — informou aos senhores vereadores que tinha um assunto, que apesar de não constar da 248 — pauta desta reunião, era de suma importância para os vereadores estudantes: Getulio, Julio 249 e Silvânia. Aproveitou o momento, e leu o inciso dois do artigo cento e sete, do Regimento 250 Interno da Câmara Municipal, dispondo que o horário destas reuniões é das dezoito à 251 vinte e uma horas e que os vereadores estudantes estão pleiteando a alteração deste horário 252 — para que as reuniões ordinárias iniciem às dezessete horas e terminem às vinte horas, já a 253 partir do próximo dia trinta de março. Com a concordância do Plenário, o senho 254 Presidente informou aos demais vereadores que a Mesa Diretora vai elaborar o projeto de 255 resolução que será apreciado e votado, em plenário, visando à alteração proposta. Logo —— após, o senhor Presidente informou aos senhores vereadores, que estava marcando uma 3 Ps qnt” Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de março de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 257 reunião extraordinária para o próximo dia treze de março, às dezessete horas, atendendo ao 258 ofício nº /2017/GAB/MCP, datado do dia 03 de março de 2017, de autoria do Prefeito, 259 — para se votar projetos de interesse público. E para finalizar, o senhor Presidente mandou 260 — entregar cópia do Ofício nº 053/2017/GAB/MCP, datado do dia 06 de março de 2017, de 261 autoria do Prefeito, contendo as respostas das indicações de nºs 001 a 010, de autoria dos 262 vereadores, aprovadas em plenário, na primeira reunião ordinária do ano de dois mil e 263 dezessete, para conhecimento. Não havendo mais nenhuma manifestação, o senhor 264 — presidente solicitou ao secretário provisório Jader Quintino Alves que fizesse a chamada 265 final dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se a presença dos 266 vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa 267 Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz 268 de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e a ausência dos 269 — vereadores Julio Cesar Moraes Gontijo e Siomar Rodrigues Ferreira. E, por não haver mais 270 nada a tratar, o senhor presidente agradeceu a presença da imprensa, do público presente e 271 dos vereadores, e declarou a reunião encerrada às dezenove horas e trinta e três minutos. O 272 vereador e secretário provisório, Jader Quintino Alves, determinou que esta ata fosse 273 redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos 274 na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de 275 mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova 276 — documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código 277 civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, 278 — terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo 279 segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que 280 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. 281 Carmo do Paranaíba, aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. prata íque Sousa Oliveira Vereador 627/1174 /400R Vereador João V: É ia Julio Vereador/Presidente Silvânia Ribeiro Lopes Vereador s Gontijo omis Antônio dos Santos / drae reador Vereador