| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2017-03-13 |
| native_id | 144 |
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SD JA EU NUNAARRRARRRRLVOUWUWULLLUOLUOLDIDONDONDNNDA-Daaammmm V— DD IDNURUON+—DONOCIDNUBEULOLNA-SONDONINANUERUNA DO DO OJAUBULRN Ata da Reunião Extraordinária do dia 13 de março de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, segunda-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão extraordinária, conforme convocação através do Ofício Circular nº 005/2016, datado do dia dez do mês de março. Antes de iniciar a reunião, o senhor Presidente João Vaz de Oliveira saudou os senhores vereadores, os servidores da Câmara e o senhor Nilson da Liberal FM e do site tonamidia presentes na galeria da Câmara. A seguir, o senhor Presidente solicitou à secretária Siomar Rodrigues Ferreira que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo 116, inciso primeiro, do regimento interno. Por sua vez, a secretária Siomar fez a chamada nominal e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira e a ausência do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo. A seguir, o senhor Presidente solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às dezessete horas e quinze minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a ata da reunião ordinária ocorrida no dia nove de março de dois mil e dezessete. Dispensada a leitura, em plenário, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Prosseguindo, o senhor Presidente concedeu a palavra ao vereador Danilo de Oliveira. Com a palavra, o vereador Danilo informou aos demais pares que tinha feito um pedido de aumento no valor do auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal, de setenta para duzentos reais, por entender que existe uma dotação orçamentária que destina um valor de trinta mil reais, mas atualmente está gastando apenas sete mil e poucos reais, o que leva a crer que o Presidente Vaz possa valorizar os servidores públicos municipais, para cumprir o que prometeu em sua campanha eleitoral e quando implantou o plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal, na legislatura dois mil e nove dois mil doze. Ressaltou que quer a resolução desta situação por parte do Presidente e demais membros da Mesa Diretora, Por sua vez, o senhor Presidente disse ao nobre vereador Danilo que seu pedido será levado ao conhecimento dos demais membros da Mesa Diretora e, logo após, seja repassado aos demais vereadores. Nesse momento, o senhor Presidente registrou a presença do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo. A seguir, o senhor Presidente solicitou à secretária Siomar que fizesse a chamada nominal dos vereadores, para a ordem do dia, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. Logo após, o senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, o senhor Presidente informou aos senhores vereadores que o Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria dos vereadores Jader e Romis já tinha sido aprovado em primeiro turno e que a Comissão de Finan vinte e três de fevereiro de dois mil e dezessete. Após as explicações, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 001/2017, em segunda discussão. Com a palavra, o vereador, uma ideia do Ex-Prefeito que fora reprovada no ano passado, ninguém buscou o apoio dos vereadores da base de governo e da mesma maneira quando se definiu a Mesa Diretora também não teve o espaço para a participação aqui nesta Casa. Reconheceu que algumas ideias apresentadas foram acatadas pelo Presidente” Vaz na formação da issões- Er A > LL 53 54 55 56 El 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 n 72 78 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 Ata da Reunião Extraordinária do dia 13 de março de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG permanentes. Ressaltou que não é contra a autoria dos vereadores Jader e Romis e que não é contra homenagear alguém que trabalhou para beneficiar Carmo do Paranaíba. Segundo o vereador a questão principal neste caso é a ilegalidade do projeto, haja vista, que há dois pareceres jurídicos contrários demonstrando que se faltou alguma coisa ou desrespeitou alguns dispositivos legais, também citados no parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Disse ainda que há uma alternativa de se homenagear o Ex-Deputado Sinval Boaventura que nas gestões dos Ex-Prefeitos Zoroastro José da Silva, José Queiroz da Silva e João Veloso dos Santos contribuiu muito para o desenvolvimento do município. Destacou que este projeto é partidário, pois quando se fala do Centro Administrativo que engloba tudo e quando a parte física é administrada pelo Poder Executivo, isto sobrepõe a Lei Municipal nº 2.036/2010 que denominou o prédio da Prefeitura de José Pereira de Andrade. Em sinal de protesto, o vereador Albert convidou os vereadores de sua bancada para absterem de votar nesse projeto, mesmo sabendo que os vereadores da oposição têm maioria para votarem ou reprovarem o que quiserem. Prosseguindo, o senhor Presidente concedeu a palavra ao vereador Danilo de Oliveira. Com a palavra, o vereador Danilo lembrou que na ata da reunião ordinária, ocorrida no dia vinte e três de fevereiro de dois mil e dezessete tinha dito que a sua irmão tinha sido beneficiada pelo Ex-Deputado Sinval Boaventura, mas que na verdade nunca foi. Disse que aquilo foi um lapso de sua parte. Disse ainda, que no seu ponto de vista, a elaboração desse projeto foi para agradar ao Ex- Prefeito Marcos Aurélio Costa Lagares, lembrando que o advogado da Câmara que opinou contrário em duas ocasiões pode ser dispensado, já que ninguém está respeitando a sua opinião. Com a palavra, o vereador Jader cumprimentou a Mesa Diretora, vereadores público presente, em plenário. Disse que quando elaborou a proposta de homenagem nã pensou em partidarismo, mas na verdade quem está pensando em partidarismo são o: vereadores da situação. Ressaltou que a fala do vereador Albert opinando sobre a busca d opiniões de todos os vereadores para se indicar ou pedir alguma coisa para o Prefeito não! pode proceder, pois todos são independentes e de opiniões próprias. Lembrou que o prédio antigo da Prefeitura continuará com o nome do senhor José Pereira de Andrade e o Centro Administrativo com o nome do Ex-Deputado Sinval Boaventura. Com a palavra, o vereador Julio disse que este assunto está perdurando por muito tempo, desgastando todos os vereadores. Ressaltou que por questões técnicas e respeito aos pareceres jurídicos, convidava os vereadores de sua bancada a se absterem de votar o projeto na forma proposta. Por sua vez, o vereador Romis ressaltou que o vereador Danilo disse que os autores do projeto tiveram a intenção de agradar ao Ex-Prefeito Marcão. Lembrou que mesmo que tivesse agradando ao Ex-Prefeito não se arrependeria, pois ele deu a vida e fez muito para Carmo do Paranaíba nos últimos quatro anos. Lembrou ainda, que esta Casa Legislativa tem o dever de indicar esta homenagem ao Prefeito, mesmo sabendo que ele poderá recusá-la, mas que a Prefeitura atual continuará com o nome do senhor José Pereira de Andrade e o Centro Administrativo sendo chamado de Deputado Sinval Boaventurá. Disse que esta questão de pareceres jurídicos contrários tem que ser muito discutida, porque já houve situações parecidas quando votamos matérias nas mesmas condições e, nesse caso, citou o projeto de lei que criou cargos comissionados recentemente. Logo após, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 001/2017, em segunda votação, sendo aprovado por: cinco votos favoráveis dos vereadores Getulio, Haroldo, Jader, Romis e Siomar; cinco abstenções dos vereadores Albert, Danilo, João Batista, Julio e Silvânia; e nenhum voto contrário. A seguir, o senhor Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 001/2017 em apreciação e solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer favorável de redação final à referida proposição. Prosseguindo, o relator Albert Denis Reis da Silva apresentou parecer verbal opinando pela rejeição da redação final. Por sua vez, o vereador Ja Ata da Reunião Extraordinária do dia 13 de março de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG aprovação da redação final. Diante do impasse, o senhor Presidente colocou os pareceres de redação final do Projeto de Lei nº 001/2017 à apreciação do plenário. O parecer contrário ofertado pelo Presidente Albert foi rejeitado por: cinco votos favoráveis dos vereadores Getulio, Haroldo, Jader, Romis e Siomar; cinco abstenções dos vereadores Albert, Danilo, João Batista, Julio e Silvânia e nenhum voto contrário. Por sua vez, o parecer favorável ofertado pelo Presidente Jader e pelo Membro Haroldo aprovado por: cinco votos favoráveis dos vereadores Getulio, Haroldo, Jader, Romis e Siomar; cinco abstenções dos vereadores Albert, Danilo, João Batista, Julio e Silvânia; e nenhum voto contrário. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final do Projeto de Lei nº 001/2017 foi aprovada por: cinco votos favoráveis dos vereadores Getulio, Haroldo, Jader, Romis e Siomar; cinco abstenções dos vereadores Albert, Danilo, João Batista, Julio e Silvânia; e nenhum voto contrário. Prosseguindo, o senhor presidente colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 013/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Município de Carmo do Paranaíba a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”, no valor anual de R$98.200,00 (noventa e oito mil e duzentos reais). A seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade do referido projeto. O relator Albert Denis Reis da Silva apresentou parecer escrito opinando pela constitucionalidade do projeto, sendo acompanhado pelos membros: Jader Quintino Alves — vereador Presidente; e Haroldo José de Andrade — vereador Membro. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 013/2017, em primeira discussão, Com a palavra, o vereador Albert destacou que este convênio não é feito desde R o ano de dois mil e treze, mas agora o convênio está sendo apresentado a esta Casa com todas as informações constantes no parecer apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 013/2017 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; e nenhuma abstenção. A seguir, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 013/2017, em apreciação. A seguir, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito ao refeito projeto. O parecer de mérito foi favorável para apreciação em segundo turno. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 013/2017, foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação final do Projeto de Lei nº 013/2017, em apreciação. A seguir, o senhor presidente solicitou à Comissão d Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final do Projeto de Lei nº 013/2017, foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o senhor presidente colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 014/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”. A seguir, o senhor presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade ao referido projeto. O relator Albert Denis Reis da Silva apresentou parecer escrito opinando pela constitucionalidade do projeto, sendo acompanhado pelos membros: Jader Quintino Alves — vereador Presidente; e Haroldo José de Andrade - vereador Mienbiios enc o id Presidente colocou o Projeto de Ata da Reunião Extraordinária do dia 13 de março de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 155 - chefe do Poder Executivo visa arrecadar recursos destinados à política de proteção ao 56 — idoso, nos termos da legislação federal instituída a partir do ano de dois mil e dez. A 57 seguir, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 014/2017, em primeira votação, 158 sendo aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, 159 Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma 60 — abstenção. A seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, 61 Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. 162 O parecer de mérito da comissão foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém 163 se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 014/2017 foi aprovado 164 - por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João 65 Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. 66 - Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação final do Projeto de Lei nº 014/2017, 167 em apreciação. A seguir, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que 168 | ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, 169 — ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final do Projeto de Lei nº 70 014/2017 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, 171 | Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e 172 nenhuma abstenção. Prosseguindo, o senhor presidente colocou em apreciação o 173 | PROJETO DE LEI Nº 015/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que 174 “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir 175 Crédito Especial por Anulação no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), e dá outras 176 — providências”. A seguir, o senhor presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça 177 | Redação que ofertasse parecer de legalidade ao referido projeto. O relator Albert Deni 178 Reis da Silva apresentou parecer escrito opinando pela constitucionalidade do projeto. 179 - sendo acompanhado pelos membros: Jader Quintino Alves — vereador Presidente; e 180 | Haroldo José de Andrade — vereador Membro. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou 181 o Projeto de Lei nº 015/2017, em primeira discussão, mas ninguém se manifestou. A 182 seguir, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 015/2017, em primeira votação, 183 sendo aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, 184 | Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma 185 - abstenção. A seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, 186 — Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. 187 O parecer de mérito da comissão foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém 188 se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 015/2017 foi aprovado 189 por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João 190 Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. 191 Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação final do Projeto de Lei nº 015/2017, 192 em apreciação. A seguir, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que q 193 | ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única,” 194 — ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final do Projeto de Lei nº 195 015/2017 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, 196 Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e 197 nenhuma abstenção. Prosseguindo, o senhor presidente colocou em apreciação o 198 PROJETO DE LEI Nº 016/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que 199 “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir 200 Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$12.000,00 (doze mil reais), e dá 201 outras providências”. A seguir, o senhor presidente solicitou à Comissão de Legislação, 202 Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade ao referido projeto. O relator Albert á / 203 Denis Reis da Silva apresentou parecer escrito opinando pela constitucionalidade do 204 - projeto, sendo acompanhado pelos membros: Jader Quintino Alves — vereador Presidente; 205 e Haroldo José de Andrade — verea; Membro. Prosseguindo, o senhor Presidente 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 Ata da Reunião Extraordinária do dia 13 de março de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG colocou o Projeto de Lei nº 016/2017, em primeira discussão, mas ninguém se manifestou. A seguir, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 016/2017, em primeira votação, sendo aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomatr; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. O parecer de mérito da comissão foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 016/2017 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação final do Projeto de Lei nº 016/2017, em apreciação. A seguir, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final do Projeto de Lei nº 016/2017 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o senhor presidente colocou em apreciação o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2017, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a redação do inciso II, do art. 107, da Resolução Legislativa nº 012/2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”. A seguir, o senhor presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade do referido projeto. O relator Albert Denis Reis da Silva apresentou parecer escrito opinando pela constitucionalidade da proposição, sendo acompanhado pelos membros: Jader Quintino Alves — vereador Presidente; e Haroldo José de Andrade — vereador Membro. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de Resolução Legislativa nº 001/2017, em primeira discussão, mas ninguém se manifestou. A seguir, o senhor Presidente colocou o Projeto de Resolução Legislativa nº 001/2017, em primeira votação, sendo aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. O parecer de mérito da comissão foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Resolução Legislativa nº 001/2017 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação final do Projeto de Resolução Legislativa nº 001/2017, em apreciação. A seguir, solicitou à Comissão dé Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final do Projeto de Resolução Legislativa nº 001/2017 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Não havendo mais nenhuma manifestação, o senhor presidente solicitou à secretária Siomar que fizesse a chamada final dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou- se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. E, por não haver mais nada a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença do senhor Nilson — da Liberal FM, dos servidores da Câmara e dos senhores vereadores, declarando a reunião encerrada às dezoito horas e 8 Ss 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 Ata da Reunião Extraordinária do dia 13 de março de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG sete minutos. A vereadora e secretária Siomar Rodrigues Ferreira determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos treze dias do mês de ço do ano de dois mil e dezessete. Vereador GNU Vereador João Vaz de(Oliveira Romis Antônio dos Santos Vereador/Presidente Vereador A Lopes Vereadora