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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2017-03-09
native_id143

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Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de março de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, quinta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação através do Ofício Circular nº 004/20] 6,
datado do dia seis do mês de março. Antes de iniciar a reunião, o senhor Presidente João
Vaz de Oliveira saudou os senhores vereadores e agradeceu pela presença, em plenário, do
senhor William Braga dos Santos (Gerente do Banco do Brasil S/A), do senhor Sebastião
Bernardes (Dada), do senhor Nilson Daniel (da Rádio Liberal FM), e do público presente.
A seguir, o senhor Presidente informou que devido à ausência da secretária Siomar
Rodrigues Ferreira nomearia o vereador Jader Quintino Alves para funcionar como
secretário provisório, solicitando-o que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o
artigo 116, inciso primeiro, do regimento interno. Por sua vez, o secretário Jader fez a
chamada nominal e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva,
Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader
Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo,
Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e a ausência da vereadora Siomar
Rodrigues Ferreira. A seguir, o senhor Presidente solicitou que todos ficassem de pé para
ouvirem a leitura de um versículo bíblico. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi
iniciada às dezoito horas e sete minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno:
“sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os
trabalhos”, A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a ata da reunião ordinária
ocorrida no dia vinte e três de fevereiro de dois mil e dezessete. Dispensada a leitura, a ata
foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram.
Prosseguindo, o senhor Presidente perguntou aos senhores vereadores se poderia inverter a
ordem do dia desta reunião para que fosse apreciada a Indicação nº 011/2017, de autoria do
vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, indicando ao Prefeito, que sejam instituídas Patrulhas
Rurais permanentes em todas as comunidades rurais deste Município, na forma do
“Anteprojeto” anexo, que foi retirada da ordem do dia da reunião ordinária, ocorrida no dia
vinte e três de fevereiro de dois mil e dezessete, atendendo ao requerimento do próprio autor,
para que fosse analisada nesta reunião. Com a concordância do Plenário, o senhor Presidente
colocou a Indicação nº 011/2017, em apreciação e discussão única. A seguir, perguntou ao
vereador Julio se ele gostaria de fazer algum comentário a respeito da referida indicação. Com
a palavra, o vereador Julio disse que esta indicação foi realizada diante de diversos estudos,
após reuniões com a Polícia Militar, com membros do Poder Judiciário, sabendo-se que os
vereadores não podem fazer projeto desta natureza. Desta forma, o vereador disse que anexou
um anteprojeto à indicação lembrando que a ideia é colocar rondas armadas na zona rural
parecidas com aquela que faz a segurança do Bairro Jardim JB, mas de forma diferente, pois,
a do bairro é desarmada e paga pelos moradores e as da zona rural serão armadas, com
veículos disponibilizados pelo município com seguranças pagos pelas comunidades rurais.
Ressaltou que já fez um levantamento e chegou-se a um valor aproximado de quinze reais por
família da zona rural, para pagamento do serviço, caso o projeto seja aprovado. A seguir, o
senhor Presidente parabenizou ao vereador Julio pela ideia deste anteprojeto já que o
município, o estado e a união estão vivenciando problemas graves de segurança. A seguir, o
senhor Presidente colocou a Indicação nº 011/2017, em votação única, sendo aprovada por
nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista,
Julio, Romis e Silvânia, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora
Siomar. Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou ao secretário Jader que fizesse a chamada
nominal dos senhores vereadores, para a ordem do dia, conforme prevê o artigo cento e
dezesseis, inciso segundo, do Regimento Interno. Feito isso, o senhor Presidente solicitou ao
secretário Jader que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito) Prosseguindo, o
senhor presidente colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº £ ee
do chefe do Poder Exec)
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Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de março de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar de Meio Ambiente do
Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”. Dispensada a leitura, em plenário, o
senhor Presidente solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse
parecer de legalidade do referido projeto. Prosseguindo, o relator Albert Denis Reis da
Silva apresentou parecer escrito opinando pela constitucionalidade do projeto, sendo
acompanhado pelos membros: Jader Quintino Alves — vereador Presidente; e Haroldo José
de Andrade — vereador Membro. A seguir, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº
012/2017, em primeira discussão. Com a palavra, o vereador Albert disse que queria uma
alteração na redação do artigo primeiro, que constava as palavras “anual” e “mensais”, o
que poderia gerar confusão de interpretação. Por sua vez, o senhor Presidente disse a ele
que esta alteração poderia ser feita na redação final. Prosseguindo, o vereador Albert
ressaltou que este é o segundo convênio firmado entre o Município e a Polícia Militar,
deixando claro, que ainda falta um convênio com a Polícia Civil. Disse que isso mostra que
o Prefeito está empenhado para contribuir com a segurança pública do município de Carmo
do Paranaíba, tendo em vista que foi aprovado o valor aproximado de cem mil reais para o
ano de dois mil e dezessete, quando a prestação de contas do ano de dois mil e dezesseis
mostrou que foi repassado apenas vinte e quatro mil reais. Por sua vez, o vereador Danilo
disse que a Prefeitura de Carmo do Paranaíba é pobre e deficitária e que o Estado está em
melhores condições do que o nosso município e, por isso, ele deveria assumir estes
compromissos. Ressaltou que na hora de se firmar convênios, os vereadores deveriam
analisar melhor, pois, a Prefeitura custeia coisas do Estado ao invés do Estado custear
coisas do Município. Lembrou ainda que, além disso, o Município sempre disponibilizou
servidores para o Fórum, para a Delegacia e para outros órgãos do Estado, com mais
dinheiro saindo dos cofres públicos. Com a palavra, o vereador Jader parabenizou o
Prefeito pelo envio dos projetos que são muito importantes para a segurança do nosso
município, deixando claro que será favorável à proposta de convênio com a Polícia Civil.
Com a palavra, o vereador João Batista também parabenizou o Prefeito que firmou
convênios com a Polícia Militar visando ajudar a população que está vivenciando roubos
no campo e na cidade. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº
012/2017, em primeira votação, sendo aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores:
Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Silvânia, nenhum voto
contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Siomar. Prosseguindo, o senhor
Presidente solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
Administrativa que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. A seguir, o relator João
Batista de Faria apresentou parecer escrito opinando pelo mérito do projeto, sendo
acompanhado pelos membros: Romis Antônio dos Santos, como Presidente, e Haroldo
José de Andrade , como Membro Suplente. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o
Projeto de Lei nº 012/2017, em segunda discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado
em segunda votação, o Projeto de Lei nº 012/2017, foi aprovado por nove votos favoráveis
dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e
Silvânia; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Siomar.
Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação final do Projeto de Lei nº 012/2017,
em apreciação. A seguir, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única,
ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final do Projeto de Lei nº
012/2017, foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio,
Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto contrário; nenhuma
abstenção; e a ausência da vereadora Siomar. Neste momento, o vereador Julio se ausentou
do plenário. Prosseguindo, o senhor Presidente fez a leitura do requerimento de autoria do
senhor William Braga dos Santos, gerente do 13
Municipal para manifestar sobre a Indicação
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
de Oliveira, aprovada na Reunião Ordinária, ocorrida no dia 09 de fevereiro de 2017,
solicitando providências do Prefeito, no sentido de se alterar o tempo de atendimento ao
público nas agências bancárias estabelecidas no Município de Carmo do Paranaíba, de que
trata a Lei Municipal nº 1.881, de 26 de junho de 2007, estabelecendo multas para aquelas
agências que descumprirem o disposto na legislação municipal. A seguir, o senhor
Presidente concedeu um prazo de seis minutos para que o senhor William pudesse
pronunciar, na tribuna livre da Câmara, para os senhores vereadores e para o público
presente no Plenário Eliaquim Gomes Carolino. Com a palavra, o senhor William saudou
os senhores vereadores e disse que recebeu o ofício da Câmara no mês de fevereiro, a
respeito da norma que trata da questão das filas nos bancos. Ressaltou que, por iniciativa
própria, resolveu vir aqui mostrar números do mês de novembro do ano de dois mil e
dezesseis, quando o Banco do Brasil S/A representava cinquenta e nove por cento de todo
o crédito de Carmo do Paranaíba, algo em torno de duzentos e setenta milhões de reais. E
que, em relação ao crédito rural, que é a maior vocação do banco, este percentual
representava noventa e cinco por cento, algo em torno de duzentos e trinta e oito milhões
de reais. Disse que isso faz o banco colaborar com o desenvolvimento do município de
Carmo do Paranaíba e no desenvolvimento das pessoas que também representam a
qualidade do atendimento da agência local. Disse ainda, que o ano de dois mil e dezessete
foi eleito o “Ano do Atendimento do Banco do Brasil” e, por coincidência, está aqui
falando para os vereadores. Deixou registrado, que a agência local está implementando
diversas formas para atender bem, correntistas e usuários, dentro do tempo. Lembrou que
nos últimos doze meses, a agência local do Banco do Brasil S/A não teve nenhuma
denúncia no Banco Central do Brasil, a respeito do atendimento ou de qualquer outra
questão. Disse também, que a Ouvidoria Interna do banco, que é a instância que fiscaliza
este assunto, também não recebeu nenhuma reclamação do atendimento, seja dos gerentes
ou dos funcionários, ressaltando que isso é uma satisfação muito grande, pois sempre
respeitaram a ordem de chegada de cliente e usuários na agência. Explicou ainda, que na
reestruturação do atendimento, o banco criou um cargo de supervisor de atendimento para
auxiliar clientes e usuários, seja no autoatendimento ou na retirada das senhas para que
todos possam ser atendidos da forma mais conveniente, sob a fiscalização interna da
gerência e dos demais colegas de banco. Para finalizar, o senhor William disse que o maior
patrimônio do banco é o cliente que deve ter um atendimento de excelência. Prosseguindo,
o senhor Presidente perguntou se algum vereador gostaria de usar a palavra. Por sua vez, o
vereador Danilo disse que ficou muito feliz com a presença do senhor William. Ressaltou
que ele foi o único gerente que se preocupou com o problema relacionado com o
atendimento dos clientes de Carmo do Paranaíba. Disse que é uma falta de respeito tanto
do Bancoob quanto da Caixa Econômica Federal para com o atendimento dos clientes e
que não conhece a realidade dos outros bancos. Com a palavra, o vereador Romis
parabenizou a pessoa do senhor William e disse que é cliente do Banco do Brasil S/A
desde o ano de mil novecentos e oitenta e dois. Disse que sempre foi bem atendido por
diversos gerentes que ali passou, mas que o atendimento do senhor William é diferenciado,
pois ele busca atender todos os clientes da agência local com presteza. Com a palavra, a
vereadora Silvânia agradeceu a presença do senhor William, em nome de toda a população
carmense e disse que a nossa cidade deve saber desta importante visita, através da
imprensa local. Por sua vez, o senhor Presidente também agradeceu a presença do senhor
William e disse a ele que a Câmara Municipal estará de portas abertas para que ele possa
se manifestar, sempre que necessário. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou ey
apreciação a INDICAÇÃO Nº 021/2017, de autoria do Vereador Albert Denis Reis d
Silva, solicitando ao Prefeito, medidas urgentes para efetivar serviços ao cidadão,
apoio aos desportistas, e melhorias nas carreiras e no desempenho de uma categoria
rofissional, conforme itens apresentados: 1) Disponibilização veículos escolares de
Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de março de 2017
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propriedade da Prefeitura Municipal para os estudantes universitários carmenses; 2)
Incentivo financeiro aos atletas residentes no Município para que possam custear o
transporte e estadia nas cidades em que forem competir; 3) Redução da carga
horária de trabalho dos Psicólogos deste Município, de 40 para 30 horas semanais,
sem prejuízo da remuneração. Colocada em discussão única, o autor defendeu item por
item que estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia
digital na secretaria da Câmara Municipal. Colocada em votação única, a Indicação nº
021/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio,
Haroldo, Jader, João Batista, Romis e Silvânia, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção
e a ausência dos vereadores Julio e Siomar. Prosseguindo, o senhor presidente colocou em
apreciação a INDICAÇÃO Nº 022/2017, de autoria do vereador Jader Quintino Alves,
solicitando ao Prefeito, que seja doado um terreno, localizado no Bairro Versol Costa,
conforme croqui anexo, ao Rotary Club de Carmo do Paranaíba, reconhecido e declarado
como de utilidade pública, por meio da Lei Municipal nº 1.585, de 28 de junho de 1999,
para a instalação de sua nova sede administrativa visando o atendimento humanitário e
beneficente aos cidadãos carmenses, nos termos da proposta do Rotaty Internacional.
Colocada em discussão única, o autor defendeu a ideia da doação que estará registrada em
gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara
Municipal. Colocada em votação única, a Indicação nº 022/2017 foi aprovada por oito
votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista,
Romis e Silvânia, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores
Julio e Siomar. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº
023/2017, de sua autoria, solicitando providências do Prefeito, no sentido de empenhar
junto aos órgãos competentes para fazer um projeto social, e regularizar os lotes que
são do município de Carmo do Paranaíba conhecido por terreno dos “FERRUGEM?”
Colocada em discussão única, o autor defendeu a ideia da regularização dos lotes, de que
trata a indicação que estará registrada em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de
mídia digital na secretaria da Câmara Municipal. Colocada em votação única, a Indicação
nº 023/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio,
Haroldo, Jader, João Batista, Romis e Silvânia, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção
e a ausência dos vereadores Julio e Siomar. A seguir, o senhor Presidente colocou em
apreciação a INDICAÇÃO Nº 024/2017, de autoria do vereador Getulio Henrique Sousa
Oliveira, solicitando providências urgentes do Prefeito, no sentido de atender aos diversos
pedidos apresentados: 1) Proibição do plantio de plantas frutíferas em locais públicos; 2)
Reforma geral no prédio onde funciona o Ministério Público e o anexo da Prefeitura
Municipal; 3) Reinicie o recapeamento das ruas públicas, em caráter de urgência, tais
como: Rua Gov. Valadares em frente ao Curumim e acima do campo do Paranaíba e,
ainda, Av. Tancredo Neves da esquina com a Av. João Batista até o Parque de Exposições.
A seguir, o senhor Presidente colocou a Indicação nº 024/2017, em discussão única. Com a
palavra, a vereadora Silvânia pediu ao autor que retirasse essa proposição da ordem do dia,
haja vista, que ela vem contra a ideia de proteção do meio ambiente. Ressaltou que na
Praça do Rosário, por exemplo, existem muitas pitangueiras que além de produzir frutas
geram sombra para as pessoas que ali frequentam. Visando a adequação sugerida pela
vereadora Silvânia, o vereador Getulio retirou a indicação da ordem do dia. Em seguida, o
senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 025/2017, de autoria do
Vereador Haroldo José de Andrade, Indicando ao Prefeito, a busca de parcerias c
iniciativa privada visando a instalação de um frigorífico em nossa cidade. Colocada
discussão única, o autor defendeu a sua proposta que estará registrada em gravação
fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal.
Colocada em votação única, a Indicação nº 025/2017 foi aprovada por oito votos
avoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis e
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206 Silvânia, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção c a ausência dos vereadores Julio e
207 —Siomar. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº
208 026/2017, de autoria do vereador Romis Antônio dos Santos, indicando ao Prefeito,
209 que se instale, na cidade de Carmo do Paranaíba, “Unidades de Capitação de Águas
210 Pluviais - UCAP's”, nos moldes das instaladas na cidade de Lassance/MG, vencedora
211 do prêmio Agência Nacional das Águas (ANA), pelo projeto de pesquisa e inovação
212 tecnológica de sustentabilidade com Unidades de Captação: Melhor Destino das Águas
213 Pluviais, através do Instituto de Pesquisas e Estudos de Lassance (Ipel). Colocada em
214 — discussão única, o autor defendeu a sua proposta que estará registrada em gravação
215 fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal.
216 Colocada em votação única, a Indicação nº 026/2017 foi aprovada por oito votos
217. favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis e
218 Silvânia, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Julio e
219 —Siomar. Em seguida, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº
220 027/2017, de autoria da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes, indicando ao Prefeito, que seja
221 realizado benfeitorias no Terminal Gervásio Moreira Braga para melhor atender aos
222 usuários, deste Município, com as seguintes demandas: 1) Aquisição c instalação de TV; 2)
223 Aquisição e instalação de relógio; 3) Visitas periódicas por parte da Polícia Militar; 4)
224 Troca de cadeiras quebradas; 5) Limpeza da praça nas imediações do terminal; e 6)
225 Aquisição de placas de avisos de piso escorregadio na limpeza. Colocada em discussão
226 única, a autora defendeu item por item que estarão registrados em gravação fonográfica,
227 arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal. Colocada em
228 votação única, a Indicação nº 027/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos
229 vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis e Silvânia,
230 nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Julio e Siomar. A
231 seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 028/2017, de
232 autoria da vereadora Siomar Rodrigues Ferreira, solicitando ao Prefeito, providências
233 | urgentes no sentido de se implantar políticas públicas que visam atender aos anseios da
234 população carmense, conforme itens apresentados: 1) Seja feita pintura e paisagismo
235 — infanto-juvenil na Casa do Aconchego e a implantação de uma Brinquedoteca; 2)
236 Criação da “Cooperativa da Mulher” e realização de Feira Mensal; 3) Seja
237 implantado o Projeto: “Cidade arborizada”; com a parceria do Instituto Estadual de
238 Florestas (IEF), do Instituto Chico Mendes e Universidade de Brasília (UNB); 4)
239 Criação do “Viveiro de mudas” do município, com apoio e orientação do Instituto
240 Estadual de Florestas (IEF); 5) Instalação de Lixeiras na praça e ruas de Campo do
241 Meio, e construção de Campo de Futebol Society; e 6) Sinalização urgente na frente
242 —dasescolas e Centros Educacionais em nosso município. Colocada em discussão única,
243 — ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 028/2017 foi aprovada
244 — por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João
245 Batista, Romis e Silvânia, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos
246 vereadores Julio e Siomar. Finalizada a votação das proposições, o senhor Presidente
247 — informou aos senhores vereadores que tinha um assunto, que apesar de não constar da
248 — pauta desta reunião, era de suma importância para os vereadores estudantes: Getulio, Julio
249 e Silvânia. Aproveitou o momento, e leu o inciso dois do artigo cento e sete, do Regimento
250 Interno da Câmara Municipal, dispondo que o horário destas reuniões é das dezoito à
251 vinte e uma horas e que os vereadores estudantes estão pleiteando a alteração deste horário
252 — para que as reuniões ordinárias iniciem às dezessete horas e terminem às vinte horas, já a
253 partir do próximo dia trinta de março. Com a concordância do Plenário, o senho
254 Presidente informou aos demais vereadores que a Mesa Diretora vai elaborar o projeto de
255 resolução que será apreciado e votado, em plenário, visando à alteração proposta. Logo
—— após, o senhor Presidente informou aos senhores vereadores, que estava marcando uma
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Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de março de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
257 reunião extraordinária para o próximo dia treze de março, às dezessete horas, atendendo ao
258 ofício nº /2017/GAB/MCP, datado do dia 03 de março de 2017, de autoria do Prefeito,
259 — para se votar projetos de interesse público. E para finalizar, o senhor Presidente mandou
260 — entregar cópia do Ofício nº 053/2017/GAB/MCP, datado do dia 06 de março de 2017, de
261 autoria do Prefeito, contendo as respostas das indicações de nºs 001 a 010, de autoria dos
262 vereadores, aprovadas em plenário, na primeira reunião ordinária do ano de dois mil e
263 dezessete, para conhecimento. Não havendo mais nenhuma manifestação, o senhor
264 — presidente solicitou ao secretário provisório Jader Quintino Alves que fizesse a chamada
265 final dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se a presença dos
266 vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa
267 Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz
268 de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e a ausência dos
269 — vereadores Julio Cesar Moraes Gontijo e Siomar Rodrigues Ferreira. E, por não haver mais
270 nada a tratar, o senhor presidente agradeceu a presença da imprensa, do público presente e
271 dos vereadores, e declarou a reunião encerrada às dezenove horas e trinta e três minutos. O
272 vereador e secretário provisório, Jader Quintino Alves, determinou que esta ata fosse
273 redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos
274 na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de
275 mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova
276 — documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código
277 civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral,
278 — terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo
279 segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que
280 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
281 Carmo do Paranaíba, aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete.
prata
íque Sousa Oliveira
Vereador
627/1174 /400R
Vereador
João V: É ia Julio
Vereador/Presidente
Silvânia Ribeiro Lopes
Vereador
s Gontijo omis Antônio dos Santos
/
drae
reador Vereador

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