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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2017-03-30
native_id145

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ata #

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Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de março de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, quinta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação através do Ofício Circular nº 006/2016,
datado do dia vinte e sete do mês de março. Antes de iniciar a reunião, o senhor Presidente
João Vaz de Oliveira saudou os senhores vereadores, os servidores da Câmara e a senhora
Maria Perpétua dos Reis Andrade (Théia da Emater/MG) que irá prestar contas das
atividades da empresa, no decorrer do ano de dois mil e dezesseis, para os poderes
Legislativo e Executivo, visando atender às determinações do Tribunal de Contas da
União. A seguir, o senhor Presidente solicitou à secretária Siomar Rodrigues Ferreira que
fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo 116, inciso primeiro, do Regimento
Interno. Por sua vez, a secretária Siomar fez a chamada nominal e verificou a presença dos
vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa N
Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz
de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro
Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. A seguir, o senhor Presidente solicitou que todos
ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso,
ofertados pelo vereador Jader. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às
dezessete horas e dezessete minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno:
“sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os
trabalhos”. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a ata da reunião
extraordinária ocorrida no dia treze de março de dois mil e dezessete. Dispensada a leitura,
em plenário, a ata foi aprovada e assinada por todos os vercadores que daquela reunião
participaram. Prosseguindo, o senhor Presidente concedeu a palavra à senhora Maria
Perpétua dos Reis Andrade (Théia da Emater), para que ela pudesse apresentar os resultados
das atividades da empresa citados anteriormente. Com a palavra, a senhora Théia saudou o
senhor Presidente João Vaz e os vereadores presentes pela oportunidade de estar na tribuna da
Câmara para prestar as contas anuais da Emater/MG. A seguir, ela disse que ao receber
recursos públicos a Emater/MG tem o compromisso de apresentar um relatório das atividades
realizadas no exercício de dois mil e dezesseis, para o poder Executivo e Legislativo
municipal, Ela ressaltou que os recursos financeiros repassados à empresa representados em
percentuais da seguinte forma: trinta e três por cento por parte do Município e sessenta e sete
por cento por parte do Estado. Estiveram presentes a técnica Théia, e os administrativos Daisy
e Leninha. A Théia, apresentou a missão e a visão da empresa como ferramenta de
desenvolvimento rural e, consequentemente, uma qualidade melhor de vida da sociedade
mineira. Fez uma panorâmica da empresa em todo o estado, um organograma das funções
hierárquicas e atuação nos municípios. Em seguida reportou as atividades relevante:
realizadas no ano de dois mil e dezesseis em Carmo do Paranaíba, com o número de
agricultores atendidos (741), associações rurais trabalhadas e assessoradas (20), gestão
coletiva com a patrulha mecanizada (05) e tanques de resfriamento de leite comunitário (07),
programa de aquisição de alimentos para a merenda escolar- PNAE, crédito rural com
recursos aplicados e número de projetos elaborados, produção e área plantada dos principais
produtos (café, leite, milho, feijão, maracujá), programas como Mapa café, queijo minas
artesanal, agroindústria rural (processamento e beneficiamento). Fez ressalva sobre o ICMS
solidário na área da produção de alimentos que o município recebe pelas atividades realizadas
através das ações extensionistas, tais como: serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural
ATER), CMDRS e metodologias (reuniões, visitas, cursos, etc...) , utilizadas para conseguir
os resultados apresentados. Ao concluir a sua fala, a senhora Théia apresentou os valores
viabilizados através do trabalho da equipe da Emater/MG em benefício do Município de
Carmo do Paranaíba: Crédito Rural — Pronaf e outras linhas (custeio e investimento)
R$8.983.492,00; ICMS Solidário — Lei Robin Hood R$238.103,03; Programa Nacional de
Alimentação — PNAE R$225.742,84, totalizando R$9.447.337;87. Segundo ela, para cada real
Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de março de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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53 aplicado pela Prefeitura Municipal nos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural —
54 ATER, pela Bmater/MG. A senhora Théia encerrou a sua fala agradecendo aos parceiros e,
55 principalmente, à Câmara Municipal pelo convênio celebrado e mantido junto ao município.
56 — Por sua vez, o senhor Presidente agradeceu a Theia e a equipe da Emater pela brilhante
57 apresentação dos resultados das atividades da Emater/MG, no decorrer do ano de dois mile |
58 — dezesseis. Disse a ela que a cartilha disponibilizada com todos os números dos resultados
59 apresentados ficará sob a responsabilidade do diretor geral desta Casa Legislativa e se algum
60 vereador desejar uma cópia poderá requisitá-la na secretaria da Câmara. Prosseguindo, o
61 senhor Presidente solicitou à secretária Siomar que fizesse a chamada nominal dos N
62 vereadores, para a ordem do dia, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento
63 Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis
64 da Silva, Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade,
65 Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes
66 Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. A y
67 seguir, a secretária Siomar fez a leitura das correspondências enviadas aos vereadores. Logo
68 — após, o senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da ordem do dia. Assim foi feito.
69 Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o Projeto de Lei nº 017/2017,
70 de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a Lei Municipal nº 1.896, de 04 de dezembro
71 de 2007, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Carmo do
2 Paranaíba, e dá outras providências”. Disse que gostaria de agradecer ao doutor Mosart
73 - Mendonça e ao doutor Guilherme que contribuíram para que esta proposição fosse
74 concretizada em benefício dos proprietários das farmácias de nossa cidade. A seguir, o
75 - senhor Presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse
76 parecer de constitucionalidade do referido projeto. O relator Albert Denis Reis da Silva
77 | apresentou parecer escrito opinando pela legalidade do projeto, sendo acompanhado pelos
78 membros: Jader Quintino Alves — vereador Presidente; e Haroldo José de Andrade —
79 vereador Membro. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº
80 017/2017, em primeira discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em primeira
81 votação, o Projeto de Lei nº 017/2017 foi aprovado por dez votos favoráveis dos
82 — vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e
83 Siomar; nenhum voto contrário; e nenhuma abstenção, em primeiro turno. A seguir, a
84 vereadora Silvânia pediu a palavra e disse que ia apresentar uma proposta de emenda,
85 visando à redução do tempo de estacionamento de trinta para vinte minutos, justificando
86 que esse tempo é suficiente para garantir um atendimento adequado aos clientes e a
87 rotatividade das vagas, haja vista, que a nossa cidade é considerada pequena e tem um
88 pequeno fluxo de pessoas no comércio local. A seguir, o senhor Presidente solicitou à
89 Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer verbal de legalidade da
90 — referida proposta de emenda. O relator Albert Denis Reis da Silva apresentou parecer
91 verbal opinando pela legalidade da proposta, sendo acompanhado pelos membros: Jader
92 Quintino Alves — vereador Presidente; e Haroldo José de Andrade — vereador Membro.
93 Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a Proposta de Emenda Substitutiva nº 01 ao!
94 Projeto de Lei nº 017/2017, em primeira discussão, mas ninguém se manifestou. Colocada
95 em primeira votação, a Proposta de Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº
96 017/2017 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio,
Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; e
nenhuma abstenção, em primeiro turno. A seguir, o senhor Presidente colocou o Projeto de
Lei nº 017/2017, acrescido da Proposta de Emenda Substitutiva nº 01, em apreciação. A
seguir, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
Administrativa que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. O parecer de mérito foi
favorável para apreciação, em segundo turno. Colocado em segunda discussão, ninguém se
manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 017/2017, acrescido da
, e
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Proposta de Emenda Substitutiva nº 01 foi aprovado por dez votos favoráveis dos
vercadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e
Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o senhor Presidente
colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 017/2017, acrescida da Proposta de
Emenda Substitutiva nº 01 em apreciação. A seguir, o senhor presidente solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O
parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em
votação única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 017/2017, acrescida da
Proposta de Emenda Substitutiva nº 01 foi aprovada por dez votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e
Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o senhor Presidente
agradeceu a presença do senhor Marcos, proprietário da Farmácia Triângulo e perguntou se
ele gostaria de fazer o uso da palavra. Por sua vez, o senhor Marcos agradeceu aos
vereadores pela votação do projeto e disse que na prática já existia as placas, mas que não
tinha Lei que regulamentava, agora ficou regulamentado. Agradeceu a Mesa Diretora pela
elaboração do projeto e os demais vereadores pela aprovação da Lei. Logo após, os
vereadores Getulio Henrique Sousa Oliveira e Julio Cesar Moraes Gontijo se ausentaram
do plenário. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº
029/2017, de autoria do vereador Jader Quintino Alves, indicando ao Prefeito, os
seguintes pedidos descritos a seguir: 1) Instalação de postos policiais nos bairros
periféricos de nossa cidade e aumento de pelo menos 10 (dez) policiais no efetivo
da Polícia Militar; 2) Instalação de iluminação, alambrados, arquibancadas,
vestiários, pista de caminhada, reforma geral e a limpeza do campo de futebol do
“Quintinense Esporte Clube”, bem como, do Poliesportivo Sigê Caetano de
Almeida, localizados no Distrito de Quintinos; 3) Instalar um semáforo moderno
com temporizador e lâmpadas de LEDs (Light Emitting Diode) ou “diodo emissor
de luz”, visando à segurança do trânsito no cruzamento da “Av. Dr. Aristides
Ferreira de Melo com as ruas Agostinho de Deus e Aristeu Atanásio
Boaventura”, nas proximidades do Posto do Xará; 4) Instalar um semáforo
moderno com temporizador e lâmpadas de LEDs (Light Emitting Diode) ou “diodo
emissor de luz”, visando à segurança do trânsito no cruzamento da “Av. Pres.
Tancredo de Almeida Neves com a Rua Coletor Elias de Deus”, nas proximidades
da APAE. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação
única, a Indicação nº 029/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores:
Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto
contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Getulio e Julio. A seguir, o
senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 030/2017, de autoria do
vereador João Batista de Faria, solicitando providências do Prefeito, no sentido de
construir um centro de lazer e esportes, na área anexa, existente entre o campo de
futebol do Quintinense Esporte Clube e a área urbana do Distrito de Quintinos, para
que a população possa ter um local adequado para o descanso e o lazer do dia a dia.
Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a
Indicação nº 030/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert,
Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário,
enhuma abstenção e a ausência dos vereadores Getulio e Julio. A seguir, o senhor
Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 031/2017, de autoria do vereador
Julio Cesar Moraes Gontijo, indicando ao Prefeito, a realização das seguintes obras
em nossa cidade: 1) Recapeamento das ruas em torno da “Casa de Repouso Nossa
Senhora da Guia”, conhecida como Sociedade São Vicente de Paula; 2)
Recapeamento das ruas “Nenzinho Marra, Ezequigs Caetano e ruas adjacentes”,
Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de março de 2017
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154 localizadas no Bairro Paraíso; 3) Revitalização da “Lagoa do Parque da Banheira”
55 e que seja feito o calçamento de suas bordas internas, para que o povo carmense
156 - possa se orgulhar daquele importante Cartão Postal de nossa cidade. Colocada em
157 | discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº
58 031/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo,
159 Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção
60 ca ausência dos vereadores Getulio e Julio. A seguir, o senhor Presidente colocou em
Iól — apreciação a INDICAÇÃO Nº 032/2017, de autoria do vereador Romis Antônio dos
162 - Santos, solicitando o empenho do Prefeito para a realização das seguintes obras ou
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A 2— Po
63 ações: 1) Construção e instalação de uma galeria para o escoamento da água das
164 chuvas na Rua Padre Miguel, no cruzamento com a Rua Prefeito João Luiz de
165 Carvalho, para pôr fim aos alagamentos naquele local; 2) Retomada das
66 - negociações visando a instalação da empresa “Super Frango” em nosso Município,
167 para a geração de renda, impostos e, aproximadamente, três mil empregos diretos).
168 indiretos na região; 3) Reestruturação do “Estatuto dos Servidores Públicos
169 Municipais” que, inclusive, já foi votado em primeiro turno, no ano de 2015,
170 visando à criação de novos benefícios, capacitação, e valorização dos servidores
171 efetivos que colaboram para o desenvolvimento de nosso Município de Carmo do
172 Paranaíba; 4) Criação do Centro Veterinário Municipal, para atendimento aos
173 | animais de rua, com vacinas, controle de natalidade, adoções e outras ações de
I7d4 — interesse da administração municipal; 5) Criação do Centro de Convivência da
175 | Terceira Idade, para as atividades sociais, culturais, artísticas, artesanato e lazer da
176 | pessoa idosa. Para que isso ocorra, há a necessidade da reversão do imóvel da
177 | Associação Comunitária do Bairro Paraíso para a municipalidade. Colocada em
178 | discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº
179 032/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo,
180 Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção
181 e a ausência dos vereadores Getulio e Julio. A seguir, o senhor Presidente colocou em
182 apreciação a INDICAÇÃO Nº 033/2017, de autoria da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes,
183 indicando ao Prefeito a realização das seguintes obras ou melhorias: 1) construção
184 de um campo society no Campo do Alvorada Esporte Clube, com gramado,
185 arquibancadas, vestiários, banheiros, muros com telas e estacionamento; 2)
186 - instalação de iluminação no referido campo; e 3) construção de uma pequena praça.
187 | Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a
188 | Indicação nº 033/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert,
189 Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário,
190 — nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Getulio e Julio. Prosseguindo, o senhor
191 Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 035/2017, de autoria do vereador
192 Albert Denis Reis da Silva, indicando ao Prefeito, a criação de um centro de
193 monitoramento e que sejam instaladas Câmeras de Vigilância Eletrônica, nas áreas
194 de maior interesse da população, setores comerciais, avenidas de maior fluxo,
195 - bairros com maior incidência de furtos e roubos, órgãos públicos, além de entradas
e saídas da sede do Município. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou.
Colocada em votação única, a Indicação nº 035/2017 foi aprovada por oito votos
favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e
Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Getulio c
Julio. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº
201 036/2017, de autoria do vereador Haroldo José de Andrade, indicando ao Prefeito, que
202-—faça a reposição das lâmpadas das vias públicas, visto muitas destas encontram-
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/Nacional dos Municípios (CNM) enviou o convite da vigésima marcha em defesa dos
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se danificadas, como constatadas pelo mesmo além das inúmeras reclamações por
parte da população. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em y
votação única, a Indicação nº 036/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar,
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Getulio e Julio.
Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 037/2017, 4
de autoria da vereadora Siomar Rodrigues Ferreira, indicando ao Prefeito, que atendam À
aos anseios da população carmense, conforme itens apresentados abaixo: 1) Adoção N
de medidas necessárias para a realização de fiscalização e notificação dos 1
proprietários para a limpeza dos lotes e terrenos localizados em todo o perímetro
urbano de Carmo do Paranaíba; 2) Melhorias no trânsito e sinalização em frente às
Escolas e CEMEIS do município; 3) Aquisição de um computador completo e um
aparelho de telefone para a Academia da Saúde; 4) Construção de um “Quebra-
Molas” na Rua Jacarandá, nas proximidades dos números 131 e 132, no Bairro N
Nova Floresta; 5) Exploração do Eco Turismo na Lagoa Santa Paulina, com a
construção de um “Quiosque e a instalação de Pedalinhos aquáticos” por propulsão
física; e 6) Construção de um “Centro Comunitário” no Bairro Santa Cruz. Colocada
em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº
037/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo,
Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção
e a ausência dos vereadores Getulio e Julio. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em
apreciação a INDICAÇÃO Nº 038/2017, de autoria do vereador Getulio Henrique Sousa
Oliveira, solicitando providências do Prefeito, no sentido de instalar uma “Academia
de Ginástica” e um “Parquinho Infantil” na Praça Santo Antônio, localizada no
Bairro Niterói, e uma “Academia de Ginástica” na Sociedade São Vicente de
Paulo, conhecida como Vila Vicentina, nesta cidade. Colocada em discussão única,
ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 038/2017 foi aprovada
por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista,
Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos
vereadores Getulio e Julio. Prosseguindo, o senhor Presidente perguntou aos vereadores se
eles gostariam de usar da palavra. Por sua vez, o vereador Danilo perguntou ao senhor
Presidente se o requerimento de sua autoria que trata do auxílio alimentação no valor de
duzentos reais para beneficiar os servidores da Câmara vai ser resolvido ou não. Ressaltou
que esse assunto está “garrando”, assim como o problema do referendo da Penitenciaria e,
que, gostaria de ter a solução dessas demandas. Por sua vez, o senhor Presidente disse ao
vereador Danilo que pediu um relatório ao setor contábil da Câmara Municipal para que a
Mesa possa tomar uma decisão a respeito do auxílio alimentação. Quanto à questão do
referendo, o senhor Presidente disse que está lendo a Lei Orgânica do Município, o
Regimento Interno, a Constituição Federal e Estadual para ver como funciona a questão do
referendo, que tão logo tenha as informações, o requerimento será despachado. Antes de
encerrar a sua fala, o senhor Presidente informou aos vereadores que a Confederação
municípios, a se realizar em Brasília, entre os dias quinze e dezoito do próximo mês de
maio. Ressaltou que este convite e de outros cursos ou congressos ficarão à disposição dos
vereadores que, caso queiram participar, que procurem a secretaria geral da Câmara para as
inscrições e ajudas de custo. Não havendo mais nenhuma manifestação, o senhor
presidente solicitou à secretária Siomar que fizesse a chamada final dos senhores
vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se a presença dos vereadores: Albert
Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves,
João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antóáio dos Santos, Silvânia Ribeiro
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira, e a ausência dos vereadores Getulio Henrique Sousa
Oliveira e Julio Cesar Moraes Gontijo. E, por não haver mais nada a tratar, o senhor
Presidente agradeceu a presença dos servidores e vereadores presentes em plenário,
declarando a reunião encerrada às dezoito horas e quarenta e cinco minutos. A vereadora e
secretária Siomar Rodrigues Ferreira determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob
a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão
registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria
da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor,
conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer
cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às
referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei
Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a
política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do
Haroldo José de Andrade
Vereador
João Ma Romis Antônio dos Santos
Vereador/Presidente Vereador
no)
Vereadora

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