| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2017-03-30 |
| native_id | 145 |
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SITU EUR — LI UI LL VD AN AN IND IND NV INV NINO A A a a EWLN+hASDI OIL ELNAS O OJaAUEUNHO O 35 36 Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de março de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação através do Ofício Circular nº 006/2016, datado do dia vinte e sete do mês de março. Antes de iniciar a reunião, o senhor Presidente João Vaz de Oliveira saudou os senhores vereadores, os servidores da Câmara e a senhora Maria Perpétua dos Reis Andrade (Théia da Emater/MG) que irá prestar contas das atividades da empresa, no decorrer do ano de dois mil e dezesseis, para os poderes Legislativo e Executivo, visando atender às determinações do Tribunal de Contas da União. A seguir, o senhor Presidente solicitou à secretária Siomar Rodrigues Ferreira que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo 116, inciso primeiro, do Regimento Interno. Por sua vez, a secretária Siomar fez a chamada nominal e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa N Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. A seguir, o senhor Presidente solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Jader. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às dezessete horas e dezessete minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a ata da reunião extraordinária ocorrida no dia treze de março de dois mil e dezessete. Dispensada a leitura, em plenário, a ata foi aprovada e assinada por todos os vercadores que daquela reunião participaram. Prosseguindo, o senhor Presidente concedeu a palavra à senhora Maria Perpétua dos Reis Andrade (Théia da Emater), para que ela pudesse apresentar os resultados das atividades da empresa citados anteriormente. Com a palavra, a senhora Théia saudou o senhor Presidente João Vaz e os vereadores presentes pela oportunidade de estar na tribuna da Câmara para prestar as contas anuais da Emater/MG. A seguir, ela disse que ao receber recursos públicos a Emater/MG tem o compromisso de apresentar um relatório das atividades realizadas no exercício de dois mil e dezesseis, para o poder Executivo e Legislativo municipal, Ela ressaltou que os recursos financeiros repassados à empresa representados em percentuais da seguinte forma: trinta e três por cento por parte do Município e sessenta e sete por cento por parte do Estado. Estiveram presentes a técnica Théia, e os administrativos Daisy e Leninha. A Théia, apresentou a missão e a visão da empresa como ferramenta de desenvolvimento rural e, consequentemente, uma qualidade melhor de vida da sociedade mineira. Fez uma panorâmica da empresa em todo o estado, um organograma das funções hierárquicas e atuação nos municípios. Em seguida reportou as atividades relevante: realizadas no ano de dois mil e dezesseis em Carmo do Paranaíba, com o número de agricultores atendidos (741), associações rurais trabalhadas e assessoradas (20), gestão coletiva com a patrulha mecanizada (05) e tanques de resfriamento de leite comunitário (07), programa de aquisição de alimentos para a merenda escolar- PNAE, crédito rural com recursos aplicados e número de projetos elaborados, produção e área plantada dos principais produtos (café, leite, milho, feijão, maracujá), programas como Mapa café, queijo minas artesanal, agroindústria rural (processamento e beneficiamento). Fez ressalva sobre o ICMS solidário na área da produção de alimentos que o município recebe pelas atividades realizadas através das ações extensionistas, tais como: serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural ATER), CMDRS e metodologias (reuniões, visitas, cursos, etc...) , utilizadas para conseguir os resultados apresentados. Ao concluir a sua fala, a senhora Théia apresentou os valores viabilizados através do trabalho da equipe da Emater/MG em benefício do Município de Carmo do Paranaíba: Crédito Rural — Pronaf e outras linhas (custeio e investimento) R$8.983.492,00; ICMS Solidário — Lei Robin Hood R$238.103,03; Programa Nacional de Alimentação — PNAE R$225.742,84, totalizando R$9.447.337;87. Segundo ela, para cada real Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de março de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG ) 53 aplicado pela Prefeitura Municipal nos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural — 54 ATER, pela Bmater/MG. A senhora Théia encerrou a sua fala agradecendo aos parceiros e, 55 principalmente, à Câmara Municipal pelo convênio celebrado e mantido junto ao município. 56 — Por sua vez, o senhor Presidente agradeceu a Theia e a equipe da Emater pela brilhante 57 apresentação dos resultados das atividades da Emater/MG, no decorrer do ano de dois mile | 58 — dezesseis. Disse a ela que a cartilha disponibilizada com todos os números dos resultados 59 apresentados ficará sob a responsabilidade do diretor geral desta Casa Legislativa e se algum 60 vereador desejar uma cópia poderá requisitá-la na secretaria da Câmara. Prosseguindo, o 61 senhor Presidente solicitou à secretária Siomar que fizesse a chamada nominal dos N 62 vereadores, para a ordem do dia, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento 63 Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis 64 da Silva, Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, 65 Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes 66 Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. A y 67 seguir, a secretária Siomar fez a leitura das correspondências enviadas aos vereadores. Logo 68 — após, o senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. 69 Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o Projeto de Lei nº 017/2017, 70 de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a Lei Municipal nº 1.896, de 04 de dezembro 71 de 2007, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Carmo do 2 Paranaíba, e dá outras providências”. Disse que gostaria de agradecer ao doutor Mosart 73 - Mendonça e ao doutor Guilherme que contribuíram para que esta proposição fosse 74 concretizada em benefício dos proprietários das farmácias de nossa cidade. A seguir, o 75 - senhor Presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse 76 parecer de constitucionalidade do referido projeto. O relator Albert Denis Reis da Silva 77 | apresentou parecer escrito opinando pela legalidade do projeto, sendo acompanhado pelos 78 membros: Jader Quintino Alves — vereador Presidente; e Haroldo José de Andrade — 79 vereador Membro. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 80 017/2017, em primeira discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em primeira 81 votação, o Projeto de Lei nº 017/2017 foi aprovado por dez votos favoráveis dos 82 — vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e 83 Siomar; nenhum voto contrário; e nenhuma abstenção, em primeiro turno. A seguir, a 84 vereadora Silvânia pediu a palavra e disse que ia apresentar uma proposta de emenda, 85 visando à redução do tempo de estacionamento de trinta para vinte minutos, justificando 86 que esse tempo é suficiente para garantir um atendimento adequado aos clientes e a 87 rotatividade das vagas, haja vista, que a nossa cidade é considerada pequena e tem um 88 pequeno fluxo de pessoas no comércio local. A seguir, o senhor Presidente solicitou à 89 Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer verbal de legalidade da 90 — referida proposta de emenda. O relator Albert Denis Reis da Silva apresentou parecer 91 verbal opinando pela legalidade da proposta, sendo acompanhado pelos membros: Jader 92 Quintino Alves — vereador Presidente; e Haroldo José de Andrade — vereador Membro. 93 Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a Proposta de Emenda Substitutiva nº 01 ao! 94 Projeto de Lei nº 017/2017, em primeira discussão, mas ninguém se manifestou. Colocada 95 em primeira votação, a Proposta de Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 96 017/2017 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; e nenhuma abstenção, em primeiro turno. A seguir, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 017/2017, acrescido da Proposta de Emenda Substitutiva nº 01, em apreciação. A seguir, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. O parecer de mérito foi favorável para apreciação, em segundo turno. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 017/2017, acrescido da , e 123 126 127 28 129 130 131 32 33 134 135 136 Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de março de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Proposta de Emenda Substitutiva nº 01 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vercadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 017/2017, acrescida da Proposta de Emenda Substitutiva nº 01 em apreciação. A seguir, o senhor presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 017/2017, acrescida da Proposta de Emenda Substitutiva nº 01 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o senhor Presidente agradeceu a presença do senhor Marcos, proprietário da Farmácia Triângulo e perguntou se ele gostaria de fazer o uso da palavra. Por sua vez, o senhor Marcos agradeceu aos vereadores pela votação do projeto e disse que na prática já existia as placas, mas que não tinha Lei que regulamentava, agora ficou regulamentado. Agradeceu a Mesa Diretora pela elaboração do projeto e os demais vereadores pela aprovação da Lei. Logo após, os vereadores Getulio Henrique Sousa Oliveira e Julio Cesar Moraes Gontijo se ausentaram do plenário. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 029/2017, de autoria do vereador Jader Quintino Alves, indicando ao Prefeito, os seguintes pedidos descritos a seguir: 1) Instalação de postos policiais nos bairros periféricos de nossa cidade e aumento de pelo menos 10 (dez) policiais no efetivo da Polícia Militar; 2) Instalação de iluminação, alambrados, arquibancadas, vestiários, pista de caminhada, reforma geral e a limpeza do campo de futebol do “Quintinense Esporte Clube”, bem como, do Poliesportivo Sigê Caetano de Almeida, localizados no Distrito de Quintinos; 3) Instalar um semáforo moderno com temporizador e lâmpadas de LEDs (Light Emitting Diode) ou “diodo emissor de luz”, visando à segurança do trânsito no cruzamento da “Av. Dr. Aristides Ferreira de Melo com as ruas Agostinho de Deus e Aristeu Atanásio Boaventura”, nas proximidades do Posto do Xará; 4) Instalar um semáforo moderno com temporizador e lâmpadas de LEDs (Light Emitting Diode) ou “diodo emissor de luz”, visando à segurança do trânsito no cruzamento da “Av. Pres. Tancredo de Almeida Neves com a Rua Coletor Elias de Deus”, nas proximidades da APAE. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 029/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Getulio e Julio. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 030/2017, de autoria do vereador João Batista de Faria, solicitando providências do Prefeito, no sentido de construir um centro de lazer e esportes, na área anexa, existente entre o campo de futebol do Quintinense Esporte Clube e a área urbana do Distrito de Quintinos, para que a população possa ter um local adequado para o descanso e o lazer do dia a dia. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 030/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, enhuma abstenção e a ausência dos vereadores Getulio e Julio. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 031/2017, de autoria do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, indicando ao Prefeito, a realização das seguintes obras em nossa cidade: 1) Recapeamento das ruas em torno da “Casa de Repouso Nossa Senhora da Guia”, conhecida como Sociedade São Vicente de Paula; 2) Recapeamento das ruas “Nenzinho Marra, Ezequigs Caetano e ruas adjacentes”, Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de março de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 154 localizadas no Bairro Paraíso; 3) Revitalização da “Lagoa do Parque da Banheira” 55 e que seja feito o calçamento de suas bordas internas, para que o povo carmense 156 - possa se orgulhar daquele importante Cartão Postal de nossa cidade. Colocada em 157 | discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 58 031/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, 159 Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção 60 ca ausência dos vereadores Getulio e Julio. A seguir, o senhor Presidente colocou em Iól — apreciação a INDICAÇÃO Nº 032/2017, de autoria do vereador Romis Antônio dos 162 - Santos, solicitando o empenho do Prefeito para a realização das seguintes obras ou | A 2— Po 63 ações: 1) Construção e instalação de uma galeria para o escoamento da água das 164 chuvas na Rua Padre Miguel, no cruzamento com a Rua Prefeito João Luiz de 165 Carvalho, para pôr fim aos alagamentos naquele local; 2) Retomada das 66 - negociações visando a instalação da empresa “Super Frango” em nosso Município, 167 para a geração de renda, impostos e, aproximadamente, três mil empregos diretos). 168 indiretos na região; 3) Reestruturação do “Estatuto dos Servidores Públicos 169 Municipais” que, inclusive, já foi votado em primeiro turno, no ano de 2015, 170 visando à criação de novos benefícios, capacitação, e valorização dos servidores 171 efetivos que colaboram para o desenvolvimento de nosso Município de Carmo do 172 Paranaíba; 4) Criação do Centro Veterinário Municipal, para atendimento aos 173 | animais de rua, com vacinas, controle de natalidade, adoções e outras ações de I7d4 — interesse da administração municipal; 5) Criação do Centro de Convivência da 175 | Terceira Idade, para as atividades sociais, culturais, artísticas, artesanato e lazer da 176 | pessoa idosa. Para que isso ocorra, há a necessidade da reversão do imóvel da 177 | Associação Comunitária do Bairro Paraíso para a municipalidade. Colocada em 178 | discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 179 032/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, 180 Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção 181 e a ausência dos vereadores Getulio e Julio. A seguir, o senhor Presidente colocou em 182 apreciação a INDICAÇÃO Nº 033/2017, de autoria da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes, 183 indicando ao Prefeito a realização das seguintes obras ou melhorias: 1) construção 184 de um campo society no Campo do Alvorada Esporte Clube, com gramado, 185 arquibancadas, vestiários, banheiros, muros com telas e estacionamento; 2) 186 - instalação de iluminação no referido campo; e 3) construção de uma pequena praça. 187 | Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a 188 | Indicação nº 033/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, 189 Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, 190 — nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Getulio e Julio. Prosseguindo, o senhor 191 Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 035/2017, de autoria do vereador 192 Albert Denis Reis da Silva, indicando ao Prefeito, a criação de um centro de 193 monitoramento e que sejam instaladas Câmeras de Vigilância Eletrônica, nas áreas 194 de maior interesse da população, setores comerciais, avenidas de maior fluxo, 195 - bairros com maior incidência de furtos e roubos, órgãos públicos, além de entradas e saídas da sede do Município. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 035/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Getulio c Julio. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 201 036/2017, de autoria do vereador Haroldo José de Andrade, indicando ao Prefeito, que 202-—faça a reposição das lâmpadas das vias públicas, visto muitas destas encontram- rr o by Se, 203 204 205 206 207 208 209 [SA SRS RS RS O RS ES O) S Es e pe o IA Ev 124 “o 220 221 /Nacional dos Municípios (CNM) enviou o convite da vigésima marcha em defesa dos Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de março de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG | se danificadas, como constatadas pelo mesmo além das inúmeras reclamações por parte da população. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em y votação única, a Indicação nº 036/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Getulio e Julio. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 037/2017, 4 de autoria da vereadora Siomar Rodrigues Ferreira, indicando ao Prefeito, que atendam À aos anseios da população carmense, conforme itens apresentados abaixo: 1) Adoção N de medidas necessárias para a realização de fiscalização e notificação dos 1 proprietários para a limpeza dos lotes e terrenos localizados em todo o perímetro urbano de Carmo do Paranaíba; 2) Melhorias no trânsito e sinalização em frente às Escolas e CEMEIS do município; 3) Aquisição de um computador completo e um aparelho de telefone para a Academia da Saúde; 4) Construção de um “Quebra- Molas” na Rua Jacarandá, nas proximidades dos números 131 e 132, no Bairro N Nova Floresta; 5) Exploração do Eco Turismo na Lagoa Santa Paulina, com a construção de um “Quiosque e a instalação de Pedalinhos aquáticos” por propulsão física; e 6) Construção de um “Centro Comunitário” no Bairro Santa Cruz. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 037/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Getulio e Julio. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 038/2017, de autoria do vereador Getulio Henrique Sousa Oliveira, solicitando providências do Prefeito, no sentido de instalar uma “Academia de Ginástica” e um “Parquinho Infantil” na Praça Santo Antônio, localizada no Bairro Niterói, e uma “Academia de Ginástica” na Sociedade São Vicente de Paulo, conhecida como Vila Vicentina, nesta cidade. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 038/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Getulio e Julio. Prosseguindo, o senhor Presidente perguntou aos vereadores se eles gostariam de usar da palavra. Por sua vez, o vereador Danilo perguntou ao senhor Presidente se o requerimento de sua autoria que trata do auxílio alimentação no valor de duzentos reais para beneficiar os servidores da Câmara vai ser resolvido ou não. Ressaltou que esse assunto está “garrando”, assim como o problema do referendo da Penitenciaria e, que, gostaria de ter a solução dessas demandas. Por sua vez, o senhor Presidente disse ao vereador Danilo que pediu um relatório ao setor contábil da Câmara Municipal para que a Mesa possa tomar uma decisão a respeito do auxílio alimentação. Quanto à questão do referendo, o senhor Presidente disse que está lendo a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno, a Constituição Federal e Estadual para ver como funciona a questão do referendo, que tão logo tenha as informações, o requerimento será despachado. Antes de encerrar a sua fala, o senhor Presidente informou aos vereadores que a Confederação municípios, a se realizar em Brasília, entre os dias quinze e dezoito do próximo mês de maio. Ressaltou que este convite e de outros cursos ou congressos ficarão à disposição dos vereadores que, caso queiram participar, que procurem a secretaria geral da Câmara para as inscrições e ajudas de custo. Não havendo mais nenhuma manifestação, o senhor presidente solicitou à secretária Siomar que fizesse a chamada final dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antóáio dos Santos, Silvânia Ribeiro 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de março de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira, e a ausência dos vereadores Getulio Henrique Sousa Oliveira e Julio Cesar Moraes Gontijo. E, por não haver mais nada a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença dos servidores e vereadores presentes em plenário, declarando a reunião encerrada às dezoito horas e quarenta e cinco minutos. A vereadora e secretária Siomar Rodrigues Ferreira determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Haroldo José de Andrade Vereador João Ma Romis Antônio dos Santos Vereador/Presidente Vereador no) Vereadora